CNU 2025 — Bloco 2: Cultura e Educação

90 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Bloco 2. Free, no account needed.

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1. Em determinado Ministério, foi criado um grupo de trabalho com o objetivo de formar a agenda de uma política pública que seria caracterizada pela oferta de alguns auxílios de ordem material oferecidos pelo poder público. Essa política pública privilegiaria certos grupos historicamente excluídos, o que ocorreria em detrimento de outros grupos historicamente beneficiados. No entanto, havia dúvidas quanto à correção da referida agenda, o que poderia acarretar a judicialização da política pública. Antes de confirmar a agenda e individualizar os contornos das medidas passíveis de serem adotadas, o grupo concluiu corretamente que:

  1. a democracia, baseada na soberania do povo, impede que certos grupos sejam beneficiados e outros não, indicativo da incorreção da referida agenda;
  2. um dos princípios fundamentais do Estado de Direito é o da igualdade, salientando que os seres humanos devem ser contemplados de modo idêntico pelas políticas públicas, indicativo da incorreção da referida agenda;
  3. a autonomia política da União permite que ela defina livremente os beneficiários de suas políticas públicas, independentemente do grupo a que pertençam, indicativo da possibilidade de a referida agenda ser adotada;
  4. apesar de as políticas públicas não poderem contemplar arbitrariamente certos grupos em detrimento de outros, é possível privilegiar grupos historicamente excluídos, em prejuízo daqueles historicamente beneficiados;
  5. como a representação política de agentes eleitos não é segmentada em grupos específicos, estando alicerçada na integralidade da população, está errada a segmentação da política pública, indicativo da incorreção da referida agenda.

Gabarito: D — apesar de as políticas públicas não poderem contemplar arbitrariamente certos grupos em detrimento de outros, é possível privilegiar grupos historicamente excluídos, em prejuízo daqueles historicamente beneficiados;

As políticas públicas não podem contemplar arbitrariamente certos grupos, mas é legítimo privilegiar grupos historicamente excluídos em prejuízo dos historicamente beneficiados (ações afirmativas), o que valida a agenda.

2. No contexto da reparação das violações históricas aos direitos humanos, decorrentes de rupturas com a democracia e de perseguições sistemáticas a minorias étnicas e culturais, têm sido recorrentes as práticas de justiça restaurativa, que buscam sedimentar a verdade histórica e têm impactos diretos no ambiente sociopolítico. Além disso, ainda que não seja possível o restabelecimento da situação anterior, são definidas estimativas pecuniárias quando identificada a afronta a bens que não possuem propriamente um preço, mas um valor. Considerando os balizamentos estabelecidos para essa modalidade de justiça, é correto afirmar que ela:

  1. busca apagar as marcas do passado, de modo que o presente seja estabilizado e o futuro seja projetado de maneira idealística;
  2. busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;
  3. está comprometida com um padrão de justiça social, de modo a solucionar carências individuais em prol do desenvolvimento coletivo;
  4. está associada à realização da justiça individual, não propriamente à realização de objetivos coletivos, que são contingentes, não essenciais;
  5. está comprometida, em sua essência, com o direito ao esquecimento e à recomposição da esfera jurídica individual, estabilizando o ambiente sociopolítico com a reconciliação de vítimas e algozes.

Gabarito: B — busca não só recompor a esfera jurídica individual e estabilizar o ambiente sociopolítico, como também efetivar o direito à memória;

A justiça restaurativa/de transição recompon a esfera jurídica individual, estabiliza o ambiente sociopolítico e efetiva o direito à memória, sedimentando a verdade histórica.

3. Benjamin Constant (1767-1830), no contexto da diferenciação entre a liberdade dos modernos e a liberdade dos antigos, afirmou o seguinte: "Perguntai-vos, Senhores, o que em nossos dias um inglês, um francês ou um habitante dos Estados Unidos da América entende pela palavra liberdade? É para cada um o direito de não ser submetido senão às leis, de não poder ser preso, detido, condenado à morte nem maltratado de maneira alguma pela só vontade arbitrária de um ou de vários indivíduos. (...) Enfim, é o direito de cada um influir sobre a administração do governo, seja pela nomeação de todos ou de certos funcionários, seja pelas representações, petições e requerimentos que a autoridade é mais ou menos obrigada a levar em consideração. Comparai agora àquela liberdade dita dos antigos. Esta última consistia em exercer coletivamente, mas de forma direta, muitas partes da própria soberania, em deliberar, em praça pública, sobre a guerra e a paz (...) Mas ao mesmo tempo em que isso era denominado pelos antigos de liberdade, eles admitiam, como compatível com essa liberdade coletiva, a sujeição completa do indivíduo à autoridade do conjunto. Não encontrareis entre eles quase nenhum dos benefícios que queremos que faça parte da liberdade dos modernos". (CONSTANT, Benjamin. A liberdade dos antigos comparada à dos modernos. São Paulo: Editora Atlas, 2015, p. 77-78) À luz da correlação do texto de Constant com o alicerce de sustentação da atuação estatal, na perspectiva da democracia e dos direitos individuais, é correto afirmar que:

  1. para os antigos, a democracia representativa não é um instrumento adequado ao exercício do poder;
  2. para os modernos, o interesse coletivo deve se sobrepor ao individual, que apenas o instrumentaliza;
  3. para os modernos, a liberdade política é a verdadeira liberdade, que se sobrepõe aos direitos individuais;
  4. para os antigos, a atuação estatal estava essencialmente comprometida com a plena realização da personalidade individual;
  5. tanto os antigos como os modernos buscam legitimar o poder na vontade popular e direcionar o seu exercício à realização dos direitos individuais.

Gabarito: A — para os antigos, a democracia representativa não é um instrumento adequado ao exercício do poder;

Para Constant, os antigos exerciam a soberania coletiva e diretamente, de modo que a democracia representativa não era o instrumento de exercício do poder entre eles.

4. Em determinada legislatura, em discurso apresentado no âmbito de uma das Casas Legislativas do Congresso Nacional, o parlamentar João sustentou que um dos desafios do crescimento do bloco de governo consistia em conjugar os referenciais de governabilidade e controle, de modo que o crescimento do primeiro não importe na correlata redução do segundo. Para tanto, seria necessária uma atuação combativa do bloco de oposição, independentemente dos referenciais ideológicos que o impulsionam. Na perspectiva das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, consoante o discurso de João, é correto afirmar que:

  1. a divisão entre os referidos blocos é contextualizada exclusivamente no âmbito do Legislativo, considerando o seu caráter colegiado, não influindo na atuação do Executivo;
  2. a governabilidade, em um presidencialismo de coalizão, é definida pela divisão de competências entre o Executivo e o Legislativo, não pelo conflito de ideias entre os referidos blocos;
  3. as relações entre o Executivo e o Legislativo são balizadas pelo processo formativo e pelo robustecimento, ou não, da divisão entre os referidos blocos, que pode, no extremo, comprometer o controle;
  4. a governabilidade é direcionada pela formação de coligações partidárias nas eleições para o Executivo e o Legislativo, de modo a uniformizar interesses políticos nos juízos de valor realizados por essas estruturas;
  5. o presidencialismo de coalizão está alicerçado na alternância ideológica e na necessidade de serem encontradas soluções compromissórias, não sendo influenciado, na perspectiva do controle, pela divisão entre os referidos blocos.

Gabarito: C — as relações entre o Executivo e o Legislativo são balizadas pelo processo formativo e pelo robustecimento, ou não, da divisão entre os referidos blocos, que pode, no extremo, comprometer o controle;

A formação e o fortalecimento (ou não) da divisão entre os blocos de governo e oposição balizam as relações entre Executivo e Legislativo, podendo, no extremo, comprometer o controle.

5. De acordo com Reinhold Zippelius: "[A] tendência para o liberalismo é a tendência oposta para o totalitarismo. A maioria dos Estados situa-se algures entre o tipo ideal do Estado totalitário e o Estado liberal. Para a compreensão dessa polaridade é importante não confundir o conceito de liberdade do liberalismo com o conceito democrático de liberdade. Aquele designa a liberdade do status negativus, ou seja, o espaço de liberdade de actuação individual face ao Estado. Este refere-se à liberdade do status activus, ou seja, à liberdade de participação na formação da vontade comum (...). Ambas as liberdades não convergem necessariamente. A maioria democrática pode exercer uma tirania muito pouco liberal. A liberdade democrática, quando não associada à liberdade liberal, consiste num domínio da multidão sem garantia da liberdade contra ela (...)". (ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. 3ª ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997) Ao se contextualizarem as observações de Zippelius no processo de formação histórica do Estado Democrático de Direito, conclui-se corretamente que:

  1. a ausência de uma preeminência de fato da liberdade individual, em ambientes democráticos, é uma contradição, constatação que decorre do processo formativo do poder;
  2. a proteção idealística oferecida pelos direitos fundamentais, obstando o avanço da maioria em detrimento da minoria, pode não se mostrar efetiva na perspectiva do exercício do poder;
  3. as influências democráticas, ao se instalarem no Estado de Direito, asseguram a efetividade do ideário da Revolução Francesa, presente na liberdade, na igualdade e na solidariedade;
  4. o ambiente democrático permite o reconhecimento da pessoa humana enquanto valor, sendo a sua projeção na realidade e o seu pleno desenvolvimento características indissociáveis do Estado Democrático de Direito;
  5. a presença dos elementos estruturais do Estado Democrático de Direito, com o reconhecimento da separação dos poderes e dos direitos fundamentais, assegura a efetividade das normas que reconhecem as referidas liberdades.

Gabarito: B — a proteção idealística oferecida pelos direitos fundamentais, obstando o avanço da maioria em detrimento da minoria, pode não se mostrar efetiva na perspectiva do exercício do poder;

Zippelius adverte que a maioria democrática pode exercer tirania pouco liberal, de modo que a proteção idealística dos direitos fundamentais pode não ser efetiva no exercício do poder.

6. Como orienta o Guia Prático de Análise ex ante das Políticas Públicas disponibilizado pela Controladoria-Geral da União e elaborado pelo Comitê Interministerial de Governança do Governo Federal, é fundamental o uso de evidências, pois assim se permite fundamentar a tomada de decisão, constituindo-se essa prática em insumo que potencializa os resultados do processo de formulação das políticas públicas. Com relação ao levantamento de dados acerca do problema público e para o desenho das políticas, é correto afirmar que:

  1. a fonte de dados deve ter qualidade, recomendando-se ter como referência a proposta pela estrutura de governança e gestão do COBIT;
  2. o levantamento de dados quanto a políticas similares existentes no próprio país e que foram descontinuadas não é representativo, considerando o insucesso dessas políticas;
  3. a análise SWOT, também conhecida como análise FOFA, é uma ferramenta para avaliar os dados e seu valor para a construção das evidências;
  4. as bases de dados de organismos internacionais devem ser utilizadas subsidiariamente, pois elas não refletem as peculiaridades locais;
  5. os indicadores criados segundo o modelo SMART devem ser considerados na formulação das políticas públicas, pela sua qualidade.

Gabarito: A — a fonte de dados deve ter qualidade, recomendando-se ter como referência a proposta pela estrutura de governança e gestão do COBIT;

O Guia Prático de Análise ex ante recomenda que as evidências se apoiem em fontes de dados confiáveis e de qualidade, tendo como referência a estrutura de governança e gestão de dados proposta pelo COBIT, justamente para que a decisão fique bem fundamentada. A alternativa E é sedutora, mas o modelo SMART é um critério de qualidade de indicadores, não o parâmetro indicado para a qualificação das fontes de dados. Já a análise SWOT/FOFA é ferramenta de diagnóstico de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças, e não de avaliação do valor dos dados para a construção de evidências.

7. O ciclo das políticas públicas, como concebido classicamente, pode ser mais bem compreendido se considerarmos que as várias etapas se sobrepõem e não se colocam de forma linear na prática das políticas públicas. No que tange à avaliação das políticas públicas, é correto afirmar que:

  1. a avaliação do impacto da política pode ser feita desde o momento da sua formulação;
  2. a elaboração de uma árvore do problema é um recurso interessante para medir a eficiência econômica da política;
  3. não se pode confundir a avaliação com o monitoramento da política pública, ainda que possam ocorrer concomitantemente;
  4. para a avaliação da eficiência operacional, a utilização da análise comparativa com outras políticas (benchmarking) deve ser feita de forma criteriosa, pois não se podem excluir possíveis repercussões, em se tratando de uma política social;
  5. a avaliação da governança da política pública é conduzida exclusivamente pelo Tribunal de Contas da União, considerando que a implementação das políticas é cada vez mais multinível e intersetorial.

Gabarito: C — não se pode confundir a avaliação com o monitoramento da política pública, ainda que possam ocorrer concomitantemente;

Avaliação e monitoramento são conceitos distintos, embora possam ocorrer concomitantemente; a avaliação não se confunde com o monitoramento.

8. Quando se leva em conta a necessidade de formulação e implementação de políticas públicas voltadas para os grupos sociais em situação de vulnerabilidade, grupos que são discriminados e aos quais, muitas vezes, é negada a própria condição de sujeito de direito, a transversalidade se constitui como uma diretriz política a ser seguida. Sobre a transversalidade, é correto afirmar que:

  1. a integração ou a articulação entre políticas dos vários ministérios depende da existência de expressa previsão legal;
  2. a criação de ministérios e secretarias especiais transversais se mostra uma prática de gestão inadequada;
  3. a incorporação de pautas dos grupos em situação de vulnerabilidade na agenda pública torna a transversalidade menos relevante;
  4. a capacitação e sensibilização de agentes públicos e a institucionalização de mecanismos adequados de gestão interministerial podem ser formas de transversalidade;
  5. a existência de conselhos, conferências e espaços de articulação com a sociedade civil torna desnecessário o diálogo intragovernamental.

Gabarito: D — a capacitação e sensibilização de agentes públicos e a institucionalização de mecanismos adequados de gestão interministerial podem ser formas de transversalidade;

A transversalidade se concretiza por capacitação e sensibilização de agentes públicos e por mecanismos institucionalizados de gestão interministerial.

9. O Brasil tem obtido posições históricas no ranking do índice de serviços on-line da Organização das Nações Unidas. A transformação digital vem se acelerando, sendo de extrema relevância a publicação, em 29 de março de 2021, da Lei nº 14.129, que estabeleceu princípios e diretrizes para o governo digital. Esse processo traz evidente repercussão sobre as políticas públicas na sua formulação, implementação e avaliação. Da transformação digital em andamento e considerando os princípios que a norteiam, é correto esperar:

  1. a imediata transformação digital do governo federal, sem gradações;
  2. a proteção de todos os dados, para que não haja vazamento de informações;
  3. a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais;
  4. a desburocratização, a simplificação e o sigilo da atuação do poder público, sem restrições, por meio dos serviços digitais;
  5. a produção de impactos negativos na eficiência das políticas públicas e na economia com a prestação dos serviços públicos.

Gabarito: C — a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais;

Entre os princípios do governo digital está a interação com o cidadão e a troca de informações entre entes governamentais.

10. A Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053/2009, contém, entre outras inovações, a criação de um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento. Para dar consecução a essa política, o governo federal criou o Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua. Com relação ao Comitê Intersetorial, levando em conta o modelo usual encontrado, é correto afirmar que:

  1. o Comitê Intersetorial implementará as políticas para a área;
  2. a participação de representantes de outros ministérios não é própria de um Comitê Intersetorial;
  3. o Comitê Intersetorial pode estabelecer recomendações para autoridades estaduais e municipais, sendo ele nacional;
  4. o Comitê Intersetorial tem a importante competência de determinar quais estados e municípios serão beneficiados pela política pública;
  5. o Comitê Intersetorial, pela função que desempenha, não pode contar com representantes da sociedade civil, ainda que deva estar atento aos seus reclamos.

