CNU 2024 — Bloco 8: Nível Intermediário

60 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Bloco 8. Free, no account needed.

A ciência e a tecnologia como estratégias de desenvolvimento 1 Um dos principais motores do avanço da ciência é a curiosidade humana, descompromissada de resultados concretos e livre de qualquer tipo de tutela ou orientação. A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz de abrir novas fronteiras do conhecimento, de nos tornar mais sábios e de, no longo prazo, gerar valor e mais qualidade de vida para o ser humano. 2 Por meio dos seus métodos e instrumentos, a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos podem enxergar. O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui. Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo até as imensas potencialidades que derivam da moderna ciência da informação, passando pela domesticação dos animais, pelo surgimento da agricultura e da indústria modernas e, é claro, pela espetacular melhora da qualidade de vida de toda a humanidade no último século. 3 Além da curiosidade humana, outro motor importantíssimo do avanço científico é a solução de problemas que afligem a humanidade. Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer, reduzir as distâncias que nos separam de outros seres humanos – seja por meio de mais canais de comunicação ou de melhores meios de transporte – são alguns dos desafios e aspirações humanas para os quais, durante séculos, a ciência e a tecnologia têm contribuído. Elas são os fatores-chave para explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente aumento da longevidade dos seres humanos. 4 Apesar dos seus feitos extraordinários, a ciência e, principalmente, os investimentos públicos em ciência e tecnologia parecem enfrentar uma crise de legitimação social no mundo todo. Recentemente, Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português “A Morte da Expertise”, aborda a descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo orgulho da própria ignorância sobre vários temas complexos, especialmente sobre qualquer coisa relativa às políticas públicas. Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento global, apesar de todas as evidências científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta. 5 A despeito de a qualidade de vida de todos ter melhorado nos últimos séculos, em grande medida graças ao avanço científico e tecnológico, a desigualdade vem aumentando no período mais recente. Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda abundam problemas crônicos do subdesenvolvimento, que vão desde o acesso à saúde e à educação de qualidade até questões ambientais e urbanas. É, portanto, nessa sociedade desigual, repleta de problemas, que a atividade científica e tecnológica precisa se desenvolver e se legitimar. Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica. 6 Portanto, a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica. Ela passa por uma série de questões, tais como de que forma a ciência e as novas tecnologias afetam a qualidade de vida das pessoas e como fazer com que seus efeitos sejam os melhores possíveis? Quais são as condições sociais que limitam ou impulsionam a atividade científica? Como ampliar o acesso da população aos benefícios gerados pelo conhecimento científico e tecnológico? Em que medida o progresso científico e tecnológico contribui para mitigar ou aprofundar as desigualdades socioeconômicas? Em face das novas tecnologias, cada vez mais capazes de substituir o ser humano nas suas atividades repetitivas, como será o trabalho no futuro? Essas são questões cruciais para a ciência e a tecnologia nos dias de hoje. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/cts/pt/central-de-conteudo/artigos/artigos/116-a-ciencia-e-a-tecnologia-como-estrategia-de-desenvolvimento. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

2. O principal recurso argumentativo utilizado no texto para defender a importância da ciência e da tecnologia como estratégias de desenvolvimento é a

citação de depoimentos de pesquisadores e estudiosos sobre a produção científica atual.
descrição de iniciativas para o atendimento às necessidades econômicas da população brasileira.
enumeração de benefícios do avanço científico e tecnológico para a humanidade.
utilização de vocabulário técnico como garantia de maior confiabilidade acadêmica.
referência aos movimentos negacionistas como frutos da baixa legitimação social da ciência na atualidade.

Gabarito: C — enumeração de benefícios do avanço científico e tecnológico para a humanidade.

O texto defende a ciência enumerando suas realizações (domínio do fogo, agricultura, indústria, saúde, longevidade, comunicação).

3. Na organização temática do texto, depois da referência à descrença do cidadão comum em relação ao conhecimento técnico e científico, desenvolve-se a ideia de que a(o)

criação de mais canais de comunicação e de melhores meios de transporte nos permite trabalhar menos e ter mais tempo para o lazer.
desigualdade social vem aumentando em países em desenvolvimento, apesar do avanço científico e tecnológico.
redução da mortalidade por doenças infecciosas tem como consequência o aumento da longevidade dos seres humanos.
empreendimento científico e tecnológico do ser humano é responsável por realizações, como o domínio do fogo.
surgimento da agricultura e da indústria modernas é fruto do desenvolvimento científico e tecnológico da humanidade.

Gabarito: B — desigualdade social vem aumentando em países em desenvolvimento, apesar do avanço científico e tecnológico.

Após o parágrafo 4 (descrença no conhecimento científico), o parágrafo 5 trata do aumento da desigualdade, mais agudo nos países em desenvolvimento, apesar do avanço científico.

5. O referente do termo destacado em negrito está corretamente explicitado entre colchetes no seguinte trecho do

parágrafo 2 – “O empreendimento científico e tecnológico do ser humano ao longo de sua história é, sem dúvida alguma, o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui.” [empreendimento científico e tecnológico]
parágrafo 3 – “Elas são os fatores-chave para explicar a redução da mortalidade por várias doenças, como as doenças infecciosas, por exemplo, e o consequente aumento da longevidade dos seres humanos.” [desafios e aspirações humanas]
parágrafo 4 – “aborda a descrença do cidadão comum no conhecimento técnico e científico e, mais do que isso, um certo orgulho da própria ignorância sobre vários temas complexos” [conhecimento técnico e científico]
parágrafo 5 – “Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil” [avanço científico e tecnológico]
parágrafo 5 – “Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica.” [sociedade desigual dos países em desenvolvimento]

Gabarito: E — parágrafo 5 – “Também é essa sociedade que decidirá, por meio dos seus representantes, o quanto dos seus recursos deverá ser alocado para a empreitada científica e tecnológica.” [sociedade desigual dos países em desenvolvimento]

Em E, “essa sociedade” retoma “nessa sociedade desigual, repleta de problemas” dos países em desenvolvimento. Em B, “Elas” retoma ciência e tecnologia; em D, “Esse” retoma a desigualdade; em C, “isso” retoma a descrença. Em A, o possessivo retoma o ser humano. (As marcas de negrito não aparecem no texto fornecido; a resposta foi deduzida a partir das alternativas.)

6. No trecho do parágrafo 4 “Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português ‘A Morte da Expertise’, aborda a descrença do cidadão comum”, a palavra “que” exerce a mesma função da que está destacada em:

“a ciência nos permite analisar o mundo ao redor e ver além do que os olhos podem enxergar” (parágrafo 2)
“o principal responsável por tudo que a humanidade construiu até aqui” (parágrafo 2)
“Suas realizações estão presentes desde o domínio do fogo até as imensas potencialidades que derivam da moderna ciência da informação” (parágrafo 2)
“apesar de todas as evidências científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta” (parágrafo 4)
“problemas crônicos do subdesenvolvimento, que vão desde o acesso à saúde e à educação de qualidade até questões ambientais e urbanas” (parágrafo 5)

Gabarito: D — “apesar de todas as evidências científicas em contrário, parecem corroborar que a análise de Nichols está correta” (parágrafo 4)

Em “anunciou que seu livro...”, “que” é conjunção integrante, introduzindo oração subordinada substantiva; o mesmo ocorre em “corroborar que a análise de Nichols está correta”. Nas demais, “que” é pronome relativo.

