CNU 2024 — Bloco 5: Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos

70 questions with the correct answer and an explanation for each. Topic: Bloco 5. Free, no account needed.

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1. A Constituição é lei e deve ser cumprida. O cidadão tem a responsabilidade de participar. Cada um faz a diferença. A democracia se constrói, se aprende e se reaprende. O Brasil está fadado a ser uma nação justa, livre e igualitária. Nesse sentido, à luz da Constituição Federal de 1988 e em respeito ao Estado Democrático de Direito, assegura-se que o(a)

  1. trabalho do preso deve ser remunerado, observando-se o mesmo patamar mínimo instituído por lei para o salário mínimo, já que seu objetivo é garantir proteção aos trabalhadores que se encontram na base da pirâmide salarial.
  2. Poder Judiciário, à vista do princípio da isonomia, uma vez acionado, poderá aumentar os vencimentos de servidores públicos, considerando o desempenho em funções e cargos correlatos.
  3. partido político, em virtude do princípio da igualdade, pode criar distinções na distribuição dos recursos públicos destinados à campanha eleitoral exclusivamente baseadas no gênero.
  4. extensão, às uniões homoafetivas, do mesmo regime jurídico aplicável à união estável entre pessoas de gênero distinto não se justifica, visto que isonomia é tratar da mesma forma apenas os que são iguais e de forma distinta os que são diferentes.
  5. segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal.

Gabarito: E — segregação de presos provisórios com apoio no grau de instrução acadêmica é inadmissível, pois trata-se de mera qualificação de ordem estritamente pessoal.

O grau de instrução é mera qualificação pessoal e não justifica tratamento prisional distinto (prisão especial por diploma), em respeito à isonomia. As demais alternativas contrariam a Constituição, a LEP ou as Súmulas.

2. A teoria da separação dos Poderes da República tem desempenhado um papel primordial na conformação do chamado Estado Constitucional. Dessa forma, reconhece-se que

  1. a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.
  2. a ingerência do Poder Judiciário é inadmissível na imposição de sanções pelo Poder Executivo, no que diz respeito ao incumprimento da obrigação de pagar tributos, em respeito ao princípio da separação dos poderes.
  3. o Poder Judiciário não pode determinar que a Administração Pública adote medidas assecuratórias de direitos constitucionalmente reconhecidos como essenciais, pois essa determinação configura violação do princípio da separação dos poderes.
  4. o Poder Judiciário pode exercer o controle jurisdicional em relação à interpretação do sentido e do alcance de normas regimentais das Casas Legislativas.
  5. as comissões estaduais de inquérito (CPIs), em homenagem ao princípio da separação de poderes, não podem requerer quebra de sigilo de dados bancários.

Gabarito: A — a intervenção do Poder Judiciário em políticas públicas voltadas à realização de direitos fundamentais, em caso de ausência ou deficiência grave do serviço, não viola o princípio da separação dos poderes.

Segundo a jurisprudência do STF, o controle judicial de políticas públicas em caso de omissão ou deficiência grave do serviço não ofende a separação dos Poderes.

3. No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período. O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

  1. popular
  2. unificador
  3. ideológico
  4. de garantias
  5. de coalizão

Gabarito: E — de coalizão

O presidencialismo brasileiro é conhecido como presidencialismo de coalizão, pois o Executivo depende de alianças multipartidárias para governar.

4. Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado). Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento. O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre

  1. limites para suplementações orçamentárias no exercício
  2. diretrizes para criação de programas de duração continuada
  3. critérios e programas para redução das desigualdades regionais
  4. parâmetros específicos para execução do orçamento de áreas funcionais
  5. normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento

Gabarito: E — normas para avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento

O texto trata da LDO, que, pela LRF (art. 4º, I, e), deve dispor sobre normas de controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

5. Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”. Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

  1. base de apuração do limite registrou um aumento significativo no período.
  2. exclusão de despesas com pessoal terceirizado explica a redução do percentual.
  3. margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.
  4. valor apurado voltou, com a redução, a ficar abaixo do limite prudencial.
  5. governo só pode aumentar seu gasto com pessoal se reduzir os percentuais apurados.

Gabarito: C — margem em relação ao limite máximo representou maior folga fiscal em 2022.

Com a despesa de pessoal caindo para 18,9% da RCL, bem abaixo do limite legal do Executivo federal, a folga em relação ao limite aumentou.

