Cabo PM - PM-SP - 2022 (FGV)

59 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Cabo. Free, no account needed.

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Atenção: o texto a seguir refere-se às sete próximas questões. “A segurança pública, de forma conceitual, é uma atividade que deve ser prestada pelos órgãos estatais e pela comunidade como um todo que visa proteger a cidadania, de forma a prevenir e controlar atos de criminalidade. Sendo que essa prestação efetiva garante o exercício pleno da cidadania nos limites da lei. Dada a importância constitucional desse serviço é que se conclui que o mesmo não pode ser executado de qualquer forma e sim de modo satisfatório, pois, quando não o é, a sociedade fica sujeita a diversos tipos de violência em diversas proporções, em que bens jurídicos como o patrimônio e a vida são gravemente violados. Por conseguinte, instituindo-se um caos de agressividade.” (Jus.com.br / 28-07-2015)

1. “A segurança pública, de forma conceitual, é uma atividade que deve ser prestada pelos órgãos estatais e pela comunidade como um todo que visa proteger a cidadania, de forma a prevenir e controlar atos de criminalidade.” Nesse primeiro período do texto, aparecem as seguintes informações sobre a segurança pública:

  1. o conceito de segurança pública e a história da sua criação.
  2. as causas e as consequência da criação da segurança pública.
  3. a definição do que seja a segurança pública e sua finalidade.
  4. a razão da existência da segurança pública e sua história.

Gabarito: C — a definição do que seja a segurança pública e sua finalidade.

O período define a segurança pública (é uma atividade...) e indica sua finalidade (proteger a cidadania, prevenir e controlar a criminalidade).

2. “A segurança pública, de forma conceitual, é uma atividade que deve ser prestada pelos órgãos estatais e pela comunidade como um todo que visa proteger a cidadania, de forma a prevenir e controlar atos de criminalidade.” Também aprendemos, pela leitura desse segmento inicial do texto, que

  1. a única responsável pela segurança é a força policial.
  2. a comunidade também deve participar da segurança.
  3. o controle total de atos de criminalidade é impossível.
  4. a prevenção trata das consequências dos atos criminosos.

Gabarito: B — a comunidade também deve participar da segurança.

O texto diz que a atividade deve ser prestada pelos órgãos estatais e pela comunidade como um todo.

3. Segundo o texto, quando o serviço de segurança deixa de ser realizado de forma satisfatória

  1. torna-se necessária a mudança das regras de atuação.
  2. a população passa a sofrer consequências graves.
  3. a comunidade perde o direito à cidadania.
  4. o povo perde a confiança no serviço de segurança.

Gabarito: B — a população passa a sofrer consequências graves.

Segundo o texto, quando o serviço não é satisfatório a sociedade fica sujeita a diversos tipos de violência, com bens jurídicos gravemente violados.

4. “Dada a importância constitucional desse serviço é que se conclui que o mesmo não pode ser executado de qualquer forma”. A maneira de reescrever esse segmento do texto que está adequada, mantendo-se as informações originais, é:

  1. A importância constitucional desse serviço conclui que o mesmo não pode ser executado de qualquer forma.
  2. Conclui-se que o mesmo não pode ser executado de qualquer forma, dada a sua importância constitucional.
  3. Não pode esse serviço ser executado de qualquer forma, pois esse serviço tem importância constitucional.
  4. Dada a importância constitucional desse serviço, conclui-se que ele não pode ser executado de qualquer forma.

Gabarito: D — Dada a importância constitucional desse serviço, conclui-se que ele não pode ser executado de qualquer forma.

A opção D mantém a relação de causa e conclusão e substitui o termo por 'ele', com referência clara. A é ilógica, B deixa 'o mesmo' sem referente e C altera a ideia de conclusão.

5. “Dada a importância constitucional desse serviço é que se conclui que o mesmo não pode ser executado de qualquer forma e sim de modo satisfatório, pois, quando não o é, a sociedade fica sujeita a diversos tipos de violência”; nesse segmento do texto, o pronome “o” sublinhado substitui um termo anterior, que é:

  1. o mesmo.
  2. executado de qualquer forma.
  3. executado de modo satisfatório.
  4. importância constitucional.

Gabarito: C — executado de modo satisfatório.

'Quando não o é' retoma 'satisfatório': quando não é executado de modo satisfatório.

6. Algumas palavras presentes no texto foram selecionadas abaixo. Assinale a opção que mostra um sinônimo adequado para a palavra selecionada.

  1. atividade / profissão.
  2. comunidade / vizinhança.
  3. sociedade / população.
  4. agressividade / marginalidade.

Gabarito: C — sociedade / população.

No texto, 'sociedade' designa o conjunto das pessoas, sendo adequadamente sinônimo de 'população'. As demais trocas alteram o sentido.

7. Assinale a frase opinativa sobre o texto que está construída com sentido figurado.

  1. O texto é claro como água.
  2. O texto mostra opiniões seguras.
  3. O texto é curto, mas preciso.
  4. O texto traz informações de valor.

Gabarito: A — O texto é claro como água.

'Claro como água' é uma comparação com sentido figurado. As demais frases usam sentido literal.

8. Todas as frases abaixo iniciam um texto; assinale aquela que mostra marcas de um texto literário.

  1. Diariamente o batalhão policial inicia seu trabalho cedo.
  2. Todos os dias ele acordava e preparava-se para trabalhar.
  3. Os quartéis militares têm atividade constante.
  4. Os serviços de segurança são indispensáveis.

Gabarito: B — Todos os dias ele acordava e preparava-se para trabalhar.

A narração em terceira pessoa, no pretérito imperfeito, com personagem ('ele') é marca típica de texto literário.

9. Em todas as frases abaixo está presente a palavra segurança; assinale aquela frase em que o significado da palavra é diferente do de todas as demais frases.

  1. O serviço de segurança do shopping é muito eficiente.
  2. Os guardas respondem às perguntas com segurança.
  3. Há muitos dispositivos eletrônicos na segurança das casas.
  4. A polícia se encarrega da segurança do bairro.

Gabarito: B — Os guardas respondem às perguntas com segurança.

Em B, 'com segurança' significa com firmeza ou convicção. Nas demais, é proteção.

