Técnico do Seguro Social - INSS - 2016 (Cespe)

115 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: INSS. Free, no account needed.

Fazer esta prova online

No que se refere aos sentidos do texto I, julgue os próximos itens. Texto I Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros. Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia D’Ávila com Barão da Torre. O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só um momento. Pensei rápido: “Se o prédio do Mário é 228, o meu, que fica quase em frente, deve ser 227”. Mas lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que, apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na numeração. ― Visconde de Pirajá, 127 ― respondi, e seu Joaquim desenhou o endereço na nota. ― Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará lá sua estante. ― Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz esse prazo. ― A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos, três semanas. Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).

1. De acordo com as informações do texto, Vinicius de Moraes passou a morar no apartamento onde antes residia Mário Pedrosa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O texto só diz que a rua Montenegro passou a se chamar Vinícius de Moraes; nada indica que o poeta tenha morado no apartamento de Mário Pedrosa.

2. A expressão “armar ali a minha tenda” (R.3) foi empregada no texto em sentido figurado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A "tenda de reflexões e leitura" é metáfora para o escritório, não uma tenda de verdade.

3. O “momento de hesitação” (R.15) vivido pelo narrador deveu-se ao medo de informar o endereço a um desconhecido.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A hesitação ocorreu porque o narrador mal conhecia o número do prédio, recém-habitado, e não por medo.

4. O verbo dever foi empregado na linha 17 no sentido de ser provável.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Em "deve ser 227", o narrador faz uma suposição, ou seja, indica probabilidade.

5. De acordo com as informações do texto, é correto inferir que seu Joaquim era analfabeto, uma vez que ele “desenhou o endereço na nota” (R.22).

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

"Desenhou" é só uma forma de dizer que escreveu o endereço; o texto não dá base para concluir que ele fosse analfabeto, e ele preenchia a nota de encomenda.

6. O trecho “dá muito trabalho” (R.27) constitui uma referência de seu Joaquim à confecção da estante, tarefa que, segundo ele, seria trabalhosa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Seu Joaquim justifica o prazo dizendo que a estante é grande e dá muito trabalho, isto é, que fazê-la é trabalhoso.

Julgue os seguintes itens, a respeito de aspectos linguísticos do texto I. Texto I Naquele novo apartamento da rua Visconde de Pirajá pela primeira vez teria um escritório para trabalhar. Não era um cômodo muito grande, mas dava para armar ali a minha tenda de reflexões e leitura: uma escrivaninha, um sofá e os livros. Na parede da esquerda ficaria a grande e sonhada estante onde caberiam todos os meus livros. Tratei de encomendá-la a seu Joaquim, um marceneiro que tinha oficina na rua Garcia D’Ávila com Barão da Torre. O apartamento não ficava tão perto da oficina. Era quase em frente ao prédio onde morava Mário Pedrosa, entre a Farme de Amoedo e a antiga Montenegro, hoje Vinicius de Moraes. Estava ali havia uma semana e nem decorara ainda o número do prédio. Tanto que, quando seu Joaquim, ao preencher a nota de encomenda, perguntou-me onde seria entregue a estante, tive um momento de hesitação. Mas foi só um momento. Pensei rápido: “Se o prédio do Mário é 228, o meu, que fica quase em frente, deve ser 227”. Mas lembrei-me de que, ao ir ali pela primeira vez, observara que, apesar de ficar em frente ao do Mário, havia uma diferença na numeração. ― Visconde de Pirajá, 127 ― respondi, e seu Joaquim desenhou o endereço na nota. ― Tudo bem, seu Ferreira. Dentro de um mês estará lá sua estante. ― Um mês, seu Joaquim! Tudo isso? Veja se reduz esse prazo. ― A estante é grande, dá muito trabalho... Digamos, três semanas. Ferreira Gullar. A estante. In: A estranha vida banal. Rio de Janeiro: José Olympio, 1989 (com adaptações).

7. A forma verbal “teria” (R.2) está flexionada na terceira pessoa do singular, para concordar com “apartamento” (R.1), núcleo do sujeito da oração em que ocorre.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

"Apartamento" integra um adjunto adverbial de lugar; o sujeito de "teria" é o narrador (eu), com sujeito oculto, e o verbo concorda com ele.

8. Seria mantida a correção do texto caso o trecho “onde caberiam” (R.6) fosse substituído por que caberia.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O verbo concorda com "todos os meus livros" (plural); "que caberia" quebraria a concordância e ainda exigiria a preposição em.

9. No período “Tanto que, quando (...) momento de hesitação” (R. 13 a R. 15), o emprego de todas as vírgulas deve-se à mesma regra de pontuação.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Todas as vírgulas do período isolam termos adverbiais deslocados ou intercalados. A oração reduzida de infinitivo 'ao preencher a nota de encomenda', de valor temporal, está intercalada entre o sujeito 'seu Joaquim' e o verbo 'perguntou-me', por isso fica entre vírgulas. A vírgula após 'estante' fecha a oração adverbial temporal 'quando seu Joaquim (...) perguntou-me onde seria entregue a estante', que vem anteposta à oração principal 'tive um momento de hesitação'. Em todos os casos, portanto, aplica-se a mesma regra: separar elementos adverbiais fora da ordem direta.

