CNU 2024 — Bloco 1: Infraestrutura, Exatas e Engenharia

68 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Bloco 1. Free, no account needed.

1. A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)

trabalho do preso deve ser remunerado, observando-se o mesmo patamar mínimo instituído por lei para o salário mínimo, já que seu objetivo é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial.
Poder Judiciário, à vista do princípio da isonomia, uma vez acionado, poderá aumentar os vencimentos de servidores públicos, considerando o desempenho em funções e cargos correlatos.
partido político, em virtude do princípio da igualdade, pode criar distinções na distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral exclusivamente baseadas no gênero.
extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas de gênero distinto não se justifica, visto que isonomia é tratar da mesma forma apenas os que são iguais e de forma distinta os que são diferentes.
segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal.

Gabarito: E — segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal.

O grau de instrução é mera qualificação pessoal e não justifica tratamento prisional distinto (prisão especial por diploma), em respeito à isonomia. As demais alternativas contrariam a Constituição, a LEP ou as Súmulas.

2. A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Dessa forma, reconhece-se que

a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
a ingerência do Poder Judiciário é inadmissível na imposição de sanções pelo Poder Executivo, no que diz respeito ao incumprimento da obrigação de pagar tributos, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
o Poder Judiciário não pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois essa determinação configura violação do princípio da separação dos poderes.
o Poder Judiciário pode exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas regimentais das Casas Legislativas.
as comissões estaduais de inquérito (CPIs), em homenagem ao princípio da separação de poderes, não podem requerer quebra de sigilo de dados bancários.

Gabarito: A — a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.

Segundo a jurisprudência do STF, o controle judicial de políticas públicas em caso de omissão ou deficiência grave do serviço não ofende a separação dos Poderes.

3. No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período. O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

popular
unificador
ideológico
de garantias
de coalizão

Gabarito: E — de coalizão

O presidencialismo brasileiro é conhecido como presidencialismo de coalizão, pois o Executivo depende de alianças multipartidárias para governar.

4. Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado). Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento. O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre

limites para suplementações orçamentárias no exercício
diretrizes para criação de programas de duração continuada
critérios e programas para redução das desigualdades regionais
parâmetros específicos para execução do orçamento de áreas funcionais
normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento

Gabarito: E — normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento

O texto trata da LDO, que, pela LRF (art. 4º, I, e), deve dispor sobre normas de controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

5. Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”. Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.
exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.
margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.
governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.

Gabarito: C — margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.

Com a despesa de pessoal caindo para 18,9% da RCL, bem abaixo do limite legal do Executivo federal, a folga em relação ao limite aumentou.

No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial em função da promulgação da Constituição Federal de 1988 e graças à mobilização da sociedade civil e de lideranças indígenas, observou-se a ampliação do direito à proteção e ao usufruto das terras dos povos originários. No entanto, É muito comum nos depararmos com afirmações de que, no Brasil, “há muita terra para pouco índio”, geralmente acompanhadas de assertivas segundo as quais as populações indígenas e tradicionais são um “entrave ao desenvolvimento”. A primeira questão a se colocar quanto a isso seria justamente a respeito da definição do modelo de desenvolvimento. Essas são certamente duas imagens cristalizadas cuja origem remonta às décadas de 1950-1970, quando vigorava um conceito de desenvolvimento associado ao nacional-desenvolvimentismo, e que têm voltado com muita força no atual contexto brasileiro, em meio a violentas disputas pelos territórios indígenas. [...] Por outro lado, a extensão das terras brasileiras que são propriedade particular de grandes produtores rurais abrange cerca de 20% do território nacional, repartidas em pouco mais de cem mil propriedades. [...] A renda do setor, que cresceu 13% em 2017, é a que, por anos, vem carregando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, correspondeu nos últimos 15 anos, em média, a 23% do PIB nacional (CEPEA, s.d). Em função desse modelo de desenvolvimento, voltado para a exportação de produtos primários, os povos indígenas continuam sendo considerados um “empecilho” ao desenvolvimento, mas um desenvolvimento praticado de forma predatória, ao bem dos interesses particulares de poucos, e não do interesse comum. LOUREIRO, C. D. Direitos dos povos indígenas e desenvolvimento na Amazônia. Revista de Estudios Brasileños. Universidad de Salamanca, v. 6, n. 11, p. 56-57, 2019. Adaptado.

6. Levando em conta o texto acima, a noção de que “há muita terra para pouco índio”

justifica-se pela condescendência da legislação indigenista, própria da Constituição Federal de 1988, a qual, complacente com a ociosidade que marca as culturas indígenas no país, privilegia os povos originários, promovendo, assim, a concentração de terras e riquezas nas mãos de poucos indivíduos.
legitima-se pelo avanço do agronegócio no Brasil, uma vez que concorre para a ampliação das fronteiras agrícolas, na mesma medida em que contribui para a proteção do direito à terra e para a manutenção dos modos de vida dos povos originários.
relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
sustenta-se numa premissa nacional-desenvolvimentista, que encontrou sua máxima expressão no período chamado de “milagre econômico”, cuja atualização em nossos dias tem como principal objetivo a produção de riqueza e sua distribuição mais equânime, justa e igualitária.
fundamenta-se no reconhecimento da natureza conservacionista dos povos originários, que, por causa dessa característica, representam um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país.

Gabarito: C — relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.

O texto associa a ideia a um modelo de desenvolvimento predatório, voltado à exportação de primários, que trata indevidamente os povos indígenas como empecilho.

Considere os textos sobre política pública. Texto I Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações. SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado. Texto II Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas. HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.

7. A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que

o Texto I introduz o Texto II, indicando as diretrizes do estágio denominado implementação de políticas.
o Texto I generaliza o Texto II, definindo o ciclo político denominado montagem da agenda.
o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.
o Texto II contradiz o Texto I, minimizando a relevância da ação governamental na tomada de decisão política.
o Texto II complementa o Texto I, especificando o estágio denominado avaliação de políticas.

Gabarito: C — o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.

O Texto II descreve a criação, o refinamento e a formalização de opções, que é a etapa de formulação de políticas, detalhando o campo geral do Texto I.

Considere o texto sobre a matriz energética brasileira. Em 2021, representantes do Governo Federal participaram da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. [...] Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil é exemplo mundial em transição energética, com mais de 85% da matriz elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis e 48% de renovabilidade em sua matriz energética total. Nessa direção, o Brasil registrou, até fevereiro de 2023, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/o-brasil-e-exemplo-mundial-em-transicao-energetica e https: //agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/capacidade-de-geracao-de-energia-eolica-deve-bater-recorde-neste-ano. Acesso em: 26 fev. 2024. Adaptado.

8. No Brasil, do total de parques eólicos instalados, a maioria se encontra na Região

Norte, considerando as exigências dos Estudos de Impacto Ambiental.
Sul, fortalecendo o Índice de Desenvolvimento Econômico das cidades.
Sudeste, aumentando o Produto Interno Bruto das cidades com parques.
Centro-Oeste, estabilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
Nordeste, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

Gabarito: E — Nordeste, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

A grande maioria dos parques eólicos brasileiros está no Nordeste, e a atividade tende a elevar o IDH dos municípios.

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil. Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.

9. O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

idadismo, previsto como delito na Constituição Federal.
etarismo, considerado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.
ageísmo, tratado como direito pela Constituição Federal.
racismo, concebido como contravenção no Código Penal.
capacitismo, considerado como delito no Estatuto da Pessoa Idosa.

Gabarito: B — etarismo, considerado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.

A discriminação por idade é o etarismo, e o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 96) tipifica como crime discriminar a pessoa idosa.

Considere os artigos do Decreto Lei no 200/1967 sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal. Art. 1o. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2o. O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3o. Respeitadas as limitações estabelecidas na Constituição e observadas as disposições legais, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. [...] Art. 6o. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-publicacaooriginal -1-pe.html. Acesso em: 26 fev. 2024.

10. Nas atividades da Administração Federal, a elaboração e a atualização de instrumentos, tais como o plano geral de governo, os programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual, o orçamento-programa anual e a programação financeira de desembolso, obedecem diretamente ao seguinte princípio fundamental:

controle
planejamento
coordenação
descentralização
delegação de competência

Gabarito: B — planejamento

Segundo o art. 7º do DL 200/1967, plano geral de governo, programas, orçamento-programa anual e programação financeira são instrumentos do planejamento.