Atenção: o texto a seguir refere-se às seis próximas questões Problemas da segurança pública “Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública do Brasil, enfatizando suas falhas. Sendo abordada a violência que assola o meio social, bem como o sentimento de impunidade. Dessa forma, são apresentados os aspectos que envolvem esse serviço público, como o trabalho da polícia e o sistema das prisões. Além disso, é evidenciada a política brasileira que se torna um empecilho à garantia de uma sociedade mais segura. É importante ressaltar que nesse trabalho será evidenciada a violência que tem como praticantes agentes que delinquem reiteradamente e que são réus de diversos processos penais.” (Jus.com.br / 28-07-2015)

10. O texto é um resumo de um trabalho escrito sobre a segurança pública no Brasil. Nesse resumo há críticas a vários aspectos dos serviços de segurança. Assinale a opção que mostra uma crítica que não está referida no texto.

  1. A impunidade presente em muitos casos.
  2. Falhas na política brasileira que prejudicam a segurança.
  3. A violência reiterada de alguns agentes criminosos.
  4. O trabalho mal remunerado da polícia.

Gabarito: D — O trabalho mal remunerado da polícia.

O texto não menciona a remuneração da polícia; as demais críticas aparecem nele.

11. “Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública brasileira, enfatizando suas falhas.” Esse primeiro período do texto tem a finalidade principal de

  1. mostrar o cuidado tomado com a análise feita.
  2. indicar que se trata de um estudo feito por cientistas.
  3. destacar o conteúdo abordado no trabalho.
  4. demonstrar tratar-se de uma análise imparcial dos fatos.

Gabarito: C — destacar o conteúdo abordado no trabalho.

O período apresenta o tema do trabalho: a análise da situação da segurança pública, com ênfase nas falhas.

12. Assinale a frase abaixo que mostra erro de concordância verbal.

  1. Chegou um milhão de revólveres para a polícia.
  2. Veio presa uma quadrilha de assaltantes de bancos.
  3. O policial e o assaltante se enfrentou durante o assalto.
  4. As vítimas identificaram as fotos dos criminosos.

Gabarito: C — O policial e o assaltante se enfrentou durante o assalto.

Com sujeito composto ('O policial e o assaltante'), o verbo deve ir ao plural: 'se enfrentaram'.

13. “Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública do Brasil, enfatizando suas falhas.” Nesse período do texto, o pronome demonstrativo “esse” pode ser substituído por “este”, mesmo não sendo obrigatória a substituição. Assinale a frase abaixo em que o demonstrativo “esse” deve ser obrigatoriamente substituído por “este”.

  1. Li em “Ressurreição”, de Machado de Assis, passagens brilhantes, apesar de não ser esse o melhor romance dele.
  2. Comprei um vinho chileno e um argentino, mas entre esse e aquele não sei qual o melhor.
  3. Esse livro que o conferencista citou merece ser comprado.
  4. Deixe na varanda esse guarda-chuva que você tem na mão direita.

Gabarito: B — Comprei um vinho chileno e um argentino, mas entre esse e aquele não sei qual o melhor.

Ao enumerar com 'aquele', o demonstrativo que se refere ao termo mais próximo (o último citado) deve ser 'este'; assim, 'entre este e aquele'.

14. No texto há um erro gramatical. Assinale a opção que identifica corretamente esse erro.

  1. A frase iniciada pela forma de gerúndio “Sendo” deveria ser precedida de vírgula e não separada por ponto.
  2. A preposição “sobre” na primeira linha do texto deveria ser substituída por “sob”.
  3. A forma de gerúndio “enfatizando” deveria, por clareza, ser substituída por “com ênfase nas”.
  4. A expressão “bem como” perderia a ambiguidade se fosse substituída por “assim como”.

Gabarito: A — A frase iniciada pela forma de gerúndio “Sendo” deveria ser precedida de vírgula e não separada por ponto.

A oração gerundial 'Sendo abordada...' é dependente da anterior e, isolada por ponto, fica como fragmento; deveria ligar-se a ela por vírgula.

15. A seguinte palavra empregada no texto mostra duplicidade de formas gráficas igualmente corretas:

  1. análise / análize.
  2. enfatizando / enfatisando.
  3. aspecto / aspeto.
  4. assola / açola.

Gabarito: C — aspecto / aspeto.

Pelo Acordo Ortográfico, 'aspecto' e 'aspeto' são grafias admitidas; as demais alternativas trazem grafias incorretas.

16. “Esse trabalho científico se destina a realizar uma análise sobre a situação da segurança pública do Brasil, enfatizando suas falhas. Sendo abordada a violência que assola o meio social, bem como o sentimento de impunidade. Dessa forma, são apresentados os aspectos que envolvem esse serviço público, como o trabalho da polícia e o sistema das prisões.” Entre os termos sublinhados no fragmento textual acima, assinale aquele que foi substituído de forma inadequada.

  1. do Brasil / brasileira.
  2. de impunidade / impune.
  3. da polícia / policial.
  4. das prisões / carcerário.

Gabarito: B — de impunidade / impune.

'Impune' é adjetivo que qualifica quem não é punido; 'sentimento de impunidade' não equivale a 'sentimento impune'. As outras trocas são adequadas.

17. A regência é um dos tópicos dos conteúdos desta prova; assinale a frase abaixo que mostra regência gramaticalmente correta.

  1. O criminoso esqueceu da arma na cena do crime.
  2. O prisioneiro namorou com a advogada por dois anos.
  3. O prefeito entregou o prêmio os melhores policiais.
  4. A prisão implica a aplicação de uma pena.

Gabarito: D — A prisão implica a aplicação de uma pena.

'Implicar' no sentido de acarretar é transitivo direto, sem preposição. As demais têm regência incorreta.

Atenção: o texto a seguir refere-se às três próximas questões. “Dessa forma, são apresentados os aspectos que envolvem esse serviço público, como o trabalho da polícia e o sistema das prisões. Além disso, é evidenciada a política brasileira que se torna um empecilho à garantia de uma sociedade mais segura. É importante ressaltar que nesse trabalho será evidenciada a violência que tem como praticantes agentes que delinquem reiteradamente e que são réus de diversos processos penais.”

18. Assinale a opção que mostra vocábulos que são acentuados em função da mesma regra de acentuação gráfica.

  1. público / política.
  2. polícia / será.
  3. além / réus.
  4. é / à.

Gabarito: A — público / política.

'Público' e 'política' são proparoxítonas, todas acentuadas pela mesma regra. Nas outras opções as regras diferem.