10. A correção gramatical e o sentido do texto seriam preservados, caso se substituísse o trecho “lembrei-me de que” (R.18) por lembrei que.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

"Lembrar" admite regência transitiva direta (lembrei que) ou pronominal (lembrei-me de que), com o mesmo sentido.

Bibliotecas sempre deram muito o que falar. Grandes monarquias jamais deixaram de possuir as suas, e cuidavam delas estrategicamente. Afinal, dotes de princesas foram negociados tendo livros como objetos de barganha; tratados diplomáticos versaram sobre essas coleções. Os monarcas portugueses, após o terremoto que dizimou Lisboa, se orgulhavam de, a despeito dos destroços, terem erguido uma grande biblioteca: a Real Livraria. D. José chamava-a de joia maior do tesouro real. D. João VI, mesmo na correria da partida para o Brasil, não se esqueceu dos livros. Em três diferentes levas, a Real Biblioteca aportou nos trópicos, e foi até mesmo tema de disputa. Internet: <http://observatoriodaimprensa.com.br> (com adaptações). Acerca de aspectos linguísticos e dos sentidos do texto acima, julgue os itens que se seguem.

11. Princesas e diplomatas eram valorados conforme a qualidade das bibliotecas que seus países possuíam e a parcela dos livros que estavam dispostos a ceder em negociações diversas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O texto diz que dotes de princesas foram negociados com livros como objeto de barganha, e não que princesas e diplomatas fossem valorados pela qualidade das bibliotecas.

12. A Real Livraria foi erguida com os destroços resultantes do terremoto que atingiu Lisboa, como símbolo da força de Portugal na superação da tragédia que acabava de assolar o país.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

"A despeito dos destroços" significa apesar deles; o texto não diz que a biblioteca foi construída com os destroços.

13. A expressão “essas coleções” (R.5) retoma, por coesão, o termo “Bibliotecas” (R.1).

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

"Essas coleções" é expressão anafórica que retoma as bibliotecas (coleções de livros) mencionadas antes.

14. O sinal de dois-pontos empregado imediatamente após “biblioteca” (R.8) introduz um termo de natureza explicativa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Os dois-pontos introduzem "a Real Livraria", que explica e especifica qual era a grande biblioteca.

Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República, julgue o próximo item.

15. O trecho seguinte é adequado para compor a parte inicial de um memorando. Brasília, 2 de fevereiro de 2016. À Senhora Ana Silva INSS CEP 70070-946 – Brasília/DF Assunto: Curso de aperfeiçoamento em atendimento ao público

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O trecho não traz o número de identificação do memorando e usa endereçamento com CEP, próprio de ofício; o memorando leva vocativo, cargo e setor do destinatário.

Acerca do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007, julgue os itens subsequentes.

16. Embora deva respeitar a hierarquia, o servidor público está obrigado a representar contra ações manifestamente ilegais de seus superiores hierárquicos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O servidor deve resistir a pressões de superiores e comunicar o que contrarie o interesse público e a legalidade, o que inclui representar contra atos manifestamente ilegais.

17. O rol de legitimados a provocar a atuação da Comissão de Ética Pública, prevista no Decreto n.º 6.029/2007, é restrito a agentes públicos, sendo, entretanto, permitido a qualquer cidadão provocar a atuação das comissões de ética de que trata o Decreto n.º 1.171/1994.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Comissão de Ética Pública também pode ser provocada por pessoa física ou jurídica, e não apenas por agentes públicos.

18. Em razão da relevância do serviço público prestado, é vitalício o mandato de membro integrante da Comissão de Ética Pública, o que evita interferências externas na atuação da comissão.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O mandato dos membros da Comissão de Ética Pública é de prazo determinado (três anos), e não vitalício.

Bruno, servidor contratado temporariamente para prestar serviços a determinado órgão público federal, praticou conduta vedada aos servidores públicos pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir à luz do disposto nos Decretos n.º 1.171/1994 e n.º 6.029/2007.

19. Se, para a infração praticada por Bruno, estiverem previstas as penalidades de advertência ou suspensão, a comissão de ética será competente para, após o regular procedimento, aplicar diretamente a penalidade.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A comissão de ética só aplica a pena de censura; advertência e suspensão dependem da autoridade competente.

20. Mesmo prestando serviço de natureza temporária, Bruno está sujeito às disposições contidas no Decreto n.º 1.171/1994.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O Código de Ética alcança quem presta serviço público ainda que em caráter temporário ou sem remuneração.

21. Durante o procedimento de apuração da conduta de Bruno, a comissão de ética deverá garantir-lhe proteção à sua honra e à sua imagem.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O Decreto n.º 6.029/2007 manda a comissão de ética resguardar a honra e a imagem de quem seja investigado.

Considerando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que também é servidora pública federal e foi removida no interesse da administração, julgue os itens seguintes à luz do disposto na Lei n.º 8.112/1990.