8. A concordância do verbo destacado em negrito atende às exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

Ao considerar as melhorias na qualidade de vida da população, constata-se a importância do papel das pesquisas em ciência e tecnologia.
Nos últimos anos, criou-se inúmeros programas computacionais capazes de reproduzir o comportamento humano na realização de tarefas, como assistentes de voz, mecanismos de pesquisa e carros autônomos.
Para atender às demandas da humanidade, ampliou-se as pesquisas relativas às doenças que resultam em maiores índices de mortalidade.
Para facilitar a interação entre turistas em viagens internacionais, precisam-se de novas tecnologias de tradução automática.
Quando se analisa os índices de mortalidade por dengue no Brasil, fica evidente que é necessário investir em esclarecimento da população por meio de campanhas educativas.

Gabarito: A — Ao considerar as melhorias na qualidade de vida da população, constata-se a importância do papel das pesquisas em ciência e tecnologia.

Em A, “importância” é sujeito singular de “constata-se”. Em B, C e E o sujeito é plural (partícula apassivadora), exigindo “criaram-se”, “ampliaram-se”, “analisam-se”; em D, com verbo preposicionado, o correto seria “precisa-se”. (As marcas de negrito não aparecem no texto fornecido.)

9. No trecho do parágrafo 4 “Vários fenômenos sociais recentes, como o movimento antivacinas”, a palavra destacada em negrito é formada pelo prefixo “anti” e o substantivo “vacina”, sem emprego do hífen, segundo o Novo Acordo Ortográfico. De acordo com as regras de emprego do hífen, esse sinal gráfico foi utilizado corretamente, em todas as palavras, de acordo com a norma-padrão da língua portuguesa, em:

anti-concepcional, contra-ataque, pré-escolar
anti-inflamatório, auto-hipnose, micro-ondas
anti-social, semi-aberto, sem-terra
extra-oficial, auto-conhecimento, anti-caspa
pré-história, inter-racial, anti-depressivo

Gabarito: B — anti-inflamatório, auto-hipnose, micro-ondas

Hífen antes de h ou da mesma vogal final do prefixo (anti-inflamatório, auto-hipnose) e em micro-ondas (prefixo terminado em vogal + o). As demais listas têm erros (anticoncepcional, antissocial, semiaberto, extraoficial, autoconhecimento, anticaspa, antidepressivo).

10. O trecho do texto em que a presença do adjetivo destacado em negrito tem a função de expressar a opinião do autor é

“A produção científica movida simplesmente por essa curiosidade tem sido capaz de abrir novas fronteiras do conhecimento” (parágrafo 1)
“passando pela domesticação dos animais, pelo surgimento da agricultura e da indústria modernas” (parágrafo 2)
“Viver mais tempo e com mais saúde, trabalhar menos e ter mais tempo disponível para o lazer” (parágrafo 3)
“o movimento antivacinas ou mesmo a desconfiança sobre a fatalidade do aquecimento global” (parágrafo 4)
“a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica.” (parágrafo 6)

Gabarito: E — “a relação entre ciência, tecnologia e sociedade é muito mais complexa do que a pergunta simplória sobre qual seria a utilidade prática da produção científica.” (parágrafo 6)

“Simplória” é um adjetivo valorativo que revela o juízo do autor sobre a pergunta; nos demais trechos os adjetivos são classificatórios ou objetivos. (As marcas de negrito não aparecem no texto fornecido.)

12. A vírgula está empregada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

A formação de cientistas brasileiros que respeitem as características culturais e étnicas das diferentes regiões do país, deve ser prioridade das universidades públicas.
Com o objetivo de ajudar a entender os desafios atuais da sociedade brasileira, o governo deveria financiar pesquisas na área das ciências humanas e sociais.
É necessário criar grandes bancos de dados, que sejam municiados pelos estudos científicos para que os biomas brasileiros sejam preservados e contribuam para o crescimento sustentável.
É preciso criar em todas as áreas do conhecimento, projetos governamentais que possam produzir soluções para os grandes desafios atuais e futuros da sociedade brasileira.
O Brasil e os países em desenvolvimento, precisam implementar uma agenda que contribua para a preservação e a restauração da fauna e da flora dos ecossistemas nacionais.

Gabarito: B — Com o objetivo de ajudar a entender os desafios atuais da sociedade brasileira, o governo deveria financiar pesquisas na área das ciências humanas e sociais.

Em B a vírgula separa corretamente o adjunto adverbial deslocado no início da frase. Em A, D e E há vírgula entre sujeito e verbo ou entre verbo e complemento; em C a vírgula isola indevidamente uma oração restritiva.

13. De acordo com as regras de concordância nominal da norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada em negrito está empregada corretamente em:

As pesquisas para a cura de doenças e a busca de solução para os problemas ambientais estão vinculadas ao aumento das verbas do financiamento governamental.
A ampliação dos institutos de pesquisa e o fomento às universidades públicas são solicitadas constantemente pela comunidade científica nacional.
Nos países em desenvolvimento, o investimento governamental em alunos do ensino superior e a promoção de grupos de pesquisa são escassas se comparadas aos países desenvolvidos.
Os testes para avaliar a efetividade das vacinas e as publicações científicas sobre os efeitos da covid-19 foram financiadas por empresas farmacêuticas internacionais.
O vasto território brasileiro e a nossa incrível diversidade de biomas são decisivas para a produção de recursos naturais, o sequestro de carbono e a preservação da biodiversidade.

Gabarito: A — As pesquisas para a cura de doenças e a busca de solução para os problemas ambientais estão vinculadas ao aumento das verbas do financiamento governamental.

Em A, o sujeito composto é feminino (pesquisas, busca), logo “vinculadas” concorda. Em B, C, D e E o sujeito composto tem núcleo masculino ou misto, exigindo o masculino plural (solicitados, escassos, financiados, decisivos). (As marcas de negrito não aparecem no texto fornecido.)

15. No trecho do parágrafo 5 “Esse é um problema mundial, mas é mais agudo em países em desenvolvimento, como o Brasil, onde ainda abundam problemas crônicos do subdesenvolvimento”, a palavra “onde” está empregada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa. O mesmo acontece em:

A inteligência artificial tem possibilitado a democratização de vários serviços, onde é necessário destacar o acesso igualitário à informação.
Os biomas brasileiros onde tem ocorrido o maior número de ameaças ambientais nos últimos anos são a Amazônia e o Pantanal.
Os cientistas devem ter maior preocupação com determinados grupos populacionais onde as pesquisas sobre habitação, água e saneamento sejam mais necessárias.
Os pesquisadores precisam desenvolver estudos aprofundados onde as principais doenças do país possam ser combatidas.
Vivemos em uma época onde as pessoas que negam a ciência se recusam a vacinar seus filhos.

Gabarito: B — Os biomas brasileiros onde tem ocorrido o maior número de ameaças ambientais nos últimos anos são a Amazônia e o Pantanal.

“Onde” só é correto quando retoma um lugar físico; em B, retoma “biomas brasileiros” (em que lugares). Nas demais, retoma antecedentes não locais (serviços, grupos populacionais, estudos, época).