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade. DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

11. Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

município do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.
município define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.
município define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.
estado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.
esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Gabarito: E — esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

A descentralização distribui poder e responsabilidade entre as três esferas, cada uma autônoma, observados os princípios gerais do SUS e a participação social.

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles. BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

13. O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido à melhoria da qualidade de vida das pessoas, postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas. Nesse contexto, a Inteligência Artificial caracteriza-se por

representar um sistema de aprendizado repetitivo.
poder ser usada apenas como fonte secundária para decisões judiciais.
poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.
ser incompatível com o sistema de proteção dos direitos fundamentais.
não agregar confiança ao sistema de justiça.

Gabarito: C — poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.

A IA, usada de forma ética, pode auxiliar o sistema de justiça, por exemplo na busca de jurisprudência, sendo compatível com os direitos fundamentais.

14. No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela

permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.
divulga informações de interesse público, mediante requerimento.
tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.
proíbe informações custodiadas por entidade privada.
assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Gabarito: E — assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

O art. 6º, III, da Lei 12.527/2011 determina assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

15. Existem três funções básicas do governo que buscam mitigar as ineficiências dos mercados numa economia. O exercício dessas funções NÃO terá o seguinte resultado:

aumento das assimetrias de informações
estabilização de preços
fornecimento de bens públicos
redução das desigualdades de distribuição de renda
regulação da oferta de monopólios naturais

Gabarito: A — aumento das assimetrias de informações

As funções do governo visam mitigar falhas de mercado, logo não resultam em aumento das assimetrias de informação.

16. O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos. Nos termos da Lei no 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem

compreensível a pessoas qualificadas
técnica adequada a qualquer cidadão
algorítmica sensível a qualquer cidadão
clara e compreensível a qualquer cidadão
popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão

Gabarito: D — clara e compreensível a qualquer cidadão

A Lei 14.129/2021 prevê o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão.

17. A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
o prazo de validade do concurso público é indeterminado.
o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.
o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.
o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

Gabarito: A — o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O art. 37, III, da CF fixa validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

18. Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto no 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

Desenvolvimento e Transparência
Educação e Cultura nas Comunidades
Interação democrática entre Estado e sociedade civil
Segurança Pública e Acesso à Justiça
Universalizar direitos em contexto de desigualdade

Gabarito: C — Interação democrática entre Estado e sociedade civil

No PNDH-3, essa diretriz integra o Eixo Orientador I, Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

19. Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Essa ferramenta

fixa as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto estima as despesas a serem efetuadas.
fixa tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.
estima às vezes e fixa às vezes as receitas, sem impor limites às despesas a serem efetuadas.

Gabarito: D — estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.

A Constituição e a Lei 4.320/64 dizem que a LOA estima a receita e fixa a despesa.

20. Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes. As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício

podem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.
podem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
não afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.
não afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.

Gabarito: C — podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.

Contingenciamentos e limitações de empenho e pagamento podem atrasar e tornar imprevisível a disponibilidade de recursos.

21. O desenvolvimento do cronograma de um projeto requer inferir as durações de suas atividades, em função da projeção da quantidade de esforço de trabalho requerida para concluí-las e da quantidade de recursos disponíveis estimados para completá-las. Essas estimativas são usadas para um cálculo aproximado do número de períodos de trabalho necessário para executar por completo atividades, usando os calendários de projeto e de recursos apropriados. A Estimativa Paramétrica, uma das técnicas que pode ser utilizada no apoio do desenvolvimento do cronograma de um projeto, consiste em

agregar estimativas dos componentes de nível mais baixo da estrutura analítica do projeto (EAP).
contratar um consultor externo com experiência em projetos similares para estimar parâmetros para o novo projeto.
aplicar uma média ponderada das estimativas otimistas, pessimistas e mais prováveis, quando existe incerteza em relação às estimativas da atividade em questão.
usar parâmetros de um projeto anterior semelhante como base para a estimativa dos mesmos parâmetros ou de medidas para um projeto futuro.
usar um algoritmo para calcular, estatisticamente, o custo ou a duração de atividades com base em dados históricos e em parâmetros do projeto, para calcular uma estimativa dos parâmetros da atividade, tais como custo, orçamento e duração.

Gabarito: E — usar um algoritmo para calcular, estatisticamente, o custo ou a duração de atividades com base em dados históricos e em parâmetros do projeto, para calcular uma estimativa dos parâmetros da atividade, tais como custo, orçamento e duração.

A estimativa paramétrica usa uma relação estatística entre dados históricos e parâmetros do projeto para calcular custo ou duração.

22. As unidades de saúde de um município passaram a oferecer novos serviços de saúde para a população, tais como orientação nutricional e fisioterapia, e o prefeito gostaria que seus munícipes ficassem sabendo disso o quanto antes. Para tanto, a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde preparou um documento, de apenas uma página, contendo as informações a respeito dos novos serviços de saúde oferecidos à população e distribuiu esse documento aos jornalistas de emissoras de rádio e televisão do município e da capital. Com isso, a assessoria espera atrair a atenção da mídia e aumentar a divulgação dos novos serviços. Nesse caso, identifica-se um exemplo de utilização da ferramenta de relações públicas denominada

Lobby
Pôster
Press-release
Media trainning
Gross rating point

Gabarito: C — Press-release

Um documento curto com informações distribuído a jornalistas para gerar divulgação na mídia é um press-release.

23. O gerenciamento de programas foca nas interdependências entre projetos como também entre projetos e o nível do programa, para determinar a abordagem ideal para gerenciá-los. Um objetivo do gerenciamento de programas relacionado exclusivamente às interdependências de nível de projeto e programa é:

selecionar a combinação ideal de programas e projetos para cumprir os objetivos estratégicos.
orientar as decisões de investimento organizacional no portfólio de programas e projetos.
garantir que o portfólio de programas, projetos e operações gerenciadas esteja alinhado com as estratégias organizacionais.
aumentar a probabilidade de alcançar o retorno desejado sobre o investimento em programas e projetos.
buscar soluções para restrições e conflitos que afetem os vários projetos no programa.

Gabarito: E — buscar soluções para restrições e conflitos que afetem os vários projetos no programa.

As demais alternativas são objetivos de nível de portfólio; resolver restrições e conflitos entre os projetos do programa é objetivo de interdependências projeto-programa.

24. Na elaboração de seu plano estratégico institucional, uma organização pública desenvolveu uma matriz SWOT. Na análise do cenário em que esse planejamento estava sendo traçado, identificou-se um erro na classificação dos componentes, o que pode dificultar a escolha de uma estratégia que contemple, ao mesmo tempo, as oportunidades do ambiente e o que de melhor a organização poderá fazer para aproveitá-las. Nesse contexto, segundo a matriz SWOT, há um erro de classificação na identificação de:

fraquezas organizacionais (W): baixa integração entre as áreas de atuação; baixa efetividade da comunicação interna nos níveis estratégico, tático e operacional; e falha sistemática de monitoramento de indicadores e de desempenho.
oportunidades organizacionais (O): intensificação do exercício da cidadania com maior demanda da sociedade pelos produtos e serviços prestados; fomento à autonomia institucional; restrições orçamentárias; e dificuldade para firmar parcerias.
ameaças organizacionais (T): descontinuidade nas estratégias e políticas governamentais; perda de servidores qualificados com outras oportunidades de trabalho; conflitos de interesse que possam influenciar as decisões; e as ações de controle interno.
fortalezas organizacionais (S): identificação dos servidores com a missão institucional; padrões de comportamento baseados em valores e princípios constitucionais, legais e organizadores; e lealdade institucional dos servidores com o órgão.
fortaleza organizacional (S): oportunidade de crescimento profissional; fraqueza organizacional (W): insuficiente cultura interna de valorização do planejamento; oportunidade organizacional (O): compartilhamento e disseminação de boas práticas na gestão pública.

Gabarito: B — oportunidades organizacionais (O): intensificação do exercício da cidadania com maior demanda da sociedade pelos produtos e serviços prestados; fomento à autonomia institucional; restrições orçamentárias; e dificuldade para firmar parcerias.

Restrições orçamentárias e dificuldade para firmar parcerias são fatores negativos do ambiente (ameaças), não oportunidades.