No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial em função da promulgação da Constituição Federal de 1988 e graças à mobilização da sociedade civil e de lideranças indígenas, observou-se a ampliação do direito à proteção e ao usufruto das terras dos povos originários. No entanto, É muito comum nos depararmos com afirmações de que, no Brasil, “há muita terra para pouco índio”, geralmente acompanhadas de assertivas segundo as quais as populações indígenas e tradicionais são um “entrave ao desenvolvimento”. A primeira questão a se colocar quanto a isso seria justamente a respeito da definição do modelo de desenvolvimento. Essas são certamente duas imagens cristalizadas cuja origem remonta às décadas de 1950-1970, quando vigorava um conceito de desenvolvimento associado ao nacional-desenvolvimentismo, e que têm voltado com muita força no atual contexto brasileiro, em meio a violentas disputas pelos territórios indígenas. [...] Por outro lado, a extensão das terras brasileiras que são propriedade particular de grandes produtores rurais abrange cerca de 20% do território nacional, repartidas em pouco mais de cem mil propriedades. [...] A renda do setor, que cresceu 13% em 2017, é a que, por anos, vem carregando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, correspondeu nos últimos 15 anos, em média, a 23% do PIB nacional (CEPEA, s.d). Em função desse modelo de desenvolvimento, voltado para a exportação de produtos primários, os povos indígenas continuam sendo considerados um “empecilho” ao desenvolvimento, mas um desenvolvimento praticado de forma predatória, ao bem dos interesses particulares de poucos, e não do interesse comum. LOUREIRO, C. D. Direitos dos povos indígenas e desenvolvimento na Amazônia. Revista de Estudios Brasileños. Universidad de Salamanca, v. 6, n. 11, p. 56-57, 2019. Adaptado.

6. Levando em conta o texto acima, a noção de que “há muita terra para pouco índio”

  1. justifica-se pela condescendência da legislação indigenista, própria da Constituição Federal de 1988, a qual, complacente com a ociosidade que marca as culturas indígenas no país, privilegia os povos originários, promovendo, assim, a concentração de terras e riquezas nas mãos de poucos indivíduos.
  2. legitima-se pelo avanço do agronegócio no Brasil, uma vez que concorre para a ampliação das fronteiras agrícolas, na mesma medida em que contribui para a proteção do direito à terra e para a manutenção dos modos de vida dos povos originários.
  3. relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.
  4. sustenta-se numa premissa nacional-desenvolvimentista, que encontrou sua máxima expressão no período chamado de “milagre econômico”, cuja atualização em nossos dias tem como principal objetivo a produção de riqueza e sua distribuição mais equânime, justa e igualitária.
  5. fundamenta-se no reconhecimento da natureza conservacionista dos povos originários, que, por causa dessa característica, representam um obstáculo ao desenvolvimento sustentável do país.

Gabarito: C — relaciona-se com uma certa concepção de desenvolvimento, associada a um tipo de exploração predatória da terra, da qual decorre desacertadamente que o reconhecimento da propriedade indígena representaria um suposto entrave à economia sustentável do país.

O texto associa a ideia a um modelo de desenvolvimento predatório, voltado à exportação de primários, que trata indevidamente os povos indígenas como empecilho.

Considere os textos sobre política pública. Texto I Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações. SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado. Texto II Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas. HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.

7. A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que

  1. o Texto I introduz o Texto II, indicando as diretrizes do estágio denominado implementação de políticas.
  2. o Texto I generaliza o Texto II, definindo o ciclo político denominado montagem da agenda.
  3. o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.
  4. o Texto II contradiz o Texto I, minimizando a relevância da ação governamental na tomada de decisão política.
  5. o Texto II complementa o Texto I, especificando o estágio denominado avaliação de políticas.

Gabarito: C — o Texto II especifica o Texto I, descrevendo o estágio denominado formulação de políticas.

O Texto II descreve a criação, o refinamento e a formalização de opções, que é a etapa de formulação de políticas, detalhando o campo geral do Texto I.

Considere o texto sobre a matriz energética brasileira. Em 2021, representantes do Governo Federal participaram da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. [...] Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil é exemplo mundial em transição energética, com mais de 85% da matriz elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis e 48% de renovabilidade em sua matriz energética total. Nessa direção, o Brasil registrou, até fevereiro de 2023, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes. Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/o-brasil-e-exemplo-mundial-em-transicao-energetica e https: //agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/capacidade-de-geracao-de-energia-eolica-deve-bater-recorde-neste-ano. Acesso em: 26 fev. 2024. Adaptado.