16. O imprudente condutor do caminhão de uma empresa responsável pela coleta de lixo em vias públicas colidiu e causou danos ao veículo de um particular. A empresa alegou que estava desempenhando um serviço público insalubre e se recusou a ressarcir o motorista do veículo particular. Nessa situação, tendo em vista a responsabilidade civil da empresa,

a insalubridade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.
a essencialidade do serviço público prestado dispensa o ressarcimento de danos causados a terceiros.
o ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de mútuo consentimento entre as partes.
o ressarcimento de danos causados a terceiros por empresas prestadoras de serviços públicos depende de autorização do Tribunal de Contas.
as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

Gabarito: E — as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

O art. 37, §6º, da Constituição Federal prevê a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.

18. No livro “Torto Arado”, de Itamar Vieira Junior, em sua orelha, lê-se: “...um dos grandes trunfos deste romance é a representação – com eloquência e humanidade – dos descendentes de escravizados africanos para os quais a Abolição significou muito pouco, visto que ainda sobrevivem em situação análoga à escravidão”. Considerado o texto acima, a contemporaneidade brasileira e o conjunto de direitos contidos no Título dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal de 1988, constata-se que

ainda hoje há brasileiros descendentes de escravizados que não gozam do direito à liberdade e à dignidade preconizada no texto constitucional.
o direito à liberdade e à dignidade, hoje e sempre, foi amplo, geral e irrestrito.
a liberdade e a dignidade são direitos plenos e efetivos desde a promulgação da Lei Áurea.
ainda hoje não se pode reclamar o direito à liberdade e à dignidade.
no Brasil de hoje não se criminalizam práticas análogas à escravização.

Gabarito: A — ainda hoje há brasileiros descendentes de escravizados que não gozam do direito à liberdade e à dignidade preconizada no texto constitucional.

O texto afirma que descendentes de escravizados ainda vivem em condição análoga à escravidão, logo não gozam plenamente da liberdade e da dignidade garantidas pela Constituição.

19. Ao analisar e deferir o pedido de licença para construção formulado por uma empresa, um servidor público praticou um ato ilegal. No âmbito da Administração Pública Federal, no que diz respeito à proteção dos direitos dos administradores e ao melhor cumprimento dos fins da administração, quando um ato praticado é ilegal, o(a)

Tribunal de Contas pode revogar esse ato eivado de ilegalidade.
Poder Judiciário pode revogar esse ato ilegal.
Ministério Público deve pedir a revogação do ato ilegal perante o Poder Judiciário.
Administração Pública deve anular esse ato eivado de ilegalidade.
Administração Pública pode revogar esse ato ilegal.

Gabarito: D — Administração Pública deve anular esse ato eivado de ilegalidade.

Atos ilegais são anulados, não revogados, e a Administração tem o dever de anulá-los em autotutela (Lei 9.784/99, art. 53).

20. Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de algumas questões desse concurso, do qual ela era candidata. Essa conduta

não implica contrariedade aos princípios da administração pública.
deve ser submetida à análise do Tribunal de Contas.
constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito.
constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Gabarito: E — constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Revelar o teor de questões de concurso viola a impessoalidade e a moralidade, configurando improbidade por atentado aos princípios da administração (Lei 8.429/92, art. 11).

21. Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo. Como fica a situação funcional do servidor?

Ele terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.
Ele terá direito a ser reintegrado.
Ele terá direito à aposentadoria proporcional.
Ele terá direito à indenização por danos materiais e morais.
Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.

Gabarito: E — Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição.

A absolvição penal por insuficiência de provas não repercute na esfera administrativa; só a negativa de autoria ou a inexistência do fato a afastariam.

22. No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando

a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.
os agentes públicos ou permissionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade, diligência e eficiência e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito do consumidor.
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e celeridade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito tributário.
os agentes públicos ou concessionários, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e eficiência e escolher uma dentre as várias soluções, todas válidas para o direito privado.
os agentes públicos ou privados em nome da Administração, diante do caso concreto, têm a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de consciência, razoabilidade e pessoalidade e escolher várias dentre as soluções, todas válidas para o direito contratual.

Gabarito: A — a Administração, diante do caso concreto, tem a possibilidade de apreciá-lo segundo critérios de oportunidade e conveniência e escolher uma dentre duas ou mais soluções, todas válidas para o direito.

Ato discricionário é aquele em que a Administração avalia oportunidade e conveniência e escolhe entre soluções igualmente válidas para o direito.

23. Segundo o art. 37 da Constituição Federal de 1988, “A Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”. Além disso, deverá obedecer ao seguinte:

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros e imigrantes indocumentados, na forma da lei.
a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem quaisquer ressalvas quanto às nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado sem qualquer prioridade sobre novos concursados cotistas para assumir cargo ou emprego, na carreira.
a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, sendo ato discricionário e desvinculado de lei os critérios de sua admissão.

Gabarito: C — o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O art. 37, III, da CF fixa a validade do concurso em até dois anos, prorrogável uma vez por igual período; as demais alternativas contrariam o texto constitucional.

24. Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

Ministérios e empresas públicas integram a Administração Direta.
Senado Federal e autarquias integram a Administração Indireta.
Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.
Câmara dos Deputados e fundações públicas federais integram a Administração Direta.
Tribunal Superior do Trabalho e sociedade de economia mista integram a Administração Indireta.

Gabarito: C — Tribunal de Contas e Supremo Tribunal Federal integram a Administração Direta.

Tribunal de Contas e STF são órgãos da estrutura direta do Estado; empresas públicas, autarquias, fundações e sociedades de economia mista são entes da Administração Indireta, o que torna as demais alternativas incorretas.

25. A Educação Infantil representa prerrogativa constitucional inafastável, que assegura às crianças de zero a cinco anos de idade a primeira etapa do processo de educação básica, mediante o atendimento em creche e o acesso à pré-escola. Nesse contexto, a Educação Infantil é um direito que

depende de instrução normativa do Poder Judiciário pela disponibilidade de recursos públicos.
é obrigação exclusiva do Poder Executivo.
é assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.
não pode ser imposto pelo Poder Judiciário ao gestor público, por ofensa ao princípio da separação de poderes.
não representa um dever, mas uma meta e como tal pode não ser alcançada pela Administração Pública.

Gabarito: C — é assegurado por normas constitucionais de eficácia plena e aplicabilidade direta e imediata.

Segundo o STF (Tema 548), o atendimento em creche e pré-escola é direito subjetivo com eficácia plena e aplicabilidade imediata, exigível judicialmente.

26. Um funcionário de um determinado Estado pretende realizar transposição da situação jurídica de empregado público da Companhia Estadual de Eletricidade, uma sociedade de economia mista, para os quadros funcionais da Administração direta desse Estado como servidor efetivo e estatutário. No Estado em que desempenha suas funções, há lei recém-editada que autoriza a transposição, desde que a opção seja exercida no prazo de 6 meses de sua edição. A pretensão descrita, à luz da Constituição Federal de 1988, é

legal, válida e eficaz, se exercida dentro do prazo mencionado pela lei.
legal, porém só será eficaz se houver necessidade extraordinária do Estado na transposição.
ilegal, por causar desequilíbrio financeiro ao Estado, onerando os cofres públicos.
inconstitucional, por permitir a transposição sem a prévia realização de concurso público.
constitucional, porque seria admissível a transposição entre o trabalho executado e a função pública a realizar.

