Agende administrativo

120 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Policia federal. Free, no account needed.

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Acho que, se eu não fosse tão covarde, o mundo seria um lugar melhor. Não que a melhora do mundo dependa de uma só pessoa, mas, se o medo não fosse constante, as pessoas se uniriam mais e incendiariam de entusiasmo a humanidade. Mas o que vejo no espelho é um homem abatido diante das atrocidades que afetam os menos favorecidos. Se tivesse coragem, não aceitaria crianças passarem fome, frio e abandono. Elas nos assustam com armas nos semáforos, pedem esmolas, são amontoadas em escolas que não ensinam, e, por mais que chorem, somos imunes a essas lágrimas. Sou um covarde diante da violência contra a mulher, do homem contra o homem. E porque os índios estão tão longe da minha aldeia e suas flechas não atingem meus olhos nem o coração, não me importa que tirem suas terras, sua alma. Analfabeto de solidariedade, não sei ler sinais de fumaça. Se tivesse um nome indígena, seria “cachorro medroso”. Se fosse o tal ser humano forte que alardeio, não aceitaria famílias sem terem onde morar. Sérgio Vaz. Antes que seja tarde. In: Caros Amigos, mai./2013, p. 8 (com adaptações). Com base na leitura do texto, julgue os itens seguintes.

1. A supressão das vírgulas que isolam a oração “se o medo não fosse constante” (R.3) não afetaria a correção gramatical do texto.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa do documento afirma que as vírgulas são obrigatórias e que sua supressão afetaria a correção gramatical, logo o item está errado.

2. A coerência e a coesão do texto não seriam prejudicadas se o trecho “se o medo não fosse constante, as pessoas (...) a humanidade.” (R.3-4) fosse reescrito da seguinte forma: se o medo não for constante, as pessoas se unirão mais e incendiarão de entusiasmo a humanidade.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa indica que a correlação verbal é mantida (futuro do subjuntivo com futuro do presente do indicativo), preservando coerência e coesão.

3. O verbo alardear, em “Se fosse o tal ser humano forte que alardeio” (R.16-17), está empregado no sentido de vangloriar-se, gabar-se.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa do documento diz que “alardear” é usado no sentido de revelar, deixar transparecer, mostrar-se, e não de vangloriar-se.

4. Infere-se do texto que as mazelas que assolam o mundo se devem às desigualdades sociais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Segundo a justificativa, o texto atribui as mazelas à falta de atitude, ao comodismo, à inação e ao individualismo, não às desigualdades sociais.

Embora não tivessem ficado claras as fontes geradoras de quebras da paz urbana, o fenômeno social marcado pelos movimentos populares que tomaram as ruas das grandes cidades brasileiras, em 2013, parecia tendente a se agravar. As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania. Todos foram prejudicados. Pôde-se constatar que, em outras partes do mundo, fenômenos sociais semelhantes também ocorreram. Lá como cá, diferentes tipos de ação atingiram todo o grupo social, gerando vítimas e danos materiais. Nem sempre a intervenção das forças do Estado foi suficiente para evitar prejuízos. Do ponto de vista global, notou-se que a quebra da ordem foi provocada em situações diversas e ora tornou mais graves as distorções do direito, ora espalhou a insegurança coletivamente. Em qualquer das hipóteses, a população dos vários locais atingidos viu-se envolvida em perdas crescentes. Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações). Considerando as ideias e as estruturas linguísticas do texto, julgue os itens de 5 a 10.

5. Depreende-se das ideias do primeiro parágrafo do texto que a identificação da origem do fenômeno social representado pelos movimentos sociais ocorridos em 2013 seria suficiente para evitar que eles se agravassem.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa explica que nada se afirma sobre a identificação da origem evitar o agravamento; a oração concessiva não impede o que a principal afirma.

6. Na linha 13, a partícula “se” é empregada para indeterminar o sujeito.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa classifica o “se” como pronome apassivador, não como índice de indeterminação do sujeito.

7. Por meio do termo “hipóteses” (R.16), são retomadas as ideias dos trechos “tornou mais graves as distorções do direito” (R.14-15) e “espalhou a insegurança coletivamente” (R.15-16).

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

“Hipóteses” retoma os dois casos mencionados no período anterior: agravamento das distorções do direito e disseminação da insegurança.

8. A correção gramatical bem como as informações originais do texto seriam mantidas caso o período “As vítimas das agressões pessoais viram desprotegidas a paz e a segurança, direitos sagrados da cidadania.” (R.5-6) fosse reescrito da seguinte forma: As pessoas agredidas viram-se desprotegidas em sua paz e segurança — prerrogativas legais consagradas da cidadania.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa afirma que a reescrita não mantém as informações originais, pois restringe a paz e a segurança a algumas pessoas.