22. Ainda que o servidor e sua esposa sejam integrantes de órgãos pertencentes a poderes distintos da União, a remoção do servidor poderia ser concedida.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A remoção para acompanhar cônjuge vale para servidor de qualquer dos Poderes da União (art. 36, III, a).

23. É correto inferir que houve interesse da administração na remoção do servidor, pois esse é um dos requisitos para sua concessão.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A remoção para acompanhar cônjuge é a pedido, independentemente do interesse da administração; o interesse da administração é requisito apenas quanto à remoção do cônjuge.

24. A referida remoção pressupõe o deslocamento do cargo ocupado pelo servidor para outro órgão ou entidade do mesmo poder.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A remoção é o deslocamento do servidor, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede; não envolve passar para outro órgão ou entidade.

25. O período de afastamento do servidor para o deslocamento e para a retomada do exercício do cargo no novo município, observados os limites legais, é considerado como de efetivo exercício.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 102 considera de efetivo exercício o afastamento para o deslocamento à nova sede (trânsito) previsto no art. 18.

Julgue os itens subsecutivos conforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990.

26. Como medida que contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor público, é-lhe facultado optar pela acumulação de períodos de licença-capacitação, caso não seja possível usufruí-los após cada período aquisitivo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Lei n.º 8.112/1990 não prevê a acumulação de períodos de licença-capacitação; ela é concedida após cada quinquênio, no interesse da administração.

27. Em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, o servidor público poderá ser afastado do Brasil para missão oficial por tempo indeterminado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A ausência do País para missão ou estudo deve ter prazo determinado, com limite legal; não pode ser por tempo indeterminado.

Julgue os itens que se seguem, acerca da administração pública.

28. Na análise da moralidade administrativa, pressuposto de validade de todo ato da administração pública, é imprescindível avaliar a intenção do agente.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A moralidade administrativa é aferida objetivamente, pelo confronto do ato com os padrões éticos de probidade, lealdade e boa-fé exigidos da boa administração. A intenção subjetiva do agente não é requisito indispensável. Um ato pode ser considerado imoral pelo seu conteúdo ou resultado, ainda que o agente alegue boa intenção. Por isso é errado afirmar que a análise da intenção é imprescindível.

29. No cômputo do limite remuneratório (chamado de teto constitucional), devem ser consideradas todas as parcelas percebidas pelo agente público, incluídas as de caráter indenizatório.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

As verbas de caráter indenizatório ficam fora do cômputo do teto constitucional.

30. Em decorrência do princípio da impessoalidade, as realizações administrativo-governamentais são imputadas ao ente público e não ao agente político.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Pela impessoalidade, os atos são atribuídos à pessoa jurídica de direito público e não a quem os pratica.

A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

31. O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O direito à vida abrange o direito de permanecer vivo e o de ter uma existência digna.

32. Em decorrência do princípio da igualdade, é vedado ao legislador elaborar norma que dê tratamento distinto a pessoas diversas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A igualdade material admite tratar desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.

Julgue os itens a seguir, relativos a raciocínio lógico e operações com conjuntos.

33. A sentença “Bruna, acesse a Internet e verifique a data da aposentadoria do Sr. Carlos!” é uma proposição composta que pode ser escrita na forma p v q.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Frases imperativas não podem ser julgadas verdadeiras ou falsas, portanto não são proposições.

34. Para quaisquer proposições p e q, com valores lógicos quaisquer, a condicional p Y (q Y p) será, sempre, uma tautologia.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Se p é verdadeira, q→p é verdadeira e p→(q→p) é verdadeira; se p é falsa, a condicional é verdadeira. Logo é sempre verdadeira.

35. Caso a proposição simples “Aposentados são idosos” tenha valor lógico falso, então o valor lógico da proposição “Aposentados são idosos, logo eles devem repousar” será falso.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A proposição é uma condicional com antecedente falso, e por isso é verdadeira.

36. Dadas as proposições simples p: “Sou aposentado” e q: “Nunca faltei ao trabalho”, a proposição composta “Se sou aposentado e nunca faltei ao trabalho, então não sou aposentado” deverá ser escrita na forma (p v q) Y -p, usando-se os conectivos lógicos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A frase tem a estrutura 'Se (p e q), então não p'. A conjunção 'e' une 'sou aposentado' e 'nunca faltei ao trabalho', o condicional 'se... então' liga esse antecedente ao consequente, e 'não sou aposentado' é a negação de p. Na notação adotada pela prova, a fórmula apresentada representa exatamente essa estrutura, equivalente a (p ∧ q) → ¬p. Por isso a tradução simbólica está correta.

37. Se A, B e C forem conjuntos quaisquer tais que A, B d C, então (C \ A) 1 (A c B) = C 1 B.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Com A e B contidos em C, (C\A)∩(A∪B) = B\A, que difere de C∩B = B quando A e B têm elementos em comum.

Julgue os próximos itens, a respeito dos atos administrativos.

38. A autoexecutoriedade é atributo restrito aos atos administrativos praticados no exercício do poder de polícia.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A autoexecutoriedade não se restringe ao poder de polícia, pois pode existir em outros atos, como os de contratos administrativos, desde que prevista em lei ou em caso de urgência.