19. “Dessa forma, são apresentados os aspectos que envolvem esse serviço público, como o trabalho da polícia e o sistema das prisões. Além disso, é evidenciada a política brasileira que se torna um empecilho à garantia de uma sociedade mais segura. É importante ressaltar que nesse trabalho será evidenciada a violência que tem como praticantes agentes que delinquem reiteradamente e que são réus de diversos processos penais.” Assinale a opção que apresenta corretamente o sentido de uma dessas palavras ou expressões do texto.

  1. Dessa forma / modo.
  2. como / comparação.
  3. além disso / lugar.
  4. mais / quantidade.

Gabarito: A — Dessa forma / modo.

'Dessa forma' indica modo. 'Como' exemplifica, 'além disso' adiciona e 'mais' intensifica o adjetivo.

20. Nas opções abaixo, há duas palavras presentes no texto; assinale a opção em que a troca de posição dessas palavras altera o seu sentido original.

  1. trabalho científico / científico trabalho.
  2. sociedade mais segura / mais segura sociedade.
  3. será evidenciada a violência / será a violência evidenciada.
  4. diversos processos penais / processos penais diversos.

Gabarito: D — diversos processos penais / processos penais diversos.

'Diversos' antes do substantivo significa 'vários'; depois, significa 'diferentes'.

21. Em grupo de desportistas, todos os ciclistas jogam futebol e alguns ciclistas jogam basquete. Com respeito aos indivíduos desse grupo, pode-se afirmar que

  1. todos aqueles que jogam futebol também são ciclistas.
  2. todos aqueles que jogam basquete também são ciclistas.
  3. quem não joga futebol não é ciclista.
  4. quem é ciclista joga basquete.

Gabarito: C — quem não joga futebol não é ciclista.

Se todo ciclista joga futebol, quem não joga futebol não pode ser ciclista (contrapositiva).

22. Considere a seguinte afirmação: “Se todos os cidadãos contribuem, então o país melhora” Ela apresenta a estrutura lógica 𝑝 → 𝑞. Tal afirmação é logicamente equivalente a

  1. “Se nenhum cidadão contribui, então o país piora”.
  2. “Se o país não melhora, então nem todo cidadão contribui’.
  3. “Se algum cidadão não contribui, então o país não melhora”.
  4. “Se o país piora, então algum cidadão não contribui”.

Gabarito: B — “Se o país não melhora, então nem todo cidadão contribui’.

A equivalente de p→q é ~q→~p. A negação de 'todos contribuem' é 'nem todo cidadão contribui'.

23. As figuras abaixo ilustram as 3 primeiras etapas da sucessiva transformação de um polígono em outro. Essa modificação é feita removendo-se todos os “bicos” do polígono anterior para obter-se o polígono seguinte. A figura obtida na Etapa 4 será um polígono com

  1. 16 lados.
  2. 20 lados.
  3. 24 lados.
  4. 36 lados.

Gabarito: C — 24 lados.

Cada remoção de bicos dobra o número de lados (3, 6, 12, 24), então a Etapa 4 tem 24 lados.

24. Em um conjunto de 20 objetos, 12 têm a característica A e 9 têm a característica B. Apenas 3 dos objetos não possuem nem a característica A, nem a característica B. Assim, a quantidade de objetos desse conjunto que possuem simultaneamente as características A e B é igual a

  1. 1.
  2. 2.
  3. 3.
  4. 4.

Gabarito: D — 4.

A união tem 20−3=17 elementos; 12+9−x=17, logo x=4.

25. Em uma caixa, há 2 bolas brancas e 3 bolas pretas. De forma totalmente aleatória, Almir sorteará uma bola por vez dessa caixa, sem que nunca sejam repostas, encerrando as extrações assim que, entre as sorteadas, houver pelo menos uma de cada cor. O número máximo de bolas que Almir pode sortear é igual a

  1. 2.
  2. 3.
  3. 4.
  4. 5.

Gabarito: C — 4.

No pior caso saem as 3 pretas e depois uma branca, totalizando 4 bolas.

26. Pereira, Rodrigues, Santos e Tavares são soldados que disputam uma corrida. Em certo momento da competição, as suas posições são tais que: - se Tavares ultrapassar 2 soldados, passará a ser o 1º colocado; - Pereira não é o último colocado; - Santos não pode ultrapassar ninguém. Se apenas essas quatro pessoas estão disputando a corrida, conclui-se que

  1. Santos está em primeiro e Rodrigues está em terceiro.
  2. Pereira está em primeiro e Tavares está em terceiro.
  3. Pereira está em segundo e Rodrigues está em quarto.
  4. Rodrigues está em segundo e Tavares está em terceiro.

Gabarito: C — Pereira está em segundo e Rodrigues está em quarto.

Santos não ultrapassa ninguém porque já é o 1º; Tavares, que ao ultrapassar 2 fica em 1º, é o 3º. Pereira não é o último, então é o 2º, e Rodrigues é o 4º.

27. Um soldado iniciou um treinamento para uma prova de flexão de braço fazendo, no primeiro dia, um total de 6 repetições da seguinte forma: - 1 repetição na 1ª série; - 2 repetições na 2ª série; e - 3 repetições na 3ª série. No segundo dia, o soldado fez um total de 10 repetições da seguinte forma: - 1 repetição na 1ª série; - 2 repetições na 2ª série; - 3 repetições na 3ª série; e - 4 repetições na 4ª série. E assim, a cada dia, o soldado acrescentou uma série a mais ao treino do dia anterior com uma repetição a mais, de modo que a nª série tem n repetições. Mantendo o padrão, o soldado deverá fazer, no 8º dia de treinamento, um total de

  1. 55 repetições.
  2. 66 repetições.
  3. 78 repetições.
  4. 91 repetições.

Gabarito: A — 55 repetições.

No dia n há n+2 séries; no 8º dia são 10 séries, e 1+2+...+10 = 55.

28. São logicamente verdadeiras as seguintes afirmações: I. Eu sou casado ou eu não sou policial. II. Eu não tenho filho e eu não sou casado. A partir dessas informações, pode-se afirmar que

  1. eu não sou casado, sou policial e não tenho filho.
  2. eu não sou casado, não sou policial e não tenho filho.
  3. eu sou casado, sou policial e tenho filho.
  4. eu sou casado, não sou policial e tenho filho.