9. Sem prejuízo para o sentido e a correção gramatical do texto, o trecho “Pôde-se constatar (...) ocorreram.” (R.8-9) poderia ser assim reescrito: Supôs-se que também ocorreu, em outros países do mundo, movimentos sociais análogos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa aponta que constatar e supor têm sentidos diferentes e que a forma “ocorreu” não concorda com o sujeito plural.

10. Os termos “Lá” (R.9) e “cá” (R.10) são utilizados como recursos para expressar circunstância de lugar, o primeiro referindo-se a “outras partes do mundo” (R.8) e o segundo, ao Brasil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

“Lá” e “cá” são dêiticos coesivos adverbiais de lugar, referindo-se a outras partes do mundo e ao Brasil, respectivamente.

À luz das orientações constantes no Manual de Redação da Presidência da República, julgue os itens a seguir.

11. A obrigatoriedade do uso do padrão culto da língua e o requisito de impessoalidade são incompatíveis com o emprego da linguagem técnica nas comunicações oficiais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Segundo a justificativa, o padrão culto não invalida o emprego da linguagem técnica, usada comedidamente quando a situação exigir.

12. Admite-se o registro de impressões pessoais na redação oficial, desde que o assunto seja de interesse público e expresso em linguagem formal.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O Manual afirma que não há lugar na redação oficial para impressões pessoais.

13. A concisão, que consiste no respeito ao princípio da economia linguística, é uma característica fundamental em telegramas, modalidade dispendiosa de comunicação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A concisão atende à economia linguística e deve pautar os telegramas, que têm custo elevado.

Julgue os itens subsequentes, a respeito do padrão ofício em comunicações oficiais, conforme o Manual de Redação da Presidência da República.

14. O fecho Respeitosamente não é empregado no aviso; o fecho Atenciosamente é empregado tanto no aviso quanto no ofício.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O aviso usa apenas “Atenciosamente”, enquanto o ofício pode alternar entre “Atenciosamente” e “Respeitosamente”.

15. No memorando, dispensa-se o vocativo, que deve, contudo, constar no aviso e no ofício.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Aviso e ofício seguem o padrão ofício com vocativo; o memorando não o traz.

No que diz respeito aos sistemas operacionais Windows e Linux, julgue os próximos itens.

16. No ambiente Linux, é possível utilizar comandos para copiar arquivos de um diretório para um pen drive.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O comando “cp” copia arquivos entre diretórios e para dispositivos.

17. No Windows, não há possibilidade de o usuário interagir com o sistema operacional por meio de uma tela de computador sensível ao toque.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

As versões mais recentes do Windows oferecem esse recurso, desde que a tela seja sensível ao toque.

Julgue os itens subsequentes, relativos aos programas de navegação Microsoft Internet Explorer e Mozilla Firefox.

18. Nas versões recentes do Mozilla Firefox, há um recurso que mantém o histórico de atualizações instaladas, no qual são mostrados detalhes como a data da instalação e o usuário que executou a operação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O recurso existe, mas o histórico não contém o usuário que executou a operação.

19. No Internet Explorer 10, por meio da opção Sites Sugeridos, o usuário pode registrar os sítios que considera mais importantes e recomendá-los aos seus amigos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Sites Sugeridos é um serviço online que recomenda sítios ao usuário com base nos sítios visitados com frequência, não um recurso para recomendar a amigos.

Acerca dos conceitos de organização, gerenciamento de arquivos e segurança da informação, julgue os itens a seguir.

20. Um dos objetivos da segurança da informação é manter a integridade dos dados, evitando-se que eles sejam apagados ou alterados sem autorização de seu proprietário.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A segurança da informação visa proteger a integridade, impedindo que os dados sejam apagados ou alterados por terceiros.

21. Um arquivo sem conteúdo pode ser criado e armazenado no disco rígido de um computador, desde que seja nomeado no momento da criação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

É permitido criar arquivos vazios, exigindo-se apenas um nome; o arquivo terá tamanho 0 Kb.

Considerando que P seja a proposição “Não basta à mulher de César ser honesta, ela precisa parecer honesta”, julgue os itens seguintes, acerca da lógica sentencial.

22. A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta, ela não precisa parecer honesta”.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A proposição do item é ~p^~q, que não é a negação de p^q; com p verdadeira e q falsa ambas são falsas.

23. Se a proposição “Basta à mulher de César ser honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César precisa parecer honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Com p e q verdadeiras, P (p^q) é verdadeira.

24. Se a proposição “A mulher de César é honesta” for falsa e a proposição “A mulher de César parece honesta” for verdadeira, então a proposição P será verdadeira.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Segundo a justificativa, não é possível valorar P a partir de proposições centradas nos verbos ser e parecer.

25. A negação da proposição P está corretamente expressa por “Basta à mulher de César ser honesta ou ela não precisa parecer honesta”.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Por De Morgan, ~(p^q) equivale a ~p v ~q, que é a proposição do item.