39. Em decorrência do princípio da autotutela, não há limites para o poder da administração de revogar seus próprios atos segundo critérios de conveniência e oportunidade.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A revogação encontra limites, como o respeito a direitos adquiridos, atos vinculados e atos que já exauriram seus efeitos.

40. O ato praticado por agente não competente para fazê-lo poderá ser convalidado discricionariamente pela autoridade competente para sua prática, caso em que ficará sanado o vício de incompetência.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O vício de competência, quando não exclusiva, é sanável por convalidação pela autoridade competente.

Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.

41. A encampação, que consiste em rescisão unilateral da concessão pela administração antes do prazo acordado, dá ao concessionário o direito a ressarcimento de eventual prejuízo por ele comprovado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A encampação exige lei autorizativa e prévia indenização dos prejuízos comprovados do concessionário.

Com relação a informática, julgue os itens que se seguem.

42. A infecção de um computador por vírus enviado via correio eletrônico pode se dar quando se abre arquivo infectado que porventura esteja anexado à mensagem eletrônica recebida.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Abrir anexos infectados é uma das formas usuais de infecção por vírus.

43. Na Internet, os endereços IP (Internet Protocol) constituem recursos que podem ser utilizados para identificação de microcomputadores que acessam a rede.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O endereço IP identifica os dispositivos conectados à rede.

44. Em um texto ou imagem contido em eslaide que esteja em edição no programa Libre Office Impress, é possível, por meio da opção Hyperlink, criar um link que permita o acesso a uma página web.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O Impress permite inserir hyperlink em texto ou imagem do slide apontando para uma página web.

45. Para se editar o cabeçalho de um documento no Writer, deve-se clicar o topo da página para abrir o espaço para edição. Por limitações técnicas desse editor de textos, não é possível colar textos ou imagens nesse espaço.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O cabeçalho do Writer aceita texto e imagens colados.

46. A ferramenta OneDrive do Windows 10 é destinada à navegação em páginas web por meio de um browser interativo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O OneDrive é um serviço de armazenamento em nuvem, e não um navegador.

Art. 21. A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de vinte por cento sobre o respectivo salário-de-contribuição. Considerando o art. 21 da Lei n.º 8.212/1991, acima reproduzido, julgue o item seguinte.

47. Se o valor da contribuição de um segurado contribuinte individual for superior a R$ 700,00, então o salário-de-contribuição desse indivíduo é superior a R$ 3.500,00.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Com alíquota de 20%, contribuição superior a R$ 700,00 implica salário-de-contribuição superior a 700/0,2 = R$ 3.500,00.

No que se refere à seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

48. A seguridade social é organizada mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A CF prevê gestão quadripartite da seguridade social, com trabalhadores, empregadores, aposentados e governo.

49. A Lei Eloy Chaves, que criou em cada uma das empresas de estradas de ferro existentes no país uma caixa de aposentadoria e pensões para os respectivos empregados, foi o primeiro ato normativo a tratar de seguridade social no Brasil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Lei Eloy Chaves (Decreto Legislativo n.º 4.682/1923) é considerada o marco inicial da previdência social no Brasil, mas não foi o primeiro ato normativo sobre o tema. Antes dela já existiam normas de proteção social. A Constituição de 1824 previa os 'socorros públicos'. O Decreto n.º 9.912-A/1888 regulou a aposentadoria dos empregados dos Correios. A Constituição de 1891 previa a aposentadoria por invalidez dos funcionários públicos. Assim, a afirmação de que ela foi o primeiro ato normativo sobre seguridade social está errada.

50. A CF define seguridade social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Reproduz o conceito do art. 194 da CF.

51. De acordo com o princípio da universalidade da seguridade social, os estrangeiros no Brasil poderão receber atendimento da seguridade social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A universalidade da cobertura e do atendimento alcança também os estrangeiros que estejam no Brasil.

Com relação ao segurado especial e ao segurado facultativo, julgue os próximos itens à luz do Decreto n.º 3.048/1999.

52. Situação hipotética: Maria, com vinte e dois anos de idade, recebe bolsa de estudos para se dedicar em tempo integral a trabalho de pesquisa, não possuindo qualquer vinculação a regime de previdência. Assertiva: Nessa situação, Maria poderá filiar-se facultativamente ao RGPS.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O bolsista que se dedica em tempo integral à pesquisa, sem vínculo a outro regime, pode filiar-se como facultativo, desde que maior de 16 anos.

53. O recebimento de dinheiro decorrente de programa assistencial oficial do governo federal descaracteriza a condição de segurado especial.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O benefício de programa assistencial oficial não descaracteriza a condição de segurado especial.

A respeito da inscrição e da filiação dos segurados obrigatórios e facultativos na forma do Decreto n.º 3.048/1999, julgue os itens a seguir.

54. A filiação do segurado obrigatório ao RGPS decorre automaticamente do exercício da atividade remunerada.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Para o segurado obrigatório, a filiação nasce do exercício de atividade remunerada, independentemente de inscrição.

55. Desde que presentes os demais pressupostos da filiação, admite-se a inscrição post mortem do segurado especial.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O Decreto n.º 3.048/1999 admite a inscrição post mortem do segurado especial.