25. Um órgão da estrutura de um determinado ministério estava conduzindo a implantação da Política de Gestão de Riscos aprovada pelo seu Comitê de Governança, com base nas boas práticas de gestão de riscos aplicáveis às entidades públicas. Na etapa de identificação de eventos de risco, foi apontada a necessidade de identificar eventos capazes de impactar os objetivos de comunicação externa das informações financeiras da organização. Pelas suas características intrínsecas, uma técnica adequada para identificar esse tipo de evento é

inventário de eventos
análise de alçadas e limites
análise de fluxos de processos
proposição de indicadores preventivos de eventos
realização de seminários e entrevistas com facilitadores

Gabarito: E — realização de seminários e entrevistas com facilitadores

Eventos que afetam a comunicação externa de informações financeiras dependem de julgamento e de conhecimento espalhado por várias áreas: contabilidade, finanças, comunicação, jurídico e alta administração. Seminários e entrevistas com facilitadores, técnica prevista nas boas práticas de identificação de eventos (COSO ERM), reúnem esse conhecimento coletivo e permitem levantar de forma estruturada os riscos de divulgação, como erros, omissões, prazos e conformidade com normas. O inventário de eventos traz listas genéricas e pré-definidas, que não captam as particularidades da organização. A análise de fluxos de processos é mais adequada a riscos operacionais internos. Alçadas e limites e indicadores preventivos servem para monitorar condições já conhecidas, não para identificar eventos novos.

26. Em junho de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um crédito orçamentário no valor R$ 17 milhões, por meio de suplementação, para cumprir um acordo feito com o Ministério Público (MP). O acordo se referia à realização imediata de obras de recuperação de um edifício tombado, com estrutura arquitetônica ameaçada. O órgão não conseguiu preparar os projetos necessários para realizar a licitação antes do encerramento do exercício, portanto não empenhou o valor para a realização das obras. Para não perder os recursos, o órgão empenhou o valor para cobertura de outros contratos que estavam com empenhos insuficientes. Com isso, o órgão não cumpriu o programa de trabalho original, mas se comprometeu internamente a cumprir o acordo com o MP no exercício seguinte. Esse tipo de situação está compreendido no âmbito das atividades relativas a

auditoria de gestão
auditoria operacional
tomada de contas especial
controle da execução orçamentária
avaliação da fidelidade funcional dos agentes públicos

Gabarito: D — controle da execução orçamentária

O desvio do programa de trabalho original no empenho de crédito orçamentário é matéria de controle da execução orçamentária.

27. Vários estudos têm enfatizado que as singularidades organizacionais e as particularidades dos indivíduos que constituem a força laboral do setor público influenciam a motivação. Esses estudos indicam que, ao contrário do que acontece no setor privado, predominam, no setor público, níveis de motivação intrínseca superiores aos níveis de motivação extrínseca. Um gerente de RH de uma empresa pública confirmou esses estudos quando constatou que a maioria de seus servidores concordaram com a seguinte afirmativa:

“O que mais me importa é sentir prazer pelo que faço e tentar resolver problemas complexos, já que a curiosidade é a força motriz do meu trabalho”.
“Não fico muito preocupado com o que os outros pensam do meu trabalho, já que possuo um locus de controle interno baixo, e atribuo o meu comportamento a necessidades internas”.
“Sou fortemente motivado pelo dinheiro que posso ganhar, e busco sempre recompensas como salários e outros benefícios monetários, diminuição da carga de trabalho e promoções”.
“Fico mais preocupado com o que me pagam do que com o tipo trabalho que tenho de fazer, já que tenho de sentir que estou ganhando alguma coisa pelo trabalho que realizo”.
“Prefiro que alguém estabeleça para mim os objetivos que devo atingir a nível profissional, já que acredito que não faz sentido realizar um bom trabalho se mais ninguém souber disso”.

Gabarito: A — “O que mais me importa é sentir prazer pelo que faço e tentar resolver problemas complexos, já que a curiosidade é a força motriz do meu trabalho”.

Motivação intrínseca é o prazer e a curiosidade pela própria tarefa; as demais alternativas descrevem motivação extrínseca.

28. Em janeiro de 2023, um órgão da estrutura de um determinado ministério recebeu um pedido de acesso a informação que requeria disponibilizar cópias com inteiro teor com dados sobre a execução dos contratos de prestação de serviço de vigilância armada em vigor no período de 2007 a 2014. Ocorre que houve um incêndio na área onde funcionava a Divisão de Gestão Documental e da Informação, que destruiu o acervo, incluindo os processos que continham os contratos em suporte físico. Dessa forma, para atender o pedido de acesso à informação, o órgão precisaria designar uma comissão para reconstituir os processos. Considerando-se que o órgão tem compromisso declarado com a transparência ativa e passiva e também as disposições da legislação aplicável, o referido pedido de acesso à informação

deve ser atendido em até 180 dias, pela necessidade de levantamento das informações.
deve ser encaminhando à deliberação do ministério acerca do seu atendimento.
não é de atendimento obrigatório, pois exige trabalho adicional de processamento de informações indisponíveis.
pode ser atendido, desde que o motivo do pedido de acesso à informação seja considerado relevante.
tem atendimento facultativo se o requerente aceitar expressamente aguardar o prazo necessário para levantar as informações.

Gabarito: C — não é de atendimento obrigatório, pois exige trabalho adicional de processamento de informações indisponíveis.

Pedidos que exigem trabalho adicional de análise, interpretação ou consolidação de dados, como a reconstituição de processos destruídos, não são de atendimento obrigatório.

29. Uma importante ferramenta introduzida pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, visando à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, é a Logística Reversa. Essa ferramenta é definida como um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou para outra destinação final ambientalmente adequada. Considere que uma empresa brasileira do setor de comércio varejista trabalha vendendo, ao consumidor final, pilhas e baterias, alimentos, roupas, bebidas, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e produtos eletrônicos. Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, essa empresa é obrigada a estruturar e implementar sistema de logística reversa para

lâmpadas de vapor de sódio, pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos.
roupas de poliéster, embalagens de bebidas, alimentos perecíveis e pneus.
alimentos perecíveis, produtos eletrônicos, embalagens de bebidas e pilhas e baterias.
pilhas e baterias, alimentos perecíveis, lâmpadas de vapor de sódio e embalagens de bebidas.
produtos eletrônicos, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e roupas de poliéster.

Gabarito: A — lâmpadas de vapor de sódio, pilhas e baterias, pneus e produtos eletrônicos.

A PNRS (art. 33) obriga logística reversa para pilhas e baterias, pneus, lâmpadas de vapor de sódio e produtos eletroeletrônicos, mas não para alimentos, roupas ou embalagens de bebidas em geral.

30. As políticas públicas dos Estados contemporâneos são um dos ramos mais importantes do pensamento social da atualidade para a qualidade de vida em diversos níveis e em escalas geográficas distintas. Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja

flexível e adaptável
pragmática e rígida
objetiva e restritiva
subjetiva e limitada
hierárquica e finita

Gabarito: A — flexível e adaptável

A articulação entre múltiplos atores e escalas de governo é mais bem-sucedida quando flexível e adaptável.

31. A Política Nacional de Saneamento Básico está estruturada principalmente através das Leis no 11.445/2007 e no 14.026/2020. Para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, é importante que o Brasil expanda a sua infraestrutura de Saneamento rumo à universalização do acesso e à efetiva prestação desse serviço. Para o atingimento desse objetivo, o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações estão separados em grandes áreas operacionais, ligadas a diferentes áreas do conhecimento, sendo que cada uma dessas áreas possui algumas atividades específicas a serem implantadas. As atividades de ligação predial necessárias à coleta de efluentes e de construção de emissário submarino para disposição final estão relacionadas à área de

abastecimento de água potável
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
esgotamento sanitário
controle de vetores
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas

Gabarito: C — esgotamento sanitário

Coleta de efluentes por ligação predial e emissário submarino de disposição final são atividades de esgotamento sanitário.