8. No Brasil, do total de parques eólicos instalados, a maioria se encontra na Região

  1. Norte, considerando as exigências dos Estudos de Impacto Ambiental.
  2. Sul, fortalecendo o Índice de Desenvolvimento Econômico das cidades.
  3. Sudeste, aumentando o Produto Interno Bruto das cidades com parques.
  4. Centro-Oeste, estabilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
  5. Nordeste, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

Gabarito: E — Nordeste, elevando o Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios.

A grande maioria dos parques eólicos brasileiros está no Nordeste, e a atividade tende a elevar o IDH dos municípios.

Considere o texto sobre discriminação social no Brasil. Os idosos correspondem a quase 15% da população brasileira. Apesar das estatísticas de aumento da longevidade nos últimos tempos, eles ainda sofrem preconceito. Em meio às limitações no mercado de trabalho e estereótipos que ditam os locais, roupas e estilo de vida que devem ser adotados, essa parcela da população tem se mostrado cada vez mais ativa, revelando como a longevidade pode ser positiva. O tema ganhou repercussão no Brasil no início de 2023 após a divulgação de um vídeo em que estudantes de uma universidade particular debocham de uma colega de 40 anos. No vídeo, uma das estudantes ironiza: “Gente, quiz do dia: como ‘desmatricula’ um colega de sala?”. Logo na sequência, outra jovem responde: “Mano, ela tem 40 anos já. Era para estar aposentada”. “Realmente”, concorda a terceira fazendo uma cara de deboche. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/saude/[...]. Acesso em: 26 fev. 2024.

9. O tipo de discriminação social mencionado e a sua qualificação legal correspondem especificamente ao

  1. idadismo, previsto como delito na Constituição Federal.
  2. etarismo, considerado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.
  3. ageísmo, tratado como direito pela Constituição Federal.
  4. racismo, concebido como contravenção no Código Penal.
  5. capacitismo, considerado como delito no Estatuto da Pessoa Idosa.

Gabarito: B — etarismo, considerado como crime no Estatuto da Pessoa Idosa.

A discriminação por idade é o etarismo, e o Estatuto da Pessoa Idosa (art. 96) tipifica como crime discriminar a pessoa idosa.

Considere os artigos do Decreto Lei no 200/1967 sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal. Art. 1o. O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2o. O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3o. Respeitadas as limitações estabelecidas na Constituição e observadas as disposições legais, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. [...] Art. 6o. As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-publicacaooriginal -1-pe.html. Acesso em: 26 fev. 2024.

10. Nas atividades da Administração Federal, a elaboração e a atualização de instrumentos, tais como o plano geral de governo, os programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual, o orçamento-programa anual e a programação financeira de desembolso, obedecem diretamente ao seguinte princípio fundamental:

  1. controle
  2. planejamento
  3. coordenação
  4. descentralização
  5. delegação de competência

Gabarito: B — planejamento

Segundo o art. 7º do DL 200/1967, plano geral de governo, programas, orçamento-programa anual e programação financeira são instrumentos do planejamento.

Considere o texto sobre a descentralização do Sistema Único de Saúde no Brasil. Estabelecida a partir da Constituição Federal de 1988 [...], a descentralização da gestão e das políticas da saúde no país – feita de forma integrada entre a União, estados e municípios – é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com este princípio, o poder e a responsabilidade sobre o setor são distribuídos entre os três níveis de governo, objetivando uma prestação de serviços com mais eficiência e qualidade e também a fiscalização e o controle por parte da sociedade. DESCENTRALIZAÇÃO. PenseSUS - A reflexão fortalece essa conquista. Disponível em: https://pensesus.fiocruz.br/descentralizacao. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

11. Com base nesse princípio organizativo, estabelece-se que cada

  1. município do país tem a sua autoridade sanitária indicada pela União, considerando as especificidades locais para essa designação.
  2. município define uma macrorregião de saúde, respeitando a complexidade da provisão de serviços dentro de seu território.
  3. município define as áreas em que as secretarias estaduais investem recursos, considerando as demandas locais.
  4. estado é responsável pela definição da autoridade sanitária dos municípios, discriminando as regiões de saúde.
  5. esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

Gabarito: E — esfera de governo é autônoma em suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.

A descentralização distribui poder e responsabilidade entre as três esferas, cada uma autônoma, observados os princípios gerais do SUS e a participação social.