Gabarito: C — o Comitê Intersetorial pode estabelecer recomendações para autoridades estaduais e municipais, sendo ele nacional;

O Comitê Intersetorial, de âmbito nacional, pode formular recomendações a autoridades estaduais e municipais.

11. João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, foi lotado em um setor responsável pela apresentação de respostas aos requerimentos de acesso à informação mantida pelo poder público. Ao chegar ao setor, João foi informado a respeito da existência de três diretrizes fundamentais a serem observadas na análise dos requerimentos, sem prejuízo de outras a serem consideradas a partir da análise de normas específicas. As diretrizes passadas a João foram as seguintes: I. as informações pessoais devem ser obtidas junto aos respectivos titulares, não podendo ser requeridas ao poder público; II. a classificação da informação como secreta é realizada conforme o juízo de valor da autoridade administrativa, observadas as diretrizes legais; e III. o sigilo da informação, como regra geral, deve ser assegurado, salvo se o seu fornecimento for necessário para a defesa de interesse individual ou coletivo. Após analisar a compatibilidade dessas diretrizes com as normas afetas à temática, João concluiu corretamente que:

  1. todas as diretrizes estão corretas;
  2. apenas a diretriz I está correta;
  3. apenas a diretriz II está correta;
  4. apenas as diretrizes I e III estão corretas;
  5. apenas as diretrizes II e III estão corretas.

Gabarito: C — apenas a diretriz II está correta;

A diretriz I é incorreta (o titular pode requerer suas informações pessoais ao poder público) e a III é incorreta (a publicidade é a regra e o sigilo a exceção); só a diretriz II está correta.

12. Determinado gestor, integrante do alto escalão da administração pública federal direta, formulou consulta à sua assessoria imediata em relação à possibilidade, ou não, de serem inseridas três ordens de informações afetas aos servidores públicos, devidamente individualizados e independentemente de prévio consentimento, no Portal da Transparência do Governo Federal. Esses dados consistiriam em: I. remuneração; II. aplicação da sanção de demissão ou de cassação de aposentadoria; e III. filiação a um sindicato. Considerando a natureza das informações indicadas, a assessoria respondeu corretamente que:

  1. todas devem ser inseridas;
  2. apenas deve ser inserida a informação referida em I;
  3. apenas devem ser inseridas as informações referidas em I e II;
  4. apenas devem ser inseridas as informações referidas em I e III;
  5. apenas devem ser inseridas as informações referidas em II e III.

Gabarito: C — apenas devem ser inseridas as informações referidas em I e II;

Remuneração e sanção de demissão/cassação de aposentadoria são informações públicas no Portal da Transparência; a filiação sindical é dado pessoal protegido.

13. Pedro, servidor público federal, entendia fazer jus a um direito previsto no regime jurídico da categoria, o que o levou a formular requerimento, à autoridade competente, visando à implementação do referido direito. Para sua surpresa, o seu requerimento foi indeferido sob o argumento de que não tinha amparo legal. Em uma situação dessa natureza, é correto afirmar que:

  1. somente resta a Pedro submeter o seu pedido ao Poder Judiciário;
  2. somente resta a Pedro interpor recurso a ser apreciado pela autoridade hierarquicamente superior;
  3. Pedro pode ingressar com um único pedido de reconsideração e apresentar recursos das decisões proferidas nos recursos sucessivamente interpostos;
  4. diversamente do pedido de reconsideração, cabível em qualquer hipótese, a interposição de recurso pressupõe a demonstração de ilegalidade ou de abuso de poder;
  5. Pedro pode apresentar tantos pedidos de reconsideração quantos entender necessários, desde que cada um deles seja direcionado especificamente à decisão a ser modificada.

Gabarito: C — Pedro pode ingressar com um único pedido de reconsideração e apresentar recursos das decisões proferidas nos recursos sucessivamente interpostos;

Nos termos do regime jurídico dos servidores federais, o pedido de reconsideração não pode ser renovado e cabe recurso do seu indeferimento e das decisões sobre recursos sucessivamente interpostos.

14. No estudo da ética para a Administração Pública, costuma-se, na literatura internacional, pensar a integridade não apenas como virtude do agente público como profissional que atua na Administração Pública, como também do próprio sistema organizacional. Essa perspectiva leva à indicação de elementos essenciais de políticas de integridade no setor público, dentre os quais se incluiriam a definição de códigos de conduta, a formação em ética como parte da estratégia anticorrupção, a existência de comissões de ética independentes que apoiem a implementação efetiva do código e, finalmente, a prevenção e a regulação dos conflitos de interesses. Com relação à experiência brasileira, é correto afirmar que:

  1. o aprimoramento do sistema de prevenção e regulação do conflito de interesses é importante, o que pode envolver novas restrições ao exercício de empregos adicionais ao principal emprego público, a apresentação de declarações de renda e patrimônio do agente público e de seus familiares e o aperfeiçoamento da quarentena;
  2. as comissões de ética são obrigatórias na estrutura da Administração Federal, tendo um decreto estabelecido a sua criação, com atribuições atinentes à aplicação do Código de Ética, como parte do programa de integridade; no entanto, não há controle do cumprimento de tal exigência;
  3. existe, em nível federal, um Código de Ética aplicável a todos os servidores públicos, não sendo possível o estabelecimento de códigos de ética setoriais que levem em conta as peculiaridades de cada instituição;
  4. os programas de mentoria e de desenvolvimento profissional são muito relevantes, mas não têm qualquer relação com as políticas de integridade no serviço público;
  5. a formação em ética compreende a adoção de vários métodos de ensino, devendo ser prevista exclusivamente para os novos servidores empossados.

Gabarito: A — o aprimoramento do sistema de prevenção e regulação do conflito de interesses é importante, o que pode envolver novas restrições ao exercício de empregos adicionais ao principal emprego público, a apresentação de declarações de renda e patrimônio do agente público e de seus familiares e o aperfeiçoamento da quarentena;

A experiência brasileira aponta para o aprimoramento do sistema de prevenção e regulação de conflitos de interesses, incluindo restrições a empregos adicionais, declarações de bens e aperfeiçoamento da quarentena.

15. O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, foi inspirado na literatura internacional sobre governança (principalmente de organizações multilaterais e de referência nas áreas de controle e auditoria) e contém uma série de princípios que funcionam como valores interdependentes. Esses mesmos princípios se encontram esmiuçados no Referencial Básico de Governança Pública do Tribunal de Contas da União. Com relação a esses princípios, é correto afirmar que:

  1. o princípio da transparência significa disponibilizar na forma de dados abertos, para os interessados, as informações de seu interesse, enquanto o princípio da equidade supõe promover tratamento justo aos agentes públicos, para que eles não possam ser responsabilizados;
  2. a accountability é um princípio que exige que os agentes públicos prestem contas quando forem cobrados, enquanto a confiabilidade guarda relação com a coerência na atuação das instituições públicas, o que gera insegurança para os cidadãos;
  3. o cultivo da integridade moral, que deve ser uma virtude do agente público, deve se sustentar em programas de integridade bastante rígidos e insensíveis aos contextos de atuação, conforme orientação da OCDE;
  4. o princípio da capacidade de resposta está vinculado à busca da eficiência, não guardando qualquer relação com o princípio da participação;
  5. a participação efetiva das partes interessadas é um dos princípios do governo aberto e facilita a equidade no processo de tomada de decisão.

Gabarito: E — a participação efetiva das partes interessadas é um dos princípios do governo aberto e facilita a equidade no processo de tomada de decisão.

A participação efetiva das partes interessadas é princípio do governo aberto e contribui para a equidade no processo decisório.

16. Mariana, pessoa que utiliza cadeira de rodas, compareceu diversas vezes a um órgão público para tratar de um benefício previdenciário. No local, o acesso ao público era feito exclusivamente por escadas, sem alternativa de entrada acessível. Mesmo após apresentar reclamação formal, recebeu como resposta do órgão que, para ser mais bem atendida, deveria buscar outra unidade administrativa, localizada em outro município. Diante da situação, Mariana acionou o Ministério Público. Nos termos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009, é correto afirmar que:

  1. a adaptação só seria exigível se Mariana comprovasse prejuízo concreto ao seu atendimento ou violação a direito subjetivo;
  2. não há violação aos direitos de Mariana, pois a administração ofereceu alternativa razoável ao indicar outra unidade acessível, ainda que em outro município;
  3. a obrigação de garantir acessibilidade não se aplica a unidades antigas de atendimento público, desde que sejam anteriores à promulgação da Convenção;
  4. a acessibilidade em estabelecimentos públicos é exigível apenas nos casos em que a pessoa com deficiência tenha previamente comunicado sua necessidade;
  5. o Estado tem o dever de garantir a Mariana adaptações razoáveis, sendo a acessibilidade condição para o exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

Gabarito: E — o Estado tem o dever de garantir a Mariana adaptações razoáveis, sendo a acessibilidade condição para o exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

A Convenção impõe ao Estado o dever de assegurar adaptações razoáveis, sendo a acessibilidade condição para o exercício de todos os direitos e liberdades fundamentais.

17. Cláudia, uma mulher transexual, deseja retificar seu prenome e a designação de sexo em sua certidão de nascimento. À luz da legislação vigente e dos direitos reconhecidos às pessoas trans, é correto afirmar que:

  1. a mudança de prenome e da identificação de sexo é admitida, desde que haja realização prévia de cirurgia de redesignação sexual;
  2. o pedido de Cláudia deverá ser negado, visto que o nome e o sexo integram documento essencial à identificação civil, sem prejuízo do uso do nome social;
  3. o procedimento solicitado por Cláudia exige decisão judicial, pois o registro civil de nascimento só pode ser alterado mediante autorização do Poder Judiciário;
  4. Cláudia tem direito à retificação diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial, cirurgia ou apresentação de laudos médicos ou psicológicos;
  5. Cláudia deverá apresentar laudos médicos e psicológicos que atestem disforia de gênero, para que o cartório possa encaminhar seu pedido à Vara de Registros Públicos.

Gabarito: D — Cláudia tem direito à retificação diretamente em cartório, sem necessidade de autorização judicial, cirurgia ou apresentação de laudos médicos ou psicológicos;

O STF (ADI 4275) e o Provimento CNJ nº 73/2018 asseguram a retificação de prenome e sexo diretamente em cartório, sem exigência de cirurgia, autorização judicial ou laudos.

18. Uma determinada comunidade quilombola, localizada em território rural, tem buscado compreender os direitos que lhe são assegurados por políticas públicas federais voltadas à garantia da dignidade, da identidade étnico-racial e da sustentabilidade de seus modos de vida. Considerando o reconhecimento constitucional dos povos quilombolas e as políticas públicas voltadas a esses grupos no âmbito federal, como o Programa Aquilomba Brasil, é correto afirmar que a comunidade quilombola:

  1. deve comprovar vínculo formal com entidade cultural reconhecida pelo Ministério da Cultura para acessar políticas públicas voltadas à preservação de suas manifestações culturais;
  2. enfrentará impedimentos para exercer seus direitos educacionais enquanto não houver regularização fundiária do território, condição necessária para a implementação da educação quilombola;
  3. terá acesso a políticas públicas educacionais universais voltadas à assimilação das comunidades quilombolas ao restante da população;
  4. poderá acessar políticas públicas de saúde por intermédio dos entes subnacionais, em razão da ausência de diretrizes federais voltadas à população quilombola no âmbito do Sistema Único de Saúde;
  5. deve ter seus direitos territoriais reconhecidos por meio de titulação das terras tradicionalmente ocupadas, assegurada a partir do processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares e posterior atuação do Incra.

Gabarito: E — deve ter seus direitos territoriais reconhecidos por meio de titulação das terras tradicionalmente ocupadas, assegurada a partir do processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares e posterior atuação do Incra.

O reconhecimento territorial quilombola se dá pela titulação das terras tradicionalmente ocupadas, mediante certificação da Fundação Cultural Palmares e posterior titulação pelo Incra.

19. Joana é uma mulher negra que trabalha como empregada doméstica desde os 14 anos. Apesar de ter se alfabetizado ainda criança, Joana não teve acesso à educação formal contínua, por ser a principal provedora de renda em sua família. A trajetória de Joana reflete o fenômeno da:

  1. discriminação de gênero, caracterizada por desigualdades baseadas no fato de a pessoa ser mulher;
  2. discriminação racial, relacionada ao preconceito e à exclusão baseados na raça ou identidade étnico-racial;
  3. discriminação etária, identificada quando pessoas são prejudicadas em razão da sua idade, especialmente no acesso a direitos e oportunidades;
  4. discriminação de classe, que se refere às desigualdades econômicas e sociais decorrentes da posição que o indivíduo ocupa na estrutura produtiva;
  5. discriminação múltipla ou agravada, que ocorre quando diferentes fatores, como raça, gênero e classe, interagem concomitantemente na produção de desigualdades.

Gabarito: E — discriminação múltipla ou agravada, que ocorre quando diferentes fatores, como raça, gênero e classe, interagem concomitantemente na produção de desigualdades.

A trajetória de Joana combina raça, gênero e classe, configurando discriminação múltipla ou agravada pela interação concomitante desses fatores.

20. Gabriela e Flávia vivem em união estável há cinco anos. Gabriela é professora e trabalha em dois turnos, enquanto Flávia, mulher trans, que não exerce atividade remunerada, cuida das tarefas domésticas. Nas últimas semanas, Flávia passou a relatar episódios frequentes em que Gabriela a empurra e arremessa objetos durante discussões. Além disso, Gabriela zomba de sua aparência, diz que ninguém mais a aceitaria por ser mulher trans e ameaça constantemente expulsá-la de casa. Flávia também tem seu acesso ao cartão bancário controlado por Gabriela, que exige justificativas para cada gasto, recusa-se a dividir o saldo da conta conjunta e faz transferências para a própria família sem consultar a companheira. Diante desse contexto, é correto afirmar que:

  1. como se trata de uma relação entre duas mulheres, há igualdade entre as partes, sendo inadequado aplicar o conceito de violência à relação;
  2. sendo Gabriela a principal provedora da casa, o controle dos recursos financeiros por ela não configura forma de violência;
  3. o caso envolve práticas de violência física, psicológica e patrimonial reconhecidas pela legislação brasileira como formas de violência doméstica;
  4. o fato de Flávia ser uma pessoa trans impede que sejam caracterizados como violência doméstica os atos praticados por Gabriela;
  5. a situação descrita não caracteriza violência psicológica, pois não há registro de sofrimento mental clinicamente diagnosticado.

Gabarito: C — o caso envolve práticas de violência física, psicológica e patrimonial reconhecidas pela legislação brasileira como formas de violência doméstica;

Os atos descritos configuram violência física (empurrões), psicológica (humilhações e ameaças) e patrimonial (controle de recursos), formas de violência doméstica previstas na legislação.