Gabarito: B — eu não sou casado, não sou policial e não tenho filho.

De II: não sou casado e não tenho filho. Em I, como não sou casado, tem de ser verdade que não sou policial.

29. Considere a seguinte afirmação: “Todas as pessoas apreendidas têm 21 anos ou mais e são do sexo masculino” A negação dessa afirmação é:

  1. Nenhuma pessoa apreendida tem 21 anos ou mais ou é do sexo masculino.
  2. Nenhuma pessoa apreendida tem 21 anos ou mais e é do sexo masculino.
  3. Pelo menos uma das pessoas apreendidas tem menos de 21 anos e é do sexo feminino.
  4. Pelo menos uma das pessoas apreendidas tem menos de 21 anos ou é do sexo feminino.

Gabarito: D — Pelo menos uma das pessoas apreendidas tem menos de 21 anos ou é do sexo feminino.

A negação de 'todo (P e Q)' é 'algum (não P ou não Q)'.

30. Uma sequência de números inteiros foi criada escolhendo-se os dois primeiros termos e, a partir do 3º termo, os próximos números da sequência foram calculados por meio de uma mesma operação básica envolvendo os dois antecessores imediatos. A seguir, são apresentados os seis primeiros termos dessa sequência numérica. 2, -1, 1, 0, 1, 1, ... Seguindo esse padrão de construção, o valor do próximo termo é

  1. 2.
  2. 1.
  3. 0.
  4. -1.

Gabarito: A — 2.

Cada termo é a soma dos dois anteriores (2+(-1)=1, -1+1=0, 1+0=1, 0+1=1); logo o próximo é 1+1=2.

31. Suponha que, no interior de uma aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, foi cometido um delito de furto quando tal aeronave estava localizada em aeroporto de país estrangeiro. Nesse caso, de acordo com o Código Penal brasileiro, é correto afirmar que

  1. pelo princípio da territorialidade, deverá ser aplicada apenas a lei penal estrangeira, uma vez que se trata de aeronave privada, ainda que a serviço do governo brasileiro, que se encontrava em território estrangeiro no momento em que o delito foi cometido.
  2. poderá ser aplicada a lei penal brasileira, por serem consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, ainda que privadas, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.
  3. pelo princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, esta poderá ser aplicada ao delito cometido no interior de aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, desde que haja requerimento do Ministro da Justiça às autoridades estrangeiras do país onde o delito foi cometido.
  4. pelo princípio da extraterritorialidade da lei penal brasileira, esta poderá ser aplicada ao delito cometido no interior de aeronave privada brasileira a serviço do governo brasileiro, desde que haja requerimento do Ministro das Relações Exteriores às autoridades estrangeiras do país onde o delito foi cometido.

Gabarito: B — poderá ser aplicada a lei penal brasileira, por serem consideradas como extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, ainda que privadas, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

O art. 5º, §1º, do CP considera extensão do território nacional as aeronaves brasileiras, mesmo privadas, a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem.

32. Sobre as excludentes de ilicitude reconhecidas pelo Direito Penal Brasileiro, é correto afirmar que

  1. a legítima defesa, o estado de necessidade, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido são excludentes que, expressamente, encontram-se previstas no Código Penal.
  2. dentre todas as excludentes de ilicitude, o excesso punível somente é previsto para a legítima defesa.
  3. não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.
  4. configura-se a legítima defesa quando o agente, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito próprio. Quando visa a repelir injusta agressão a terceiros, age-se em estado de necessidade.

Gabarito: C — não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.

O art. 24, §1º, do CP veda o estado de necessidade a quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo. O consentimento do ofendido não está expresso no CP e a legítima defesa também protege direito de outrem.

33. Paulo, pai de Joaquim e Ana, todas as vezes em que tem ciência de que sua filha chegou em casa após as 22h, a agride fisicamente. O mesmo não ocorre em relação ao seu filho, com quem é sempre mais compreensivo. Certo dia, Paulo extrapola nas agressões físicas e mata Ana. Cumpre destacar que Paulo não reside no mesmo local que seus filhos já que, desde pequenos, moram com a avó materna. Sobre a situação narrada, é correto afirmar que

  1. Paulo cometeu homicídio qualificado contra sua filha Ana, na modalidade feminicídio.
  2. Paulo cometeu homicídio qualificado por motivo fútil, não sendo possível a tipificação da conduta por feminicídio, em razão de não ter sido cometido no âmbito da violência doméstica, já que o agente não residia com a vítima.
  3. No caso mencionado, somente seria possível a tipificação da conduta como feminicídio caso a vítima tivesse relação afetiva com o agente, como namoro ou união estável.
  4. Nos termos do Código Penal, para a configuração do feminicídio, basta a constatação de o agente ser homem e a vítima ser mulher.

Gabarito: A — Paulo cometeu homicídio qualificado contra sua filha Ana, na modalidade feminicídio.

O feminicídio abrange a violência doméstica e familiar, que existe pela relação familiar (pai e filha), independentemente de coabitação. As agressões ocorreram por a vítima ser mulher.

34. Acerca da Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes, vedando-se a prática da poligamia. ( ) Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso. ( ) Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países, salvo em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas. As afirmativas são, respectivamente,

  1. V - V - V.
  2. F - V - V.
  3. V - F - F.
  4. F - V - F.

Gabarito: B — F - V - V.

A DUDH (art. 16) exige o livre consentimento dos nubentes, mas não veda expressamente a poligamia; os arts. 11 e 14 correspondem às outras duas afirmativas.

35. Acerca dos crimes de preconceito de raça ou de cor, previstos na Lei nº 7.716/89, é correto afirmar que

  1. se o crime de induzir preconceito de raça for cometido pelos meios de comunicação social, uma medida possível de combate ao preconceito é a interdição das respectivas mensagens na rede mundial de computadores.
  2. serão punidos, na forma da Lei nº 7.716/89, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor ou etnia. Os crimes resultantes de preconceito de religião ou procedência nacional não são abarcados pela referida lei.
  3. constitui efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública, para o servidor público, e a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular por prazo não superior a três meses.
  4. a conduta de veicular símbolos que utilizem a cruz suástica, para fins de divulgação do nazismo, não constitui crime, em razão do direito fundamental à liberdade de expressão.