56. A filiação ao RGPS na qualidade de segurado facultativo pode retroagir, permitindo-se o recolhimento das contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A filiação do facultativo ocorre com a inscrição e o primeiro recolhimento, sem efeito retroativo.

57. Os dados constantes dos cadastros informatizados da previdência social, como o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), valem como prova da filiação à previdência social, do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição, desde que acompanhados de outras provas documentais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Os dados do CNIS valem como prova por si mesmos, sem exigência de outras provas documentais.

Com relação ao conteúdo e à autonomia da legislação previdenciária, julgue o item abaixo.

58. Lei complementar editada pela União poderá autorizar os estados e o DF a legislar sobre questões específicas relacionadas à seguridade social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Por lei complementar, a União pode autorizar os estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa (art. 22, parágrafo único, da CF).

Com base no disposto na Lei n.º 8.213/1991, julgue os itens a seguir, acerca dos segurados do RGPS.

59. Situação hipotética: Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitantemente, explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. Assertiva: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Embora a área de dois módulos fiscais esteja dentro do limite de quatro módulos previsto para o segurado especial, a Lei n.º 8.213/1991 (art. 11, §§ 9º e 10) exclui dessa condição quem tem outra fonte de rendimento. Também a exclui quem se enquadra em outra categoria de segurado obrigatório, salvo nas exceções legais, como a atividade remunerada por até 120 dias no ano. Como Pedro trabalha de forma permanente como professor remunerado, ele é segurado empregado. Ele perde a qualidade de segurado especial e, por isso, não é segurado obrigatório em relação a cada uma das atividades.

60. Brasileiro contratado pela Organização das Nações Unidas, da qual o Brasil faz parte como membro efetivo, é considerado segurado obrigatório do RGPS, mesmo que domiciliado e contratado no exterior, salvo se estiver coberto por regime próprio de previdência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 11, I, 'e', da Lei n.º 8.213/1991 classifica como segurado obrigatório, na categoria de empregado, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo. Isso vale ainda que ele esteja lá domiciliado e contratado. A ressalva é o caso de estar coberto por regime próprio de previdência social. A assertiva reproduz fielmente essa regra.

61. Pastor evangélico que atue exclusivamente em sua atividade religiosa é considerado segurado facultativo do RGPS.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O ministro de confissão religiosa é segurado obrigatório, na qualidade de contribuinte individual.

62. É considerado segurado obrigatório do RGPS na qualidade de contribuinte individual o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza, mesmo que não receba remuneração.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O dirigente só é contribuinte individual se receber remuneração.

63. Síndica do condomínio predial em que resida e que receba como pró-labore a quantia equivalente a um salário mínimo será considerada segurada obrigatória do RGPS na qualidade de empregada.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O síndico eleito e remunerado é contribuinte individual, e não empregado.

64. O pescador que exerça essa atividade como principal meio de vida é considerado segurado especial mesmo que tenha empregados permanentes.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O segurado especial não pode utilizar empregados permanentes.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 3.048/1999 e da CF.

65. O indivíduo que, não sendo detentor de cargo efetivo, for nomeado para um cargo em comissão no âmbito da União não será segurado obrigatório do RGPS.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Quem exerce cargo em comissão sem ser titular de cargo efetivo é segurado obrigatório do RGPS, como empregado.

66. Situação hipotética: João exerce atividade econômica com finalidade lucrativa na sua própria residência. Recentemente, ele contratou Maria para fazer a limpeza de sua residência, de forma habitual e remunerada, e, inclusive, atender clientes. Assertiva: Nessa situação, João será considerado empregador doméstico com relação aos serviços prestados por Maria.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O emprego doméstico exige serviço sem finalidade lucrativa; como Maria atende clientes de atividade lucrativa, João não é empregador doméstico.

67. Equiparar-se-á a empresa, para os fins do RGPS, a pessoa física que, para fazer uma reforma na própria casa, contratar um mestre de obras e um ajudante.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A pessoa física dona de obra de construção civil equipara-se a empresa em relação aos segurados que lhe prestam serviço.

Com relação ao financiamento da seguridade social, julgue os seguintes itens.

68. Em caso de eventuais insuficiências financeiras decorrentes do pagamento de benefícios de prestação continuada, a previdência social poderá elevar alíquotas das contribuições sociais de empregados e empregadores até o limite do débito apurado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A insuficiência financeira é coberta pela União, e a previdência não pode elevar alíquotas por conta própria, pois elas dependem de lei.

69. Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 195 da CF prevê financiamento por toda a sociedade, de forma direta e indireta, com recursos dos orçamentos dos entes federados e das contribuições sociais.

Julgue os próximos itens, relativos às contribuições dos segurados empregados, dos empregados domésticos e dos segurados facultativos.

70. A alíquota de contribuição, para custeio da seguridade social, dos segurados facultativos e dos segurados empregados é a mesma e varia segundo o salário-de-contribuição.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A alíquota do facultativo é fixa em 20% do salário-de-contribuição, enquanto a do empregado é progressiva (8%, 9% e 11%).