21. Joana, servidora pública federal, recebeu a incumbência, do seu superior hierárquico, de adotar determinadas medidas no âmbito de um dos sistemas que integram o rol de sistemas estruturantes de gestão de pessoal da administração pública federal. Para cumprir a determinação recebida, Joana analisou os aspectos estruturais e a funcionalidade dos referidos sistemas, tendo concluído corretamente que:

  1. podem ser utilizados apenas pelos órgãos do Poder Executivo federal, cabendo aos demais poderes o uso dos seus próprios sistemas;
  2. buscam centralizar em plataformas tecnológicas a execução de atividades de gestão de pessoal gerenciadas pelo órgão central federal;
  3. foram concebidos para que haja um único órgão gestor, sendo de adesão obrigatória para os órgãos da administração pública direta e para os entes da administração pública indireta;
  4. buscam operacionalizar os mecanismos de gestão orçamentária, de modo que haja uma correspondência recíproca entre as despesas de pessoal e as dotações disponíveis;
  5. configuram arranjos institucionais direcionados à atuação conjunta dos órgãos públicos em projetos de interesse comum, maximizando os recursos humanos disponíveis.

Gabarito: B — buscam centralizar em plataformas tecnológicas a execução de atividades de gestão de pessoal gerenciadas pelo órgão central federal;

Os sistemas estruturantes de gestão de pessoal centralizam em plataformas tecnológicas a execução de atividades geridas pelo órgão central federal.

22. O setor competente do Ministério Y foi instado a realizar a identificação dos projetos a serem conduzidos e implementados no âmbito dessa pasta no próximo exercício financeiro, bem como a promover o levantamento dos respectivos custos, de modo a subsidiar a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo federal. Um desses projetos deveria se estender por mais de um exercício financeiro, o que gerou dúvidas na forma de retratá-lo na programação orçamentária do Ministério Y. Após analisar a sistemática vigente e considerar as características do projeto, o setor concluiu corretamente que as despesas com o projeto para os exercícios financeiros seguintes:

  1. podem ser previstas na lei orçamentária anual;
  2. somente podem ser previstas no plano plurianual;
  3. somente devem ser objeto da lei de diretrizes orçamentárias que abranja o respectivo período;
  4. devem ser objeto de créditos adicionais tão logo finde o primeiro exercício financeiro de sua execução;
  5. devem ser previstas no plano plurianual e contempladas na lei orçamentária anual de cada exercício financeiro, sendo vedado que lei desta natureza abranja mais de um exercício.

Gabarito: A — podem ser previstas na lei orçamentária anual;

A lei orçamentária anual de cada exercício pode programar e alocar as dotações do projeto, inclusive quando sua execução se estende por mais de um exercício, pois é nela que se consignam, ano a ano, os recursos de cada etapa. O plano plurianual orienta os programas de duração continuada, mas disso não decorre exclusividade nem a vedação de que a LOA contemple despesas de projetos plurianuais. A alternativa E erra ao exigir previsão apenas no PPA e ao extrair da anualidade da LOA uma proibição que impediria tais despesas de serem nela previstas.

23. Determinado gestor teve grande dedicação na estruturação e correlata implementação de política pública direcionada à população em situação de vulnerabilidade socioeconômica, o que, a seu ver, deveria ser objeto de ampla divulgação, de modo a permitir a fruição dos respectivos benefícios pelos seus destinatários em potencial. Logo após o início da campanha publicitária, que teve caráter informativo, sem promoção pessoal, diversos setores da sociedade civil organizada a criticaram. Afinal, para ele, considerando a realização de eleições no ano subsequente, a campanha terminaria naturalmente por acarretar benefícios indiretos ao gestor, que já se apresentava nas redes sociais como pré-candidato. Na situação descrita, é correto afirmar que a campanha publicitária:

  1. não poderia ser realizada, por afrontar a moralidade administrativa;
  2. não poderia ser realizada, por configurar publicidade de política pública;
  3. poderia ser realizada, considerando o objetivo almejado com a sua realização;
  4. não poderia ser realizada, por afrontar o princípio da impessoalidade;
  5. poderia ser realizada, considerando a plena liberdade do gestor na definição dos objetivos a serem alcançados com a publicidade institucional.

Gabarito: C — poderia ser realizada, considerando o objetivo almejado com a sua realização;

A publicidade institucional de caráter informativo e sem promoção pessoal é admitida, pois visa dar conhecimento dos benefícios aos destinatários, respeitando a impessoalidade.

24. A reforma administrativa promovida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 promoveu profundas alterações na sistemática afeta às funções de confiança e aos cargos em comissão, considerando a forma como foram originalmente disciplinados pela Constituição de 1988. Considerando o novo modelo estabelecido por essa reforma constitucional, é correto afirmar que:

  1. as funções de confiança e os cargos em comissão são destinados apenas a atribuições de direção;
  2. os cargos em comissão são privativos de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo;
  3. o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;
  4. o acesso às funções de confiança foi democratizado, sendo permitido o seu exercício por qualquer pessoa, servidora ou não;
  5. os cargos em comissão devem ser ocupados preferencialmente por servidores ocupantes de carreira técnica ou profissional.

Gabarito: C — o percentual mínimo de cargos em comissão a ser ocupado por servidores de carreira deve ser previsto em lei;

A EC 19/1998 exige que a lei preveja os casos, condições e percentuais mínimos de cargos em comissão a serem ocupados por servidores de carreira.

25. Em um evento organizado por diversas estruturas de poder, foi debatido o potencial expansivo do termo sustentabilidade na perspectiva da dívida pública. O objetivo era o de verificar a compatibilidade entre os conceitos na perspectiva constitucional, considerando os impactos que o crescimento da dívida gera na implementação de políticas públicas, pois a diminuição de recursos disponíveis aumenta a necessidade de realização de escolhas trágicas. Ao final do debate, concluiu-se corretamente que:

  1. a concepção de sustentabilidade é direcionada à preservação do meio ambiente, não às finanças públicas;
  2. a sustentabilidade contribuirá para aferir a trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos na legislação;
  3. a ausência de previsão constitucional da sustentabilidade não obsta que o conceito seja introduzido pela legislação afeta às finanças públicas;
  4. a concepção de sustentabilidade é incompatível com a discricionariedade do Poder Executivo na governança financeira e na realização de políticas públicas;
  5. a correlação é equivocada entre o crescimento da dívida pública e a implementação de políticas públicas, considerando a possibilidade de serem abertos créditos adicionais.

Gabarito: B — a sustentabilidade contribuirá para aferir a trajetória de convergência do montante da dívida com os limites definidos na legislação;

A noção de sustentabilidade aplicada à dívida pública serve justamente para verificar se o endividamento converge para os limites fixados na legislação, compatibilizando as finanças com a continuidade das políticas públicas.

26. Ana, diretora de Gestão de Recursos Humanos, trabalha em um prédio em que o restaurante irá entrar em obras. Como os restaurantes da região são de difícil acesso, por causa da distância, Ana pensou em solicitar aos agentes públicos do seu órgão que trabalhem na modalidade teletrabalho durante o período da obra. Em relação à modalidade de teletrabalho, é correto afirmar que:

  1. a estrutura necessária, física e tecnológica, deve ser providenciada e custeada pelo órgão público;
  2. o regime de execução deve ser integral com controle de tempo on-line da equipe para que ela tenha foco no trabalho;
  3. o teletrabalho fica condicionado à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo agente público e à ausência de prejuízo para a administração;
  4. a formalização do acordo unilateral deve ser registrada em um termo de ciência e responsabilidade, e deverá ser usado um aplicativo de mensagens instantâneas (WhatsApp) como ferramenta de comunicação e organização das tarefas;
  5. a avaliação de desempenho do agente público fica suspensa no período do teletrabalho, mesmo que sejam utilizadas as opções de status (on-line, ocupado, offline etc.) da ferramenta de comunicação da equipe.

Gabarito: C — o teletrabalho fica condicionado à compatibilidade com as atividades a serem desenvolvidas pelo agente público e à ausência de prejuízo para a administração;

O teletrabalho só pode ser adotado quando for compatível com as atribuições do agente e não trouxer prejuízo à administração, que são requisitos legais para sua implementação.

27. Antônio e a maioria de seus colegas de equipe gastam mais de uma hora para chegar ao local de trabalho. O chefe da equipe de Antônio está buscando melhorar o desempenho da equipe oferecendo alternativas de modalidade de trabalho. Antônio optou por uma modalidade que alterna entre o trabalho dentro e fora das instalações da organização, buscando combinar a flexibilidade do trabalho à distância com a interação e a colaboração proporcionada pelo ambiente físico da organização. Antônio deve optar pela modalidade de trabalho:

  1. híbrido;
  2. remoto;
  3. síncrono;
  4. assíncrono;
  5. home office.

Gabarito: A — híbrido;

A modalidade que alterna períodos de trabalho presencial e a distância é o trabalho híbrido.

28. João elaborou o seguinte texto para enviar ao chefe do seu setor por e-mail: “A gente do depósito de material tá passando por perrengue mó de que não tem uma coisa pra mó de sentar”. Na sequência, João utilizou uma solução de Inteligência Artificial (IA) para revisar seu texto e sugerir alterações. O resultado foi: “A equipe do depósito de materiais está passando por dificuldades porque não há móveis adequados para sentar”. Para a IA realizar a revisão com o objetivo de obter um texto bem estruturado, rico em vocabulário, a partir de comandos claros e específicos, João utilizou um:

  1. prompt;
  2. big data;
  3. helpdesk;
  4. script low-code;
  5. corretor ortográfico e gramatical.

Gabarito: A — prompt;

O comando claro e específico enviado à IA para orientar a revisão do texto é o prompt.

29. O trabalho que José executa todos os dias é acessar o site do Detran, baixar extratos e incluí-los no sistema de procuradorias para subsidiar análises sobre dívida ativa. Para otimizar esse trabalho, o Departamento de Tecnologia da Informação implementou uma solução que automatiza as tarefas repetitivas do processo que José executa. Para iniciar o processo, José deve dar um clique em um botão para que as tarefas programadas na solução sejam executadas. A solução implementada no órgão em que José trabalha é do tipo:

  1. orquestrador;
  2. robô assistido;
  3. robô não assistido;
  4. modelo de imagem;
  5. aprendizado de máquina.

Gabarito: B — robô assistido;

A automação que só é disparada por uma ação do usuário — o clique no botão — caracteriza o robô assistido (RPA assistido), em contraste com o robô não assistido, que executa sem intervenção humana.

30. Pedro está usando uma Inteligência Artificial (IA) para apoiar as decisões que toma diariamente na execução do seu trabalho de atendimento ao público em um órgão da Administração Pública federal. No entanto, ele se preocupa com os riscos associados a essa prática. Para minimizar os riscos relativos ao uso da IA para apoiar as suas decisões, Pedro deve:

  1. usar modelos de imagem seguros;
  2. automatizar o processo decisório;
  3. assumir a responsabilidade pela decisão;
  4. optar por aprendizado profundo sempre que possível;
  5. utilizar ferramentas de controle de acesso confiáveis.

Gabarito: C — assumir a responsabilidade pela decisão;

A IA é apenas apoio; a responsabilidade pela decisão permanece do agente público, o que reduz os riscos de delegação indevida da decisão à máquina.

31. A respeito do tratamento de dados pessoais, leia o trecho a seguir. “Um projeto liderado pelo InovaHC, núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, busca testar a interoperabilidade, que é a integração e o compartilhamento de dados dos pacientes, permitindo o acesso de profissionais de diferentes instituições às informações. A ideia, afirmam, é facilitar o atendimento — o paciente não precisará informar sobre alergias, histórico de cirurgias ou outras doenças, por exemplo, agilizando o processo.” (Adaptado de MACEDO, Vitória. “Rede privada de saúde vai testar compartilhamento de dados de pacientes”, Folha de São Paulo, 23 jun. 2025) Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a implementação da interoperabilidade:

  1. necessita de regulamentação jurídica, porque tem caráter financeiro;
  2. requer a decisão do controlador, porque trata de casos de tutela da saúde;
  3. viola o direito à privacidade, porque expõe material de natureza sensível;
  4. assegura o anonimato de identificação, porque é usada para o interesse público;
  5. exige a definição das finalidades, porque supõe o consentimento dos usuários.

Gabarito: E — exige a definição das finalidades, porque supõe o consentimento dos usuários.

O tratamento de dados pessoais na área da saúde exige finalidades determinadas e informadas, pressupondo o consentimento do titular, conforme a LGPD.

32. A respeito do repertório conceitual das organizações, voltado para a operacionalização e maximização do capital intelectual, analise o trecho a seguir. Conjunto estruturado de atividades que visa a trabalhar a cultura organizacional para propiciar um ambiente positivo em relação à criação e à socialização de saberes tácitos e explícitos no intuito de transformá-los em informação. Esse conjunto de saberes deve subsidiar a inovação, otimizar a tomada de decisão e promover a resiliência organizacional em ambientes complexos e mutáveis. O trecho acima caracteriza o conceito de:

  1. sistema de informação gerencial;
  2. comunidade de prática intersetorial;
  3. gestão estratégica do conhecimento;
  4. governança de sistemas sociotécnicos;
  5. aprendizagem organizacional adaptativa.

Gabarito: C — gestão estratégica do conhecimento;

O trecho descreve o conjunto estruturado de atividades voltado a criar, socializar e converter saberes tácitos e explícitos em informação para inovar e decidir: é a gestão estratégica do conhecimento.

33. A servidora pública Maria era responsável pela gerência de contratos de seu órgão quando uma emissora de televisão lhe solicitou acesso formal a um acordo de prestação de serviços para checagem de denúncias de malversação de recursos. Temendo o comprometimento da imagem institucional, a chefia de Maria orientou que negasse o pedido, apesar de o contrato não ser classificado como sigiloso. Considerando a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Política Nacional de Informação e Comunicação Pública e os princípios da Administração Pública, é correto afirmar que a conduta da chefia:

  1. se justifica pela prerrogativa do agente público para proceder a uma análise subjetiva, dada a motivação do solicitante;
  2. limita o acesso à informação, mas preserva a autonomia decisória da Administração Pública;
  3. encontra respaldo em critérios de oportunidade administrativa, voltados à proteção da imagem institucional;
  4. infringe o dever de transparência passiva, pois não há base legal para negar o acesso a documento público não sigiloso;
  5. decorre da discricionariedade do agente público para negar o acesso baseado em diretrizes internas de preservação da imagem institucional.

Gabarito: D — infringe o dever de transparência passiva, pois não há base legal para negar o acesso a documento público não sigiloso;

Não sendo o documento sigiloso, negar o acesso solicitado viola o dever de transparência passiva, pois a LAI não autoriza a recusa fundada apenas na preservação da imagem institucional.

34. Um tribunal firmou parceria com uma universidade para desenvolver uma ferramenta baseada em inteligência artificial generativa (IAG) destinada a avaliar requisitos de admissibilidade processual. A implementação dessa ferramenta levanta debates éticos e institucionais sobre a qualidade das decisões. Tais debates se justificam na medida em que a ferramenta:

  1. padroniza as decisões judiciais sem considerar as singularidades dos casos;
  2. pode exigir supervisão humana por operar com dados protegidos por sigilo judicial;
  3. pode eliminar a subjetividade judicial, o que conflita com os objetivos de segurança jurídica;
  4. promove a automatização da análise processual, retirando a liberdade decisória do magistrado;
  5. pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

Gabarito: E — pode reproduzir padrões enviesados oriundos dos dados de treinamento, comprometendo a imparcialidade.

O principal risco ético da IAG é a reprodução de vieses presentes nos dados de treinamento, o que pode comprometer a imparcialidade das decisões.