Considere o texto sobre o poder legislativo no Brasil. O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso Nacional. [...] Quanto às competências do Congresso Nacional, podemos reuni-las em três conjuntos: 1º) o das atribuições relacionadas às funções do Poder Legislativo federal; 2º) o das atribuições das Casas do Congresso, quando atuam separadamente; e 3º) o das atribuições relacionadas ao funcionamento de comissões mistas e de sessões conjuntas, nas quais atuam juntos os parlamentares, embora votem separadamente. Uma das Casas do Congresso é composta por representantes do povo, eleitos pelo sistema proporcional em cada estado, em cada território e no Distrito Federal. [...] Nela, o número de parlamentares é proporcional à população do estado ou do Distrito Federal, com o limite mínimo de oito e máximo de setenta representantes para cada um deles. BRASIL. Congresso Nacional. Atribuições. Brasília, DF: Congresso Nacional. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/ institucional/atribuicoes. Acesso em: 10 fev. 2024. Adaptado.

12. A Casa do Congresso especificamente descrita acima é o(a)

  1. Senado Federal
  2. Ministério da Justiça
  3. Supremo Tribunal Federal
  4. Câmara dos Deputados
  5. Controladoria Geral da União

Gabarito: D — Câmara dos Deputados

A Casa composta por representantes do povo eleitos pelo sistema proporcional, com mínimo de oito e máximo de setenta por unidade, é a Câmara dos Deputados.

13. O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido à melhoria da qualidade de vida das pessoas, postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas. Nesse contexto, a Inteligência Artificial caracteriza-se por

  1. representar um sistema de aprendizado repetitivo.
  2. poder ser usada apenas como fonte secundária para decisões judiciais.
  3. poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.
  4. ser incompatível com o sistema de proteção dos direitos fundamentais.
  5. não agregar confiança ao sistema de justiça.

Gabarito: C — poder contribuir como assistente de busca de jurisprudência.

A IA, usada de forma ética, pode auxiliar o sistema de justiça, por exemplo na busca de jurisprudência, sendo compatível com os direitos fundamentais.

14. No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela

  1. permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.
  2. divulga informações de interesse público, mediante requerimento.
  3. tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.
  4. proíbe informações custodiadas por entidade privada.
  5. assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

Gabarito: E — assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

O art. 6º, III, da Lei 12.527/2011 determina assegurar a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.

15. Existem três funções básicas do governo que buscam mitigar as ineficiências dos mercados numa economia. O exercício dessas funções NÃO terá o seguinte resultado:

  1. aumento das assimetrias de informações
  2. estabilização de preços
  3. fornecimento de bens públicos
  4. redução das desigualdades de distribuição de renda
  5. regulação da oferta de monopólios naturais

Gabarito: A — aumento das assimetrias de informações

As funções do governo visam mitigar falhas de mercado, logo não resultam em aumento das assimetrias de informação.

16. O prefeito de determinado município brasileiro realizou treinamento ofertado para lideranças locais com o intuito de melhorar os índices de satisfação dos cidadãos com os serviços prestados pelos órgãos públicos. Esse gestor pretende aplicar o padrão estabelecido pela Administração Federal, que passou a regular as atividades digitais implantadas em diversos setores públicos. Nos termos da Lei no 14.129/2021, constituem princípios e diretrizes do Governo Digital e da eficiência pública, dentre outros, o dever do gestor público de prestar contas diretamente à população sobre a gestão dos recursos públicos, bem como o uso de linguagem

  1. compreensível a pessoas qualificadas
  2. técnica adequada a qualquer cidadão
  3. algorítmica sensível a qualquer cidadão
  4. clara e compreensível a qualquer cidadão
  5. popular, incluindo dialetos próprios a qualquer cidadão

Gabarito: D — clara e compreensível a qualquer cidadão

A Lei 14.129/2021 prevê o uso de linguagem clara e compreensível a qualquer cidadão.

17. A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso. Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

  1. o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
  2. o prazo de validade do concurso público é indeterminado.
  3. o prazo de validade do concurso público depende da autorização do Tribunal de Contas.
  4. o prazo de validade do concurso deve ser submetido à consulta ao Poder Judiciário.
  5. o prazo de validade do concurso depende de lei que o estabeleça.

Gabarito: A — o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

O art. 37, III, da CF fixa validade de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.