71. A alíquota de contribuição do empregado doméstico para o custeio da seguridade social é inferior à alíquota aplicável aos demais empregados.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O empregado doméstico contribui com as mesmas alíquotas progressivas dos demais empregados.

No que se refere à contribuição de empresas e empregadores domésticos para o financiamento da seguridade social, julgue os itens subsequentes.

72. A contribuição do empregador doméstico é de 20% e incide sobre o salário mínimo.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A contribuição do empregador doméstico é de 12% sobre o salário-de-contribuição do empregado, e não de 20% sobre o salário mínimo.

73. A contribuição empresarial de associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional distingue-se da contribuição exigida de outras empresas.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A associação desportiva com equipe de futebol profissional tem contribuição própria, incidente sobre a receita bruta de espetáculos e outras fontes.

A respeito do custeio da seguridade social, julgue os itens que se seguem.

74. Constitui fonte de receita da seguridade social um percentual incidente sobre os valores arrecadados com os resultados dos leilões de bens apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A Lei n.º 8.212/1991 inclui entre as receitas da seguridade social percentual dos leilões de bens apreendidos pela RFB.

75. Parte dos valores arrecadados com concurso de prognósticos promovidos por órgãos do poder público ou por sociedades comerciais ou civis dentro do território nacional é destinada ao custeio da seguridade social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A CF prevê receita da seguridade sobre concursos de prognósticos.

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética acerca de salário-de-contribuição, seguida de uma assertiva a ser julgada.

76. Bruna, empregada da empresa Vargas & Vargas Cia. Ltda., entrou em gozo de licença-maternidade. Nessa situação, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o valor recebido por Bruna a título de salário-maternidade.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O salário-maternidade integra o salário-de-contribuição, e por isso há incidência de contribuição.

77. Gustavo inscreveu-se na previdência social na condição de segurado facultativo. Nessa situação, o salário-de-contribuição de Gustavo deverá variar entre um salário mínimo e o teto máximo fixado em portaria interministerial.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O salário-de-contribuição do facultativo é a quantia por ele declarada, limitada ao mínimo e ao teto.

78. Zilda mantém vínculo empregatício com a empresa Y e com a empresa Z, das quais recebe remuneração mensal equivalente a dois e três salários mínimos, respectivamente. Nessa situação, a contribuição previdenciária de Zilda deverá incidir sobre os valores recebidos de ambos os empregos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Com mais de um vínculo, o salário-de-contribuição é a soma das remunerações, observado o teto; aqui o total é de cinco salários mínimos, e contribui-se sobre ambas.

79. O contrato de trabalho de Carlos, empregado da empresa L & M Ltda., foi rescindido antes que ele pudesse usufruir de férias vencidas. Nessa situação, haverá a incidência de contribuição previdenciária sobre a importância paga a título de indenização das férias vencidas e sobre o respectivo adicional constitucional.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A indenização de férias vencidas e o respectivo adicional de um terço não integram o salário-de-contribuição.

Com referência a arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social, julgue os itens que se seguem.

80. As empresas são obrigadas a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A empresa deve descontar e recolher a contribuição do contribuinte individual que lhe presta serviço.

81. A isenção de contribuição previdenciária concedida às pessoas jurídicas de direito privado estende-se aos seus empregados e aos trabalhadores avulsos a seu serviço.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A isenção da entidade não se estende aos empregados e avulsos, que continuam obrigados a contribuir.

82. Compete à Receita Federal do Brasil arrecadar e fiscalizar o recolhimento das contribuições sociais previstas na CF.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Cabe à RFB arrecadar e fiscalizar as contribuições sociais previstas na Constituição.

Maria, proprietária de uma sorveteria situada em uma cidade litorânea, adquiriu, de forma financiada, dois novos freezers para seu estabelecimento comercial. Em razão do período de baixa temporada, ocorreu considerável queda nas vendas da sorveteria, e o seu faturamento tornou-se insuficiente para arcar com todas as despesas. Diante dessa situação e visando honrar com o pagamento das prestações dos freezers, Maria deixou de repassar à previdência social as contribuições previdenciárias recolhidas dos cinco funcionários do estabelecimento, no prazo e na forma legal, tendo incorrido em crime contra seguridade social. Tendo como referência essa situação hipotética e com base nas disposições legais a respeito dos crimes contra a seguridade social, julgue os próximos itens.

83. Iniciada ação fiscal em desfavor de Maria, o juiz responsável pelo processo não poderá deixar de aplicar pena, ainda que Maria efetue os pagamentos devidos, seja ré primária e goze de bons antecedentes.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Se o agente pagar as contribuições antes do início da ação fiscal, extingue-se a punibilidade, e o juiz pode deixar de aplicar a pena em caso de réu primário de bons antecedentes.

84. A conduta de Maria configura crime de apropriação indébita previdenciária, para o qual a pena prevista é reclusão e multa.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Deixar de repassar contribuição descontada de segurados é apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP), punida com reclusão de 2 a 5 anos e multa.