32. P e R trabalham na gerência operacional de uma empresa pública de tecnologia da informação que vem apresentando baixa eficiência em seus processos produtivos. Para melhorar a eficiência dos processos, o gerente da unidade pediu que eles organizassem as etapas fundamentais do processo de gestão estratégica, que são:

desenvolvimento de produto, marketing, vendas e pós-venda
análise, planejamento, implementação e monitoramento
recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento
compra, produção, distribuição e contabilidade
inovação, financiamento, aquisições e fusões

Gabarito: B — análise, planejamento, implementação e monitoramento

O processo de gestão estratégica compreende análise, planejamento, implementação e monitoramento.

33. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, buscando planejar o desenvolvimento das cidades, a distribuição espacial da população e as atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente. Diversas são as classes de instrumentos que podem ser usadas para implementação dessa política: planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território, instrumentos de planejamento municipal, institutos tributários e financeiros, institutos jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV), entre outros. Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político, segundo a Lei no 10.257/2001, é o(a)

imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
plano plurianual municipal
incentivo fiscal municipal
tombamento de imóvel ou de mobiliário urbano
gestão orçamentária participativa

Gabarito: D — tombamento de imóvel ou de mobiliário urbano

No art. 4º do Estatuto da Cidade, o tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano está entre os institutos jurídicos e políticos; os demais são tributários/financeiros ou de planejamento.

34. A Lei no 9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Essa lei estabelece cinco categorias de crimes contra o Meio Ambiente (contra a fauna, contra a flora, de poluição, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e contra a administração ambiental), assim como circunstâncias atenuantes e agravantes. Nesse contexto, um agente de um órgão de controle ambiental estadual, ao emitir o termo de referência, cobrou do empreendedor um Plano de Controle Ambiental (PCA) para o licenciamento de um empreendimento, para o qual a Resolução Conama 01/1986 exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, imediatamente após a entrega do PCA pelo empreendedor, esse agente liberou a licença de instalação, a fim de obter vantagem pecuniária. O fato descrito caracteriza um crime

de poluição, em circunstância agravante
contra o ordenamento urbano, em circunstância atenuante
contra o Meio Ambiente, em circunstância atenuante
contra o ordenamento urbano, em circunstância agravante
contra a administração ambiental, em circunstância agravante

Gabarito: E — contra a administração ambiental, em circunstância agravante

Conduta de agente público no licenciamento é crime contra a administração ambiental, e a obtenção de vantagem pecuniária é circunstância agravante.

35. O Decreto no 5.741/2006 organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, incluindo ao longo de todo ciclo de vida dos produtos agropecuários o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, educação, vigilância de animais, vegetais, insumos e de produtos de origem animal e vegetal. As atividades do sistema serão executadas pelas instâncias Central e Superior, Intermediária e Local. Segundo esse instrumento legal, compete às instâncias intermediárias do sistema a seguinte atividade:

vigilância agropecuária de portos, aeroportos e postos de fronteira internacionais.
vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.
manutenção do sistema de informações epidemiológicas.
representação do Brasil nos fóruns internacionais que tratam de defesa agropecuária.
fixação de normas referentes a campanhas de controle e de erradicação de pragas dos vegetais e doenças dos animais.

Gabarito: B — vigilância agropecuária do trânsito interestadual de vegetais e animais.

As demais atividades (normas, representação internacional, sistema de informações, fronteiras) cabem à instância central e superior; a intermediária atua no trânsito interestadual.

36. Um exemplo de instrumento de política urbana classificado como instituto jurídico e político é a usucapião especial de imóvel urbano. A usucapião especial de imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para registro no cartório de registro de imóveis. Considere o caso hipotético a seguir. W é filho único de Z e há alguns anos mora de aluguel em um imóvel diferente do local onde seu pai Z habitava. Z não era proprietário de nenhum imóvel urbano ou rural e vivia por 8 anos, ininterruptamente e sem oposição, em uma área urbana, de duzentos metros quadrados, com edificação urbana simples, que ele utilizava para sua moradia. Imediatamente após a morte de Z, W abriu a sucessão e vislumbrou a possibilidade de fazer uso da usucapião especial de imóvel urbano do local onde seu pai residia, uma vez que nem Z nem W eram proprietários de imóvel urbano ou rural e W ainda morava de aluguel. Nessa situação apresentada, juridicamente W

terá direito à usucapião especial de imóvel urbano.
não terá direito à usucapião, pois Z habitava o imóvel ininterruptamente e sem oposição por menos de 10 anos.
não terá direito à usucapião, pois o imóvel habitado por Z possui mais de cento e cinquenta metros quadrados.
não terá direito à usucapião, pois o direito não é extensível a herdeiro legítimo.
não terá direito à usucapião, pois não residia no imóvel de Z por ocasião da abertura da sucessão.

Gabarito: E — não terá direito à usucapião, pois não residia no imóvel de Z por ocasião da abertura da sucessão.

O herdeiro legítimo só continua na posse do antecessor se já residir no imóvel na abertura da sucessão (Estatuto da Cidade, art. 9º, §3º); W morava de aluguel em outro imóvel.

37. Um determinado município está estabelecendo medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Para tanto, em consonância com o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação e com a Lei no 13.243/2016, está considerando implantar um complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico, promotor da cultura de inovação, da competitividade industrial, da capacitação empresarial e da promoção de sinergias em atividades de pesquisa científica, de desenvolvimento tecnológico e de inovação, entre empresas e uma ou mais ICTs, com ou sem vínculo entre si. Esse município está considerando a implantação de um(a)

polo tecnológico
parque tecnológico
núcleo de inovação tecnológica
extensão tecnológica
incubadora de empresa

Gabarito: B — parque tecnológico

A definição legal de parque tecnológico é o complexo planejado de desenvolvimento empresarial e tecnológico com sinergias entre empresas e ICTs.

38. Como parte dos estudos para um projeto de reforma agrária, uma equipe de funcionários públicos do governo federal, que representa a União em acordos para cadastramento e avaliações de propriedades rurais, necessita de informações referentes a uma determinada área nos limites de um município. Com o objetivo de unir esforços e recursos, essa equipe solicitou que fosse firmado convênio com esse município, pois o envolvimento de recursos iniciais era escasso para o projeto como um todo. Em conformidade com a Lei no 4.504/1964 (Estatuto da Terra) e suas alterações, esse convênio

pode ser feito, se o município tiver até 10.000 habitantes e pelo menos 50% da sua área for classificada como rural.
pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos.
não pode ser feito, pois, como se trata de recursos, os municípios não têm autonomia para se conveniar.
não pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União poderá unir seus esforços e recursos exclusivamente com os Estados.
não pode ser feito, pois, por se tratar de área rural, somente o INCRA dispõe de recursos e tem autonomia para aplicar essa lei.

Gabarito: B — pode ser feito, pois essa lei estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos.

O Estatuto da Terra prevê que União, Estados, DF e Municípios podem unir esforços e recursos para a execução da reforma agrária.

39. Um interessado na obtenção de concessão para serviço público pretende registrar, junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estudos de viabilidade e projetos de aproveitamento de potencial hidráulico em uma região, visando ao direito de preferência na referida concessão. Na ANEEL, o responsável pelo registro explicou ao interessado que, de acordo com a Lei no 9.427/1996 e suas alterações, esse tipo de registro

gera, automaticamente, o direito da futura concessão.
gera a preferência na futura concessão, desde que firmado convênio prévio com a ANEEL.
gera o direito da futura concessão, desde que o terreno marginal ao referido potencial hidráulico esteja nas rotas dos correspondentes sistemas de transmissão.
não gera direito de preferência para a obtenção da concessão do serviço.
não gera direito de preferência, mas gera direito de pontuação extra no certame licitatório para obtenção de concessão.

Gabarito: D — não gera direito de preferência para a obtenção da concessão do serviço.

A Lei 9.427/1996 estabelece que o registro de estudos e projetos na ANEEL não gera direito de preferência para a concessão.

40. Uma empresa está iniciando o projeto para construção de uma barragem e, como parte das atividades, estruturou o cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos pertinentes, que indicou o tempo total de 4 anos. Como esse tipo de empreendimento necessita de licenciamento ambiental, um dos membros da equipe alertou para a necessidade de obter a Licença Prévia e de observar o prazo de validade permitido para esse tipo de licença. Pesquisando a legislação, encontraram a resposta na Resolução Conama no 237/1997 e concluíram que, em relação ao prazo máximo permitido para esse tipo de licença, o prazo de 4 anos indicado no cronograma

ultrapassa o prazo máximo, que é de 2 anos.
ultrapassa o prazo máximo, que é de 3 anos.
está dentro do prazo máximo, que é de 5 anos.
está dentro do prazo máximo, que é de 10 anos.
está dentro do prazo máximo, que é de 15 anos.