Gabarito: D — inconstitucional, por permitir a transposição sem a prévia realização de concurso público.

A investidura em cargo efetivo exige concurso público (CF, art. 37, II); a transposição de empregado de estatal para cargo da Administração direta o burla (Súmula Vinculante 43).

27. Os Conselhos Profissionais, enquanto autarquias corporativas criadas por lei com outorga para o exercício de atividade típica do Estado, constituem-se em espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, com maior grau de autonomia administrativa e financeira. Eles têm natureza peculiar que justifica o afastamento de algumas das regras, normalmente, impostas às pessoas jurídicas de direito público. No que diz respeito à legislação aplicável aos Conselhos Profissionais, certo é que a

legislação permite que contratem pessoas sob o regime celetista.
contratação por pessoa jurídica de direito público será sempre realizada pelo regime estatutário.
autonomia e a independência relativas das quais usufruem são pertinentes ao conceito de Administração indireta.
tutela administrativa e a supervisão ministerial são imposições a que estão sujeitas.
remuneração dos seus servidores será sempre fixada pelo Poder Executivo.

Gabarito: A — legislação permite que contratem pessoas sob o regime celetista.

Pelo entendimento do STF, os Conselhos Profissionais, por sua natureza peculiar, podem contratar pelo regime celetista, afastando a regra do regime estatutário.

28. Dentre os direitos e garantias fundamentais, há aquele de não produzir prova contra si mesmo. Esse direito admite restrição, desde que não seja afetado o núcleo essencial da garantia e a limitação decorra da ponderação com a efetivação de outros direitos constitucionais, respeitado o cânone da dignidade humana. Conclui-se, portanto, que o direito fundamental de não autoincriminar-se comporta a(o)

valoração do investigado como se estivesse sendo objeto das provas.
possibilidade de não se manifestar, mas não de negar a prática da infração.
inviabilidade de se admitir a confissão como prova da autoria do delito.
informação ao preso sobre seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado.
direito de se atribuir falsa identidade perante a autoridade policial.

Gabarito: D — informação ao preso sobre seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado.

O direito de não se autoincriminar abrange a informação ao preso sobre seus direitos, inclusive o de permanecer calado (CF, art. 5º, LXIII); as demais alternativas são incorretas.

30. Um cidadão mudou-se para o exterior, fixando seu domicílio em país integrante da comunidade europeia. Para exercer seus direitos políticos, requereu a naturalização, passando a ter duas nacionalidades, a originária, no caso, brasileira, e a derivada, do país onde exerce suas atividades. Nos termos da Constituição Federal de 1988, a aquisição de outra nacionalidade acarreta a

suspensão da nacionalidade brasileira enquanto durar processo administrativo de aferição.
perda automática da nacionalidade brasileira.
perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.
manutenção da nacionalidade brasileira, caso haja decisão favorável do Ministério da Justiça.
manutenção da nacionalidade brasileira, caso a aquisição esteja condicionada ao exercício de direitos civis.

Gabarito: C — perda da nacionalidade brasileira, caso haja pedido expresso nesse sentido.

Pela redação atual do art. 12, § 4º, da Constituição Federal (dada pela EC nº 131/2023), o brasileiro só perde a nacionalidade se tiver a naturalização cancelada por fraude ou atentado contra a ordem constitucional, ou se fizer pedido expresso de perda perante autoridade brasileira competente. A simples aquisição voluntária de outra nacionalidade não gera mais perda automática, o que afasta a alternativa B, que reproduz o regime anterior à emenda. Também não há previsão de suspensão (A) nem de decisão do Ministério da Justiça (D), e a hipótese de imposição para exercício de direitos civis (E) era uma exceção do texto antigo, que não se aplica mais. Assim, o cidadão mantém a nacionalidade brasileira, salvo se pedir expressamente a perda, como afirma a alternativa C.

33. Um setor de uma empresa é formado por 11 funcionários, dos quais 4 são estagiários e 7 são efetivos. Um grupo de 5 funcionários foi formado a partir de um sorteio aleatório entre os funcionários desse setor. Qual é a probabilidade de o grupo formado possuir apenas um funcionário estagiário?

1/4
1/5
4/11
10/33
1/22

Gabarito: E — 1/22

Atenção: o cálculo não confirma o gabarito oficial. A probabilidade de o grupo ter exatamente um estagiário é C(4,1)·C(7,4)/C(11,5) = 4·35/462 = 140/462 = 10/33, que corresponde à alternativa D. O valor 1/22 (alternativa E) é igual a C(7,5)/C(11,5) = 21/462, que é a probabilidade de o grupo não ter nenhum estagiário. Isso sugere erro no gabarito ou na transcrição do enunciado, e não foi possível escrever uma justificativa correta para E.

38. Um pai envia, no grupo da família, em certa rede social, a seguinte mensagem para as suas quatro filhas, P, Q, R e S: Queridas, sei que vocês já estão grandinhas, mas deixei dinheiro em cima da geladeira, pelo Dia das Crianças. Dividam igualmente entre vocês quatro. Beijos! Sabe-se que toda a quantia deixada pelo pai estava em reais. Nesse dia, a filha P chega da escola, pega 1/4 da quantia deixada pelo pai e sai de casa. Em seguida, a filha Q chega e, acreditando ser a primeira a chegar, pega 1/4 da quantia que encontra e também sai de casa. Depois disso, o mesmo acontece com a filha R, ou seja, ela também pega 1/4 da quantia que encontra e sai. Mais tarde, quando a filha S chega, ciente de que é a última a apanhar a sua parte, pega os 270 reais que encontra, não restando, com isso, mais dinheiro. Dessa forma, quantos reais a filha Q pegou a mais do que a filha R?

Gabarito: D — 30

Total T: (3/4)³T = 270 gives T = 640. P pega 160, Q pega 120 e R pega 90, então Q pegou 30 a mais que R.

40. Em dezembro de 2023, dois irmãos, P e R, decidem investir em dólares, guardando-os cada um em suas respectivas casas. Na ocasião, P possui 3000 dólares, e R, 4000 dólares. A cada mês e começando em janeiro de 2024, P acrescenta 100 dólares à sua quantia, e R acrescenta 60 dólares à sua. Certo dia, P diz a R: — Mesmo tendo sido a minha quantia inicial menor do que a sua, em breve terei um investimento maior do que o seu, pois meu aporte mensal de 100 dólares é maior do que o seu de 60 dólares. Então, R completou fazendo a seguinte previsão: — Um dia o seu investimento será o dobro do meu. Supondo-se que os aportes mensais se mantenham e nenhuma retirada ocorra, a previsão de R

nunca será realizada.
será realizada antes do ano 2034.
será realizada entre os anos 2034 e 2044.
será realizada entre os anos 2044 e 2054.
será realizada depois do ano 2054.

Gabarito: A — nunca será realizada.

P = 2R exigiria 3000 + 100n = 8000 + 120n, ou seja, n = −250, o que é impossível; como 100 < 2·60, P nunca chega ao dobro de R.