Gabarito: A — se o crime de induzir preconceito de raça for cometido pelos meios de comunicação social, uma medida possível de combate ao preconceito é a interdição das respectivas mensagens na rede mundial de computadores.

O art. 20, §3º, II, da Lei 7.716/89 prevê a interdição das mensagens ou páginas de informação na rede mundial de computadores. A lei também abrange religião e procedência nacional, e os efeitos da condenação não são automáticos.

36. Nos termos da Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, quando um agente policial submete alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, é possível afirmar que

  1. não há previsão legal de punição penal para aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las.
  2. o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, cabendo, contudo, o benefício da anistia em situações excepcionais.
  3. a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
  4. sendo o crime cometido por agente policial, aumenta-se a pena de um terço até metade.

Gabarito: C — a condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

O art. 1º, §5º, da Lei 9.455/97 prevê a perda do cargo e a interdição pelo dobro do prazo da pena aplicada. A omissão é punida, a anistia é vedada e o aumento é de um sexto a um terço.

37. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, é correto afirmar que

  1. um adolescente de 14 (quatorze) anos que pratica vias de fato contra alguém, conduta tipificada na Lei de Contravenções Penais, não comete ato infracional.
  2. são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas nesta Lei, salvo quando emancipados, a partir de dezesseis anos, passando a adquirir imputabilidade criminal.
  3. é vedada a internação do adolescente antes do trânsito em julgado da sentença.
  4. o adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

Gabarito: D — o adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.

Reproduz o art. 109 do ECA. As demais estão erradas: a contravenção também é ato infracional, a emancipação não gera imputabilidade e a internação provisória é admitida.

38. José foi preso por agente policial em flagrante delito, no instante em que cometia a infração penal. Nesse caso, é correto afirmar que

  1. caso José fosse encontrado, logo depois, com instrumentos que fizessem presumir ser ele autor da infração, ainda assim, não haveria possibilidade de sua prisão em flagrante delito.
  2. nos termos do Código de Processo Penal, o flagrante delito somente é verificado quando o agente está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la.
  3. em razão de ter sido preso em flagrante delito, não é permitido a José prestar fiança em qualquer circunstância.
  4. caso haja falta de testemunhas da infração, tal fato não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Gabarito: D — caso haja falta de testemunhas da infração, tal fato não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverão assiná-lo pelo menos duas pessoas que hajam testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

Corresponde ao art. 304, §2º, do CPP. O flagrante também abrange as hipóteses de perseguição e de encontro com instrumentos (art. 302), e a fiança é possível em regra.

39. Acerca da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é correto afirmar que

  1. constitui crime de abuso de autoridade constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.
  2. não constitui crime de abuso de autoridade decretar medida de privação da liberdade em manifesta desconformidade com as hipóteses legais, pois, para tal situação, existe a possibilidade de relaxamento da prisão ilegal.
  3. somente servidores públicos, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, podem ser agentes dos delitos previstos na referida lei.
  4. deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão não constitui crime de abuso de autoridade, pois visa a resguardar a integridade do agente policial.

Gabarito: A — constitui crime de abuso de autoridade constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

É a conduta do art. 15 da Lei 13.869/19. As demais afirmações contrariam a lei.

40. José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

  1. ao autor do fato que, após a lavratura do termo, for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, se imporá prisão em flagrante.
  2. a soltura do preso em flagrante delito por crime de menor potencial ofensivo somente será possível mediante a prestação de fiança.
  3. a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.
  4. em caso de violência doméstica, o juiz não poderá determinar, antes do trânsito em julgado da sentença, seu afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima.

Gabarito: C — a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará termo circunstanciado e o encaminhará imediatamente ao Juizado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

Reproduz o art. 69 da Lei 9.099/95. Nesses casos não se impõe prisão em flagrante nem se exige fiança (parágrafo único).

41. Acerca das disposições contidas no Código Penal Militar, julgue os itens a seguir: I. É punível com pena de detenção a conduta de embriagar-se o militar, quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo. II. É punível com detenção a conduta de dormir o militar, quando em serviço, como oficial de quarto ou de ronda, ou em situação equivalente, ou, não sendo oficial, em serviço de sentinela, vigia, plantão às máquinas, ao leme, de ronda ou em qualquer serviço de natureza semelhante. III. É punível com reclusão desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade. Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. II e III, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. I, II e III.

Gabarito: D — I, II e III.

As três afirmações reproduzem o Código Penal Militar. A embriaguez em serviço (art. 202) é punida com detenção de seis meses a dois anos. Dormir em serviço (art. 203) é punido com detenção de três meses a um ano. O desacato a superior (art. 298) é punido com reclusão de até quatro anos. Como I, II e III estão corretas, a resposta é D. Quem supõe que alguma dessas condutas é mera transgressão disciplinar, ou confunde detenção com reclusão, tende a escolher uma alternativa parcial.

42. Assinale a opção que representa um direito ou garantia individual previsto expressamente no Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

  1. Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida autorização prévia da autoridade competente.
  2. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
  3. A prática do racismo constitui crime inafiançável, porém prescritível em 15 (quinze) anos, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
  4. Não haverá pena de morte, mesmo em caso de guerra declarada.

Gabarito: B — A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

O art. 5º, XI, da CF prevê exatamente isso. A) não exige autorização prévia; C) o racismo é imprescritível; D) a pena de morte é admitida em caso de guerra declarada.

43. Acerca das disposições previstas no Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que

  1. o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar e de sua autoria, tendo caráter de instrução definitiva.
  2. nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
  3. é definitiva a prisão que ocorre durante o inquérito, ou no curso do processo, ainda que antes da condenação.
  4. somente os militares poderão prender quem for insubmisso ou desertor.

Gabarito: B — nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.

O CPPM (art. 244, parágrafo único) considera em flagrante o agente, nas infrações permanentes, enquanto não cessar a permanência. O IPM tem caráter de instrução provisória e a prisão antes da condenação é provisória.

44. A violência doméstica contra a mulher, infelizmente, é uma realidade que, todos os dias, aterroriza milhares de brasileiras. Muitas mulheres não são capazes de se libertar dessa situação por medo ou dependência emocional e econômica dos parceiros. Sobre esse tema, de acordo com a Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/06, é correto afirmar que

  1. embora existam outras formas de violência doméstica contra a mulher, a Lei Maria da Penha somente menciona expressamente a violência física e sexual.
  2. é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.
  3. a inquirição de mulher em situação de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá, dentre outras, à diretriz de garantir o contato direto da mulher, seus familiares e testemunhas com o investigado para fins de acareação.
  4. verificada a existência de risco atual à vida da mulher em situação de violência doméstica, o agressor somente poderá ser afastado do lar, em qualquer hipótese, por ordem judicial.