35. O avanço da digitalização na Administração Pública, com o emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais na prestação de serviços públicos à população, tem gerado uma série de impactos para usuários e servidores públicos. A respeito desse cenário, analise as afirmativas a seguir. I. O emprego de sistemas eletrônicos e plataformas digitais impactou a governabilidade ao introduzir mecanismos digitais para o fluxo de informações, influenciando o processo decisório. II. A digitalização na Administração Pública passou a integrar a agenda global das democracias, para promover com eficácia suas funções de representação, legislação e fiscalização. III. O uso, no serviço público, de tais sistemas e plataformas desencadeou uma reação em cadeia no Poder Executivo, para restringir o acesso à informação por meio de decretos de sigilo e aprimorar os instrumentos de censura. Está correto o que se afirma em:

  1. II, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.

Gabarito: B — I e II, apenas;

As afirmativas I e II são corretas; a III é falsa porque a digitalização não tem por finalidade restringir o acesso à informação por meio de sigilo e censura.

36. A figura a seguir mostra a percentagem de domicílios com acesso a computador e internet por região brasileira em 2023 (total de domicílios em %). Considerando os fundamentos e os princípios que disciplinam o uso da rede mundial de computadores no Brasil previstos no Marco Civil da Internet, a análise dos dados da figura acima demonstra que:

  1. a desigualdade regional de acesso contraria o princípio da liberdade de expressão, pois impede a livre manifestação dos cidadãos nas plataformas digitais;
  2. a universalização do acesso e a redução das desigualdades regionais permanecem como desafios a serem superados, pois favorecem o pleno exercício da cidadania digital;
  3. a disparidade regional entre os domicílios com computadores contribui para finalidade social da rede, pois incentiva sua pluralidade e sua diversidade;
  4. a ampliação do acesso à internet reduz o foco em dispositivos físicos como computadores, o que compromete a diversidade tecnológica nos domicílios;
  5. o alto índice de domicílios ligados à rede atesta sua neutralidade e sua funcionalidade, pois comprova sua tendência à universalização.

Gabarito: B — a universalização do acesso e a redução das desigualdades regionais permanecem como desafios a serem superados, pois favorecem o pleno exercício da cidadania digital;

Os dados evidenciam disparidades regionais de acesso; a universalização e a redução dessas desigualdades seguem como desafios para o pleno exercício da cidadania digital.

37. Em uma cultura de acesso, os agentes públicos entendem que as informações pertencem ao cidadão. Por isso, é dever do Estado fornecê-las de forma rápida, clara e útil, para atender bem às necessidades da sociedade. Nesse contexto, é correto afirmar que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o acesso à informação é reconhecido como um direito:

  1. individual, baseado no princípio de que o sigilo à informação de interesse particular constitui regra fundamental;
  2. à transparência ponderada, baseado no princípio de que a publicidade moderada da quantidade e qualidade de informações evita a desinformação entre os cidadãos;
  3. à participação política, baseado no princípio de que a transparência ativa depende da iniciativa do cidadão para solicitar informações de interesse público;
  4. humano fundamental, baseado no princípio de que toda pessoa deve ter a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios;
  5. à igualdade perante a lei, baseado no princípio de que os meios físicos são canais obrigatórios e facilitadores para divulgação equitativa das iniciativas públicas.

Gabarito: D — humano fundamental, baseado no princípio de que toda pessoa deve ter a liberdade de buscar, receber e divulgar informações e ideias por quaisquer meios;

A LAI reconhece o acesso à informação como direito humano fundamental, assegurando a toda pessoa a liberdade de buscar, receber e divulgar informações.

38. A alternativa que apresenta corretamente as diretrizes e os princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre o Governo Digital e a eficiência pública, é a seguinte:

  1. a ampliação dos trâmites burocráticos nas etapas de solicitação, oferta e acompanhamento dos serviços digitais contribui para a previsibilidade das ações e decisões;
  2. a supressão do atendimento presencial promove a inclusão social e o acesso universal, ao disponibilizar canais digitais amplamente acessíveis à população;
  3. a descentralização dos serviços digitais por meio de múltiplas plataformas autônomas permite uma experiência mais personalizada, acessível e conveniente para o cidadão;
  4. a eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;
  5. a remoção do autosserviço nos serviços digitais contribui para reduzir erros e arbitrariedades por parte dos cidadãos, ao delegar as operações a servidores públicos capacitados.

Gabarito: D — a eliminação de formalidades e exigências nos serviços digitais, cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido, permite a simplificação dos processos;

A Lei do Governo Digital adota a simplificação, prevendo a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

39. A alternativa que apresenta corretamente as possibilidades do uso das tecnologias cívicas digitais no âmbito da democracia participativa é a seguinte:

  1. a participação política mediada pelo uso de tecnologias de blockchain garante a integridade de dados e elimina a dependência de intermediários institucionais para assegurar a transparência e a confiabilidade das decisões coletivas;
  2. a colaboração cidadã mediada por sistemas de inteligência artificial dispensa a intervenção ou a responsividade governamental e promove a participação direta da população na resolução de problemas públicos;
  3. o empoderamento dos cidadãos mediado por tecnologias de realidade virtual promove um senso simbólico de influência nas decisões políticas, ainda que distante da participação política efetiva;
  4. o controle social mediado por tecnologias digitais revela-se ineficiente quando comparado aos canais tradicionais de participação, cujo uso já foi testado e validado institucionalmente;
  5. o engajamento cívico mediado por tecnologias emergentes configura uma forma de participação institucionalizada, que reforça os modelos formais do sistema político baseado na representação partidária.

Gabarito: A — a participação política mediada pelo uso de tecnologias de blockchain garante a integridade de dados e elimina a dependência de intermediários institucionais para assegurar a transparência e a confiabilidade das decisões coletivas;

As tecnologias cívicas, como o blockchain, ampliam a transparência e a confiabilidade das decisões coletivas, fortalecendo a participação na democracia participativa.

40. Leia o trecho a seguir. “Trata-se do princípio segundo o qual o tráfego da internet deve ser tratado igualmente, sem discriminação, restrição ou interferência independentemente do emissor, recipiente, tipo ou conteúdo, de forma que a liberdade dos usuários de internet não seja restringida pelo favorecimento ou desfavorecimento de transmissões do tráfego da internet associado a conteúdos, serviços, aplicações ou dispositivos particulares.” (Adaptado de VALENTE, Jonas. Agência Brasil - 16/12/2017) Conforme estabelecido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o princípio descrito no trecho é o da:

  1. afirmação da livre concorrência;
  2. preservação da liberdade de expressão;
  3. garantia da neutralidade de rede;
  4. proteção da privacidade dos usuários;
  5. responsabilização dos usuários pelos conteúdos publicados.

Gabarito: C — garantia da neutralidade de rede;

O tratamento isonômico do tráfego, sem discriminação por emissor, conteúdo ou aplicação, corresponde à garantia da neutralidade de rede prevista no Marco Civil da Internet.

41. Em relação aos desafios presentes na relação entre Inteligência Artificial Generativa (IAG) e comunicação ética, analise as afirmativas a seguir. I. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve cumprir as regulamentações vigentes, embora enfrente desafios impostos pelo rápido avanço tecnológico, que frequentemente supera a velocidade da elaboração legislativa. II. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve respeitar a privacidade e a proteção de dados, embora enfrente desafios para assegurar a defesa contra usos indevidos. III. O uso de dados gerados por inteligência artificial deve se pautar na autonomia exercida pela própria IA em relação à supervisão humana, embora enfrente desafios para promover uma comunicação clara e eficiente. Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.

Gabarito: B — I e II, apenas;

I e II são corretas; a III é falsa porque a IA não deve se pautar pela autonomia em relação à supervisão humana, que é justamente uma exigência ética.

42. Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares. Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:

  1. jornalística, com propósitos informativos;
  2. artística, com propósitos culturais;
  3. governamental, com propósitos de segurança nacional;
  4. pessoal, com propósitos particulares;
  5. política, com propósitos coletivos.

Gabarito: E — política, com propósitos coletivos.

A LGPD não se aplica aos tratamentos com finalidades exclusivamente jornalística, artística, de segurança nacional e particular; a finalidade política coletiva não está entre as exceções, logo a lei é aplicável.

43. Durante uma reunião de planejamento da Secretaria de Educação de um estado da federação, técnicos em assuntos educacionais foram questionados a respeito de como é monitorado o cumprimento da Meta 12 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), referente à ampliação do acesso ao ensino superior. De acordo com a norma citada, o monitoramento é:

  1. realizado com base nos indicadores de desempenho fornecidos pelas universidades estaduais, como taxa de reprovação em determinadas disciplinas, coeficiente de rendimento e inserção profissional dos egressos;
  2. efetuado pelo Tribunal de Contas da União, que fiscaliza a eficácia pedagógica dos repasses educacionais utilizados para aumentar a oferta de matrículas no ensino superior;
  3. executado pelo Fórum Nacional de Educação, mediante os relatórios produzidos pelo Inep, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, entre outros dados;
  4. condicionado pelas autoavaliações internas das instituições públicas de ensino superior, fruto da participação ativa de docentes, estudantes e gestores, com base em um processo de avaliação coletivo, transparente e formativo;
  5. subordinado à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, que analisam a taxa de matrícula líquida na Educação Básica.

Gabarito: C — executado pelo Fórum Nacional de Educação, mediante os relatórios produzidos pelo Inep, com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, entre outros dados;

O monitoramento da Meta 12 é executado pelo Fórum Nacional de Educação, com base nos relatórios do Inep organizados por ente federado e consolidados nacionalmente.

44. Uma equipe multidisciplinar está elaborando um curso de extensão on-line para formação de professores na área de artes e humanidades. O objetivo do curso é estimular a construção coletiva do conhecimento, com uso de fóruns moderados, atividades em grupo e a presença de um mediador pedagógico. Embora o curso seja de extensão, a equipe decidiu aplicar os parâmetros da Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) para garantir qualidade pedagógica, institucional e tecnológica. Considerando essa decisão da equipe e as diretrizes da Nova Política de Educação a Distância, o curso descrito precisa:

  1. especificar a modalidade de oferta no certificado de conclusão, conforme exigência da regulamentação citada para cursos de extensão, graduação e pós-graduação;
  2. garantir que o mediador atue em funções administrativas, de modo que o corpo docente possa gerenciar as atividades pedagógicas e as propostas colaborativas;
  3. estar desvinculado de instituição de ensino superior, por se tratar de curso de extensão multidisciplinar, com caráter livre e autonomia de oferta pelas equipes organizadoras;
  4. condicionar as avaliações de aprendizagem a atividades síncronas ou assíncronas na modalidade a distância, podendo contar com o suporte do mediador pedagógico;
  5. estar vinculado a um polo EaD que funcione como espaço de apoio acadêmico efetivo, com infraestrutura física e tecnológica adequada, sendo vedado o compartilhamento de polos entre instituições distintas.

Gabarito: E — estar vinculado a um polo EaD que funcione como espaço de apoio acadêmico efetivo, com infraestrutura física e tecnológica adequada, sendo vedado o compartilhamento de polos entre instituições distintas.

A Nova Política de EaD exige que a oferta esteja vinculada a um polo EaD com infraestrutura física e tecnológica adequada para funcionar como espaço de apoio acadêmico efetivo.

45. Durante a “Campanha Junho Verde”, foi organizada uma ação socioeducativa para divulgar os princípios da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) em uma comunidade quilombola. Um analista foi encarregado de propor atividades que unissem a valorização da cultura afro-brasileira a práticas sustentáveis locais, conforme as diretrizes da PNEA. Com base nessas diretrizes e nos objetivos da ação, avalie a adequação das atividades listadas a seguir. I. Criação de uma horta agroecológica com técnicas herdadas de saberes quilombolas, como o cultivo consorciado, o uso de plantas medicinais e o manejo sustentável do solo, com a participação de anciãos e de agricultores locais. II. Elaboração de um roteiro turístico que inclua visitas a espaços sagrados, oficinas de culinária tradicional com uso de ingredientes nativos e explicações sobre práticas sustentáveis locais, com participação da comunidade. III. Organização de uma oficina em que mestres locais aprendam a notação musical ocidental, de modo que as canções tradicionais da comunidade sejam ajustadas para um padrão musical formalizado, facilitando a sua divulgação. São exemplos de aplicação dos princípios da PNEA as atividades descritas em:

  1. I, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.

Gabarito: B — I e II, apenas;

As atividades I e II valorizam saberes e práticas locais, em linha com os princípios da PNEA; a III padroniza as canções tradicionais em molde ocidental, contrariando a valorização da cultura local.

46. Entre suas metas, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10 (redução das desigualdades) prevê promover, até 2030, a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente de idade, gênero, deficiência, raça, etnia, origem nacional, condição econômica, religião ou qualquer outra característica. O conceito descrito a seguir é um dos que fundamenta essa meta. Processo pelo qual indivíduos e grupos socialmente vulneráveis ampliam sua capacidade de agir sobre as próprias vidas e contextos. Envolve a conscientização a respeito dos próprios direitos, a superação de relações de dominação e dependência e a construção de condições para o exercício autônomo da cidadania. Está associado a um processo de redução da vulnerabilidade e de aumento das próprias capacidades dos setores pobres e marginalizados da sociedade, além de ter por objetivo promover entre eles um índice de desenvolvimento humano sustentável e a possibilidade de realização plena dos direitos individuais. A descrição acima diz respeito ao conceito de:

  1. inclusão;
  2. capacitação;
  3. autonomia;
  4. empoderamento;
  5. igualdade de oportunidades.

Gabarito: D — empoderamento;

A descrição corresponde ao empoderamento: o processo de ampliação da capacidade de agir, conscientização de direitos e superação de relações de dominação pelos grupos vulneráveis.

47. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (igualdade de gênero), em sua meta 5.5, defende a participação plena das mulheres e a igualdade de oportunidades para cargos de liderança em todos os níveis de tomada de decisão. Considerando os desafios postos por essa meta, analise o gráfico a seguir sobre as desigualdades de gênero e raça que ainda persistem nos cargos de liderança do Executivo Federal brasileiro. (Fonte: Movimento Pessoas à Frente. Desigualdade de gênero em cargos de liderança no Executivo Federal, nota técnica 2024, elaborada com base no Painel Estatístico de Pessoal (MGI, 2023), p. 12) O gráfico acima mostra a distribuição percentual por sexo e raça em diferentes grupos: na população brasileira em geral; no conjunto dos cargos comissionados do Executivo Federal (CCE e FCE); e dentro dos diferentes níveis dos cargos anteriormente chamados de DAS (Direção e Assessoramento Superiores), divididos entre média liderança (DAS-1 a DAS-4) e alta liderança (DAS-5, DAS-6 e cargos de natureza especial). Com base nos dados apresentados, analise as afirmativas a seguir sobre a presença de mulheres em cargos de liderança, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) As mulheres negras estão sub-representadas em maior intensidade quando comparadas às mulheres brancas, as quais têm representação similar na sociedade e nos cargos considerados; já os homens brancos são sobre-representados. ( ) A hierarquia é um marcador de desigualdades, uma vez que a participação de mulheres e homens negros diminui significativamente à medida que aumenta o nível hierárquico dos cargos. ( ) Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, podendo ser ocupados por pessoas sem vínculo com a Administração Pública, o que favorece filtros informais e redes de influência, perpetuando desigualdades nas posições de liderança. A sequência correta é:

  1. V, V, F;
  2. F, V, V;
  3. V, F, V;
  4. F, V, F;
  5. V, V, V.

Gabarito: E — V, V, V.