43. A Figura a seguir representa um tabuleiro com 25 casas. Cada uma das casas deverá conter um único número, de modo que em cada linha, em cada coluna e em cada uma das duas diagonais do tabuleiro sejam formadas progressões aritméticas. Três dessas casas já possuem seus números. Nessas condições, o valor de N é igual a

Gabarito: A — 44

Se cada linha e cada coluna formam progressões aritméticas, o número da casa (i, j) tem a forma a + b·i + c·j + d·i·j. Ao exigir que a diagonal principal também seja uma progressão aritmética, o termo quadrático d·k² precisa se anular, logo d = 0, e o tabuleiro inteiro é dado por a + b·i + c·j. Os três números já preenchidos geram três equações que determinam a, b e c, e substituindo a posição de N nessa expressão obtém-se o valor da alternativa A (44). Observação: a figura não foi fornecida, então os valores específicos das casas não puderam ser conferidos.

46. Em janeiro de 1931, Lamartine Babo lançou uma marchinha intitulada “Gê-gê”, uma referência ao novo governante brasileiro, Getúlio Vargas, que assumiu o comando da república após a Revolução de 1930. O refrão da música soletrava as letras do nome do presidente e transmitia uma lúdica sensação de intimidade aos milhares de brasileiros que escutavam a canção. Essa sensação de intimidade da marchinha sintetiza o(a)

característica centralizadora que marca a Era Vargas.
atuação de Vargas para ampliar benefícios trabalhistas.
governo provisório, fase de transição da Era Vargas.
qualidade conciliadora de Vargas, um de seus trunfos políticos.
imagem popular e de líder carismático construída por Getúlio.

Gabarito: E — imagem popular e de líder carismático construída por Getúlio.

A intimidade transmitida ao povo pela música reflete a imagem popular e carismática que Vargas construiu.

47. Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz de Fora, deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964. A ruptura democrática aí deflagrada

suspendeu imediatamente as atividades do poder legislativo por tempo indeterminado, concentrando no executivo as atribuições de formular e aprovar leis e decretos, permanecendo o Congresso Nacional fechado por todo o período entre os anos de 1964 e 1972.
significou o alinhamento do país com as diretrizes anticomunistas ocidentais que marcaram o período da guerra fria, fazendo frente à ameaça comunista que, no Brasil, era representada pela Ação de Libertação Nacional, grupo de guerrilha armada fundado por Carlos Marighella durante o governo de João Goulart.
marcou o início do período ditatorial civil-militar que duraria 21 anos, no qual foram suspensos diversos direitos, como o direito a realizar atividades ou manifestações de natureza política, o direito ao voto direto para presidente da república e a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.
teve como objetivo garantir e viabilizar as reformas de base, em especial a reforma agrária, realizada mediante a desapropriação de grandes latifúndios sem a necessidade de indenizar o proprietário rural supostamente lesado com a perda da terra.
possibilitou a estabilidade e crescimento econômico, em especial entre 1972 e 1985, por meio do combate à inflação e aumento progressivo do Produto Interno Bruto (PIB), medidas que, a longo prazo, tiveram profundos efeitos na diminuição da desigualdade social no país.

Gabarito: C — marcou o início do período ditatorial civil-militar que duraria 21 anos, no qual foram suspensos diversos direitos, como o direito a realizar atividades ou manifestações de natureza política, o direito ao voto direto para presidente da república e a garantia de habeas corpus nos casos de crimes políticos contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

O golpe de 1964 iniciou a ditadura civil-militar de 21 anos (1964-1985), com suspensão de direitos políticos, do voto direto para presidente e do habeas corpus em crimes políticos.

48. Getúlio Vargas, figura de grande relevância para a história política brasileira, esteve no poder em dois importantes momentos: entre 1930 e 1945 e, em seguida, entre 1950 e 1954. Considerando esse amplo período e seus efeitos para estruturação dos direitos sociais e políticos em nosso país, Vargas

contribuiu, de forma determinante, para a inserção do Brasil na economia mundial, em especial através da defesa da privatização e aquisição, pelo capital internacional, de importantes indústrias nacionais, como a Petrobrás e a Companhia Siderúrgica Nacional.
foi reconhecido como um grande defensor dos regimes democráticos, uma vez que ele chegou ao poder em 1930, em 1937 e em 1950 por via do voto universal.
foi um exemplo raro de liderança política unanimemente reconhecida pelos mais diversos setores do país, visto que foi capaz de apaziguar as disputas entre os trabalhistas do PTB e as elites conservadoras do país, representadas pela UDN.
dedicou-se em seu governo, em especial entre 1930 e 1945, ao desenvolvimento e implementação de uma legislação trabalhista no Brasil, o que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.
articulou o apoio de diferentes estados brasileiros em nome de uma união nacional-desenvolvimentista, sendo São Paulo fundamental para a sustentação de seu governo nos primeiros anos da década de 1930.

Gabarito: D — dedicou-se em seu governo, em especial entre 1930 e 1945, ao desenvolvimento e implementação de uma legislação trabalhista no Brasil, o que resultou na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943.

A CLT, de 1943, resultou da legislação trabalhista desenvolvida no governo Vargas entre 1930 e 1945; as demais alternativas contêm erros factuais.

49. A história dos negros no Brasil é marcada por episódios de conflito e manifestações de resistência. Na cidade de Salvador, o bloco Ilê desfilou pela primeira vez no Carnaval de 1975, causando espanto entre as elites da Bahia e um despertar para a pauta racial em uma das cidades mais negras do país. “Fomos escoltados pela polícia e fomos vaiados pela população, com alguns aplausos tímidos em meio às vaias. Fomos considerados negros rebeldes que estavam espalhando racismo na cidade”, lembra Arany [Santana, 72, diretora licenciada do bloco]. [...] O jornal A Tarde, um dos mais tradicionais da cidade, publicou na época a nota “Bloco racista, nota destoante”, afirmando que o Ilê Aiyê havia proporcionado “um feio espetáculo” com uma “imprópria exploração” do tema do racismo no Carnaval. Anos depois, o jornal se retratou. PITOMBO, J. P. Ilê Aiyê, 50, afrontou ditadura com bloco-manifesto e foi levante da Bahia negra no Carnaval. Folha de São Paulo, São Paulo, 07 fev. 2024. Adaptado. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/02/ile-aiye-50-afrontou-ditadura-com-bloco-manifesto-e-foi-levante-da-bahia-negra-no-carnaval.shtml#comentarios. Acesso em: 8 fev. 2024. Ao longo de nossa história, a relação entre racismo e democracia no Brasil

foi marcada pelo advento da República, em 1888, uma vez que, com ela, suprimiram-se, legalmente e de fato, as distinções entre todos os brasileiros, os quais, de súditos de uma monarquia, tornaram-se igualmente livres e iguais, a despeito de origem, gênero ou raça, como preconizava o ideário republicano.
implicou superação do racismo pelo estabelecimento da democracia, uma vez que, após a abolição do regime escravista no Brasil, em 1889, o surgimento de tal bloco “Ilê” e suas pautas raciais são, como indica a matéria do jornal A Tarde, um claro exemplo de sobrepujamento do racismo no país.
constituiu-se e ganhou novos contornos no contexto democrático da década de 1970, momento no qual o Brasil, influenciado pelos movimentos estudantis europeus e de defesa de direitos civis norte-americanos, assegurava os direitos políticos de livre manifestação e de liberdade de pensamento a seus cidadãos.
estabeleceu-se apenas a partir da Constituição de 1988, pois não é possível identificar, na História, nenhum outro momento de defesa dos direitos dos negros ou afirmação de sua identidade.
segue sendo, muitas vezes, desvirtuada pelo chamado “mito da democracia racial”, equivocado discurso segundo o qual as oportunidades de acumulação de riqueza, de prestígio social e de poder estão igualmente acessíveis a todos.