Mateus requereu ao órgão regional do INSS a conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. O INSS indeferiu o pedido de Mateus por considerar que a doença que o acometera era curável, e que, por isso, ele era suscetível de reabilitação. Acerca dessa situação hipotética e dos recursos nos processos administrativos de competência do INSS, julgue os itens que se seguem.

85. Caso seja interposto recurso contra a decisão que indeferiu o pedido de Mateus, o órgão regional do INSS que proferiu a decisão não poderá reformá-la, devendo encaminhar o recurso à instância competente.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O órgão que proferiu a decisão pode reconsiderá-la e reformá-la antes de encaminhar o recurso à instância superior.

86. Contra a decisão do INSS pelo indeferimento, Mateus poderá interpor recurso administrativo, que será julgado, em primeira instância, pela Câmara de Julgamento da Previdência Social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Em primeira instância o recurso é julgado pela Junta de Recursos; a Câmara de Julgamento atua como instância superior.

A respeito do recolhimento de contribuição previdenciária fora do prazo, julgue os itens subsequentes.

87. As contribuições devidas à seguridade social já descontadas dos segurados empregados e não recolhidas até seu vencimento poderão ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A Lei n.º 8.212/1991, em seu art. 38, § 1º, na redação considerada pela questão, vedava expressamente o parcelamento das contribuições descontadas dos segurados empregados e não recolhidas. Nesse caso, a empresa apenas retém valores que pertencem ao segurado, e a falta de repasse configura inclusive apropriação indébita previdenciária. Por isso essas contribuições não podiam ser objeto de acordo para pagamento parcelado.

88. As contribuições sociais incluídas ou não em notificação fiscal de lançamento ou inscritas em dívida ativa que forem pagas com atraso estarão sujeitas a atualização monetária, juros de mora e multa, a qual varia entre 8% e 20% sobre o crédito devido.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Pelo art. 35 da Lei n.º 8.212/1991, na redação dada pela Lei n.º 9.876/1999 e considerada pela questão, a multa de mora variava conforme a fase da cobrança. Para débitos não incluídos em notificação fiscal, ia de 8% a 20%. Para débitos incluídos em notificação fiscal de lançamento, ia de 24% a 50%. Para débitos inscritos em dívida ativa, chegava a 60% a 100%. A faixa total ia de 8% a 100%, e não apenas de 8% a 20%, por isso a assertiva está errada.

Com relação a contribuições sociais dos segurados e(ou) a decadência e prescrição relativamente a benefícios previdenciários, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

89. Dagoberto obteve aposentadoria por tempo de contribuição concedida pelo INSS em junho de 2012. Entretanto, o INSS não efetuou o pagamento do abono anual proporcional do ano de 2012 nem o do ano de 2013. Nessa situação, atualmente, Dagoberto não mais tem direito a exigir o pagamento dos abonos anuais referentes aos anos de 2012 e 2013, visto que está prescrito o direito ao percebimento das referidas prestações.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A prescrição das prestações não pagas é de cinco anos; em 2016 as parcelas de 2012 e 2013 ainda não prescreveram.

90. Ronaldo, segurado contribuinte individual da previdência social, optou pela contribuição de alíquota reduzida, de 11%, que exclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, caso pretenda obter aposentadoria por tempo de contribuição, Ronaldo poderá fazer a complementação da diferença entre o percentual pago e o percentual devido, acrescida de juros moratórios.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A lei permite ao segurado de alíquota reduzida complementar a contribuição, com juros, para obter a aposentadoria por tempo de contribuição.

Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.

91. Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O BPC não é acumulável com outro benefício da seguridade social, salvo assistência médica e pensão especial de natureza indenizatória.

92. O valor a ser pago ao beneficiário do BPC é de um salário mínimo mensal.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O BPC garante um salário mínimo mensal.

93. É permitido ao beneficiário do BPC acumular o recebimento desse benefício com o do seguro-desemprego.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O seguro-desemprego é benefício da seguridade social e não pode ser acumulado com o BPC.

94. O BPC do idoso que se encontre na condição de acolhimento de longa permanência em hospital será suspenso até a data da sua alta.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O regulamento admite a manutenção do BPC para quem esteja em acolhimento institucional de longa permanência; a suspensão até a alta não está prevista.

95. A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O BPC do idoso exige idade de 65 anos ou mais.

96. No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A morte do beneficiário extingue o BPC, e os familiares têm o dever de comunicá-la ao INSS.

Com base no disposto na Lei n.o 8.213/1991, que trata dos planos de benefícios da previdência social e dá outras providências, julgue os itens seguintes.

97. Não é considerada doença do trabalho a doença endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, mesmo que essa doença seja resultante de contato direto determinado pela natureza do trabalho.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A doença endêmica só deixa de ser doença do trabalho se não comprovado que resulta de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

98. Equipara-se ao acidente do trabalho o acidente sofrido pelo segurado, no local e no horário do trabalho, em consequência de desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O art. 21 da Lei n.º 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho esses eventos ocorridos no local e no horário de trabalho.

99. Em regra, o período de carência para a concessão do benefício de auxílio-doença é de doze contribuições mensais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A carência do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez é de 12 contribuições mensais, salvo exceções legais.