As três afirmativas são verdadeiras: os dados confirmam a sub-representação de mulheres negras, o agravamento das desigualdades conforme sobe o nível hierárquico e o efeito dos filtros informais na ocupação dos cargos comissionados.

48. O Plano Nacional de Educação (PNE) foi prorrogado até dezembro de 2025. O PNE define 20 metas que visam à melhoria da oferta da educação pública em todos os níveis e modalidades no país. Uma contribuição direta para o cumprimento de uma meta do PNE é:

  1. promover programas de participação social com foco em direitos civis para moradores dos bairros circundantes, efetivando a gestão democrática da educação (Meta 19);
  2. implantar núcleos de apoio e acompanhamento psicoemocional nas escolas para estudantes e professores, contribuindo para os resultados no Ideb (Meta 7);
  3. financiar eventos de inovação tecnológica voltados à divulgação e ao incentivo de startups na região da escola, estimulando o empreendedorismo (Meta 11);
  4. oferecer oficinas para o desenvolvimento de habilidades socioemocionais abertas aos pais e responsáveis, favorecendo a educação de adultos (Meta 10);
  5. nivelar os rendimentos dos professores da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior, valorizando os profissionais do magistério (Meta 17).

Gabarito: E — nivelar os rendimentos dos professores da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior, valorizando os profissionais do magistério (Meta 17).

Equiparar os rendimentos do magistério da Educação Básica aos de outras carreiras públicas de nível superior contribui diretamente para a Meta 17 do PNE.

49. A Nova Política de Educação a Distância (Decreto nº 12.456/2025) estabelece diretrizes para os processos de ensino e aprendizagem realizados por meio de tecnologias de informação e comunicação. A lei conceitua e caracteriza um certo número de modalidades dessas atividades. É exemplo de uma atividade síncrona mediada:

  1. uma aula ao vivo transmitida pelo professor por videoconferência e aberta a um número indefinido de participantes;
  2. uma sessão de esclarecimento de dúvidas transmitida por live, em que os alunos podem interagir com questões;
  3. tutoria on-line com interação entre o docente e um número limitado de estudantes com controle de frequência;
  4. participação obrigatória em um fórum de discussão em que os alunos postam e respondem mensagens em horários livres;
  5. uma mesa-redonda on-line aberta à participação de convidados e alunos que podem interagir por meio do chat.

Gabarito: C — tutoria on-line com interação entre o docente e um número limitado de estudantes com controle de frequência;

A atividade síncrona mediada é a interação em tempo real com mediação docente e público restrito; a tutoria on-line com número limitado de estudantes e controle de frequência é o exemplo indicado.

50. O Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), com vigência prevista para 2025-2029, aponta o aprimoramento do componente da extensão universitária como um dos desafios para a expansão do sistema de pós-graduação. A expansão dos projetos de extensão significa:

  1. o fortalecimento dos grupos de pesquisa, com foco na produção de conhecimento científico de excelência;
  2. a articulação entre saberes acadêmicos e demandas comuns, promovendo uma maior interação universidade/sociedade;
  3. o aprimoramento dos currículos acadêmicos, com foco na melhoria da transmissão interna dos conteúdos técnicos;
  4. a aplicação de metodologias de ensino centradas na inclusão, com foco na promoção da diversidade em sala de aula;
  5. o aumento da produção de artigos científicos colaborativos entre instituições, integrando os sistemas público e privado.

Gabarito: B — a articulação entre saberes acadêmicos e demandas comuns, promovendo uma maior interação universidade/sociedade;

A extensão universitária promove a articulação entre os saberes acadêmicos e as demandas da sociedade, ampliando a interação universidade/sociedade.

51. A Constituição Federal de 1988 define a educação como direito de todos, estabelecendo princípios e normas para sua promoção, incentivo e garantia. A situação que representa uma violação desses preceitos constitucionais é a seguinte:

  1. uma secretaria de educação amplia os canais de participação da comunidade na gestão das escolas, fortalecendo conselhos escolares e fóruns abertos à comunidade;
  2. uma diretoria de ensino cria um programa para garantir atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência na rede regular;
  3. uma reitoria de universidade pública autoriza a contratação de professores visitantes estrangeiros para colaborar em projetos de pesquisa e inovação;
  4. uma secretaria de educação define que, no Ensino Médio, terão prioridade na matrícula os alunos de melhor desempenho no Ensino Fundamental, buscando elevar os índices da rede;
  5. uma secretaria de educação firma convênios com universidades públicas para oferecer cursos preparatórios gratuitos, apoiando estudantes da rede pública no acesso ao ensino superior.

Gabarito: D — uma secretaria de educação define que, no Ensino Médio, terão prioridade na matrícula os alunos de melhor desempenho no Ensino Fundamental, buscando elevar os índices da rede;

Privilegiar a matrícula por desempenho no Ensino Médio viola o princípio constitucional da igualdade de condições de acesso e permanência na escola.

52. A teoria da distância transacional, de Michael G. Moore, oferece uma matriz conceitual para a avaliação das ações pedagógicas no âmbito da Educação a Distância (EaD). A distância transacional está em função das variáveis diálogo, estrutura e autonomia do aluno. A alternativa que descreve adequadamente a relação entre uma variável e a distância transacional é a seguinte:

  1. quanto maior a autonomia do aluno, maior tende a ser a distância transacional, pois a autogestão da aprendizagem gera maior separação entre professor e estudante;
  2. a distância transacional pode ser minimizada mesmo com pouco diálogo, desde que o curso ofereça uma estrutura robusta capaz de antecipar as demandas dos alunos;
  3. quanto maior o nível de diálogo em um curso, mais cresce a distância transacional, dado que as múltiplas trocas tornam o processo mais complexo e cognitivamente demandante;
  4. a adoção de estratégias de feedback personalizado e mediação ativa tendem a reduzir a distância transacional, ao favorecer maior alinhamento entre professor e aluno;
  5. a alta autonomia dos alunos dispensa estratégias de mediação, pois a distância transacional se anula quando o estudante assume o controle da própria aprendizagem.

Gabarito: D — a adoção de estratégias de feedback personalizado e mediação ativa tendem a reduzir a distância transacional, ao favorecer maior alinhamento entre professor e aluno;

Quanto maior o diálogo e a mediação ativa, menor tende a ser a distância transacional; feedback personalizado favorece o alinhamento entre professor e aluno.

53. A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº 9.795/1999, estabelece as diretrizes para o desenvolvimento de competências voltadas para a conservação do meio ambiente e a construção de uma sociedade sustentável. Em relação à educação ambiental, é correto afirmar que:

  1. deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;
  2. tem aplicação voltada às instituições formais de ensino básico e superior, cabendo às demais instâncias sociais ações de apoio e divulgação;
  3. deve ser implementada prioritariamente na educação formal, sendo opcional sua aplicação em outros contextos sociais e institucionais;
  4. constitui, no âmbito não formal, responsabilidade das organizações não governamentais, com participação acessória do Estado;
  5. deve ocorrer, no ensino formal, por meio de disciplina específica, organizada em conteúdos próprios e avaliações padronizadas nacionalmente.

Gabarito: A — deve estar articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal, bem como nos espaços de educação não formal;

A educação ambiental deve ser articulada em todos os níveis e modalidades do ensino formal e também nos espaços de educação não formal, conforme a PNEA.

54. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como LDB (Lei nº 9.394/1996), estabelece as competências e responsabilidades dos diferentes entes federativos na organização, manutenção e desenvolvimento da educação no Brasil. Considerando as incumbências definidas pela LDB, é correto afirmar que:

  1. cabe à União providenciar a oferta de Ensino Médio e Superior em âmbito nacional, promovendo amplo acesso a esses níveis de ensino;
  2. a definição das diretrizes e bases da educação é responsabilidade dos estados, por estarem mais próximos das realidades locais;
  3. a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;
  4. a oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental ocorre de forma compartilhada e indistinta entre União, estados e municípios;
  5. cabe aos municípios providenciar, manter e desenvolver os sistemas de ensino das instituições federais situadas em seu território específico.

Gabarito: C — a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios compete à União, visando ao desenvolvimento de seus sistemas de ensino;

A LDB atribui à União a prestação de assistência técnica e financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino.

55. “Em 2019, no Museu da Imigração (São Paulo), a instalação ‘Cúmulo’, da artista Emilia Estrada, colocou em exposição um grande volume de itens da coleção institucional, promovendo questionamentos sobre a construção do acervo e dos possíveis desdobramentos para as identidades coletivas da imigração. Se, por um lado, o título da obra apresenta a ideia de ‘coisas amontoadas ou sobrepostas’, por outro, remete à dimensão física ocupada por esse patrimônio, ao evidenciar seu ‘volume’ e o consequente impacto da manutenção desses acervos nos museus.” (Adaptado de https://museudaimigracao.org.br/blog/bastidores/obra-cumulo-reflexoes-sobre-acumulos-e-acervos-de-museus) Considerando o papel das políticas públicas de patrimônio, a obra “Cúmulo” revela desafios associados à:

  1. permuta;
  2. curadoria;
  3. mediação;
  4. conservação;
  5. documentação.

Gabarito: B — curadoria;

A obra questiona a própria construção do acervo e os critérios de seleção e exibição, o que remete aos desafios da curadoria.

56. A respeito da relação entre memória e patrimônio cultural, leia o texto a seguir. “Primeiro terreiro tombado pelo Iphan, o Terreiro Casa Branca do Engenho Velho, localizado em Salvador (BA), foi reconhecido como Patrimônio Cultural Brasileiro e inscrito nos livros do Tombo Histórico e Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico, em 1984. O tombamento inclui uma área de 6.800 metros quadrados com edificações, árvores e seus principais objetos sagrados. Segundo a tradição oral, por volta da primeira metade do século XIX, três africanas da nação Nagô fundaram um terreiro de Candomblé em uma roça nos fundos da Igreja da Barroquinha, em pleno centro da cidade.” (Adaptado de http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/1636/) Considerando a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), o histórico de tombamento dos terreiros de religião de matriz africana no Brasil revela:

  1. o alinhamento às normativas internacionais sobre diversidade cultural;
  2. a valorização da pluralidade das expressões culturais a partir de critérios técnicos;
  3. a prevalência da dimensão material da cultura, com foco na preservação física dos espaços;
  4. o compromisso precoce do Iphan com o pluralismo cultural, antecipando-se às políticas internacionais de preservação;
  5. a exotização das religiões afro-brasileiras a partir da seleção por critérios de autenticidade e pertencimento comunitário.

Gabarito: A — o alinhamento às normativas internacionais sobre diversidade cultural;

O tombamento de bens de matriz africana alinha-se às normativas internacionais de proteção e promoção da diversidade das expressões culturais.

57. A respeito da interseção entre cultura e mercado, leia o trecho a seguir. “Hoje, a cultura não tem só um expressivo peso econômico. A economia como um todo depende cada vez mais, em seu conjunto, das dimensões culturais. Algo que não saberia limitar-se aos sucessos de um ou outro grande ‘autor’, por mais genial que ele seja. O que é cultural no capitalismo globalizado das redes é o trabalho em geral. Ou seja, um trabalho que se torna intelectual, criativo, comunicativo – em uma palavra, imaterial.” (Antonio Negri & Giuseppe Cocco. “O monstro e o poeta”, Folha de São Paulo, 3 de mar. 2006) De acordo com o trecho, a economia da cultura:

  1. valoriza o trabalho técnico como base produtiva dos bens imateriais;
  2. fundamenta-se na criatividade individual como motor do crescimento das indústrias culturais;
  3. passa por um processo de homogeneização dos fatores intangíveis de competitividade;
  4. integra-se à lógica do capital por meio da expansão do trabalho criativo e comunicativo;
  5. vive uma era marcada pela divergência entre fatores culturais e dinâmica socioeconômica.

Gabarito: D — integra-se à lógica do capital por meio da expansão do trabalho criativo e comunicativo;

Segundo o trecho, o que é cultural no capitalismo globalizado é o trabalho em geral, que se torna intelectual, criativo e comunicativo, integrando a cultura à lógica do capital.

58. A Instrução Normativa nº 23/2025 do Ministério da Cultura, ao reformular os procedimentos da Lei Rouanet, incorporou uma série de demandas da sociedade civil e do setor produtivo cultural. Nesse contexto, uma das mudanças estruturantes introduzidas pela nova regulamentação foi:

  1. a adoção de contrapartida financeira para propostas de caráter regional;
  2. a equiparação dos tetos de captação, com base no princípio de isonomia procedimental;
  3. a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;
  4. a articulação com patrocinadores antes da aprovação do projeto, com vistas à exequibilidade da proposta;
  5. a limitação da participação de pessoas físicas, restringindo a inscrição a entidades com atuação cultural reconhecida.

Gabarito: C — a previsão orçamentária para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais;

A nova regulamentação da Lei Rouanet passou a prever orçamento específico para ações de acessibilidade e ampliação do acesso nos projetos culturais.

59. A partir de 2023, a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/1993) passou a ser aplicada segundo diretrizes que envolvem mudanças operacionais, reestruturação dos mecanismos de fomento e adaptação às novas dinâmicas do setor. No contexto das modificações normativas promovidas até 2025, é correto afirmar que:

  1. os incentivos à produção audiovisual para plataformas digitais passaram a priorizar distribuidoras consolidadas no mercado nacional;
  2. o modelo de financiamento indireto por meio da Funcines foi extinto, sendo substituído por linhas de crédito geridas pela Agência Nacional do Cinema;
  3. a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;
  4. a aplicação de recursos passou a exigir contrapartida financeira por parte da produtora beneficiária, exceto em projetos educativos ou de acessibilidade cultural;
  5. a comprovação de distribuição prévia em circuito comercial nacional tornou-se obrigatória, passando a ser exigida documentação emitida por agente licenciador ou exibidor autorizado.

Gabarito: C — a estruturação dos editais do Fundo Setorial do Audiovisual incorporou parâmetros de diversidade socioterritorial para qualificação técnica de propostas;

As mudanças na aplicação da Lei do Audiovisual priorizaram parâmetros de diversidade socioterritorial nos editais do Fundo Setorial do Audiovisual; as demais alternativas descrevem exigências restritivas que não correspondem à regulamentação vigente.

60. O Sistema Nacional de Cultura é uma forma de estruturar e organizar a gestão cultural no Brasil pautada no princípio do(a):

  1. transparência, ao prever auditorias obrigatórias nas instituições culturais e consultas populares para tomada de decisões estratégicas;
  2. participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;
  3. gestão democrática, ao subordinar os sistemas setoriais de cultura e as comissões intergestores ao processo deliberativo das instâncias legislativas dos entes federados;
  4. controle social, ao vincular a arrecadação de recursos para os programas culturais a plataformas on-line e outras ferramentas de envolvimento do grande público;
  5. compartilhamento de responsabilidades, ao delegar a elaboração das políticas culturais para diversos ministérios, como o da Educação e o do Trabalho, demonstrando a sua importância para o projeto político do governo.

Gabarito: B — participação social, ao estabelecer a atuação de representantes da sociedade civil em órgãos colegiados de caráter consultivo e fiscalizador, como os Conselhos de Política Cultural;

O SNC tem como princípio a participação social, materializada na atuação da sociedade civil em órgãos colegiados consultivos e fiscalizadores, como os Conselhos de Política Cultural; as demais descrições não correspondem à estrutura do Sistema.