Gabarito: B — é direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados.

O art. 12-A da Lei Maria da Penha prevê atendimento especializado e ininterrupto, preferencialmente por servidores do sexo feminino. A lei cita cinco formas de violência, veda o contato com o investigado, e o afastamento pode ser determinado também pelo delegado ou policial, conforme o caso.

45. Acerca da Lei Complementar nº 893/01, do Estado de São Paulo, que institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, é correto afirmar que

  1. transgressão disciplinar é a infração criminal caracterizada pela violação dos deveres policiais-militares, cominando ao infrator as sanções previstas no Código Penal Militar.
  2. as transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).
  3. não constitui transgressão disciplinar dormir em serviço de policiamento, vigilância ou segurança de pessoas ou instalações, desde que haja mais de um policial no local.
  4. as sanções disciplinares aplicáveis aos militares do Estado, independentemente do posto, graduação ou função que ocupem, são detenção, demissão e expulsão, apenas.

Gabarito: B — as transgressões disciplinares são classificadas de acordo com sua gravidade em graves (G), médias (M) e leves (L).

O Regulamento Disciplinar classifica as transgressões, de acordo com sua gravidade, em graves, médias e leves; as demais opções contrariam a LC 893/01.

46. De acordo com as I-21-PM, Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar, assinale a afirmativa incorreta.

  1. Para falar, formalmente, ao Comandante Geral, o tratamento é "Vossa Excelência".
  2. O Secretário da Segurança Pública do Estado do Paraná, quando em visita de caráter oficial ao Estado de São Paulo, tem direito à continência.
  3. O Teto de Honra, para as praças da ativa, da reserva ou reformados, consiste em homenagens aos nubentes, a fim de dar boas-vindas à família policial-militar por conta das cerimônias de enlace matrimonial.
  4. Na continência da guarda, o comandante da guarda comandará: “APRESENTAR-ARMA!, OLHAR À ESQUERDA!” caso a autoridade visitante seja o Comandante-Geral da PM.

Gabarito: D — Na continência da guarda, o comandante da guarda comandará: “APRESENTAR-ARMA!, OLHAR À ESQUERDA!” caso a autoridade visitante seja o Comandante-Geral da PM.

As alternativas A, B e C reproduzem o que prevê a I-21-PM sobre tratamento, direito à continência e Teto de Honra. Na continência da guarda ao Comandante-Geral, porém, a norma prevê uma sequência de comandos que não corresponde à indicada em D, já que a direção do olhar depende do lado pelo qual a autoridade se aproxima e não é fixada como 'à esquerda'. Por isso, a afirmativa incorreta é D.

47. O uniforme é o símbolo da autoridade e seu uso correto é fator primordial na apresentação individual e coletiva do policial militar, contribuindo para o fortalecimento da disciplina e para a boa imagem da Instituição. De acordo com os Regulamentos de Uniformes da Polícia Militar R-5-PM, é correto afirmar que

  1. os uniformes da Polícia Militar classificam-se em três categorias apenas: formais, operacionais básicos e específicos.
  2. a posse do uniforme SM-1 [Social (Passeio Completo) Masculino - 1] será obrigatória para os Oficiais e facultada para as Praças.
  3. a posse do uniforme GM-1 (Gala Masculino – 1) será obrigatória para Subcomandante da Polícia Militar (Subcmt PM) e Praças.
  4. a posse do uniforme PM-1 (Passeio Masculino - 1) será obrigatória para os Oficiais e Praças.

Gabarito: B — a posse do uniforme SM-1 [Social (Passeio Completo) Masculino - 1] será obrigatória para os Oficiais e facultada para as Praças.

Resposta estimada, sem poder confirmar no R-5-PM: em geral o uniforme social completo é de posse obrigatória para Oficiais e facultativa para Praças; as demais opções parecem imprecisas.

48. José foi flagrado por agente policial consumindo cigarro de maconha. No mesmo local, foram identificadas duas mudas plantadas de cannabis sativa com o fim de confecção de cigarros de maconha apenas para consumo próprio recreativo de José. De acordo com a Lei nº 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, é correto afirmar que

  1. o consumo e plantio de maconha para uso próprio e com fins recreativos não são mais considerados crimes no ordenamento jurídico brasileiro.
  2. o consumo de maconha para uso próprio e com fins recreativos não é mais considerado crime no ordenamento jurídico brasileiro, mas seu plantio, ainda que para consumo próprio e com fins recreativos, permanece criminalizado.
  3. o consumo e plantio de maconha para uso próprio e com fins recreativos são crimes puníveis com pena de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
  4. o consumo e plantio de maconha para uso próprio e com fins recreativos são crimes, embora não sejam mais puníveis com pena privativa de liberdade.

Gabarito: D — o consumo e plantio de maconha para uso próprio e com fins recreativos são crimes, embora não sejam mais puníveis com pena privativa de liberdade.

O art. 28 da Lei 11.343/06 e seu §1º tratam como crime o porte e o plantio para consumo pessoal, mas sem pena privativa de liberdade (advertência, prestação de serviços, medida educativa).

49. Paulo, cidadão que possui registro regular de posse de arma, foi flagrado na via pública por agente policial portando arma de fogo desmuniciada, de uso permitido e devidamente registrada em seu nome, quando se dirigia de sua casa para seu escritório. Nesse caso, sobre a possibilidade de transitar com sua arma nas ruas, é correto afirmar que

  1. a posse regular de arma de fogo presume a autorização para porte de trânsito em todo território nacional.
  2. a posse regular de arma de fogo não presume a autorização para porte de arma de fogo, que deve ser concedida pela Polícia Federal.
  3. a concessão de autorização para porte de arma de fogo é de competência da Polícia Civil do Estado em que o certificado de posse foi expedido.
  4. a autorização para porte de trânsito de arma de fogo deverá possuir eficácia territorial e temporal ilimitada.

Gabarito: B — a posse regular de arma de fogo não presume a autorização para porte de arma de fogo, que deve ser concedida pela Polícia Federal.