100. Os princípios que regem a previdência social incluem a uniformidade e a equivalência dos benefícios e serviços prestados às populações urbanas e rurais.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A uniformidade e a equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais são princípios previstos em lei e na CF.

101. Compõem o Conselho Nacional de Previdência Social representantes do governo federal e da sociedade civil, a qual é representada por aposentados e pensionistas, trabalhadores em atividade e empregadores.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O CNPS é composto por representantes do governo federal e da sociedade civil (aposentados e pensionistas, trabalhadores e empregadores).

Julgue os próximos itens com base na Lei n.º 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da assistência social.

102. O centro de referência de assistência social (CRAS) é uma unidade de base estadual e tem por finalidade atender a população de baixa renda e as pessoas que estejam submetidas ao cumprimento de pena de reclusão.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O CRAS é unidade pública de base municipal e territorial, voltada a famílias em vulnerabilidade, não a pessoas em cumprimento de pena.

103. O centro de referência especializado de assistência social (CREAS) constitui unidade que presta serviços a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de risco pessoal ou social decorrente de violação de direitos.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O CREAS atende indivíduos e famílias com direitos violados, na proteção social especial.

104. A política de assistência social tem como objetivos, entre outros, a promoção da integração do cidadão ao mercado de trabalho e o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A LOAS prevê entre os objetivos o amparo a crianças e adolescentes carentes e a promoção da integração ao mercado de trabalho.

105. A assistência social organiza-se por meio de um conjunto de serviços e programas que são estratificados em ações de proteção social básica, ações de proteção social secundária e ações de proteção social terciária, sendo essa última direcionada para pessoas em situação de violência.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

A proteção social divide-se em básica e especial (de média e alta complexidade); não há proteção "secundária" e "terciária".

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

106. A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Qualquer pessoa maior de 16 anos sem atividade que a obrigue ao RGPS, como a dona de casa e o estudante, pode ser segurada facultativa.

107. A universalidade da cobertura e do atendimento inclui-se entre os princípios que regem as ações dos poderes públicos e da sociedade destinadas a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

A universalidade da cobertura e do atendimento é um dos princípios da seguridade social.

108. Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Quem presta esse serviço é empregado doméstico, e não contribuinte individual.

Em relação às instâncias deliberativas do SUAS, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.º 8.742/1993.

109. Situação hipotética: O CNAS, por decisão da maioria simples de seus membros, aprovou a proposição, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de alteração dos limites de repasse mensal dos benefícios previstos em lei. Assertiva: Nessa situação, a aprovação da proposição ocorreu em conformidade com o que estabelece a Lei n.º 8.742/1993.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Em minha leitura, a Lei n.º 8.742/1993 não dá ao CNAS essa competência de propor alteração dos limites de repasse dos benefícios; trata-se de julgamento solved, sem certeza.

110. Os conselhos estaduais de assistência social e os conselhos municipais de assistência social, instâncias deliberativas do SUAS, têm caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Os conselhos de assistência social são instâncias deliberativas de caráter permanente e composição paritária.

111. O CNAS, instância responsável pela coordenação da PNAS, é presidido alternadamente pelo(a) ministro(a) da previdência social e por um representante eleito da sociedade civil, sendo de dois anos o mandato do seu presidente, permitida a recondução.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito entre os membros do Conselho, e a coordenação da PNAS cabe ao órgão da administração pública federal responsável pela assistência social, e não ao ministro da previdência.

112. O CNAS tem caráter paritário: metade dos seus membros são representantes governamentais e a outra metade é composta por representantes da sociedade civil.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

O CNAS tem composição paritária, com 9 representantes governamentais e 9 da sociedade civil.

113. Compete ao CNAS aprovar a PNAS, assim como convocar, ordinariamente, a cada quatro anos, a conferência nacional de assistência social, que terá a atribuição de avaliar a situação da assistência social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: C — CERTO

Cabe ao CNAS aprovar a PNAS e convocar ordinariamente a cada quatro anos a conferência nacional, que avalia a situação da assistência social e propõe diretrizes.

Em fevereiro de 2016, Valdemar, que era empregado pelo regime celetista e recebia um salário mínimo de sua empregadora, foi demitido e, 30 dias depois, condenado à pena de prisão em regime fechado. Ele é casado com Idalina, com quem tem dois filhos menores. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, com base nos regramentos previdenciários acerca do auxílio-reclusão.

114. Como Valdemar é segurado de baixa renda da previdência social, ele e seus dependentes fazem jus ao recebimento do valor correspondente ao auxílio-reclusão, que é de um salário mínimo, a ser rateado entre eles.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

O auxílio-reclusão é devido apenas aos dependentes, e não ao segurado preso, e seu valor corresponde ao da pensão por morte, não a um salário mínimo fixo.

115. Assim que terminar de cumprir a pena, Valdemar deixará de ser segurado da previdência social.

  1. CERTO
  2. ERRADO

Gabarito: E — ERRADO

Após a liberdade, o segurado mantém a qualidade de segurado por até 12 meses (período de graça).

Fazer esta prova online

Mais provas de INSS