61. Leia o trecho a seguir do Plano Nacional de Cultura (PNC). “A formação sociocultural do Brasil é marcada por encontros étnicos, sincretismos e mestiçagens. Na experiência histórica, predominam a negociação entre suas diversas formações humanas e matrizes culturais, e o jogo entre identidade e alteridade, resultando no reconhecimento progressivo dos valores simbólicos presentes em nosso território. Não se pode ignorar, no entanto, as tensões, dominações e discriminações que permearam e permeiam a trajetória do País. A diversidade cultural no Brasil se atualiza – de maneira criativa e ininterrupta – por meio da expressão de seus artistas e de suas múltiplas identidades, a partir da preservação de sua memória, da reflexão e da crítica.” (Adaptado de PNC, Lei nº 12.343/2010) Com base nesse trecho, é correto afirmar que o PNC associa o conceito de cultura ao de:

  1. pluralidade, uma vez que reconhece os processos históricos de mestiçagem e prioriza a convivência harmônica entre grupos culturais distintos, sem considerar os conflitos históricos que marcaram suas relações;
  2. heterogeneidade, pois valoriza a fragmentação das expressões culturais consideradas conaturais e intrínsecas a cada tipo de sociedade;
  3. identidade, já que promove a construção de um sentimento nacional de pertencimento que sintetiza a essência da brasilidade, superando as diferenças culturais regionais;
  4. diversidade, porque reconhece a relação dinâmica e assimétrica entre diferentes matrizes culturais e orienta as políticas públicas para sua valorização e proteção;
  5. igualdade, pois considera que todos os grupos culturais têm os mesmos peso histórico e espaço de representação no cenário nacional.

Gabarito: D — diversidade, porque reconhece a relação dinâmica e assimétrica entre diferentes matrizes culturais e orienta as políticas públicas para sua valorização e proteção;

O trecho afirma que a diversidade cultural se atualiza de forma criativa e ininterrupta e reconhece tensões e dominações, o que corresponde à alternativa que trata da diversidade como relação dinâmica e assimétrica.

62. As metas 40 e 41 do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a disponibilização online de acervos culturais públicos, incluindo obras audiovisuais, literárias, sonoras e documentais de instituições como a Cinemateca Brasileira, a Fundação Biblioteca Nacional, a Casa de Rui Barbosa, o IPHAN e a Funarte. Também estabelecem que todas as bibliotecas e 70% dos museus e arquivos disponibilizem informações no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). Esses conteúdos devem estar organizados em repositórios digitais, com dados sobre autoria, contexto e direitos, garantindo acesso amplo e contextualizado ao patrimônio cultural brasileiro. A respeito dos desafios relacionados à disponibilização on-line dos acervos dessas instituições, analise as afirmativas a seguir. I. Para que seja possível recuperar a informação sobre um acervo digital, é necessário tratá-lo, documentá-lo e armazená-lo, juntamente com as informações que permitem sua identificação. II. Para que os metadados das coleções culturais digitalizadas possam ser acessados livremente e cruzados, os museus, arquivos e bibliotecas devem promover a interoperabilidade no processo de publicação de seus acervos na internet. III. Para que o potencial preservacionista e a gestão de riscos sejam ampliados, os acervos digitalizados devem ser disponibilizados em plataformas próprias de cada instituição e deve-se impedir a divulgação na internet de obras raras do acervo físico. Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas;
  2. I e II, apenas;
  3. I e III, apenas;
  4. II e III, apenas;
  5. I, II e III.

Gabarito: B — I e II, apenas;

I e II estão corretas, pois descrevem o tratamento/documentação dos acervos e a interoperabilidade dos metadados; a III está errada ao defender que se impeça a divulgação de obras raras, contrariando o objetivo de acesso amplo.

63. Com base nos princípios diretores da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais (Unesco, 2005), um edital público de fomento à cultura estabeleceu os seguintes requisitos: 1. reserva de percentual mínimo de aprovação para projetos propostos por pessoas indígenas e quilombolas; 2. pontuação adicional para iniciativas realizadas fora dos grandes centros urbanos e que valorizem saberes e práticas culturais locais; 3. linha específica de financiamento para tradução de obras literárias oriundas de países do Sul Global. À luz da Convenção, é correto afirmar que os requisitos do edital se assentam no princípio do(a):

  1. soberania;
  2. acesso equitativo;
  3. abertura e equilíbrio;
  4. desenvolvimento sustentável;
  5. respeito aos direitos humanos.

Gabarito: B — acesso equitativo;

Os requisitos ampliam o acesso de grupos, territórios e produções historicamente excluídos aos meios de expressão, o que corresponde ao princípio do acesso equitativo previsto na Convenção da Unesco de 2005.

64. A Convenção para Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural (Unesco, 1972), em seu artigo 4, estabelece que: “Cada Estado-parte da presente Convenção reconhece que lhe compete identificar, proteger, conservar, valorizar e transmitir às gerações futuras o patrimônio cultural e natural situado em seu território. O Estado-parte envidará esforços nesse sentido, tanto com recursos próprios como, se necessário, mediante assistência e cooperação internacionais às quais poderá recorrer, especialmente nos planos financeiro, artístico, científico e técnico.” (Disponível em: https://whc.unesco.org/archive/convention-pt.pdf) Com base nesse trecho, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) O patrimônio cultural e natural é um bem de transmissão intergeracional; por isso, seu valor é excepcional e sua natureza é imaterial. ( ) Os Estados-parte possuem a responsabilidade de proteger os bens situados em seus territórios; por isso, devem instituir um órgão para protegê-los e valorizá-los. ( ) O património cultural e natural é local, mas seu valor é universal; por isso, estão previstos instrumentos de apoio e colaboração internacionais. A sequência correta é:

  1. V, V, F;
  2. F, V, F;
  3. V, F, V;
  4. F, V, V;
  5. V, V, V.

Gabarito: D — F, V, V;

A primeira afirmativa é falsa porque o patrimônio tratado pela Convenção de 1972 é material, não imaterial; a segunda é verdadeira, pois cabe aos Estados-parte proteger os bens situados em seu território; a terceira é verdadeira, pois reconhece o valor universal do bem e prevê instrumentos de cooperação internacional.

65. A Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, a Lei Paulo Gustavo e o Programa Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura são instrumentos de fomento à cultura que, em seu conjunto:

  1. constituem investimentos diretos e de caráter permanente na cultura;
  2. adotam a renúncia fiscal como mecanismo de financiamento prioritário;
  3. utilizam recursos públicos do Fundo Nacional de Cultura, com repasses diretos para os estados;
  4. contemplam todos os setores e linguagens artísticas, com ampla abrangência cultural;
  5. objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

Gabarito: E — objetivam incentivar a produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais.

Apesar de usarem mecanismos distintos (renúncia fiscal ou repasses diretos), todos esses instrumentos têm em comum o objetivo de incentivar a produção, a circulação e a fruição de bens e serviços culturais.

66. Ao integrar o valor econômico à produção simbólica e às práticas culturais, a economia da cultura promove reflexões sobre a alocação de recursos públicos, incentiva a participação do setor privado e amplia o debate sobre a sustentabilidade cultural. No que se refere à sustentabilidade cultural, associe os aspectos potencializados por ela com suas respectivas descrições. 1. Identidade 2. Autenticidade 3. Capital cultural 4. Vitalidade ( ) A cultura consolida e fortalece os valores de uma sociedade por meio da participação ativa e do empoderamento das pessoas no sistema cultural, impulsionado pelo uso de pesquisa, inovação e produção de conhecimento. ( ) A incorporação do valor cultural a um bem ou atração, seja ela material ou imaterial, amplia seu valor e potencial econômico, gerando produtos originais e de qualidade que impulsionam setores como o turismo e a economia criativa. ( ) A cultura é uma dimensão estruturante da vida social e do desenvolvimento econômico, pois oferece manifestações sólidas, inclusivas, interligadas a diversas áreas e representativas da diversidade, contribuindo para o fortalecimento da sociedade. ( ) O reconhecimento e a valorização de elementos singulares expressam a identidade cultural de uma comunidade e asseguram que os produtos e as práticas culturais representem suas vivências e saberes, articulando valor simbólico e potencial econômico. A sequência correta é:

  1. 1, 2, 3, 4;
  2. 1, 3, 4, 2;
  3. 2, 4, 3, 1;
  4. 3, 1, 2, 4;
  5. 4, 2, 1, 3.

Gabarito: B — 1, 3, 4, 2;

A primeira descrição corresponde à identidade (valores e pertencimento); a segunda ao capital cultural (valor cultural incorporado aos bens); a terceira à vitalidade (cultura como dimensão estruturante e diversa); e a quarta à autenticidade (elementos singulares e originais).

67. Uma equipe de pesquisadores de Administração Pública quer avaliar o impacto de um novo programa de capacitação para servidores públicos sobre a eficiência no atendimento ao cidadão. Foram definidos os seguintes objetivos para a pesquisa: 1. quantificar a melhoria dos indicadores de atendimentos (tempo de atendimento, número de atendimentos etc.); 2. compreender a percepção dos servidores e dos cidadãos atendidos sobre as mudanças provocadas pelo programa; 3. explorar sugestões para melhorar o programa. Diante desse cenário, visando a atingir os objetivos de forma completa e integrada, a abordagem de pesquisa a ser utilizada é a:

  1. experimental, pois só assim será possível testar causalidade sobre a eficiência do programa;
  2. quantitativa, pois permite medir rigorosamente os indicadores de desempenho e tirar conclusões generalizáveis;
  3. exploratória, pois não há hipóteses a serem testadas, apenas descobertas a serem feitas sobre o programa;
  4. qualitativa, porque o mais importante é entender as percepções e experiências dos servidores e usuários dos atendimentos;
  5. mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.

Gabarito: E — mista, pois combina a coleta e a análise quantitativa dos indicadores com a coleta e a análise qualitativa das percepções e sugestões, proporcionando uma visão integrada do fenômeno.

Os objetivos reúnem medição quantitativa de indicadores e compreensão qualitativa de percepções e sugestões, o que exige a combinação das duas abordagens (método misto).

68. Um pesquisador público deseja avaliar o impacto de uma nova política de governança local sobre a percepção de transparência dos cidadãos. Para isso, pretende coletar dados que permitam: 1. quantificar o nível geral de satisfação da população com a transparência; 2. conhecer profundamente as narrativas, críticas e expectativas dos diferentes grupos sociais envolvidos; 3. identificar padrões simbólicos e discursos repetidos nos depoimentos. O pesquisador planeja usar questionários estruturados, entrevistas abertas e análise textual dos relatos coletados. Considerando as informações acima, é correto afirmar que as técnicas de análise de dados apropriadas para assegurar validade e profundidade nos resultados são:

  1. análise fatorial para questionários, análise estatística básica para entrevistas e análise visual para relatos textuais;
  2. estatística descritiva para questionários, análise de conteúdo para entrevistas e análise temática para relatos textuais;
  3. análise univariada para questionários, análise descritiva para entrevistas e análise de discurso para relatos textuais;
  4. análise de regressão para questionários, análise estatística para entrevistas e análise documental para relatos textuais;
  5. análise estatística multivariada para questionários, análise empírica para entrevistas e análise quantitativa para relatos textuais.

Gabarito: B — estatística descritiva para questionários, análise de conteúdo para entrevistas e análise temática para relatos textuais;

Questionários estruturados pedem estatística descritiva; entrevistas abertas, análise de conteúdo; e relatos textuais, análise temática, garantindo tratamento adequado a cada tipo de dado.

69. Em uma pesquisa envolvendo entrevistas com usuários de serviços públicos, a equipe de pesquisa precisa garantir o tratamento ético dos dados e o respeito aos direitos dos participantes. Considerando as melhores práticas éticas em pesquisa na Administração Pública, o procedimento correto para o caso é:

  1. garantir o anonimato dos participantes nas etapas de análise e publicação, podendo registrar seus nomes e contatos para eventuais esclarecimentos durante a coleta;
  2. coletar os dados sem explicitar todos os detalhes do estudo inicialmente, para evitar que informações antecipadas influenciem as respostas e comprometam a qualidade dos resultados;
  3. compartilhar os dados com órgãos públicos parceiros, desde que sejam mantidos os cuidados básicos de segurança, sem necessidade de autorização explícita dos participantes;
  4. informar os participantes sobre o objetivo geral da pesquisa e assegurar-lhes que os dados serão usados apenas internamente, sem necessidade de consentimento formal, para agilizar o processo;
  5. obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.

Gabarito: E — obter o consentimento esclarecido de cada participante, explicando os objetivos, possíveis riscos e garantias de confidencialidade e assegurando que a participação é voluntária e pode ser interrompida a qualquer momento.

O consentimento esclarecido, com informação sobre objetivos, riscos, confidencialidade e voluntariedade, é o procedimento que assegura o respeito aos participantes.

70. Em um estudo de caso realizado em uma escola pública, pesquisadores observaram que as práticas pedagógicas tradicionais dificultavam a inclusão de estudantes de contextos culturais diversos. Para enfrentar esse desafio, foram implementadas ações que valorizavam o capital cultural de diferentes grupos, promovendo o diálogo intercultural e adaptando conteúdos e metodologias às realidades locais. Considerando essa experiência local, é correto afirmar que a contribuição dos estudos de caso para a compreensão e transformação dos processos educativos, em contextos culturais diversos, consiste em:

  1. descrever os processos administrativos;
  2. fornecer dados abstratos e generalizáveis a todas as instituições educacionais de maneira imediata;
  3. permitir testar hipóteses gerais e quantificáveis sobre a influência do capital cultural na aprendizagem escolar;
  4. possibilitar a análise detalhada das interações sociais e culturais dentro do contexto específico, revelando as dinâmicas que impactam a educação;
  5. substituir outras metodologias, uma vez que estudos de caso tendem a fornecer elementos que permitem a análise de todos os aspectos do fenômeno educacional em uma única investigação.

Gabarito: D — possibilitar a análise detalhada das interações sociais e culturais dentro do contexto específico, revelando as dinâmicas que impactam a educação;

O estudo de caso permite a análise aprofundada das interações sociais e culturais no contexto específico, revelando as dinâmicas que afetam a educação.

71. Um órgão público pretende avaliar a eficácia de uma nova intervenção aplicada a servidores responsáveis pelo atendimento ao cidadão, cujo objetivo é reduzir o tempo médio de resposta e aumentar a satisfação dos usuários. Para isso, o projeto inclui implementar um programa de treinamento intensivo sobre técnicas de relacionamento e uso de tecnologias digitais. A equipe de pesquisa deseja estabelecer uma relação causal clara entre a aplicação do treinamento e as mudanças observadas nos indicadores de desempenho e satisfação. A abordagem metodológica mais adequada para essa pesquisa é:

  1. a pesquisa levantamento (survey), pois permite coletar amplos dados autorreferidos de satisfação tanto dos servidores quanto dos cidadãos, viabilizando a análise estatística dos resultados percebidos após o treinamento;
  2. a pesquisa experimental, pois envolve manipulação de variável independente, aplicação de grupo de controle e aleatorização, possibilitando avaliar a consequência da intervenção sobre os indicadores de desempenho;
  3. a pesquisa qualitativa etnográfica, já que investiga de forma aprofundada a cultura organizacional e os processos de interação presentes, identificando elementos implícitos nas experiências dos servidores e dos usuários;
  4. a pesquisa documental, porque permite rastrear, por meio de registros administrativos do órgão, as alterações históricas nos processos e associá-las à implantação do novo programa de treinamento;
  5. a pesquisa-ação, porque favorece a participação dos servidores na construção e avaliação da intervenção, promovendo melhorias constantes a partir da reflexão conjunta sobre as práticas.