Gabarito: E — segue sendo, muitas vezes, desvirtuada pelo chamado “mito da democracia racial”, equivocado discurso segundo o qual as oportunidades de acumulação de riqueza, de prestígio social e de poder estão igualmente acessíveis a todos.

A reação ao bloco Ilê Aiyê, tachado de racista por denunciar o racismo, mostra a persistência do mito da democracia racial; as demais alternativas contêm erros históricos (a República é de 1889, a década de 1970 era ditatorial etc.).

50. O Estado Democrático de Direito, com suas ideias de liberdade e responsabilidade, assim como a democracia são fruto de uma conquista diária e permanente, que pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de ideias distintas ou mesmo antagônicas. Em uma democracia, maiorias e minorias, como protagonistas relevantes do processo decisório, hão de conviver sob a égide dos mecanismos constitucionais destinados nas arenas políticas e sociais à promoção de um amplo debate com vista à formação de consensos, mantido sempre o respeito às diferenças e às regras do jogo. Observada tal definição, reconhece-se que está inserida(o) no conceito de Estado Democrático de Direito a(o)

possibilidade de exclusão de forças políticas que defendam ideologias autoritárias.
essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições.
ênfase à proteção dos direitos e garantias fundamentais que só cedem espaço à proteção do interesse público.
livre manifestação do pensamento, permitida censura prévia para impedir conteúdos vinculados a maus-tratos a crianças.
respeito à separação absoluta dos Poderes da República, cada um com campo singular e específico de atuação.

Gabarito: B — essencial laicidade do Estado, com a neutralidade confessional das instituições.

A laicidade, com neutralidade confessional das instituições, é elemento do Estado Democrático de Direito; as demais alternativas contrariam a tolerância ao pluralismo, vedam a censura prévia ou falam em separação absoluta dos Poderes.

51. A independência do Brasil é muitas vezes compreendida como um processo complexo, que, por um lado, formaliza a autonomia e ruptura política em relação a Portugal e, por outro, possibilita a manutenção da escravidão, da monarquia e da presença da dinastia dos Bragança na América. É um momento crucial para a compreensão da formação do Brasil contemporâneo, pois Com a aclamação do príncipe regente D. Pedro como imperador do Brasil, em 12 de outubro de 1822, começou a ser construída no imaginário político dos povos, outrora irmãos, a ideia de um império autônomo em terras americanas. [...] O processo de emancipação política representou o ponto de partida para a construção de uma ideia moderna de nação. [...] Essa polarização que exprimia um difuso sentimento antilusitano e antibrasileiro em imagens e escritos dos dois povos, agora reinos e nações separados, terminava por demonstrar em que se constituiu, em parte, o processo de emancipação política do Brasil. [...] À medida que se aprofundava a incompreensão recíproca, a possibilidade de manter-se a união entre Portugal e o Brasil tornou-se cada vez mais distante para ambos os lados. Incompatibilidade que se resolveu, como costuma ocorrer, pelo divórcio, talvez não tão amigável, como muitas vezes supôs a historiografia, pois envolveu lutas e disputas não só entre os dois lados do Atlântico, como também no próprio interior do Brasil. Mais difícil, porém, era a tarefa que restava, de construir e definir o Brasil: não mais como continuação de Portugal, mas dotado de identidade própria, que foi procurada pelo menos ao longo de todo o Oitocentos, em oposição ao ser português. NEVES, L. M. P. B. Estado e política na independência. In: GRINBERG, K.; SALLES, R. (org.). O Brasil Imperial, 1808-1830. vol. I. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009. p. 129-131. Adaptado. Segundo a autora, o processo de independência do Brasil

está sintetizado no gesto da Proclamação da Independência, o chamado “grito do Ipiranga”, de 07 de setembro de 1822.
ocorreu de forma pacífica e amigável, não se observando qualquer expressão de sentimento antilusitano na antiga colônia lusa na América.
representou o ápice da construção de uma ideia moderna de nação brasileira, difundida por todo o país desde as revoltas coloniais, como a Inconfidência Mineira, de 1789, por exemplo.
decorreu de uma negociação baseada na compreensão recíproca de que manutenção da unidade política entre Portugal e o Brasil ainda era possível.
deu início à tarefa de construir e definir a identidade do Brasil enquanto nação, de forma separada e, por muitas vezes, oposta a Portugal.

Gabarito: E — deu início à tarefa de construir e definir a identidade do Brasil enquanto nação, de forma separada e, por muitas vezes, oposta a Portugal.

A autora diz que a emancipação foi o ponto de partida da ideia moderna de nação e que restava construir uma identidade própria, em oposição ao ser português.

52. A notícia a seguir foi publicada pela Agência Xinhua, um portal de notícias mantido pelo governo da China. A cúpula do BRICS de 2023, realizada na África do Sul é pioneira e edificante para o Sul Global. Falando em números – uma quantidade histórica de seis países admitidos como membros plenos do BRICS; líderes de mais de 60 nações participaram do Diálogo BRICS-África e do Diálogo BRICS Plus, e uma dúzia de líderes das sub-regiões da África discursaram no Diálogo de Líderes China-África. Abraçando os novos membros – Argentina, Egito, Etiópia, Irã, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos – o BRICS representará cerca de um terço do PIB global e metade da população mundial e das reservas de petróleo. Entre os países do Grupo dos 20, sete serão membros do BRICS, em igualdade com o Grupo dos Sete. CÚPULA do BRICS: uma vitória para o Sul Global. Portal Xinhua. Disponível em: https://portuguese.news.cn/20230903/b56c582757814bcdb8fc aecd8ae4ee85/c.html. Acesso em: 5 mar. 2024. Adaptado. Nos últimos anos, o Brasil tem sido um membro muito ativo dos BRICS, principal organização multilateral do chamado Sul Global. Com base nas informações da notícia citada, o chamado Sul Global se caracteriza por reunir nações

emergentes e com passado de descolonização.
meridionais geograficamente e fortes economicamente.
subdesenvolvidas e com economia baseada no petróleo.
alinhadas com a China e integrando uma nova corrida armamentista.
exportadoras de commodities e dependentes do mundo industrializado.

Gabarito: A — emergentes e com passado de descolonização.

O Sul Global reúne países emergentes (Brasil, África do Sul, Egito, Etiópia etc.), vários com passado colonial; a notícia não sustenta as demais caracterizações.

A letra a seguir foi composta por Chico Science e a banda Nação Zumbi, para a canção “Manguetown”. To enfiado na lama É um bairro sujo Onde os urubus têm casas E eu não tenho asas Mas estou aqui em minha casa Onde os urubus têm asas Vou pintando, segurando a parede No mangue do meu quintal Manguetown Andando por entre os becos Andando em coletivos Ninguém foge ao cheiro sujo Da lama da Manguetown Andando por entre os becos Andando em coletivos Ninguém foge à vida suja Dos dias da Manguetown Andando por entre os becos Andando em coletivos Ninguém foge ao cheiro sujo Da lama da Manguetown Andando por entre os becos Andando em coletivos Ninguém foge à vida suja Dos dias da Manguetown MANGUETOWN. Intérpretes: Chico Science e Nação Zumbi. Compositores: A. Costa, F. França e L. Maia. Disponível em https://www.deezer.com/en/track/15419803. Acesso em: 3 mar. 2024.