Gabarito: C — está dentro do prazo máximo, que é de 5 anos.

A Resolução Conama 237/1997 (art. 18, I) fixa em no máximo 5 anos a validade da Licença Prévia, logo 4 anos está dentro do prazo.

41. Durante seus primeiros anos, a empresa levantou recursos de subvenção para criar um protótipo do seu produto: uma linhagem bacteriana capaz de se ligar a metais pesados em solução removendo esses elementos de efluentes rurais, domésticos, urbanos e industriais e águas em estações de tratamento; a partir do gene da proteína metalotioneína da ostra Crassostrea rhizophorae [...]. O resultado foi uma bactéria capaz de remover 90% dos metais em solução no laboratório. Em 2016 foi assinado acordo de cooperação técnico-científica e submetido ao INPI pedido de patenteamento da inovação. REBELO, M. Bactéria que captura metais. Bio Bureau. nov. 2020. Disponível em: https://biobureau.com.br/2020/11/22/bacteria_captura_metais/. Acesso em: 29 fev. 2024. Adaptado. A patente referida acima foi concedida, apesar do todo ou de parte dos seres vivos não serem patenteáveis. Isso só foi possível porque o pedido de patente é relativo a um

micro-organismo transgênico, apresentando novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
micro-organismo transgênico, caracterizando uma obra intelectual, artística e científica.
processo simplificado, indicando novos princípios e novo método comercial e contábil.
ser vivo artificial, caracterizando uma descoberta de teoria científica.
ser vivo artificial, apresentando um novo método terapêutico e de diagnóstico.

Gabarito: A — micro-organismo transgênico, apresentando novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A Lei de Propriedade Industrial admite patente de micro-organismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

42. Considere o gráfico da evolução do uso da energia solar térmica no Brasil, dados do Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN) 2023, ano base 2022, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Disponível em: https://www.epe.gov.br/sites-pt/publicacoes-dados-abertos/publicacoes/PublicacoesArquivos/publicacao-748/topico-681/BEN_S%C3%ADntese_2023_PT.pdf. Acesso em: 8 mar. 2024. Adaptado. Considerando-se que se trata de uma tecnologia de geração de energia renovável que transforma irradiação solar direta em energia térmica e, subsequentemente, em energia elétrica, verifica-se que o aumento do uso dessa tecnologia contribui para a redução das mudanças climáticas porque vem substituindo principalmente o uso residencial de

baterias de lítio
energia maremotriz
energia nuclear
gás liquefeito do petróleo - GLP
parafina

Gabarito: D — gás liquefeito do petróleo - GLP

O gráfico mostra uso predominantemente residencial; no setor residencial brasileiro o aquecimento solar substitui sobretudo combustíveis fósseis como o GLP.

43. Os “Organismos Geneticamente Modificados” (OGM), também conhecidos como “Transgênicos”, são organismos que receberam, artificialmente, um gene de outro organismo. De acordo com a Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), utiliza-se tecnologia transgênica em cerca de 92% da soja hoje cultivada no Brasil, assim como em 90% do milho e 47% do algodão. Um dos argumentos usualmente utilizados por aqueles que são contrários ao uso dessa tecnologia é baseado no entendimento de que não há pesquisas científicas que demonstrem apropriadamente que transgênicos não causam impactos ambientais. Esse argumento está fundamentado no chamado Princípio da(o)

Sucumbência
Responsabilidade
Precaução
Poluidor-pagador
Contraditório

Gabarito: C — Precaução

Na ausência de certeza científica sobre a inocuidade ambiental, aplica-se o Princípio da Precaução.

44. Na oportunidade, foi informado que cerca de 200 pescadores apresentaram sintomas da intoxicação durante a maré vermelha. Alguns relatos dos pescadores foram feitos durante o encontro. Eles acreditam que o “Tingui” - forma como eles conhecem o fenômeno – foi mais forte do que em anos anteriores, visto que desde a década de 1940 episódios semelhantes ocorreram na região. NASCIMENTO, L. Alagoas e PE têm mais de 400 casos de intoxicação da maré vermelha. Agência Brasil, 3 fev. 2024. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-02/alagoas-e-pe-tem-mais-de-400-casos-de-intoxicacao-da-mare-vermelha. Acesso em: 8 mar. 2024. O relato acima refere-se a um episódio de Florações Algais Nocivas (FAN), ocorrido em fevereiro deste ano, no litoral de Pernambuco e Alagoas. Um dos fatores observados nas últimas décadas que contribuem para o aumento da intensidade desses fenômenos na região costeira é o(a)

aumento do nível do mar.
aumento do descarte de esgoto sem tratamento no litoral.
aumento da captação de água do mar para abastecimento humano.
manutenção da Circulação Termohalina dos oceanos.
instalação de usinas de ondas (ondomotriz).

Gabarito: B — aumento do descarte de esgoto sem tratamento no litoral.

O esgoto sem tratamento enriquece a água costeira com nutrientes (eutrofização), intensificando as florações algais.

45. Há um esforço mundial na prática de ações que contribuam para o desenvolvimento sustentável. A questão energética é um dos principais temas em discussão, estando na pauta o aumento da eficiência energética e o crescimento do uso de fontes renováveis de energia, em substituição às fontes não renováveis. São exemplos, respectivamente, de uma fonte renovável e de uma fonte não renovável de energia:

fissão nuclear e biomassa
carvão vegetal e hídrica
biogás e carvão mineral
gás natural e xisto
biodiesel e marés

Gabarito: C — biogás e carvão mineral

Biogás é renovável e carvão mineral é fóssil e não renovável; nas demais, ambas as fontes são do mesmo tipo ou estão invertidas.

46. O Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (Plano ABC) é um dos principais instrumentos da política agrícola brasileira para a promoção da sustentabilidade, incluindo a redução de emissões de gases de efeito estufa e enfrentamento dos efeitos adversos das mudanças climáticas na agropecuária. Sobre o assunto, o Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), iniciativa do Observatório do Clima, escreveu em seu Relatório Analítico de 2023, “Análise das emissões de gases de efeito estufa e suas implicações para as metas climáticas do Brasil. 1970-2022”: [...] Além das emissões provenientes da produção agropecuária, o setor também é responsável por gerar emissões e remoções de carbono provenientes dos solos manejados. Essas remoções, provenientes da disseminação e do emprego de práticas e tecnologias ABC (Agropecuária de Baixa Emissão de Carbono), desempenham papel fundamental na busca por atender às metas climáticas do Acordo de Paris, assim como para guiar o setor na direção de uma produção de baixas emissões, buscando aumentar a produtividade ao mesmo tempo em que se estoca mais carbono e se reduzem emissões de gases de efeito estufa. Disponível em: https://oc.eco.br/wp-content/uploads/2023/11/Relatorio-SEEG gases-estufa 2023FINAL.pdf. Acesso em: 11 mar. 2024. Entre as práticas sustentáveis e tecnologias ABC encontra-se a(o)

abandono do sistema de plantio direto
desintegração lavoura-pecuária-floresta
exclusão da fixação biológica do nitrogênio
fim da terminação intensiva (fim do manejo alimentar na fase final de produção de bovinos destinados ao abate)
recuperação de pastagens degradadas

Gabarito: E — recuperação de pastagens degradadas

A recuperação de pastagens degradadas é uma das tecnologias do Plano ABC; as demais alternativas invertem práticas do plano (plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, fixação biológica de nitrogênio, terminação intensiva).