A partir de uma amostra de 1.200 candidatos a cargos em determinado concurso, verificou-se que 600 deles se inscreveram para o cargo A, 400 se inscreveram para o cargo B e 400, para cargos distintos de A e de B. Alguns que se inscreveram para o cargo A também se inscreveram para o cargo B. A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

26. Selecionando-se ao acaso dois candidatos entre os 1.200, a probabilidade de que ambos tenham-se inscrito no concurso para o cargo A ou para o cargo B é superior a 1/6.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Pelo diagrama (x = 200), A∪B tem 600 + 400 − 200 = 800 candidatos (= 1200 − 400). A probabilidade de ambos pertencerem a A∪B é (800·799)/(1200·1199) = (2/3)(799/1199) ≈ 0,44, superior a 1/6. O cálculo da justificativa original omite os pares mistos (um só em A, outro só em B), por isso o item está certo.

27. Menos de 180 candidatos se inscreveram no concurso para os cargos A e B.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A equação 600 – x + x + 400 – x + 400 = 1200 dá x = 200, que não é menos de 180.

A Organização das Nações Unidas (ONU) fez, no final do ano de 2013, um apelo recorde para operações de ajuda humanitária em dezessete países em 2014. Metade do dinheiro, cerca de 6,5 bilhões de dólares, será destinada a socorrer 16 milhões de sírios afetados pela guerra civil que já dura quase três anos. O Globo, 17/12/2013, p. 27 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando os múltiplos aspectos que ele suscita, julgue os itens subsequentes.

28. A guerra civil a que o texto se refere faz retornar o clima elevado de tensão no Oriente Médio, região pacificada desde a instalação plena do Estado da Palestina.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A região não está pacificada e o Estado da Palestina não existe oficialmente.

29. A ONU, criada após a Segunda Guerra Mundial, tem por finalidade principal a manutenção da paz e da segurança internacional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A Carta das Nações Unidas registra a manutenção da paz e da segurança internacional como finalidade principal.

30. Entre as agências especializadas da ONU que atuam em escala global incluem-se as voltadas para a saúde (OMS), para a agricultura e alimentação (FAO) e para a educação, ciência e cultura (UNESCO).

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

OMS, FAO e UNESCO são agências especializadas da ONU de atuação global.

31. Diversas organizações não governamentais dedicam-se ao trabalho humanitário em âmbito mundial, a exemplo da Cruz Vermelha Internacional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A Cruz Vermelha Internacional e os Médicos Sem Fronteira são exemplos de ONGs humanitárias globais.

Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, a parte da população afetada pela violência é maior do que se poderia imaginar. Um em cada cinco brasileiros que vivem nas cidades com mais de 15 mil habitantes foi vítima de uma ação criminosa — agressão, sequestro, fraude, ofensas sexuais, discriminação, furto e roubo — no período de doze meses abrangido pela pesquisa. A porcentagem da população vítima desses vários tipos de ocorrência varia muito de estado para estado. O Estado de S.Paulo, 17/12/2013, p. A3 (com adaptações). Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial e considerando a amplitude do tema que ele focaliza, julgue os itens que se seguem.

32. Nos centros urbanos do Brasil, especialmente nos de maior dimensão demográfica, a ação das facções criminosas contribui decisivamente para o aumento dos índices de violência.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa considera a afirmação consensualmente aceita, sobretudo quanto ao narcotráfico.

33. A ação de organismos multilaterais, como a ONU e o Tribunal Penal Internacional, contribuiu consideravelmente para a redução da ação do crime organizado em escala global, especialmente o relacionado ao tráfico de drogas ilícitas e à lavagem de dinheiro.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Segundo a justificativa, o crime organizado está cada vez mais forte e age em escala global.

34. O fortalecimento das ações na área de segurança nos estados brasileiros deveu-se à fusão das polícias civil e militar, ocorrida em 2012, mediante a aprovação de emenda constitucional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Essa emenda constitucional não existe e as polícias continuam separadas.

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.

35. Os atos praticados pelos servidores do DPF estão sujeitos ao controle ministerial, mas não ao do Tribunal de Contas da União, que é órgão auxiliar do Congresso Nacional, ao qual compete julgar apenas os atos do presidente da República e demais agentes políticos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Conforme o art. 71 da CF, o TCU também julga as contas dos administradores de recursos públicos, e os atos dos servidores do DPF estão sujeitos ao seu controle.

36. O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A publicidade só pode ser restringida nas hipóteses constitucionais de sigilo imprescindível à segurança ou de defesa da intimidade, e o DPF se submete ao princípio.

37. A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A distribuição de competências dentro de um mesmo ente, por meio de órgão, caracteriza desconcentração, não descentralização.

Considere que, durante uma operação policial, uma viatura do DPF colida com um carro de propriedade particular estacionado em via pública. Nessa situação,

38. a administração responderá pelos danos causados ao veículo particular, ainda que se comprove que o motorista da viatura policial dirigia de forma diligente e prudente.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 37, § 6.º da CF estabelece a responsabilidade da administração pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, com direito de regresso nos casos de dolo ou culpa.