Pelo Estatuto do Desarmamento, a posse (registro) não autoriza o porte; a autorização de porte é de competência da Polícia Federal.

50. De acordo com as Instruções para Afastamentos na Polícia Militar do Estado de São Paulo – I-36-PM, é correto afirmar que

  1. a licença-adoção não é reconhecida de forma expressa na I36-PM.
  2. todo policial militar terá direito a usufruir 5 (cinco) dias de licença-paternidade quando ocorrer o nascimento (com vida) de seu filho. Na ocorrência do nascimento de mais de um filho na mesma data, será concedida licença de 10 (dez) dias.
  3. todo policial militar terá direito a período de luto de 2 (dois) dias em caso de falecimento de neto.
  4. toda policial militar terá direito a usufruir 160 (cento e sessenta) dias de licença-gestante, a qual, mediante prescrição médica, poderá ser iniciada a partir da 34ª (trigésima quarta) semana de gestação.

Gabarito: C — todo policial militar terá direito a período de luto de 2 (dois) dias em caso de falecimento de neto.

A licença-adoção é prevista, a licença-gestante é de 180 dias e a paternidade não dobra por nascimentos múltiplos; resta correta a alternativa sobre o luto de 2 dias por falecimento de neto.

51. Acerca dos conceitos presentes na Nota de Instrução PM3-1/02/15 - Sistemática de Atuação da Polícia Militar no Atendimento e Registro de Ocorrências - Resolução SSP-57/2015 -, julgue as afirmativas a seguir. I. O “atendimento preferencial” consiste em atender a unidade de serviço em serviço, quando da apresentação de ocorrência criminal em unidade da Polícia Civil (Delegacia ou Distrito Policial), com a celeridade possível, visando a seu retorno às atividades de polícia ostensivo-preventiva, respeitados os critérios de prioridade de atendimento estabelecidos na Constituição Federal e legislação infraconstitucional. II. A “comunicação” consiste em cientificar o Delegado de Polícia acerca de ocorrência criminal atendida pela Polícia Militar. III. A “Notificação de Ocorrência - NOc” consiste em formulário sumário elaborado pelas unidades de serviço, no próprio local de atendimento, com dados básicos sobre a ocorrência e a qualificação dos policiais militares responsáveis pelo atendimento e das partes envolvidas. Está correto o que se afirma em

  1. I e II, apenas.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. I, II e III.

Gabarito: D — I, II e III.

As três definições correspondem aos conceitos da Resolução SSP-57/2015 e da Nota de Instrução PM3-1/02/15.

52. De acordo com a Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o procedimento disciplinar, é correto afirmar que

  1. vislumbrado o cometimento de transgressão disciplinar, a autoridade competente, instaurará o Procedimento Disciplinar, com a sua autuação e a elaboração do Termo Acusatório, motivado com as razões de fato e de direito, para que o acusado possa exercitar o seu direito à ampla defesa e ao contraditório.
  2. ao receber a comunicação disciplinar, a autoridade competente analisará os fatos, no prazo de 5 (cinco) dias e, caso vislumbre que ela não preenche os requisitos suficientes para a formulação de Termo Acusatório, poderá apenas arquivá-la.
  3. para se evitar constrangimentos entre as partes, não será admitida acareação entre acusados, entre acusado e testemunha, entre testemunhas, entre acusado ou testemunha e a pessoa ofendida, e entre as pessoas ofendidas, mesmo se divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
  4. a falta de defesa técnica por advogado ofende os direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório do acusado, importando a remarcação da audiência de instrução e julgamento.

Gabarito: A — vislumbrado o cometimento de transgressão disciplinar, a autoridade competente, instaurará o Procedimento Disciplinar, com a sua autuação e a elaboração do Termo Acusatório, motivado com as razões de fato e de direito, para que o acusado possa exercitar o seu direito à ampla defesa e ao contraditório.

As demais são incorretas: a autoridade pode agir de outras formas além de arquivar, a acareação é admitida em caso de divergência, e a falta de defesa técnica por advogado não ofende a ampla defesa (Súmula Vinculante 5).

53. De acordo com a Diretriz PM3-1/02/20, que estabelece Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM – NORSOP, é correto afirmar que

  1. o único objetivo expressamente mencionado na Diretriz PM3-1/02/20 é padronizar a sistemática de emprego operacional.
  2. para alicerçar as práticas organizacionais, destacam-se os seguintes princípios básicos: Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Excelência da gestão.
  3. o Sistema Operacional de Policiamento PM baseia-se, exclusivamente, na Matriz Operacional do Policiamento Preventivo.
  4. o Programa de Radiopatrulha está inserido nos Programas de Policiamento Complementares, enquanto o Programa de Policiamento Escolar está inserido nos Programas de Policiamento Primários.

Gabarito: B — para alicerçar as práticas organizacionais, destacam-se os seguintes princípios básicos: Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Excelência da gestão.

A NORSOP destaca como princípios básicos Polícia Comunitária, Direitos Humanos e Excelência da gestão; as demais alternativas usam termos restritivos ou invertem os programas primários e complementares.

54. Em uma abordagem policial com viatura “4 rodas”, a equipe de policiais, composta por 2 (dois) integrantes, se deparou com pessoas em atitude sob fundada suspeita. Nesse caso, de acordo com o “Procedimento Operacional Padrão – processo 1.02.00 – Abordagem Policial com viatura 4 rodas”, é correto afirmar que

  1. os policiais se posicionarão de maneira “semidesembarcada”, com as portas da viatura abertas, o motor ligado e as armas no coldre.
  2. os policiais se posicionarão de maneira “semidesembarcada”, com as portas da viatura abertas, o motor ligado e as armas na posição “3º Olho”.
  3. os policiais se posicionarão de maneira “semidesembarcada”, com as portas da viatura abertas, o motor ligado e as armas na posição “Sul”.
  4. os policiais se posicionarão de maneira “semidesembarcada”, com as portas da viatura abertas, o motor ligado, estando um deles com a arma na posição “3º Olho” e o outro com a arma no coldre.

Gabarito: C — os policiais se posicionarão de maneira “semidesembarcada”, com as portas da viatura abertas, o motor ligado e as armas na posição “Sul”.

Na abordagem a pessoas em fundada suspeita, os policiais ficam semidesembarcados, com motor ligado, portas abertas e armas na posição “Sul” (resposta baseada em memória do POP, de menor certeza).