47. Como responsável da área ambiental de uma empresa de administração de terras, um analista ambiental foi chamado pela alta direção da empresa para auxiliar na avaliação da empresa, no que diz respeito à relação de suas operações e a biodiversidade. O analista ambiental informou que a avaliação de desempenho ambiental (ADA), objetivo da norma NBR ISO 14.031:2015, recomenda o uso de indicadores de desempenho que, quando bem selecionados e aplicados, fornecem informações sobre o desempenho ambiental de uma organização. Ele recomendou, ainda, que os Indicadores de Condição Ambiental (ICA), que fornecem informações sobre a condição do ambiente local, regional, nacional ou global ao longo do tempo ou em eventos específicos, fossem utilizados. Considerando-se que os ICA podem ser desenvolvidos para as categorias ambientais (por exemplo, ar, água, solo, flora, fauna, seres humanos, estética, patrimônio e cultura, incluindo indicadores especiais para a biodiversidade ou serviços do ecossistema), no caso do interesse em avaliar a relação das operações da empresa e a biodiversidade, um bom ICA a ser adotado é a(o)

quantidade de emissões atmosféricas com potencial de mudança climática global
quantidade de resíduos armazenados no local
quantidade de efluente por serviço ou cliente
progresso nas atividades de remediação locais
número total de espécies da fauna em uma área local definida

Gabarito: E — número total de espécies da fauna em uma área local definida

Entre as opções, apenas o número de espécies da fauna em uma área definida é um indicador de condição ambiental ligado à biodiversidade; as demais tratam de emissões, resíduos, efluentes ou remediação.

48. A servidão ambiental é um instrumento econômico de proteção de áreas de vegetação nativa previsto na Política Nacional do Meio Ambiente, que consiste na renúncia voluntária do proprietário rural ao direito de uso, exploração ou supressão dos recursos naturais existentes em uma determinada área da sua propriedade. Sobre as servidões ambientais, considere as afirmativas abaixo. I - A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. II - O detentor da servidão ambiental poderá aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, em favor de outro proprietário ou de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. III - A servidão ambiental só se aplica às áreas de preservação permanente e de reserva legal. Está correto APENAS o que se afirma em

I
II
I e II
I e III
II e III

Gabarito: C — I e II

Os itens I e II descrevem corretamente a servidão ambiental (onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, e transferível). O item III é falso, pois a servidão não se restringe a APP e reserva legal; ela incide sobre área de vegetação nativa que exceda esses limites.

49. Há algum tempo, o Fórum Econômico Mundial se envolveu no debate sobre a responsabilidade social, procurando influenciar a comunidade empresarial sobre o tema, visto que os aspectos básicos da responsabilidade social precisam estar associados à prática da boa governança, no atendimento à sustentabilidade social. Sendo assim, no que diz respeito ao desempenho empresarial, governança coorporativa significa a(o)

adequação da empresa às normas locais e internacionais, o atendimento aos requisitos de transparência e accountability, além de seguir as normas de conduta social, ambiental e ética.
ação puramente voluntária, que pode ser realizada através de contribuições financeiras para projetos comunitários ou para instituições de caridades que não oferecem e não têm retornos financeiros esperados.
produção de bens e serviços dos quais a sociedade necessita, com preços justos, de forma que a empresa continue suas atividades satisfazendo suas obrigações e maximizando seus lucros para os seus investidores.
elevação da expectativa de que as empresas atendam as metas econômicas dentro da estrutura legal e das exigências legais, impostas pelos conselhos locais das cidades, assembleias legislativas estaduais e agências reguladoras.
compromisso que uma organização deve assumir com obrigações de caráter moral, além das estabelecidas em lei, mesmo que não diretamente vinculadas às suas atividades, mas que possam contribuir para o desenvolvimento sustentável dos povos.

Gabarito: A — adequação da empresa às normas locais e internacionais, o atendimento aos requisitos de transparência e accountability, além de seguir as normas de conduta social, ambiental e ética.

Governança corporativa envolve conformidade com normas, transparência, accountability e conduta ética, social e ambiental. As demais opções descrevem filantropia, responsabilidade econômica, legal ou ética.

50. Diante da necessidade reconhecida pelo poder público, foi solicitado o estudo da viabilidade financeira para execução de uma obra de arte (ponte) para transposição de um curso d’água, entre os pontos P (lado esquerdo) e M (lado direito). Para esse estudo, considere as seguintes informações: • O curso d’água tem 20 metros entre as margens esquerda e direita, medida em planta; • Os pontos P e M estão situados, fora do curso d’água, a três metros de distância dos limites das margens esquerda e direita, respectivamente, medidos em planta; • Para esta fase do estudo de viabilidade, a ponte tem início no ponto P e término no ponto M; • A largura da ponte, em planta, será de 15 metros; • O custo do metro quadrado (medido em planta) a ser considerado no estudo é R$ 3.000,00; • O investimento será considerado viável se o custo da obra em estudo for até R$ 1.200.000,00. A partir dos dados fornecidos, o gestor público responsável pelo estudo considerou que a obra

é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 600.500,00
é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 860.000,00
é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 1.170.000,00
não é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 1.380.000,00
não é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 1.478.060,00

Gabarito: C — é viável, uma vez que o valor calculado foi R$ 1.170.000,00

Comprimento = 3 + 20 + 3 = 26 m; área = 26 × 15 = 390 m²; custo = 390 × 3.000 = R$ 1.170.000,00, que é menor que R$ 1.200.000,00, logo a obra é viável.

51. Atendendo ao pleito de uma comunidade para construção de moradias sociais, foi desenvolvido um projeto de obra cujo orçamento foi dividido nas seguintes fases de construção: F1: fundações F2: estruturas F3: paredes F4: complementos A representatividade financeira de cada fase, em percentual, foi: F1 = 30% F2 = 40% F3 = 20% F4 = 10% Após a aprovação dos recursos, iniciou-se a obra. Ao final da execução das fundações, foi registrado que, nessa fase, o gasto excedeu em R$ 600.000,00 o valor orçado inicialmente, correspondendo esse gasto a mais a 10% do custo orçado para F1. Com base nessas informações, conclui-se que o valor total originalmente orçado para a obra, em reais, foi

66.000.000,00
60.000.000,00
30.000.000,00
20.000.000,00
6.000.000,00

Gabarito: D — 20.000.000,00

10% de F1 = 600.000, logo F1 = 6.000.000. Como F1 representa 30% do total, o total é 6.000.000 / 0,30 = R$ 20.000.000,00.

52. Um especialista em Política Nacional de Segurança de Barragens, ao treinar agentes fiscalizadores, explicou que as barragens são classificadas por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Esse especialista completou a explicação esclarecendo que, dentre os parâmetros a serem considerados na categoria de risco, está(ão) o(s)

estado de conservação
potencial de perdas de vidas humanas
impactos econômicos por rompimento da barragem
impactos sociais por rompimento da barragem
impactos ambientais por rompimento da barragem

Gabarito: A — estado de conservação

Na classificação por categoria de risco consideram-se as características técnicas, o estado de conservação e o plano de segurança. Perdas de vidas e impactos econômicos, sociais e ambientais pertencem ao dano potencial associado.

53. Um determinado órgão da administração está funcionando em uma nova sede com dois blocos. Um funcionário, preocupado com o problema da acessibilidade, mas sem conhecimento aprofundado da legislação, entregou, ao setor responsável por projetos e manutenção, a seguinte lista, contendo alguns aspectos que ele observou e considerou que não estariam adequados acompanhados de sugestões para solucionar o problema: I - Aspecto observado: o acesso à portaria se dá somente por meio de escada com 6 degraus (piso de 30 cm e espelhos de 17 cm) e 3,00 m de largura. Sugestão: deixar a escada com 1,50 m de largura e, nos outros 1,50 m, completar os degraus com material adequado, do início ao fim da escada, de forma a criar uma rampa. II - Aspecto observado: a ligação entre os blocos se dá por meio de uma rampa em concreto. Sugestão: revestir todo o piso da rampa com material em relevo, garantindo a sinalização tátil de alerta. III - Aspecto observado: as salas estão com identificação numérica com pequena altura e acima da porta. Sugestão: incluir, na parede e na altura da maçaneta, identificação numérica com tamanho adequado na cor amarela brilhante ou identificação em placa com braile. Após verificar os aspectos observados e as respectivas sugestões apresentadas e analisá-las sob a ótica da norma da ABNT que versa sobre Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o responsável pelo setor de projetos e manutenção concluiu que

apenas a sugestão do item I está de acordo com a norma.
apenas a sugestão do item III está de acordo com a norma.
apenas as sugestões dos itens I e II estão de acordo com a norma.
apenas as sugestões dos itens II e III estão de acordo com a norma.
nenhuma sugestão está de acordo com a norma.

Gabarito: E — nenhuma sugestão está de acordo com a norma.

