O que é a prova e como ela funciona

A prova do INSS (edital de 2022) foi aplicada pela banca CEBRASPE. A prova objetiva reúne 120 itens no formato Certo/Errado, divididos entre conhecimentos básicos e conhecimentos específicos. No gabarito definitivo, 2 itens foram anulados.

Nesse formato, cada item é uma afirmação que você julga. Não há alternativa para comparar: a afirmação está de acordo com o texto, a lei ou o cálculo, ou não está. Por isso um detalhe pequeno (um prazo, uma idade, uma palavra como “somente” ou “exclusivamente”) costuma decidir o item.

O que segue organiza o que foi cobrado, matéria por matéria, com as regras e distinções que resolvem as questões.

Língua Portuguesa

Os itens partem de textos e misturam interpretação com análise gramatical. Dois textos apareceram: uma reportagem sobre trabalhadores por conta própria e um texto literário sobre a passagem do ano.

• Dado, argumento e conclusão. Dados estatísticos servem de evidência para uma tese. No texto do conta própria, a falta de proteção social da maioria confirma a precarização do trabalho. Ao julgar, confira se o texto usa o dado como prova da tese e se o período citado no item coincide com o do texto (aqui, o final de 2021).
• Particípio: verbo ou adjetivo. O particípio pode ser adjetivo (adjunto ou predicativo) ou parte de uma locução verbal. Em “foram obtidos”, o auxiliar ser forma a voz passiva analítica. Em “havia crescido”, o auxiliar haver forma um tempo composto. Nos dois casos o particípio integra o núcleo do predicado e não é adjetivo. O critério é a função sintática, e a concordância com o sujeito não basta.
• Enumeração de verbos. Pode indicar sequência (ordem temporal ou progressiva) ou só acumulação. Em “murchar, perder as pétalas, secar e sumir-se”, o texto descreve o declínio da rosa em etapas que se sucedem. Confira se a ordem dos verbos acompanha a progressão dos fatos.
• Oração interrogativa e vírgulas. Em “Mas a rosa, se a não apanha o jardineiro, que será ela no dia seguinte…?”, o “que” é pronome interrogativo, e não relativo. A oração é principal e interrogativa (pergunta retórica), e “a rosa” é retomada por “ela”. As vírgulas não indicam oração adjetiva explicativa: uma fecha a condicional intercalada e a outra separa o adjunto adverbial deslocado. Classificar essa oração como adjetiva torna o item errado.

Ética no Serviço Público

• Decreto 1.171/1994 (Código de Ética). Veda ao servidor ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. É um dever autônomo: cumprir os demais deveres no trabalho não afasta a vedação, que alcança também atividades fora do serviço capazes de comprometer a reputação da Administração. Distinga cumprir deveres no cargo de manter conduta ética na vida privada.
• Decreto 6.029/2007. Veda às autoridades alegar sigilo para deixar de prestar informações pedidas pelas comissões de ética. A sensibilidade da informação, sozinha, não justifica a recusa. A finalidade da regra é impedir que o sigilo genérico obstrua a fiscalização ética.

Direito Constitucional

O que apareceu foi texto de artigo. Releia os dispositivos com atenção às palavras exatas.

• Art. 5º, XXXIV. São assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos (em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder) e a obtenção de certidões em repartições públicas (para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal).
• Art. 8º, VI. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
• Art. 38, III. O servidor investido no mandato de vereador, havendo compatibilidade de horários, recebe as vantagens do cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Sem compatibilidade, aplica-se a regra do inciso anterior.
• Art. 40, § 13. Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social a quem ocupa, exclusivamente, cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, outro cargo temporário (inclusive mandato eletivo) ou emprego público.
• Art. 226, § 3º. É reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

Direito Administrativo

• Agente público. É todo aquele que exerce função pública, ainda que transitoriamente ou sem remuneração. Jurados e mesários eleitorais são particulares em colaboração (agentes honoríficos) e, portanto, agentes públicos. Afirmar que jurados não são agentes públicos torna o item errado.
• Art. 174 da CF. O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. O planejamento é determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. A lei apoia e estimula o cooperativismo e o associativismo.
• Lei 9.784/1999, art. 12. Um órgão e seu titular podem, se não houver impedimento legal, delegar parte da competência a outros órgãos ou titulares, mesmo sem subordinação hierárquica, por conveniência de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial. A regra vale também para a delegação dos órgãos colegiados a seus presidentes.
• Direito de petição. Está no art. 5º, XXXIV, “a”. É classificado como instrumento de controle administrativo, ao lado de representações, reclamações e recursos. O particular pode provocar esse controle, que não depende só da iniciativa da Administração.