Julgue os próximos itens, a respeito do processo de licitação.

39. Em razão do princípio da eficiência, é possível, mediante licitação, a contratação de empresa que não tenha apresentado toda a documentação de habilitação exigida, desde que a proposta seja a mais vantajosa para a administração.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O princípio da eficiência se submete ao da legalidade e não justifica atuação contrária ao direito.

40. Considere que determinado órgão da administração pública pretenda adquirir equipamentos de informática no valor de R$ 5.000,00. Nesse caso, o referido órgão tem a opção discricionária de realizar licitação ou proceder à aquisição direta mediante dispensa de licitação, em razão do baixo valor dos equipamentos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa cita a Lei n.º 8.666/1993 como permitindo a dispensa para compras de valor até R$ 8.000,00, o que abrange R$ 5.000,00.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.

41. O poder para a instauração de processo administrativo disciplinar e aplicação da respectiva penalidade decorre do poder de polícia da administração.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Esse poder decorre do poder hierárquico, não do poder de polícia.

42. Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos praticados pela administração durante processo de licitação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A presunção de legalidade e veracidade está presente em todos os atos da administração.

No que concerne ao conceito de Constituição, julgue o item abaixo.

43. Constituição, em sua acepção formal, corresponde ao documento solene que disciplina as normas superiores elaboradas por um processo constituinte específico, sendo as normas integrantes da Constituição Federal de 1988 (CF) caracterizadas como formalmente e materialmente constitucionais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A justificativa ressalta que nem todas as normas da CF têm conteúdo materialmente constitucional, logo o item está errado.

Acerca das disposições constitucionais relativas à segurança pública, julgue os itens a seguir.

44. Na hipótese da ocorrência de crime contra o patrimônio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, compete à Polícia Federal apurar a infração penal.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A ECT é empresa pública federal e, pelo art. 144, § 1.º, I, da CF, cabe à Polícia Federal apurar infrações em detrimento de bens da União e de suas empresas públicas.

45. A Força Nacional de Segurança Pública, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são órgãos destinados ao exercício da segurança pública no Brasil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Força Nacional de Segurança Pública não é órgão e não consta do rol taxativo do art. 144, caput, da CF.

No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.

46. O terrorismo, o racismo, a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes hediondos, inafiançáveis e insuscetíveis de graça e anistia.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O racismo é inafiançável, mas não há restrição constitucional à graça ou anistia para ele.

47. Considere que uma criança tenha nascido nos Estados Unidos da América (EUA) e seja filha de pai americano e de mãe brasileira, que trabalhava, à época do parto, na embaixada brasileira nos EUA. Nesse caso, a criança somente será considerada brasileira nata se for registrada na repartição brasileira competente nos EUA.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Sendo a mãe a serviço da República Federativa do Brasil, a criança é brasileira nata independentemente de registro (art. 12, I, “b”, da CF).

A respeito da organização político-administrativa brasileira, da administração pública e do Poder Executivo, julgue os itens subsequentes.

48. De acordo com a CF, a prática de ato de improbidade administrativa por agente público implica a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos, sem prejuízo da ação penal cabível.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 37, § 4.º, da CF prevê a suspensão dos direitos políticos e a perda da função pública, sem prejuízo da ação penal cabível.

49. A União, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios compõem a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, cabendo aos municípios promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante, por exemplo, planejamento e controle do parcelamento do solo urbano.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 18 da CF inclui União, Estados, DF e Municípios, e compete aos municípios promover o ordenamento territorial mediante controle do parcelamento do solo urbano.

50. Compete privativamente ao presidente da República a concessão de indulto, podendo essa competência, entretanto, ser delegada a outras autoridades, como, por exemplo, a ministro de Estado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 84, XII, e seu parágrafo único permitem delegar a concessão de indulto aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.

Em relação às características básicas das organizações modernas, julgue os itens a seguir.

51. O desenho organizacional é o processo por meio do qual os gestores selecionam e gerenciam aspectos da estrutura e da cultura organizacionais, que, por sua vez, são importantes para aumentar a eficiência da organização.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa confirma que desenho organizacional é o processo pelo qual os gerentes selecionam e gerenciam dimensões da cultura e da estrutura para maximizar a eficiência.

52. O principal propósito da estrutura organizacional consiste em alocar esforços para a execução de tarefas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O propósito principal da estrutura organizacional é o controle, e não a alocação de esforços.

No que concerne à organização administrativa, julgue os itens seguintes.

53. Considere que determinado município tenha extinguido órgão de sua estrutura administrativa e que o serviço público correspondente tenha sido delegado a pessoa jurídica de direito privado. Nessa situação, ocorreu descentralização da atividade administrativa, com ruptura do liame hierárquico e exclusão da relação de subordinação com o município.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Há descentralização quando a competência é transferida a particulares ou à administração indireta, ficando o Estado apenas com controle e fiscalização.

54. Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A desconcentração é distribuição interna de competências entre órgãos de uma mesma pessoa jurídica, mantendo-se o vínculo hierárquico.

A respeito de processos licitatórios, julgue os seguintes itens.

55. Considere que a empresa X, vencedora de licitação para prestar serviços de segurança nos terminais de ônibus urbanos de determinado município, tenha falido e deixado de cumprir suas obrigações para com o poder público e que a administração tenha contratado, emergencialmente, a empresa Y para executar os serviços no prazo de cento e oitenta dias. Nessa situação, se novo processo de licitação não for concluído dentro do referido prazo, a administração pública pode, de acordo com a legislação, efetuar a prorrogação do contrato emergencial com a empresa Y por mais noventa dias.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Lei de Licitações veda a prorrogação de contratos emergenciais.

56. Não há previsão legal para o estabelecimento, nos processos licitatórios, de margem de preferência para bens e serviços com tecnologia desenvolvida no Brasil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A margem de preferência foi instituída pela Lei n.º 12.349/2010, logo há previsão legal.

57. A transferência, mediante ato administrativo, da execução de determinado serviço público a uma autarquia configura descentralização administrativa por outorga.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A outorga só pode ser realizada por lei, não por ato administrativo.

58. Dadas as alterações feitas, nos últimos anos, no marco regulatório das licitações públicas, aos requisitos do melhor preço e da maior vantagem para a administração pública somaram-se, também, critérios de sustentabilidade ambiental.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa confirma que a Lei n.º 12.349/2010 modificou o quadro das licitações, inserindo a sustentabilidade.

59. Considere que determinada pessoa jurídica de direito privado que administra um porto brasileiro pretenda contratar o único escritório de advocacia especializado em direito portuário no Brasil para promover ações judiciais acerca dessa matéria. Nessa situação, é dispensável a licitação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Trata-se de inexigibilidade de licitação (serviço técnico singular com notória especialização), não de dispensa.

Acerca da gestão de processos e de contratos, julgue os itens subsecutivos.

60. A rescisão unilateral do contrato poderá ocorrer tanto por inadimplência do contratado quanto por interesse público, exigindo-se, em ambos os casos, da administração justa motivação para a rescisão.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa repete o conteúdo do item como correto.

61. A estrutura organizacional orientada pelo modelo de gestão por processo favorece a obtenção de maior eficácia organizacional na entrega de produtos e na prestação de serviços aos clientes.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Organizar-se por processos traz mais eficiência, adaptação e integração.

62. A tomada de decisão para a realização de obra a ser licitada em uma organização pública é inicialmente embasada na identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos necessários ao empreendimento. Após essa identificação, o próximo passo será a realização de estudos técnicos definitivos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Os estudos técnicos são preliminares, não definitivos, conforme a Lei n.º 8.666/1993.

63. Organizações públicas da administração federal direta apresentam cadeias de comando do tipo matricial, isto é, há intercâmbio de poder decisório acerca de pessoas e de recursos em duas ou mais unidades administrativas situadas em níveis hierárquicos diferentes.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Tais organizações são do tipo funcional vertical, com comando centralizado no topo.

64. Cabe privativamente à União legislar acerca de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 22, XXVII, transcrito na justificativa, confirma a competência privativa da União.

65. Como o contrato administrativo é um contrato de adesão, todo o seu conteúdo será definido unilateralmente pela própria administração.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O preço é exceção, pois só é definido ao final da licitação; logo nem todo o conteúdo é definido unilateralmente.

No que se refere ao funcionamento e às normas que regem a elaboração do orçamento público, julgue os próximos itens.

66. A Secretaria do Tesouro Nacional pode determinar, mediante portaria, a desconsideração das operações de crédito vinculadas ao saldo dos créditos adicionais, para a apuração do superávit financeiro.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Isso violaria o art. 43 da Lei n.º 4.320/1964 e não poderia ser feito por portaria.

67. Considere que a prefeitura de determinado município brasileiro tenha planejado, para 2014, uma sequência de operações para originarem receitas classificadas, segundo a lei, como receita de capital. Nessa situação, essas receitas deverão ser consideradas na apuração da receita orçamentária do município.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

As receitas de capital integram as receitas orçamentárias.

68. O orçamento público constitui norma legal a ser aplicada integralmente e contém a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em determinado exercício financeiro, sendo objeto de estudo tanto do direito financeiro quanto do direito tributário.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O direito financeiro abrange receitas, despesas e créditos públicos, ao passo que o direito tributário tem por objeto específico apenas o tributo, uma das origens da receita pública. O orçamento, portanto, não é objeto de estudo do direito tributário, e também não é norma a ser aplicada integralmente, pois é autorizativo.