Segundo a ABNT NBR 9050: (I) uma rampa sobre degraus de 17 cm por 30 cm teria inclinação muito acima do máximo; (II) a sinalização tátil de alerta é aplicada no início e no fim da rampa, não em todo o piso; (III) a sinalização das salas fica na parede ao lado da porta, entre 1,20 m e 1,60 m, e não na altura da maçaneta. Logo, nenhuma sugestão está conforme.

54. Uma das etapas das atividades de um grupo de trabalho de um órgão público consiste no levantamento das situações que se caracterizam como barreiras à acessibilidade, em especial as que afetam pessoas surdas, cegas e cadeirantes que trabalham no local. Considere que em um determinado órgão público, dentre as situações verificadas, estão as seguintes: I - As palestras e cursos presenciais são ministrados na forma oral, sem a tradução para libras. II - Há vagas de estacionamento para pessoas com deficiência que estão sendo indevidamente ocupadas. III - O acesso a determinados ambientes se dá exclusivamente por escadas. IV - Não há sinalização tátil direcional nem de alerta nos pisos. V - Em um evento no qual seria realizada uma coreografia com música, o funcionário surdo não foi convidado a participar da coreografia. Essas situações correspondem, respectivamente, às barreiras:

instrumental, atitudinal, urbanística, metodológica e natural
nas comunicações, atitudinal, arquitetônica, arquitetônica e atitudinal
programática, metodológica, atitudinal, nas comunicações e digital
metodológica, programática, nos transportes, digital e instrumental
digital, tecnológica, arquitetônica, nas comunicações e instrumental

Gabarito: B — nas comunicações, atitudinal, arquitetônica, arquitetônica e atitudinal

I é barreira nas comunicações (ausência de libras); II é atitudinal (uso indevido das vagas); III e IV são arquitetônicas (escadas e falta de piso tátil); V é atitudinal (exclusão do funcionário surdo).

55. Um analista foi contratado por uma pessoa jurídica para subsidiar a empresa com relação a incentivos fiscais oferecidos pelo Governo Federal. Uma das questões abordadas pelo contratante referiu-se ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi), que tem como objetivo a desoneração da implantação de projetos de infraestrutura. Durante a conversa, o consultor explicou que, de acordo com a Lei no 11.488/2007 e suas alterações, podem ser beneficiárias desse regime pessoas jurídicas que, dentre outras exigências, tenham projeto aprovado para implantação de obras de infraestrutura nos setores de saneamento básico e de transportes. O consultor explicou ainda que, além dos setores citados, estão também contemplados o(s) setor(es) de

portos, apenas
energia, apenas
irrigação, apenas
portos e energia, apenas
portos, energia e irrigação

Gabarito: E — portos, energia e irrigação

O Reidi (Lei 11.488/2007) contempla, entre outros, os setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

56. O cronograma a seguir representa as cinco etapas do planejamento de uma obra que corresponde a parte de um programa de governo para atender a uma demanda social. Nesse planejamento, para efeito do cálculo dos percentuais das etapas mês a mês, os meses são considerados com a mesma quantidade de dias. As etapas têm distribuição linear nos meses programados, ou seja, o percentual de execução de cada uma delas é distribuído proporcionalmente ao tempo da etapa. A fim de compatibilizar a execução das etapas com os recursos disponíveis, a gerência do setor de planejamento solicitou o percentual concluído de cada etapa exatamente até a metade do mês 3. Considerando-se as informações fornecidas, o percentual de cada etapa é

ET1 100%; ET2 60%; ET3 20%; ET4 -; ET5 -
ET1 100%; ET2 75%; ET3 12,5%; ET4 10%; ET5 -
ET1 100%; ET2 80%; ET3 50%; ET4 52,5%; ET5 25%
ET1 100%; ET2 80%; ET3 25%; ET4 40%; ET5 12,5%
ET1 50%; ET2 60%; ET3 50%; ET4 40%; ET5 20%

Gabarito: D — ET1 100%; ET2 80%; ET3 25%; ET4 40%; ET5 12,5%

Com distribuição linear, o percentual de cada etapa na metade do mês 3 é o tempo já decorrido da etapa dividido pela sua duração total, conforme o cronograma. A ET1 termina antes desse ponto, logo está 100% concluída, o que elimina a alternativa E. Todas as cinco etapas já estão em andamento na metade do mês 3, o que elimina A e B, que deixam etapas sem execução. Aplicando a proporção às demais etapas, obtêm-se 80% para a ET2, 25% para a ET3, 40% para a ET4 e 12,5% para a ET5. A alternativa C atribui percentuais incompatíveis com o tempo efetivamente transcorrido em cada etapa, como 50% para a ET3 e 52,5% para a ET4.

57. Uma empresa de engenharia executou, para um órgão público, duas obras simultâneas, denominadas Obra Z e Obra Y. Os valores orçados das obras foram respectivamente R$ 40.000,00 e R$ 180.000,00, ambas a preço fixo. As obras já estavam sendo executadas e já tinham sido recebidos, da Obra Z, R$ 30.000,00 e, da Obra Y, R$ 90.000,00, restando apenas duas faturas a receber, sendo uma de cada obra. No término das obras, a empresa não apresentou uma certa guia de recolhimento de impostos e teve suas faturas retidas por tal órgão. Segundo o contrato, quando a empresa apresentasse as guias recolhidas, ela receberia os valores das faturas sem reajustamento. Como a empresa levaria 2 meses para cumprir as exigências contratuais e apresentar as guias pagas ao órgão público, para não deixar de cumprir outros compromissos, ela foi ao mercado e conseguiu um empréstimo no valor das duas faturas restantes, por 2 meses, a juros compostos de 5% ao mês. O prejuízo referente aos juros nas obras Z e Y, respectivamente, corresponde, em reais, aos valores

500,00 e 4.500,00
500,00 e 2.520,00
1.025,00 e 4.500,00
1.025,00 e 9.225,00
1.525,00 e 9.525,00

Gabarito: D — 1.025,00 e 9.225,00

As faturas restantes são 10.000 (Z) e 90.000 (Y). Os juros compostos em 2 meses a 5% são 10,25% do valor: 1.025,00 e 9.225,00.

58. Uma determinada região será beneficiada por uma Linha de Transmissão (LT) aérea, a qual passará por dentro de uma fazenda, atravessando uma região que está sendo preparada para servir de plantio e cultura de pés de alface. O proprietário da fazenda comentou com o agente público responsável que iria ter prejuízo e que essa LT não poderia passar por ali. O agente explicou que já estava definido que aquele seria o traçado e que foram realizados todos os procedimentos legais devidamente registrados na ANEEL. Tal agente informou ainda que aquela área seria declarada como de utilidade pública para a qual foi aplicado o instituto jurídico de servidão administrativa e, portanto, nessa área, dentre outras atividades, o proprietário pode

plantar pés de alface.
realizar qualquer tipo de plantio ou cultivo.
erguer galpões com pé direito de até 6 m.
erguer construções de até quatro pavimentos ou 12 m.
erguer qualquer tipo de construção.

Gabarito: A — plantar pés de alface.

Na faixa de servidão de uma LT é vedado construir, mas permitem-se cultivos de baixo porte que não ofereçam risco à linha, como o de alface.

59. Parte da Política Nacional de Habitação está apresentada no Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que contempla a população de menor renda. Um servidor público lotado em um dos setores do SNHIS vai ter como função acompanhar o sistema de informações para subsidiar a formulação, implementação, acompanhamento e controle das ações no âmbito do SNHIS, incluindo o cadastro nacional de beneficiários das políticas de subsídios. Um colega, expressando alguma dúvida, informou a ele que acreditava que havia diretrizes para a concessão dos benefícios, dentre as quais estariam: I – o impedimento de concessão de benefícios a proprietário de imóvel residencial; II – o impedimento de concessão de benefícios a cessionário de imóvel residencial; III – valores de benefícios diretamente proporcionais à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias. Conferindo com a legislação em vigor, ele constatou que seu colega estava correto com relação à(s) seguinte(s) informação(ões):

I, apenas
III, apenas
I e II, apenas
II e III, apenas
I, II e III

Gabarito: C — I e II, apenas

A legislação do SNHIS impede benefícios a quem já seja proprietário, promitente comprador, cessionário ou arrendatário de imóvel residencial. Os valores dos subsídios são inversamente proporcionais à capacidade de pagamento, de modo que o item III está errado.