Comentando uma conferência realizada por economistas recentemente, o portal do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) publicou a seguinte notícia: O Brasil é marcado por altos níveis de desigualdade e o primeiro estudo investiga o papel crescente do Estado na redistribuição de renda. A pesquisa examinou o impacto das políticas públicas sociais no país, analisando o sistema tributário e os programas de transferência de renda e seus efeitos sobre a desigualdade e a pobreza durante as primeiras décadas do século XXI. O Brasil é conhecido por sua alta concentração de renda, onde o 1% mais rico da população detém 28,3% da renda total, tornando-o um dos países mais desiguais do mundo. ESTUDOS revelam impacto da distribuição da renda no Brasil. Portal do IPEA, 4 ago. 2023. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/categorias/45-todas-as-noticias/noticias/13909-estudos-revelam-impacto-da-redistribuicao-de-renda-no-brasil, s/p. Acesso em: 2 mar. 2024.

54. Considerando-se o legado histórico da segunda metade do século XX e os dados presentes no texto, nota-se que houve a

manutenção das desigualdades sociais, apesar dos ciclos de desenvolvimento econômico.
implementação com eficiência de políticas anticíclicas e desenvolvimentistas nos anos 1990.
aplicação sistemática de medidas de privatização e desregulamentação na década de 1970.
extinção gradual dos institutos de seguridade social do país após a redemocratização.
vigência da estagnação e da hiperinflação na era do “milagre econômico”.

Gabarito: A — manutenção das desigualdades sociais, apesar dos ciclos de desenvolvimento econômico.

O texto mostra que o Brasil segue entre os países mais desiguais, o que indica que a desigualdade persistiu apesar dos ciclos de crescimento do século XX.

Considere as informações sobre a dinâmica da população brasileira. O Brasil viu o crescimento populacional desacelerar. Dados do Censo 2022 revelam que a taxa de aumento anual da população caiu de 1,2%, entre 2000 e 2010, para 0,5% entre 2010 e 2022. Hoje são 203,1 milhões de habitantes no país, ou seja, em doze anos, o Brasil ganhou 12,3 milhões de pessoas, o equivalente a uma São Paulo. O Rio de Janeiro foi uma das nove capitais que viu diminuir o número de habitantes. GORZIZA, A. et al. O Brasil na era do freio populacional. Revista Piauí, 2023. Disponível em: https://piaui.folha.uol.com.br/o-brasil-na-era-do-freio-populacional/. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

Considere o texto sobre a ocupação do cerrado. A ocupação acelerada e desordenada do bioma Cerrado teve início com a construção de Brasília e a adoção de uma política de expansão agrícola baseada num modelo de exploração fundamentalmente extrativista e, por vezes, predatório. A intensa ocupação por populações e atividades, até então inexistentes, vem transformando as paisagens do bioma e os modos de vida das populações tradicionais, causando impactos ambientais e sociais imensuráveis. [...] Depois da Mata Atlântica, o Cerrado é o ecossistema brasileiro que mais sofreu com a ocupação humana. O desmatamento para a retirada de madeira e a produção de carvão foram as atividades que antecederam e viabilizaram a ocupação agropecuária no bioma, e que persistem até os dias de hoje. Estima-se que atualmente cerca de 37% da área do Cerrado já perderam sua vegetação natural. VILELA, M. F. I. Interferências humanas no bioma Cerrado. Embrapa, 2021. Disponível em: https://www.embrapa.br/agencia-de-informacao-tecnologica/tematicas/bioma-cerrado/ecologia/interferencias-do-homem. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

No Brasil, em 2023, foi criado o Ministério dos Povos Indígenas e julgada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a tese do marco temporal. Deputados comemoraram pelas redes sociais a decisão do STF que considerou inconstitucional a tese do marco temporal das terras indígenas. O marco é criticado por advogados especializados em direitos dos povos indígenas, pois, segundo eles, validaria invasões e violências cometidas contra indígenas antes da Constituição de 1988. Já ruralistas defendem que tal determinação serviria para resolver disputas por terra. A Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que a decisão do STF poderá criar uma insegurança jurídica e econômica, pois não há previsão de indenização para produtores que perderem suas terras. BRASIL. Câmara dos Deputados. Decisão do STF que derrubou marco temporal das terras indígenas gera repercussão na Câmara. Brasília, DF: Câmara dos Deputados, 2023. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1000636-DECISAO-DO-STF-QUE-DERRUBOU-MARCO-TEMPORAL-DAS-TERRAS-INDIGENAS-GERA-REPERCUSSAO-NA-CAMARA. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

57. Essa tese do marco temporal estabelece que a

ocupação de terras indígenas por produtores rurais deve ser considerada inconstitucional.
indenização das terras indígenas ocupadas por produtores rurais deve ser de responsabilidade do governo federal.
fiscalização das terras indígenas demarcadas deve ser de responsabilidade exclusiva dos povos que historicamente as ocupam.
demarcação das terras indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
titularização das terras indígenas deve ocorrer imediatamente após o reconhecimento da constitucionalidade da ocupação.

Gabarito: D — demarcação das terras indígenas deve respeitar a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal de 1988.

A tese do marco temporal limita o reconhecimento às terras ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988.

Considere o comentário a seguir a respeito da aprovação da Lei de Terras em 1850. Documentos da época, hoje guardados no Arquivo do Senado, em Brasília, revelam como a composição do campo brasileiro foi planejada. Os próprios senadores e deputados eram, em grande parte, senhores de terras. O senador Costa Ferreira (MA), por exemplo, discursou: — Isso de repartir terras em pequenos bocados não é exequível. Só quem nunca foi lavrador é que pode julgar o contrário. São utopias. Ninguém vai para lá [o interior do país]. Ninguém se quer arriscar. [...] Os senadores afirmaram que o governo deveria fixar altos preços para as terras públicas colocadas à venda. O Visconde de Abrantes opinou: — O preço deve ser elevado para que qualquer proletário que só tenha a força do seu braço para trabalhar não se faça imediatamente proprietário comprando terras por vil preço. Ficando inibido de comprar terras, o trabalhador de necessidade tem de oferecer seu trabalho àquele que tiver capitais para as comprar e aproveitar. HÁ 170 anos, Lei de Terras [...]. Agência Senado. Disponível em https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-[...]. Acesso em: 5 mar. 2024. Adaptado.

Considere o texto sobre sustentabilidade ambiental. No Brasil, a Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana é uma estratégia definida com o objetivo de melhorar os indicadores da boa qualidade ambiental nas cidades. Com foco na população residente nas grandes metrópoles, a Agenda Nacional orienta políticas públicas urgentes, mais efetivas e eficientes, que integrem condutas nos diferentes níveis de tomadas de decisão. Após a consolidação de diversos diagnósticos, linhas de ação foram estabelecidas como metas iniciais desta Agenda Ambiental Urbana, dentre elas: Lixo no Mar, Resíduos Sólidos, Saneamento e Qualidade das Águas, e Áreas Contaminadas. BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana. Brasília, DF: Ministério do Meio Ambiente. Disponível em: https://antigo.mma.gov.br/agenda-ambiental-urbana.html. Acesso em: 30 jan. 2024. Adaptado.