69. O plano plurianual — instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal — estabelece objetivos e metas para despesas de capital, incluindo-se despesas correntes necessárias a investimentos a serem realizados durante mais de um exercício financeiro.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O PPA estabelece metas para despesas de capital e outras delas decorrentes e para programas de duração continuada.

70. De acordo com o princípio da unidade, ou da totalidade orçamentária, todos os entes federados devem reunir seus diferentes orçamentos em uma única lei orçamentária, que consolidará todas as receitas e despesas públicas do Estado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa valida o item: o princípio evita múltiplos orçamentos em cada ente federado.

Tendo em vista as normas que regem o orçamento público, julgue os itens que se seguem. Nesse sentido, considere que PPA se refere ao plano plurianual; LDO, à lei de diretrizes orçamentárias; e LOA, à lei orçamentária anual.

71. No Brasil, a LOA é, de fato, composta por três orçamentos: o fiscal, o da seguridade social e o de investimento das empresas estatais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A CF determina os três orçamentos unificados em uma única LOA.

72. Considere que uma universidade pública seja proprietária de uma fazenda de criação de gado e realize a venda de animais para abate, auferindo, na operação, receita tipicamente classificada como de atividade agropecuária. Nessa situação, tal receita, do ponto de vista orçamentário, deverá ser classificada como receita corrente.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 11 da Lei n.º 4.320/1964 classifica a receita agropecuária como corrente.

73. Considere que, na fronteira entre Brasil e Bolívia, incidentes envolvendo membros das forças de segurança brasileira e traficantes tenham demandado operações extras da Polícia Federal na região e que, apesar de o orçamento prever recursos para essas operações, eles não sejam suficientes para financiá-las. Nessa situação, os recursos adicionais necessários devem ser providos por meio da abertura de créditos extraordinários.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Despesa previsível e já orçada exige crédito suplementar, não extraordinário.

74. Se uma operação emergencial demandar o deslocamento de agentes da Polícia Federal para uma região de fronteira internacional, o financiamento dessa viagem deverá ser feito por meio de suprimento de fundos e o pagamento deverá ocorrer antes da liquidação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Mesmo no suprimento de fundos, a despesa segue empenho, liquidação e pagamento.

75. Na CF, é prevista, para áreas específicas, a elaboração de planos nacionais de desenvolvimento, que, por sua importância, seguem uma dinâmica própria, independentemente de adequação ao PPA.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Todos os planos previstos na Constituição devem ser elaborados em consonância com o PPA.

76. A LDO orienta a elaboração da LOA e auxilia na coerência entre o PPA e a LOA.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A LDO é elaborada em consonância com o PPA e orienta a elaboração da LOA.

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

77. No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O MTO/2013 define o ciclo orçamentário como processo contínuo, dinâmico e flexível.

78. Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O ciclo inclui também a LOA (PPA, LDO e LOA).

79. Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Ingressos de caução não são receita pública, constituindo apenas movimentação de fundos.

Em relação a créditos adicionais, receita, despesa pública, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, julgue os itens seguintes.

80. A classificação da receita quanto à natureza visa identificar a origem do recurso que ingressa nos cofres públicos segundo o fato gerador, servindo para análise do impacto dos investimentos governamentais na economia.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A classificação por natureza identifica a origem segundo o fato gerador e auxilia análises econômico-financeiras.

81. É possível que determinada despesa de pessoal relativa ao exercício de 2012, cujo pagamento tenha sido exigido por um servidor em 2013, exercício no qual tenha sido empenhada, seja considerada restos a pagar de 2012 e despesa orçamentária de 2013.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Por não ter sido empenhada em 2012 nem inscrita em restos a pagar, é despesa de exercícios anteriores, não restos a pagar.

82. Na execução do orçamento, as dotações inicialmente aprovadas na LOA podem revelar-se insuficientes para a realização dos programas de trabalho, caso em que poderá haver a abertura de créditos especiais destinados à conclusão dos programas, após autorização legislativa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Para despesa já prevista na LOA o crédito adequado é o suplementar, não o especial.

Acerca da gestão de pessoas nas organizações, julgue os itens a seguir.

83. Os bons desempenhos individuais estão diretamente relacionados às habilidades desenvolvidas na realização das tarefas, e não à motivação para o trabalho.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Bons desempenhos relacionam-se tanto às habilidades quanto à motivação.

84. O líder que busca criar uma cultura favorável ao sucesso da organização e encontrar caminhos para a realização de metas demonstra comportamento orientado para a macroliderança e a visão de futuro.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Macroliderança e visão de futuro relacionam-se aos aspectos mais amplos da organização.

85. Os profissionais de gestão de pessoas devem ser capazes de gerenciar processos de mudanças e atuar em conjunto com as demais áreas da organização, atitudes que favorecem constantes inovações e soluções de problemas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O item descreve corretamente o papel de agente de mudança da gestão de pessoas.