Noções de Informática

A função SOMASE soma os valores de um intervalo quando o intervalo de critérios atende a uma condição. Os curingas valem no critério: o asterisco () representa qualquer sequência de caracteres, inclusive nenhuma, e o ponto de interrogação (?) representa um único caractere. Um critério como “auxílio” casa qualquer texto que comece com “auxílio”, com ou sem sufixos. Some todas as linhas que atendem ao critério, e não só a primeira ou a que coincide exatamente. A correspondência exata exige critério sem curinga.

Raciocínio Lógico

• Tabela-verdade. Com n proposições simples distintas, a tabela tem 2^n linhas. Conte primeiro as proposições distintas e depois aplique a potência de base 2. Repetir a mesma proposição na fórmula não aumenta o número de linhas.
• Percentuais encadeados. Quando um percentual de um grupo pertence a outro subgrupo, multiplique, e não some. Se 65% gostam de atendimento ao público e, desses, 30% também gostam de trabalho administrativo, o total é 0,30 × 0,65 = 0,195, ou seja, 19,5%. Depois compare com o limite do enunciado (20%).

Direito Previdenciário e Seguridade Social

É o bloco em que mais se exige precisão de letra de lei.

Noções gerais

• Marco histórico. O marco costuma ser a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou caixas de aposentadorias e pensões dos ferroviários, com proteção organizada por empresa. A Constituição de 1937 não é o marco inicial.
• Integração de lacunas. Analogia, costumes e princípios gerais do direito. São fontes subsidiárias e não substituem a lei, e a concessão de benefício depende de previsão legal.
• Reserva legal. Benefícios e contribuições são matéria de lei. Decreto só regulamenta, sem criar direitos ou obrigações. A majoração de contribuição social respeita a noventena: só é cobrada depois de noventa dias da publicação da lei.
• Financiamento (CF, art. 195). A seguridade é financiada por toda a sociedade, inclusive com contribuição sobre a receita de concursos de prognósticos. Pelo § 3º, a pessoa jurídica em débito com a seguridade não pode contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pelo § 8º, produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e pescador artesanal em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuem com alíquota sobre o resultado da comercialização da produção. O art. 201, III, da CF inclui a proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.

Segurados

• Facultativo. Filia-se por vontade própria, mediante contribuição, e não precisa ser maior de 18 anos. A Lei 8.213/1991, art. 13, menciona o maior de 14 anos, mas o Decreto 3.048/1999, art. 11, exige 16 anos, em consonância com a proibição constitucional de trabalho ao menor de 16 anos. Um estudante de 15 anos não pode se inscrever como facultativo, e um de 16 pode.
• Participante de regime próprio. O art. 11, § 2º, do Decreto 3.048/1999 veda a filiação como facultativo, com exceção do afastamento sem vencimento quando não for permitida contribuição ao regime próprio.
• Cargo em comissão. Quem ocupa cargo em comissão sem vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações federais é segurado obrigatório (Lei 8.213/1991, art. 11, I, “g”). Se a pessoa tem cargo efetivo em regime próprio e assume comissão, permanece no regime de origem, pois o art. 12 exclui do RGPS o servidor amparado por regime próprio.
• Servidor com atividade por conta própria. O vínculo com o regime próprio não impede a filiação ao RGPS como contribuinte individual, em relação à atividade autônoma. Os dois vínculos são independentes.
• Dependentes. Pela redação vigente, dada pela Lei 9.528/1997, o enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e comprovada dependência econômica. O “menor sob guarda” consta de redação original já alterada. Item que o inclui está errado pela letra da lei, embora haja debate jurisprudencial.

Custeio

• Trabalhador avulso. A empresa tomadora arrecada a contribuição do segurado e a recolhe. Contribuintes individuais e facultativos recolhem por conta própria.
• Salário de contribuição (Lei 8.212/1991, art. 28, § 9º). A lista das parcelas que não integram o salário de contribuição é fechada (“exclusivamente”). Inclui, entre outras, vale-transporte, diárias para viagens, participação nos lucros paga conforme lei específica, férias indenizadas e valores de cessão de direitos autorais. Os benefícios da previdência ficam de fora, salvo o salário-maternidade.