Gabarito: B — a pesquisa experimental, pois envolve manipulação de variável independente, aplicação de grupo de controle e aleatorização, possibilitando avaliar a consequência da intervenção sobre os indicadores de desempenho;

Estabelecer relação causal exige manipulação da variável independente, grupo de controle e aleatorização, características da pesquisa experimental.

72. Em diversas experiências brasileiras, a articulação entre universidade, Estado e sociedade civil tem sido essencial para potencializar ações públicas e fortalecer a democracia participativa. Uma dessas práticas envolve a produção conjunta de conhecimento que considera tanto os saberes acadêmicos quanto os saberes sociais presentes nas comunidades. Considerando esse contexto, o principal benefício desse tipo de articulação para a formulação e a implementação de políticas públicas é:

  1. restringir o debate público ao campo acadêmico, para evitar conflitos e polêmicas entre os diversos setores sociais;
  2. valorizar principalmente a aplicação dos métodos científicos acadêmicos para a formulação de políticas eficientes;
  3. diminuir a influência política no processo decisório, aproximando a gestão pública dos especialistas técnicos;
  4. simplificar processos ao reduzir o número de atores envolvidos na tomada de decisão, acelerando a implementação das políticas;
  5. ampliar a legitimidade e a adequação das políticas públicas ao integrar conhecimentos diversos, promovendo soluções mais contextualizadas e participativas.

Gabarito: E — ampliar a legitimidade e a adequação das políticas públicas ao integrar conhecimentos diversos, promovendo soluções mais contextualizadas e participativas.

A integração de conhecimentos acadêmicos e sociais amplia a legitimidade e a adequação das políticas, gerando soluções mais contextualizadas e participativas.

73. Uma equipe de pesquisadores em Administração Pública deseja estudar as causas das baixas taxas de participação cidadã em conselhos municipais de saúde. Inicialmente, identificaram a falta de conhecimento sobre as funções desses conselhos como um possível fator, mas ainda precisam delimitar o problema de pesquisa de forma clara para direcionar o estudo. Por isso, estão elaborando um problema bem definido, que permita orientar a formulação de hipóteses e o desenho metodológico adequado. O problema de pesquisa, para ser válido e útil, deve ser definido como uma questão que identifique claramente uma situação e que permita o estabelecimento de perguntas precisas para a investigação e a formulação de hipóteses testáveis. Assim sendo, o problema deve:

  1. responder conclusivamente às causas do fenômeno, dispensando a necessidade de coleta de dados complementares;
  2. delimitar um tema amplo, com foco em múltiplas variáveis, garantindo a generalização dos resultados;
  3. apresentar um fenômeno específico e problematizar uma lacuna ou contradição;
  4. descrever um conjunto de opiniões e percepções, baseando-se primordialmente em dados qualitativos não estruturados;
  5. evidenciar sua solução, possibilitando a escolha imediata das melhores estratégias de intervenção pública.

Gabarito: C — apresentar um fenômeno específico e problematizar uma lacuna ou contradição;

Um bom problema de pesquisa delimita um fenômeno específico e problematiza uma lacuna ou contradição, o que permite hipóteses testáveis.

74. Um grupo de estudantes está iniciando um trabalho científico e percebe que muitos colegas ainda têm dificuldades para compreender a importância da metodologia no processo de pesquisa. Alguns acreditam que basta coletar informações e descrevê-las, enquanto outros pensam em seguir procedimentos aleatórios conforme a conveniência. Surge, então, a necessidade de esclarecer o que realmente significa seguir uma metodologia adequada e estruturada no desenvolvimento de qualquer estudo. A metodologia científica deve ser conceituada como o conjunto de procedimentos que:

  1. permite flexibilizar os métodos para se adaptar às circunstâncias particulares da pesquisa;
  2. visa a sistematizar as etapas da pesquisa, garantindo a coerência entre objetivos, métodos e resultados esperados;
  3. contempla o uso de métodos qualitativos, evitando o uso de dados quantitativos para reduzir parcialidade;
  4. é usado para cumprir exigências formais de trabalhos acadêmicos;
  5. envolve revisão da literatura e coleta de dados, deixando a análise para decisões baseadas em impressões do pesquisador.

Gabarito: B — visa a sistematizar as etapas da pesquisa, garantindo a coerência entre objetivos, métodos e resultados esperados;

A metodologia sistematiza as etapas da pesquisa e garante coerência entre objetivos, métodos e resultados esperados.

75. Uma pesquisa em Administração Pública está analisando o desempenho de unidades de atendimento ao cidadão por meio de observações sistemáticas. Os pesquisadores aplicaram uma ficha de observação estruturada, anotando comportamentos específicos (tempo de atendimento, clareza das informações, cortesia) em escala numérica e realizaram entrevistas semiestruturadas com gestores para identificar práticas gerenciais associadas aos melhores desempenhos. Para integrar os dados coletados e identificar se há relação entre práticas gerenciais e desempenho, as técnicas de análise indicadas para essa pesquisa são:

  1. análise temática para a ficha de observação e análise quantitativa para as entrevistas;
  2. análise descritiva dos dados quantitativos e pesquisa experimental para as entrevistas;
  3. análise fatorial exploratória para as entrevistas e análise univariada para a ficha de observação;
  4. análise documental para a ficha de observação e análise estatística inferencial para as entrevistas;
  5. correlação estatística entre indicadores quantitativos da ficha de observação e análise de conteúdo das entrevistas.

Gabarito: E — correlação estatística entre indicadores quantitativos da ficha de observação e análise de conteúdo das entrevistas.

Os dados numéricos da ficha pedem correlação estatística, e as entrevistas, análise de conteúdo, permitindo verificar a relação entre práticas gerenciais e desempenho.

76. Um grupo de pesquisadores está desenvolvendo uma investigação para avaliar os impactos ambientais de um programa governamental de reflorestamento urbano na biodiversidade local. Durante a definição do protocolo, eles precisam formular hipóteses que orientem o desenho metodológico, permitindo a coleta de dados e testes que confirmem ou refutem as relações propostas entre os fenômenos ambientais estudados. Para servir como base para o planejamento da pesquisa e possibilitar sua comprovação ou refutação empírica, as hipóteses a serem formuladas devem:

  1. apresentar suposições testáveis que indiquem relações possíveis entre variáveis, direcionando a investigação científica para validar ou invalidar essas conexões;
  2. expressar previsões amplas que deixem a coleta de dados orientar os caminhos da análise, privilegiando interpretações flexíveis;
  3. refletir opiniões dos pesquisadores sobre os resultados esperados, priorizando perspectivas subjetivas para embasar a pesquisa;
  4. propor estratégias para reverter os impactos ambientais;
  5. analisar e descrever fenômenos observados sem propor relações ou causas entre as variáveis envolvidas.

Gabarito: A — apresentar suposições testáveis que indiquem relações possíveis entre variáveis, direcionando a investigação científica para validar ou invalidar essas conexões;

As hipóteses devem ser suposições testáveis que indiquem relações possíveis entre variáveis, orientando a investigação a validá-las ou invalidá-las.

77. Um pesquisador decide coletar dados qualitativos em uma pesquisa sobre a transformação tecnológica na vida cotidiana de jovens estudantes universitários de 18 a 26 anos. Nesse caso, a entrevista episódica é uma opção interessante porque:

  1. tem elevada capacidade de captar percepções, por empregar escala do tipo Likert;
  2. faz obrigatoriamente uso da triangulação, o que a torna uma das formas de entrevista mais robustas;
  3. se apresenta em formatos que podem ser autoaplicados, o que otimiza o tempo da coleta de dados;
  4. pode captar a representação social de um conhecimento específico partilhado pelos membros de um grupo;
  5. leva à elaboração de indicadores e índices, muito úteis para a formulação de políticas públicas sobre ciência e tecnologia.

Gabarito: D — pode captar a representação social de um conhecimento específico partilhado pelos membros de um grupo;

A entrevista episódica permite acessar a representação social de um domínio específico de conhecimento, combinando relatos de episódios e conceitos partilhados por um grupo, o que se adequa ao tema estudado.

78. Um estudo de caso único foi usado para identificar como ocorre a participação social no processo de implementação do Programa de Regionalização do Turismo, usando categorias de análise predefinidas pelos modelos teóricos de governança. A coleta de dados se deu por meio de entrevistas semiestruturadas com 59 atores-chave. Os resultados indicaram que a política pública de regionalização do turismo vem sendo implementada em forma de Conselhos de Turismo liderados por organismos públicos, com a inclusão de diversos atores da sociedade. No entanto, sob a ótica de análise da participação social, verificam-se inconsistências para a completude de uma gestão participativa e, portanto, de uma instância de governança como definida pela literatura. Considerando a natureza do estudo de caso, o tipo de contribuição que esses resultados poderiam gerar para o desenvolvimento de políticas públicas é conhecido como:

  1. generalização a verdades universais, que sirvam de modelo de governança para os demais programas;
  2. generalização analítica, em função dos dados quantitativos e indicadores socioeconômicos;
  3. generalização analítica, em função de proposições teóricas derivadas dos resultados;
  4. generalização estatística baseada no conjunto de evidências qualitativas reunidas;
  5. generalização estatística a partir de uma amostra representativa do grupo estudado.

Gabarito: C — generalização analítica, em função de proposições teóricas derivadas dos resultados;

O estudo de caso único permite generalização analítica, isto é, a partir de proposições teóricas derivadas dos resultados, e não generalização estatística.

79. Uma fundação pública está avaliando um programa cultural voltado à formação artística de jovens. O objetivo é oferecer experiências formativas que favoreçam a consolidação de competências relacionadas à atuação no campo artístico, contribuindo, a médio e longo prazo, para que os participantes que tenham interesse possam dar continuidade a trajetórias profissionais no setor. Como parte do processo de monitoramento e avaliação, foram definidos os seguintes indicadores: I. percentual de oficinas realizadas conforme o cronograma previsto; II. percentual de jovens egressos que ingressaram em cursos técnicos ou universidades da área cultural; III. percentual de participantes que desenvolveram habilidades técnicas e criativas após a formação. Com base na teoria de avaliação, os indicadores propostos podem ser classificados, respectivamente, como indicadores de:

  1. resultado, impacto e processo;
  2. processo, impacto e resultado;
  3. processo, resultado e impacto;
  4. impacto, processo e resultado;
  5. resultado, processo e impacto.

Gabarito: B — processo, impacto e resultado;

O indicador I mede a execução (processo); o II mede efeitos de médio/longo prazo (impacto); e o III mede o efeito direto sobre os participantes (resultado).

80. Os indicadores de avaliação de políticas públicas podem ser categorizados conforme diferentes taxonomias. Uma delas envolve o fluxo de implementação de um programa e/ou política. Conforme Bonnefoy (2005) e Jannuzzi (2005), essa taxonomia classifica os indicadores de acordo com sua posição na cadeia lógica de implementação e seus objetivos de mensuração. Considere que uma Secretaria Estadual de Educação está implementando um programa de formação continuada para professores da rede pública cujo objetivo é aprimorar a prática pedagógica e, a longo prazo, contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes. Nessa perspectiva, um indicador que poderia ser corretamente utilizado para avaliar o programa é:

  1. o custo total por hora de formação ofertada, que é um indicador de impacto empregado para analisar se os recursos foram utilizados conforme o planejado;
  2. a taxa de evasão escolar, que é um indicador de processo utilizado para verificar se os resultados sociais da política pública foram efetivamente alcançados;
  3. a nota do IDEB após dois anos de formação, que é um indicador de resultado utilizado para medir o efeito de longo prazo do programa sobre o desempenho dos alunos;
  4. a quantidade de horas-aula ministrada por professor em cada disciplina, que é um indicador de impacto utilizado para medir a eficiência dos recursos empregados no programa;
  5. o percentual de professores que aplicaram os conhecimentos adquiridos em sala de aula, que é um indicador de resultado utilizado para avaliar se os objetivos do programa foram atingidos.

Gabarito: E — o percentual de professores que aplicaram os conhecimentos adquiridos em sala de aula, que é um indicador de resultado utilizado para avaliar se os objetivos do programa foram atingidos.

Só a alternativa E associa corretamente indicador e classificação: o percentual de professores que aplicaram os conhecimentos mede o efeito direto sobre o público-alvo (resultado); nas demais, o indicador não corresponde à categoria indicada.

81. Uma fundação pública está avaliando um programa de incentivo à leitura em comunidades vulneráveis e precisa criar um indicador para monitorar a efetividade da política. No processo de construção do indicador, a equipe técnica discute critérios para garantir que ele seja útil e aplicável à gestão. À luz desse processo, um indicador adequado para monitoramento de políticas e programas públicos deve:

  1. ter sensibilidade estatística e depender de fontes múltiplas e complexas;
  2. ser calculado com base em dados qualitativos e refletir subjetividades locais;
  3. ser construído por especialistas externos para garantir imparcialidade na avaliação;
  4. estar vinculado a um banco de dados nacional e atender exclusivamente a requisitos legais;
  5. apresentar validade, confiabilidade e simplicidade, facilitando sua compreensão e aplicação.

Gabarito: E — apresentar validade, confiabilidade e simplicidade, facilitando sua compreensão e aplicação.

Um bom indicador deve ter validade, confiabilidade e simplicidade, o que facilita sua compreensão e aplicação na gestão.

82. O modelo conceitual proposto pelo governo federal propõe oito passos para orientar a construção de indicadores de desempenho em políticas públicas: 1) avaliar os objetivos e metas do programa; 2) identificar os interessados nos resultados; 3) definir os tipos de indicadores mais adequados; 4) definir critérios de seleção dos indicadores; 5) mapear indicadores candidatos; 6) analisar trade-offs entre os indicadores; 7) validar os indicadores escolhidos; 8) cadastrar os indicadores definidos. A alternativa que associa um programa público a uma proposta de monitoramento alinhada aos princípios e etapas do modelo conceitual é:

  1. um programa de combate à violência urbana que adota indicadores prontos do Plano Nacional de Segurança, definindo os critérios de seleção apenas após o uso dos dados;
  2. um programa ambiental que seleciona indicadores disponíveis no IBGE e no INPE por critérios de custo e periodicidade, sem vinculação prévia aos objetivos do programa;
  3. um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;
  4. um programa de inclusão digital que inicia o processo com uma análise de dados secundários e define os tipos de indicadores com base na estrutura de relatórios exigidos por órgãos de controle;
  5. um programa de formação técnica que se inicia pelo mapeamento de indicadores usados em políticas semelhantes, adaptando-os diretamente ao novo contexto, sem consulta prévia aos usuários nem validação dos critérios de seleção.

Gabarito: C — um programa de fomento à leitura que define previamente seus objetivos, consulta bibliotecas e leitores como partes interessadas e elabora critérios de seleção antes de escolher os indicadores;

O modelo prevê definir objetivos, identificar os interessados e estabelecer critérios de seleção antes de escolher os indicadores, exatamente a sequência seguida pela alternativa do programa de fomento à leitura.