86. Na gestão por competências, a implementação de estratégias depende essencialmente de aspectos relativos ao ambiente político, tecnológico, econômico e social em que a organização se insere.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A efetivação das estratégias depende dos recursos da organização, e não de variáveis ambientais externas.

87. Compete à unidade de gestão de pessoas regular as relações de trabalho entre grupos com níveis distintos de poder dentro e fora da organização.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Pela perspectiva crítico-avaliativa, a função da gestão de pessoas é equilibrar relações desniveladas de trabalho.

88. A formulação e a aplicação de critérios objetivos para a auditoria permanente dos procedimentos organizacionais relacionados aos recursos humanos compõem a política de desenvolvimento de pessoas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O item trata de política de monitoramento de pessoas, não de desenvolvimento.

Com relação a comportamento organizacional, julgue os itens a seguir.

89. A maioria dos métodos de avaliação de desempenho fornece informações a respeito do contexto de trabalho, além de medir o comportamento e a produtividade individual.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A grande maioria dos métodos gera informações apenas sobre comportamento e produtividade.

90. Demandas de aprendizagem equivalem a necessidades de desempenho resultantes de lacunas relacionadas às capacidades dos profissionais da organização.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

As necessidades são equivalentes quando decorrem de lacunas nas capacidades, que é o caso descrito.

A respeito da administração de materiais, julgue os itens que se seguem.

91. Um produto perecível deve ser classificado como material não estocável.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Quase todos os perecíveis são estocados, ainda que como estoque de transbordo.

92. Classificam-se como materiais perigosos o muito venenoso, o espontaneamente inflamável, o aerodispersoide pesado, o tóxico e o corrosivo, devendo-se definir, a partir de suas peculiaridades, as instruções para o almoxarife, os cuidados durante a movimentação e o sistema de transporte apropriado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

"Aerodispersoide pesado" não consta da literatura de referência como material perigoso.

93. Ordenados os materiais, que devem ser agrupados conforme a semelhança, segue-se a sua codificação, comumente realizada por meio dos sistemas alfabético, alfanumérico ou decimal.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Os sistemas de codificação mais usados são o alfabético, o alfanumérico e o numérico (também chamado decimal).

94. Os objetivos da classificação de materiais são a catalogação, a simplificação, a especificação, a normalização, a padronização e a codificação de todos os materiais componentes do estoque da organização.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa repete os mesmos objetivos como corretos.

95. Por meio do JIT (just in time) garante-se a eliminação dos estoques em todo o canal de suprimentos pela mera transferência aos fornecedores dos encargos da manutenção dos estoques.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O JIT busca eliminar estoques em todo o canal, e não simplesmente transferir o encargo aos fornecedores.

96. Os órgãos da administração direta ou indireta devem dar publicidade, mensalmente, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas mediante licitação, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação, dispensando-se a publicação das compras feitas com dispensa de licitação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A lei apenas permite aglutinar por itens as compras com dispensa e inexigibilidade, não dispensa a publicação.

Julgue os itens subsequentes, relativos à gestão de inventários.

97. A classificação de equipamentos de movimentação e transporte abrange os dispositivos de carga, de descarga e de manuseio, que, mesmo não sendo máquinas, servem de apoio a vários sistemas modernos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A classificação inclui dispositivos de carga, descarga e manuseio que, não sendo máquinas, apoiam sistemas modernos.

98. Por meio da curva ABC, evidencia-se a relação entre volume de faturamento e quantidade de produtos rentáveis, o que permite explicar a contribuição de um conjunto de produtos para o lucro da empresa, como, por exemplo, a razão de 80% do lucro de uma companhia serem gerados por somente 20% de seus produtos comercializados.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A justificativa confirma a relação descrita e a associa à curva ABC.

Acerca dos conceitos fundamentais de arquivologia, julgue os seguintes itens.

99. Os documentos de arquivo são colecionados com finalidades culturais e sociais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Documentos de arquivo são acumulados naturalmente por razão funcional, não colecionados.

100. Um conjunto de documentos em suporte papel produzidos e(ou) recebidos por determinado órgão, durante o desenvolvimento de suas atividades específicas ou atividades de suporte, consiste em um arquivo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Pela Lei n.º 8.159/1991 o conceito independe do suporte, não se restringindo ao papel.

101. Os documentos frequentemente utilizados devem compor o arquivo intermediário.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Documentos de grande frequência de uso pertencem ao arquivo corrente.

102. A fase arquivística em que esteja o documento é indicada pela tabela de temporalidade.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A tabela de temporalidade indica a fase arquivística do documento.

103. A função de prova do documento de arquivo evidencia-se não só pelo fato de o documento poder ser levado a juízo para comprovar determinada informação, mas, também, pela capacidade desse material de testemunhar as atividades que lhe deram origem.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A função de prova não se restringe ao aspecto legal, estendendo-se à capacidade de testemunhar uma atividade.

No que se refere ao gerenciamento da informação e à gestão de documentos, julgue os itens subsecutivos.