60. No âmbito do Poder Executivo federal, a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE) é definida como o conjunto integrado de tecnologias, políticas, mecanismos e procedimentos de coordenação e monitoramento, padrões e acordos para facilitar e ordenar a geração, o armazenamento, o acesso, o compartilhamento, a disseminação e o uso dos dados geoespaciais de origem federal, estadual, distrital e municipal. No contexto da infraestrutura nacional de dados espaciais, os metadados de informações geoespaciais caracterizam-se como

conjunto de dados geoespaciais que possuem restrições de acesso devido a considerações de segurança ou confidencialidade, determinadas pelo órgão responsável pela produção.
conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração.
sistema de servidores de dados, distribuídos na rede mundial de computadores, capaz de reunir eletronicamente produtores, gestores e usuários de dados geoespaciais, com vistas ao armazenamento, compartilhamento e acesso a esses dados e aos serviços relacionados.
dados que se distinguem essencialmente pela componente espacial, que associa a cada entidade ou fenômeno uma localização na Terra, traduzida por sistema geodésico de referência, em dado instante ou período de tempo, podendo ser derivados, entre outras fontes, das tecnologias de levantamento, inclusive as associadas a sistemas globais de posicionamento apoiados por satélites, bem como de mapeamento ou de sensoriamento remoto.
informações geoespaciais que são coletadas por meio de levantamentos realizados a partir de aeronaves ou drones, proporcionando dados precisos sobre a superfície terrestre.

Gabarito: B — conjunto de informações descritivas sobre os dados, incluindo as características do seu levantamento, produção, qualidade e estrutura de armazenamento, essenciais para promover a sua documentação, integração e disponibilização, bem como possibilitar a sua busca e exploração.

Metadados são informações descritivas sobre os dados geoespaciais (levantamento, produção, qualidade, armazenamento), que permitem documentá-los, integrá-los e buscá-los. As demais opções descrevem dados sigilosos, o geoportal, os dados geoespaciais em si e os dados aerolevantados.

61. Imagens de satélite têm se tornado uma ferramenta essencial em diversas áreas, incluindo monitoramento ambiental, planejamento urbano, agricultura e gestão de desastres. No entanto, ao analisar essas imagens, é importante considerar que elas não são uma representação perfeita da realidade. Uma das principais fontes de imperfeição são as distorções geométricas, que podem afetar a precisão e a interpretação das informações contidas nessas imagens. Essas distorções podem surgir de várias fontes, desde variações orbitais do satélite até distorções atmosféricas e erros nos sensores de imagem. A Figura acima refere-se a um erro no sensor de imagem referente ao

desalinhamento por rotação da terra
deslocamento entre barras de detetores
deslocamento entre bandas
deslocamento entre detetores
deslocamento devido ao relevo

Gabarito: E — deslocamento devido ao relevo

A figura mostra o ponto P a uma altura H sobre a superfície, com um deslocamento dy na imagem, o que ilustra o deslocamento devido ao relevo.

62. A interação entre as radiações eletromagnéticas (REM) e os constituintes da superfície terrestre é fundamental em diversas áreas, como detecção de recursos naturais, monitoramento ambiental e planejamento urbano. Essa interação é influenciada por propriedades espectrais dos materiais presentes, permitindo análise e interpretação das características do ambiente terrestre por meio de sensores remotos. A formação do arco-íris é um exemplo específico de um processo ótico de interação entre REM e os constituintes da superfície terrestre denominado de

ligação conjugada
refração
vibração molecular
vibração iônica
transferência de carga entre orbitais

Gabarito: B — refração

O arco-íris resulta da refração (e dispersão) da luz nas gotas de água, processo ótico de interação da REM com a matéria.

63. A adoção dos Sistemas Globais de Navegação por Satélite (GNSS) para condução de levantamentos geodésicos de alta precisão implica a determinação de coordenadas tridimensionais, por meio da recepção contínua de sinais emitidos por constelações de satélites em órbita. O princípio básico do posicionamento do GNSS é a

triangulação entre dois satélites e a antena receptora.
determinação das coordenadas tridimensionais, a partir de uma única constelação de satélites.
resolução de um sistema linear envolvendo a medida de distância entre o receptor e pelo menos quatro satélites GNSS.
análise das efemérides transmitidas pelos satélites.
medição da altitude em relação ao nível do mar.

Gabarito: C — resolução de um sistema linear envolvendo a medida de distância entre o receptor e pelo menos quatro satélites GNSS.

O posicionamento GNSS baseia-se na medida das distâncias entre o receptor e pelo menos quatro satélites, resolvendo-se um sistema para as três coordenadas e o erro do relógio do receptor.

64. O comportamento espectral, representado pela reflectância, é fundamental na análise de dados obtidos por sensoriamento remoto. A reflectância de um objeto ou de uma superfície indica como ele(a) interage com a luz em diferentes comprimentos de onda do espectro eletromagnético. Considere a Figura a seguir, onde B significa Azul, G significa Verde, R significa Vermelho e IR significa Infravermelho. Com base na Figura acima, as assinaturas espectrais a, b e c correspondem, respectivamente, à assinatura espectral

a: lago; b: vegetação seca; c: construção
a: vegetação seca; b: amostra de solo; c: construção
a: amostra de solo; b: construção; c: lago
a: amostra de solo; b: vegetação úmida; c: vegetação seca
a: vegetação úmida; b: vegetação seca; c: amostra de solo

Gabarito: E — a: vegetação úmida; b: vegetação seca; c: amostra de solo

Resposta inferida a partir da descrição da figura, sem conferir o gráfico. A ordem decrescente de reflectância no infravermelho, com o pico no verde, coincide com a vegetação úmida (a), a vegetação seca (b) e o solo (c).

65. Levantamentos detalhados são conduzidos em pequenas áreas (microbacias, fazendas, glebas) para fornecer informações específicas sobre os solos, sendo as unidades de mapeamento comumente representadas por unidades simples. Em um mapa de solo detalhado com escala de 1:8.000, dois pontos estão representados com uma distância de 7 cm. Nesse contexto, qual é a distância no terreno entre esses dois pontos?

0,056 km
0,56 km
5,6 m
5,6 km
56.000 m

Gabarito: B — 0,56 km

7 cm × 8.000 = 56.000 cm = 560 m = 0,56 km.

66. A Figura abaixo ilustra um banco de dados da Amazônia, onde os retângulos pontilhados representam o recorte espacial do banco de dados. Na Figura acima, entidades como os rios Amazonas e Xingu têm representações em diferentes particionamentos espaciais do banco de dados, que são definidas como

área
objeto não espacial
geocampo
geoobjeto
grade regular

Gabarito: D — geoobjeto

Entidades individualizadas, como os rios Amazonas e Xingu, com identificador e nome, são geoobjetos, e não geocampos, que são distribuições contínuas.

67. Para um estudo sobre o número de filhos em famílias de comunidades ribeirinhas do Amazonas, foi conduzido um planejamento amostral da seguinte forma: sortearam-se ao acaso duas comunidades ribeirinhas dentre todas do Amazonas, e foram registrados os números de filhos de todas as famílias das duas comunidades assim selecionadas. Tal planejamento amostral é denominado na Estatística como amostragem

aleatória simples
estratificada
por conglomerados
sistemática
não probabilística

Gabarito: C — por conglomerados

Sorteiam-se grupos inteiros (comunidades) e todas as famílias de cada grupo sorteado são pesquisadas, o que caracteriza a amostragem por conglomerados.

68. Seja uma população regida por uma distribuição de probabilidade com média θ e variância 25. A fim de se estimar o valor do parâmetro θ, propôs-se o estimador T(X₁, X₂) = αX₁ + βX₂ a partir de uma amostra de tamanho 2, de tal forma que o estimador assim definido seja não tendencioso e tenha variância 13, com α > 0 e β > 0. Qual o valor de α × β?

6/25
2/9
3/16
4/25
1

Gabarito: A — 6/25

Para T ser não tendencioso, E[T] = (α + β)θ = θ, logo α + β = 1. A variância é Var(T) = 25(α² + β²) = 13, logo α² + β² = 0,52. Como (α + β)² = α² + β² + 2αβ, temos 1 = 0,52 + 2αβ, então αβ = 0,24 = 6/25 (α = 0,6 e β = 0,4).