83. Durante a implementação de um sistema de monitoramento para uma política pública de fomento à economia criativa, diferentes propostas foram apresentadas pelos setores técnicos envolvidos. Cada proposta traz decisões sobre como estruturar os indicadores, os instrumentos de acompanhamento e o uso dos dados. Com base nas boas práticas de construção de sistemas de monitoramento de políticas públicas, um sistema bem estruturado deve:

  1. incorporar mecanismos de retroalimentação que permitam reavaliar e ajustar periodicamente os indicadores com base nas evidências empíricas da execução, promovendo coerência metodológica e responsividade gerencial;
  2. centralizar o desenho dos indicadores em núcleos técnicos especializados com menor envolvimento das instâncias executoras, como forma de assegurar independência técnica, padronização conceitual e neutralidade avaliativa;
  3. priorizar a adoção de indicadores provenientes de sistemas estatísticos consolidados, ainda que desvinculados das metas específicas do programa, assegurando comparabilidade externa e aderência a parâmetros nacionais padronizados;
  4. valorizar a complexidade analítica das métricas utilizadas, ainda que sua interpretação operacional exija capacitação especializada, considerando que indicadores de alta densidade técnica fortalecem a credibilidade institucional do monitoramento;
  5. definir o conjunto de indicadores com base na estrutura lógica do programa e em alinhamento às estratégias institucionais, ainda que sem estratégia de coleta definida no momento inicial, considerando que a maturação do sistema ocorrerá progressivamente.

Gabarito: A — incorporar mecanismos de retroalimentação que permitam reavaliar e ajustar periodicamente os indicadores com base nas evidências empíricas da execução, promovendo coerência metodológica e responsividade gerencial;

Boas práticas preveem retroalimentação, com reavaliação e ajuste periódico dos indicadores a partir das evidências da execução, conferindo responsividade gerencial ao sistema.

84. Uma fundação pública vinculada à área de educação está estruturando um sistema de monitoramento para acompanhar os resultados de um programa de fortalecimento das bibliotecas escolares. O objetivo é garantir que as metas operacionais sejam acompanhadas de forma sistemática e que a gestão possa agir diante de desvios ou avanços. Durante a fase de planejamento, a equipe elaborou o seguinte esquema básico: • objetivo estratégico: ampliar o acesso a livros e à leitura nas escolas públicas; • meta: elevar em 25% o número médio de empréstimos mensais de livros por estudante até o final do ano; • indicador: número médio mensal de empréstimos por aluno; • meio de controle: painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas escolares. Avaliando o esquema básico proposto durante o planejamento à luz das boas práticas de um sistema de monitoramento e acompanhamento de políticas públicas, é correto afirmar que:

  1. o objetivo estratégico está descrito de forma muito específica, o que compromete a definição de indicadores amplos;
  2. o indicador descrito deve ser utilizado ao final do ciclo de implementação, visando a avaliar o alcance das metas previstas;
  3. o indicador descrito está relacionado ao impacto social do programa e, portanto, não deve ser usado como métrica operacional;
  4. a meta apresentada não permite o monitoramento do desempenho, pois está formulada em termos quantitativos e não qualitativos;
  5. o meio de controle descrito é apropriado para apoiar o monitoramento, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

Gabarito: E — o meio de controle descrito é apropriado para apoiar o monitoramento, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

O painel mensal com dados enviados pelas bibliotecas é um meio de controle adequado, pois permite acompanhar regularmente a execução da meta.

85. Uma fundação realizou uma pesquisa com beneficiários de um programa de qualificação para mercado de trabalho que vem sendo desenvolvido nacionalmente. A coleta foi feita por equipes descentralizadas em diferentes regiões do país. Os analistas responsáveis pela análise dos dados foram admitidos recentemente na equipe e não participaram do planejamento da pesquisa e da etapa de coleta. Agora, esses analistas desejam utilizar os dados consolidados para testar a seguinte hipótese: mulheres com mais tempo de permanência no programa apresentam maior renda mensal. Abaixo está uma amostra da base de dados consolidada, em que cada linha corresponde a um respondente:

  1. considerar que a variável “sexo” não precisa de ajustes, já que a pesquisa foi planejada para mulheres, preservar a base como recebida, desprezar inconsistências nas datas, utilizar os dados disponíveis sem padronização e seguir diretamente para a análise;
  2. padronizar os dados da variável “sexo”, ajustar datas inconsistentes, converter a renda para um formato numérico, criar a variável “tempo de permanência” com base nas variáveis coletadas e aplicar técnicas de tratamento para valores ausentes;
  3. calcular o tempo de permanência das beneficiárias no programa com base na diferença entre a data de nascimento e a data da entrevista, aplicar os testes diretamente e interpretar os resultados com cautela, não sendo necessário ajustar variáveis como sexo e renda;
  4. concluir que a pergunta de pesquisa não pode ser respondida, já que não há informações sobre a renda no momento de entrada no programa, manter a base original, focar em outras análises possíveis, evitar criar variáveis derivadas e suspender o uso dos dados inconsistentes;
  5. preservar a base de dados original sem ajustes, utilizar apenas os registros completos para não comprometer os dados inserindo valores estimados para dados ausentes, ignorar erros nas demais variáveis, aplicar diretamente os testes estatísticos e basear conclusões apenas nos dados válidos.

Gabarito: B — padronizar os dados da variável “sexo”, ajustar datas inconsistentes, converter a renda para um formato numérico, criar a variável “tempo de permanência” com base nas variáveis coletadas e aplicar técnicas de tratamento para valores ausentes;

Para viabilizar testes estatísticos válidos é preciso padronizar a variável “sexo”, corrigir datas inconsistentes, converter a renda em formato numérico, criar a variável “tempo de permanência” e tratar valores ausentes.

86. A tipologia sobre mecanismos de dados faltantes, estabelecida por Rubin (1976), define diferentes tratamentos estatísticos adequados no tratamento de tais dados. Uma equipe de analistas do governo federal está tratando os dados de uma pesquisa aplicada a jornalistas, comunicadores institucionais e profissionais da imprensa. O objetivo do estudo é entender como a cobertura de temas sociais evoluiu nos veículos de comunicação entre 2022 e 2024. Durante o tratamento da base, dois padrões de ausência chamaram atenção: • parte dos respondentes deixou em branco a variável “tempo de leitura semanal de portais de notícia”, o que ocorreu com mais frequência entre comunicadores de áreas como cultura, entretenimento e arte; • parte dos respondentes deixou em branco a variável “data de início da carreira”, o que ocorreu com mais frequência nos respondentes com menor tempo de atuação profissional. Considerando essa pesquisa, os analistas podem concluir que tais dados ausentes:

  1. são do tipo omissos completamente ao acaso (missing completely at random – MCAR), pois os respondentes omitiram espontaneamente suas respostas e, portanto, devem ser excluídos da base de dados sem impacto estatístico;
  2. irão enviesar os resultados da pesquisa, a despeito de serem classificados como MCAR, MNAR ou MAR, e, portanto, devem ser excluídos da base de dados, bem como as demais informações fornecidas pelos respectivos respondentes;
  3. são do tipo omissos completamente ao acaso (missing completely at random – MCAR), pois não dependem de qualquer variável observável ou não observável e, portanto, podem ser estimados conforme as técnicas de imputação apropriadas;
  4. são do tipo omissos não aleatoriamente (missing not at random – MNAR), pois a ausência depende do próprio valor faltante, e, portanto, devem ser excluídos da base de dados, bem como as demais informações fornecidas pelos respectivos respondentes;
  5. são do tipo dados omissos aleatoriamente (missing at random – MAR), pois a ausência está relacionada a outras variáveis observadas, como área de atuação e tempo de carreira, e, portanto, podem ser estimados conforme as técnicas de imputação apropriadas.

Gabarito: E — são do tipo dados omissos aleatoriamente (missing at random – MAR), pois a ausência está relacionada a outras variáveis observadas, como área de atuação e tempo de carreira, e, portanto, podem ser estimados conforme as técnicas de imputação apropriadas.

A ausência está associada a variáveis observadas (área de atuação e tempo de carreira), o que caracteriza o mecanismo MAR, e não MCAR nem MNAR; nesse caso a imputação é adequada.

87. Uma equipe do governo federal está utilizando ferramentas de Big Data para analisar os padrões de engajamento digital da população com campanhas de utilidade pública promovidas pelos ministérios. O objetivo é compreender quais fatores aumentam a efetividade dessas campanhas nas redes sociais, como cliques em links, curtidas, compartilhamentos e comentários positivos. A base de dados analisada inclui milhões de registros provenientes de diferentes fontes: interações em redes sociais, dados demográficos anonimizados, horários de publicação, características das postagens e conteúdos associados a cada campanha. Sabe-se que, em pesquisas como essa, é comum serem utilizadas diferentes análises (descritiva, preditiva, prescritiva, diagnóstica ou exploratória) de acordo com os objetivos e a maturidade dos dados disponíveis. Porém, nesse momento, após analisar o desempenho passado de campanhas similares e identificar padrões temporais e temáticos, a equipe deseja usar esses padrões para planejar melhor as futuras postagens e sugerir ações que ampliem o alcance e a interação com o público. Diante do contexto apresentado, nesse momento, o tipo de análise a ser utilizado pela equipe corresponde à:

  1. análise prescritiva, para propor ajustes estratégicos baseados em padrões detectados anteriormente;
  2. análise descritiva, para medir a quantidade de postagens feitas em cada rede social ao longo do tempo;
  3. análise preditiva, para identificar os motivos que levaram ao baixo desempenho de campanhas anteriores;
  4. análise exploratória, para investigar sentimentos expressos nas interações do público sem objetivo definido;
  5. análise diagnóstica, para recomendar o horário ideal de postagem com base na taxa de engajamento histórica.

Gabarito: A — análise prescritiva, para propor ajustes estratégicos baseados em padrões detectados anteriormente;

Usar padrões passados para planejar postagens futuras e sugerir ações é justamente o papel da análise prescritiva, voltada a recomendar decisões.

88. Uma equipe técnica de avaliação de políticas públicas culturais precisa planejar uma pesquisa amostral para estimar a proporção de municípios que apresentam execução satisfatória de metas pactuadas em um programa federal. O desempenho é considerado satisfatório quando até 5% das metas pactuadas não são cumpridas. Em contrapartida, é considerado insatisfatório quando 20% ou mais das metas pactuadas não são cumpridas. Os dados prévios são limitados, e a equipe deseja garantir decisões estatisticamente robustas — especialmente quanto à aceitação ou rejeição de municípios com base nos indicadores reportados. Para definir o tamanho da amostra e a regra de decisão sobre o desempenho dos municípios, a equipe técnica estabeleceu os seguintes critérios: • a margem de erro máxima permitida para estimar a proporção populacional de municípios com desempenho satisfatório é de 4%; • o nível de confiança deve ser de 95%; • os erros do tipo I e II devem ser controlados de modo que: ▪ municípios com desempenho considerado bom sejam rejeitados erroneamente em, no máximo, 5% dos casos; ▪ municípios com desempenho considerado ruim sejam aceitos erroneamente em, no máximo, 10% dos casos. Com base nessas informações, uma interpretação adequada dos parâmetros definidos pela equipe é a de que:

  1. a rejeição de municípios que apresentem até 5% de metas descumpridas caracteriza um erro tipo II, indicando falha na detecção de conformidade;
  2. o erro do tipo I está associado à aceitação indevida de municípios com desempenho insatisfatório, o que pode comprometer a credibilidade do programa;
  3. a equipe pretende manter o erro tipo I em 5% e o tipo II em 10%, o que exigirá uma amostra suficientemente grande para garantir poder estatístico e minimizar rejeições indevidas;
  4. como o nível de confiança adotado é de 95% e a margem de erro é de 4%, é possível estimar a proporção populacional com segurança mesmo sem controle sobre os erros tipo I e II;
  5. em situações sem informação prévia sobre a proporção de municípios com bom desempenho, o valor de 0,25 deve ser utilizado no cálculo da amostra, pois reduz o viés amostral e aumenta a precisão da inferência.

Gabarito: C — a equipe pretende manter o erro tipo I em 5% e o tipo II em 10%, o que exigirá uma amostra suficientemente grande para garantir poder estatístico e minimizar rejeições indevidas;

Os limites de 5% para rejeitar indevidamente municípios bons (erro tipo I) e 10% para aceitar indevidamente municípios ruins (erro tipo II) exigem amostra grande para assegurar poder estatístico; as demais alternativas trocam as definições dos erros ou afirmam o oposto.

89. Uma equipe técnica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional está avaliando a satisfação de beneficiários de um programa habitacional. Para isso, foi realizada uma amostra aleatória de 625 famílias, extraídas de uma população de 2.500 famílias participantes. A média da nota de satisfação foi de 7,2 (em uma escala de 0 a 10), e a variância populacional previamente estimada é de 1,44. A equipe deseja construir um intervalo de confiança de 95% para estimar a média da população com base na amostra. Utilize a tabela abaixo com valores da curva normal padrão (Z): z: 0,67 | 0,95 | 1,00 | 1,28 | 1,48 | 1,64 | 1,96 P(|Z| ≤ z): 0,50 | 0,66 | 0,68 | 0,80 | 0,86 | 0,90 | 0,95 Com base nesses dados, o intervalo de confiança de 95% para a média populacional é, aproximadamente:

  1. [7,00 ; 7,40];
  2. [7,04 ; 7,36];
  3. [7,08 ; 7,32];
  4. [7,10 ; 7,30];
  5. [7,12 ; 7,28].

Gabarito: E — [7,12 ; 7,28].

σ=√1,44=1,2; com correção de população finita, EP=(1,2/√625)·√((2500−625)/2499)=0,048·0,866=0,0416 e margem=1,96·0,0416≈0,0815, resultando em 7,2±0,08 → [7,12 ; 7,28].

90. Uma equipe do Ministério Alfa conduz um projeto baseado em Big Data para entender o perfil de acesso da população a atividades financiadas com recursos federais. A base integra milhões de registros oriundos de plataformas digitais de ingressos, editais culturais, visitas a museus federais e interações nas redes sociais de equipamentos culturais. Como a pesquisa ainda não tem uma variável-alvo definida, o objetivo inicial é identificar grupos latentes de usuários com padrões semelhantes de comportamento, considerando variáveis como frequência de participação, região e faixa etária. Após essa etapa, a equipe pretende avaliar os fatores que contribuem para o engajamento cultural em regiões com baixa participação e, por fim, recomendar estratégias de ampliação de acesso. Considerando os modelos multivariados, a natureza da base de dados e os objetivos e etapas propostos para a pesquisa, a equipe responsável deveria:

  1. começar com análise de séries temporais desagregadas por faixa etária e, a partir delas, gerar agrupamentos por similaridade de comportamento;
  2. aplicar análise prescritiva com base em redes neurais profundas desde o início, pois a ausência de variável-alvo impede o uso de aprendizado supervisionado;
  3. iniciar com clusterização por k-médias, caracterizar os grupos com análise descritiva e, então, empregar regressão preditiva para estimar o impacto de intervenções;
  4. utilizar agrupamento hierárquico para redução de dimensionalidade, seguido de técnicas de análise discriminante para prever padrões de engajamento futuro;
  5. aplicar regressão logística sobre variáveis de participação por região e perfil, seguida de análise de variância, para testar diferenças estatísticas significativas entre os grupos.

Gabarito: C — iniciar com clusterização por k-médias, caracterizar os grupos com análise descritiva e, então, empregar regressão preditiva para estimar o impacto de intervenções;

Sem variável-alvo, o passo inicial é a análise não supervisionada (clusterização k-médias), seguida de caracterização descritiva dos grupos e de regressão para avaliar o impacto das intervenções.

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