104. A transferência dos documentos dos arquivos correntes para os arquivos intermediários justifica-se pela diminuição do valor primário dos documentos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A diminuição do valor primário justifica a transferência ao arquivo intermediário.

105. A primeira ação a ser tomada pelo setor de protocolo, ao receber um documento, é distribuí-lo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A primeira ação no protocolo é registrar o documento.

106. Os documentos do arquivo permanente têm valor probatório e(ou) informativo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Documentos permanentes têm valor secundário, ou seja, probatório e/ou informativo.

107. O ponto de partida de toda ação arquivística em uma organização, inclusive para a elaboração dos instrumentos de gestão arquivística, é o diagnóstico da situação dos arquivos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A literatura aponta o diagnóstico como ponto de partida das funções arquivísticas.

Considerando as tipologias documentais e a preservação de documentos, julgue os próximos itens.

108. O documento microfilmado tem valor de prova legal, de acordo com a legislação brasileira.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A legislação brasileira aceita o microfilme como prova legal e autêntica.

109. Produzir documentos de arquivo em papel cujo pH seja neutro é uma forma de preservá-los.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O pH neutro indica baixa acidez, adequada à preservação.

110. O ofício, o memorando e o processo são exemplos de tipos documentais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Ofício, memorando e processo são exemplos de espécies documentais, não de tipos.

Julgue o item abaixo, com base nos dispositivos da Lei n.º 7.102/1983.

111. Os estabelecimentos financeiros estão autorizados a organizar e a executar seus próprios serviços de vigilância ostensiva e transporte de valores, desde que os sistemas de segurança empregados em tais atividades sejam auditados, anualmente, por empresas especializadas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A lei exige parecer favorável do Ministério da Justiça ao sistema de segurança, não auditoria anual por empresas especializadas.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base nos dispositivos da Lei n.º 10.357/2001, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

112. Uma empresa comercializa determinado produto químico que pode ser utilizado como insumo na elaboração de substância que causa dependência química. Nessa situação, as atividades dessa empresa devem ser fiscalizadas pelo DPF, juntamente com o Exército Brasileiro.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O art. 3.º atribui o controle e a fiscalização ao Departamento de Polícia Federal, sem menção ao Exército.

113. O gerente de uma empresa de reciclagem de produtos químicos controlados tomou conhecimento de que um dos empregados da empresa desviava parte desses produtos, a fim de produzir, ilicitamente, entorpecentes. Nessa situação, caso não informe esse fato às autoridades competentes, o gerente incorrerá em infração administrativa e penal.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Deixar de informar suspeita de desvio é infração administrativa, aplicada sem prejuízo da responsabilidade penal.

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil.

114. Considere que Alina seja natural de determinado país que não exige visto para que brasileiros o visitem em caráter recreativo. Nessa situação, se Alina pretender viajar a lazer para o Brasil, a exigência do visto de turista poderá ser-lhe dispensada.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 10 da Lei n.º 6.815/1980 permite dispensar o visto ao turista de país que dê tratamento idêntico ao brasileiro.

115. A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 6.º da Lei n.º 6.815/1980 dispõe exatamente isso.

116. Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A deportação é a saída compulsória e pode ser feita para o país de nacionalidade, de procedência ou outro que aceite o estrangeiro.

No que diz respeito ao Estatuto do Desarmamento, julgue os seguintes itens.

117. Para obter porte de arma de fogo de uso permitido, agente da Polícia Federal deve apresentar, entre outros documentos, comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O art. 6.º, § 4.º, da Lei n.º 10.826/2003 dispensa os integrantes das polícias federais do cumprimento dos incisos I, II e III do art. 4.º, inclusive a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica.

118. Considere que, em uma briga de trânsito, Joaquim tenha sacado uma arma de fogo e efetuado vários disparos contra Gilmar, com a intenção de matá-lo, e que nenhum dos tiros tenha atingido o alvo. Nessa situação, Joaquim responderá tão somente pela prática do crime de disparo de arma de fogo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O crime de disparo de arma de fogo só se configura quando a conduta não tem como finalidade a prática de outro crime. Como Joaquim agiu com intenção de matar, responde por tentativa de homicídio, e não apenas pelo disparo.

119. Considere que Armando, dentista, tenha comprado um revólver calibre .38 e que, semanas depois, sua amiga Júlia, empresária do ramo têxtil, tenha-lhe revelado interesse em adquirir a arma. Nessa situação, o revólver só poderá ser vendido mediante autorização do Sistema Nacional de Armas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A comercialização de armas de fogo entre pessoas físicas só é efetivada mediante autorização do Sinarm, conforme o art. 4.º, § 5.º, da Lei n.º 10.826/2003.

A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.

120. Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O art. 2.º, § 4.º, da Lei n.º 12.830/2013 permite que o superior hierárquico avoque ou redistribua o inquérito, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público. Não há vedação expressa.

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