Benefícios

• Salário de benefício (Lei 8.213/1991, art. 29). É a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo. No inciso I, essa média é multiplicada pelo fator previdenciário, e no inciso II não é. Não pode ser inferior a um salário mínimo nem superior ao teto do salário de contribuição.
• Fator previdenciário. Considera idade, expectativa de sobrevida e tempo de contribuição. Para o cálculo, somam-se 5 anos ao tempo da mulher e do professor, e 10 anos ao da professora, com magistério exclusivo na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.
• Carência. É o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para o benefício (art. 24).
• BPC. Pela redação vigente do art. 20, § 3º, da LOAS (Lei 14.176/2021), a renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. A redação antiga dizia “inferior”. Continuam exigidos os demais requisitos, como 65 anos ou deficiência.
• Reabilitação profissional (art. 89). Inclui fornecimento e reparo ou substituição de prótese, órtese e auxílios de locomoção, e transporte do acidentado do trabalho quando necessário.
• Contagem recíproca (art. 96). Não admite contagem em dobro, nem de tempo público com privado quando concomitantes, nem o uso do mesmo tempo para aposentadoria nos dois sistemas.

Prazos e processo

• Decadência e prescrição. A decadência para revisão do ato de concessão, indeferimento ou cessação é de 10 anos (art. 103, caput). Prescrevem em 5 anos as ações para cobrar prestações vencidas ou diferenças, contados da data em que deveriam ter sido pagas, ressalvado o direito de menores, incapazes e ausentes. As ações acidentárias também prescrevem em 5 anos, e nos casos de morte ou incapacidade temporária a contagem começa na data do acidente.
• Ação judicial e recurso administrativo. Propor ação com o mesmo objeto do recurso administrativo implica desistência do recurso na via administrativa, sem necessidade de manifestação expressa.

Legislação especial

• Seringueiros da Segunda Guerra: a pensão mensal vitalícia é devida somente aos carentes, isto é, a quem não tem meios para a própria subsistência nem para a da família.
• Hemodiálise de Caruaru (Lei 9.422/1996). Pensão especial de um salário mínimo aos familiares indicados na lei, vitalícia e intransferível.
• Hanseníase (Lei 11.520/2007). Pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, para quem foi compulsoriamente isolado ou internado até 31 de dezembro de 1986. É personalíssima, não transmissível a dependentes e herdeiros, e o INSS processa, mantém e paga.
• Seguro-defeso. Benefício temporário, pago durante a proibição da pesca ao pescador profissional artesanal, de caráter pessoal e que não pode ser transferido nem recebido por terceiro.

Direito Penal

O art. 337-A do Código Penal tipifica a sonegação de contribuição previdenciária, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. A punibilidade é extinta se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições e presta as informações antes do início da ação fiscal (§ 1º). Para o art. 168-A, a regra exige também o pagamento antes da ação fiscal, e o pagamento posterior, antes da denúncia, permite apenas que o juiz deixe de aplicar a pena ou aplique só multa. A sentença de primeiro grau não é marco previsto no Código Penal. A jurisprudência admite extinção pelo pagamento integral com base em legislação especial, mas a banca julgou pelo texto do Código.

Armadilhas frequentes

Como estudar

1. Comece pelo bloco previdenciário. É o de maior detalhe e o que mais cobra a letra da lei. Leia os artigos citados acima e monte um quadro com requisitos, prazos e exceções. 2. Leia o dispositivo, depois resolva. Para Constitucional, Administrativo e Ética, leia o texto do artigo e logo em seguida julgue itens sobre ele. 3. Treine o julgamento Certo/Errado. Para cada item, localize a palavra ou o número que o torna certo ou errado, e anote o motivo do erro. 4. Faça os cálculos à mão. Tabela-verdade, percentuais e SOMASE se aprendem resolvendo, e não lendo. 5. Em Português, trabalhe com textos inteiros. Marque o argumento, o dado e a conclusão, e analise a função sintática antes de classificar uma palavra. 6. Revise os erros. Refaça em dias espaçados os itens que errou e verifique se a redação da lei que você estudou é a vigente.

Pratique

Para aplicar esses pontos em itens no estilo Certo/Errado, use a área de prática de questões do INSS em /learn/inss, resolvendo e revisando cada erro com a regra correspondente deste guia.

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