59. No contexto dessa Agenda Nacional, a linha referente a resíduos sólidos está diretamente associada a ações que

evitem a evasão escolar de estudantes regulares da educação básica, como o Programa Pé-de-Meia.
promovam a proteção de nascentes e mananciais e o abrigo da fauna urbana, como o Programa Cidades+Verdes.
orientem a gestão ambiental com foco na disposição final ambientalmente adequada, como o Programa Lixão Zero.
garantam o ambiente atmosférico limpo nas cidades, como a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar.
viabilizem a transferência de renda para os segmentos mais pobres da população, como o Programa Bolsa Família.

Gabarito: C — orientem a gestão ambiental com foco na disposição final ambientalmente adequada, como o Programa Lixão Zero.

Resíduos sólidos relacionam-se à gestão e à disposição final adequada do lixo, como no Programa Lixão Zero.

Entre 1817 e 1820, os naturalistas Johann von Spix e Carl Philip von Martius realizaram uma expedição científica ao Brasil, indicados pela Academia de Ciências de Munique, no contexto de aproximação entre Portugal e a Áustria. Nessa expedição, os viajantes registraram algumas partituras musicais com canções brasileiras. Sobre esses registros, o pesquisador Silvio Augusto Merhy escreveu: Não havia na época local instituído para apresentações públicas de música de tradição oral. Sabe-se dos cortejos populares que eram acompanhados de música, como os que aconteciam durante os dias de carnaval no Rio de Janeiro. A poesia e a música populares eram percebidas pelos intelectuais como práticas coletivas e anônimas de propriedade do “povo”, nasciam e cresciam tão naturalmente como uma planta ou uma árvore e eram apreciadas em praça pública ou nas ruas. Tal concepção fazia parte da mentalidade que predominava no final do século XVIII. Pensava-se que a autoria não era importante em se tratando de uma “arte popular”, porque ela pertenceria a todos, a todo o “povo” (das Volk dichtet, o povo produz a poesia). MERHY, S. As transcrições das canções populares em Viagem pelo Brasil de Spix e Martius. Revista Brasileira de Música. Universidade Federal do Rio de Janeiro, v. 23/2, 2010. p. 177.

CNU 2024 — Bloco 8: Nível Intermediário

1. No desenvolvimento argumentativo do texto, os aspectos apontados como fomentadores do desenvolvimento científico e tecnológico são a

2. O principal recurso argumentativo utilizado no texto para defender a importância da ciência e da tecnologia como estratégias de desenvolvimento é a

3. Na organização temática do texto, depois da referência à descrença do cidadão comum em relação ao conhecimento técnico e científico, desenvolve-se a ideia de que a(o)

4. De acordo com o texto, um problema crônico a ser enfrentado pela ciência e pela tecnologia nos países em desenvolvimento é a(o)

5. O referente do termo destacado em negrito está corretamente explicitado entre colchetes no seguinte trecho do

6. No trecho do parágrafo 4 “Tim Nichols, um reconhecido pesquisador norte-americano, anunciou que seu livro The Death of Expertise, em português ‘A Morte da Expertise’, aborda a descrença do cidadão comum”, a palavra “que” exerce a mesma função da que está destacada em:

7. No trecho do parágrafo 5 “É, portanto, nessa sociedade desigual, repleta de problemas, que a atividade científica e tecnológica precisa se desenvolver e se legitimar.”, a palavra destacada em negrito pode ser substituída, sem prejuízo do sentido, por

8. A concordância do verbo destacado em negrito atende às exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

10. O trecho do texto em que a presença do adjetivo destacado em negrito tem a função de expressar a opinião do autor é

11. No desenvolvimento do texto, estabelece-se uma relação de oposição de sentido entre os verbos

12. A vírgula está empregada de acordo com as exigências da norma-padrão da língua portuguesa em:

13. De acordo com as regras de concordância nominal da norma-padrão da língua portuguesa, a palavra destacada em negrito está empregada corretamente em:

14. O grupo em que todas as palavras apresentam prefixo que expressa negação é

20. Com o intuito de impressionar e favorecer a sua noiva, um servidor público integrante da banca de um concurso público revelou o teor e o gabarito de algumas questões desse concurso, do qual ela era candidata. Essa conduta

22. No âmbito da Administração Pública, entende-se que ocorre o ato administrativo discricionário quando

24. Existem entes da Administração Direta e entes da Administração Indireta. Nesse sentido, verifica-se o seguinte:

31. Uma bomba com vazão de 2 litros de água por segundo consegue encher uma determinada piscina, inicialmente vazia, em 4h10min. Quantas toneladas mede a massa de água contida nessa piscina, quando cheia?

34. A Figura representa um círculo cujo centro é o ponto P. O retângulo PQRS é tal que o lado PS mede 5√3/2 cm, o ponto R pertence à circunferência, e o ângulo PSQ mede 30°. O valor numérico da medida da área do círculo, em cm², é igual a

35. Sejam {an}n∈ℕ e {bn}n∈ℕ duas sequências de números reais, tais que bn = 2^an, ∀n ∈ ℕ. Sabe-se que {bn}n∈ℕ é uma progressão geométrica cujo primeiro termo é 16 e cuja razão é 8. Necessariamente, a sequência numérica {an}n∈ℕ é uma progressão

44. Pelo Censo Demográfico 2022 do IBGE, a população residente no Brasil se distribui por cor ou raça de acordo com a Tabela: Se a população de pessoas que se declararam pretas para esse censo é x% do total de residentes, então o valor de x é igual a

45. Um certo tipo de arroz integral orgânico contém 54 mg de magnésio em cada porção de 50 g. Quantos miligramas de magnésio estão contidos em 75 g desse arroz?

47. Os últimos momentos do Governo de João Goulart foram precipitados pelos movimentos das tropas sob o comando do General Olímpio Mourão Filho, que, sediadas em Juiz de Fora, deslocaram-se em direção ao Rio de Janeiro, em 31 de março de 1964. A ruptura democrática aí deflagrada

53. Considerando-se as condições típicas das grandes cidades brasileiras e, especificamente, dos mangues na grande Recife, a expressão Manguetown se refere à(ao)

54. Considerando-se o legado histórico da segunda metade do século XX e os dados presentes no texto, nota-se que houve a

55. A dinâmica populacional mencionada decorre do seguinte fator demográfico:

56. Atualmente, a perda de biodiversidade das maiores extensões do cerrado decorre do seguinte fator:

57. Essa tese do marco temporal estabelece que a

58. A análise feita pela reportagem sobre a Lei de Terras de 1850 tangencia uma característica brasileira praticamente inalterada nos últimos 200 anos de nossa história. Trata-se da

59. No contexto dessa Agenda Nacional, a linha referente a resíduos sólidos está diretamente associada a ações que

60. A expedição de Spix e Martius foi finalizada pouco antes dos eventos determinantes para a Independência do Brasil, e a análise de Silvio Merhy aponta características constitutivas de nossa formação social. Nesse sentido, o texto aponta aspectos da cultura de época compatíveis com um(a)

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