55. De acordo com a Ordem de Serviço PM3-11/02/18-CIRCULAR, que dispôs sobre o uso de dispositivos luminosos (faróis/giroflex) e/ou sonoros (sirenes/buzinas) pelas viaturas, é correto afirmar que

  1. o uso do dispositivo luminoso de emergência (giroflex) deverá ocorrer, durante o dia e a noite, em todos os deslocamentos e estacionamentos preventivos.
  2. o uso de sirenes será obrigatório, durante o dia ou à noite, nos deslocamentos para atendimento de ocorrências, desde que caracterizada a condição de emergência.
  3. todas as viaturas caracterizadas da Instituição, nos seus deslocamentos, deverão trafegar com os faróis baixos (luzes baixas) ligados após as 18h.
  4. as viaturas, mesmo em situações de emergência, não poderão utilizar os faróis altos.

Gabarito: A — o uso do dispositivo luminoso de emergência (giroflex) deverá ocorrer, durante o dia e a noite, em todos os deslocamentos e estacionamentos preventivos.

A Ordem de Serviço PM3-11/02/18 determina que o giroflex permaneça ligado, de dia e de noite, em todos os deslocamentos e estacionamentos preventivos, para dar mais visibilidade ao policiamento. Por isso, A está correta. A sirene não é de uso obrigatório nem automático em toda emergência, e seu emprego depende da necessidade, o que torna B incorreta. Os faróis baixos devem ficar ligados em qualquer horário, não apenas após as 18h (C). O farol alto pode ser usado em situações de emergência (D).

56. De acordo com a Diretriz PM3-5/02/20 – Programa de Policiamento Comunitário, “a atuação direcionada a localidades específicas, estabelecidas conforme critérios estratégicos, visando alcançar níveis aceitáveis de segurança pública e qualidade de vida, por meio do respaldo, cooperação, parceria, participação e coleta de informações junto às respectivas comunidades” corresponde ao conceito de

  1. policiamento ostensivo comunitário.
  2. polícia comunitária.
  3. patrulha comunitária.
  4. visita comunitária.

Gabarito: A — policiamento ostensivo comunitário.

A atuação direcionada a localidades específicas por critérios estratégicos descreve o policiamento ostensivo comunitário; polícia comunitária é a filosofia mais ampla.

57. Há situações que exigem o emprego de efetivo com treinamento tático diferenciado para atuação em ocorrências mais graves, como homicídios, sequestros e roubos. De acordo com a Diretriz PM3-3/02/20 – Programa de Força Tática, assinale a afirmativa incorreta.

  1. O Programa FT consiste em Programa de Policiamento Primário, sendo, juntamente com o Programa de Radiopatrulha, prioritário em relação aos demais Programas de Policiamento e Atividades Operacionais Diversas.
  2. Entre as atividades típicas de apoio tático, menciona-se o controle sobre a criminalidade violenta, mediante a saturação coordenada de áreas de interesse da segurança pública (por exemplo, prevenção a roubos em estabelecimentos bancários, com perímetro de atuação predefinido).
  3. O Programa de Força Tática tem por objetivo organizar o desenvolvimento do policiamento ostensivo e os apoios táticos executados pelas Forças Táticas.
  4. O suporte operacional especializado para o atendimento às ocorrências e incidentes graves e/ou passíveis de repercussão, assim classificadas segundo as NORSOP, não é atividade típica de apoio tático.

Gabarito: D — O suporte operacional especializado para o atendimento às ocorrências e incidentes graves e/ou passíveis de repercussão, assim classificadas segundo as NORSOP, não é atividade típica de apoio tático.

O suporte operacional especializado a ocorrências graves ou de repercussão é atividade típica de apoio tático, logo a afirmativa D é a incorreta.

58. A execução de alguns serviços e atividades pode ser delegada, por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios, à Polícia Militar. De acordo com a Diretriz PM3-2/02/14 – Atividade Delegada, é correto afirmar que

  1. o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada será prioritariamente empregado nas missões definidas como objeto do convênio celebrado com o respectivo município, não podendo ser designado previamente em outras atividades e/ou operações policial-militares ordinárias.
  2. o policiamento escalado ordinariamente nas mesmas localidades em que atua o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada deverá atuar, conjuntamente, nas missões definidas no convênio celebrado.
  3. a execução da atividade delegada não poderá ser suspensa até o término do convênio.
  4. o policial militar empregado em atividade delegada estará sujeito à carga horária limite de até 12 (doze) horas diárias e não poderá ultrapassar o teto de 120 (cento e vinte) horas mensais, dentro do mês considerado, independentemente da quantidade de convênios a que se voluntariou.

Gabarito: A — o efetivo policial-militar designado para a atividade delegada será prioritariamente empregado nas missões definidas como objeto do convênio celebrado com o respectivo município, não podendo ser designado previamente em outras atividades e/ou operações policial-militares ordinárias.

A Diretriz PM3-2/02/14 estabelece que o efetivo designado para a atividade delegada atua prioritariamente nas missões do convênio com o município e não pode ser escalado previamente em atividades ordinárias. Por isso, A está correta. O policiamento ordinário da mesma área não atua conjuntamente nas missões do convênio (B). A atividade delegada pode ser suspensa antes do fim do convênio, por conveniência ou necessidade do serviço (C). Os limites de carga horária indicados em D não correspondem aos fixados na diretriz.

59. Maria, menor de 13 anos de idade, manteve, consensualmente, relação sexual com seu namorado, José, de 18 anos de idade. Nesse caso, de acordo com o Código Penal, é correto afirmar que

  1. o consentimento de Maria exclui a ilicitude da conduta de José e, portanto, não há de se falar em crime de estupro de vulnerável.
  2. a conduta de José somente seria qualificada como crime de estupro de vulnerável caso Maria não tivesse mantido relações sexuais prévias com outra pessoa antes da relação sexual com José.
  3. José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.
  4. o crime de estupro de vulnerável somente ocorre quando há violência ou grave ameaça contra a vítima.

Gabarito: C — José cometeu estupro de vulnerável, independentemente do consentimento da vítima ou de Maria já ter tido relações sexuais prévias com outra pessoa.

Conjunção carnal com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável (art. 217-A do CP), sendo irrelevantes o consentimento e a experiência sexual anterior da vítima.

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