18. Um grupo de cidadãos pretende desenvolver atividades vinculadas aos direitos da pessoa humana, buscando aplicação prática dos conhecimentos teóricos que lhe foram ensinados em vários locais e com diversos níveis de abordagem. Nos termos do Decreto no 7.037/2009, existem vários eixos e diretrizes que devem pautar o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). O fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática é uma diretriz vinculada ao seguinte eixo orientador:

  1. Desenvolvimento e Transparência
  2. Educação e Cultura nas Comunidades
  3. Interação democrática entre Estado e sociedade civil
  4. Segurança Pública e Acesso à Justiça
  5. Universalizar direitos em contexto de desigualdade

Gabarito: C — Interação democrática entre Estado e sociedade civil

No PNDH-3, essa diretriz integra o Eixo Orientador I, Interação democrática entre Estado e sociedade civil.

19. Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos. Essa ferramenta

  1. fixa as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto estima as despesas a serem efetuadas.
  2. fixa tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
  3. estima tanto as receitas que o Governo espera arrecadar quanto as despesas a serem efetuadas.
  4. estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.
  5. estima às vezes e fixa às vezes as receitas, sem impor limites às despesas a serem efetuadas.

Gabarito: D — estima as receitas que o Governo espera arrecadar, enquanto fixa as despesas a serem efetuadas.

A Constituição e a Lei 4.320/64 dizem que a LOA estima a receita e fixa a despesa.

20. Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes. As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício

  1. podem afetar a previsibilidade, mas nunca a tempestividade da disponibilidade de recursos.
  2. podem afetar a tempestividade, mas nunca a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
  3. podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.
  4. não afetam nem a tempestividade nem a previsibilidade de recursos.
  5. não afetam a gestão de políticas públicas financiadas pelo orçamento.

Gabarito: C — podem afetar a tempestividade e a previsibilidade da disponibilidade de recursos.

Contingenciamentos e limitações de empenho e pagamento podem atrasar e tornar imprevisível a disponibilidade de recursos.

21. A Tabela a seguir apresenta uma matriz de probabilidade e impacto gerada como resultado do processo de gestão de riscos de um projeto. Evento | Tipo do Risco | Probabilidade | Impacto I | Ameaça | 0,7 (alta) | 0,05 (muito baixo) II | Ameaça | 0,1 (muito baixa) | 0,8 (muito alto) III | Ameaça | 0,7 (alta) | 0,2 (moderado) IV | Oportunidade | 0,9 (muito alta) | 0,1 (baixo) V | Oportunidade | 0,1 (muito baixa) | 0,1 (baixo) Considerando-se as informações da Tabela, o evento de maior prioridade relativa de riscos individuais é o

  1. Evento I
  2. Evento II
  3. Evento III
  4. Evento IV
  5. Evento V

Gabarito: C — Evento III

A prioridade é probabilidade × impacto: I = 0,035; II = 0,08; III = 0,14; IV = 0,09; V = 0,01. O maior valor é o do Evento III.

22. Considere o diagrama de rede do cronograma de um projeto, apresentado a seguir, que contém cinco atividades (A, B, C, D e E). O tempo indicado nas setas está especificado em semanas. Caso uma revisão do projeto atualize a duração do caminho C-E de 2 para 6 semanas, a consequência dessa revisão será que a duração do caminho crítico do projeto

  1. reduzirá em 4 semanas.
  2. reduzirá em 6 semanas.
  3. aumentará em 4 semanas.
  4. aumentará em 6 semanas.
  5. não será alterada.

Gabarito: E — não será alterada.

Pela leitura do diagrama, o caminho B-E (18+4+8 = 30) é o crítico. O caminho A-C-E passa de 22 para 26 semanas, ainda menor que 30, então o caminho crítico não muda. Os rótulos das setas foram interpretados a partir do texto extraído da figura, e essa leitura é a base da resposta.

23. O mecanismo governamental de democracia que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os investimentos públicos, geralmente os de prefeituras municipais para assuntos locais, através de ações comunitárias que resultam em obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões de uma cidade chama-se

  1. Ação da burocracia estatal
  2. Coordenação intragovernamental
  3. Parceria público-privada
  4. Orçamento participativo
  5. Transparência administrativa

Gabarito: D — Orçamento participativo

O orçamento participativo é o mecanismo em que os cidadãos decidem sobre investimentos públicos municipais.

24. Para serem instituintes em suas funções institucionais, governos competentes, no Brasil e no mundo, precisam desenvolver a capacidade de accountability, já que essa dinâmica fortalece a ideia de que cabe ao Estado a

  1. ação dos agentes econômicos sobre o bem-estar social.
  2. deliberação da sociedade nas políticas públicas municipais.
  3. governança participativa entre níveis dos poderes federativos.
  4. prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.
  5. responsabilidade fiscal das casas de representação nas políticas federais.

Gabarito: D — prestação de contas e a responsabilização sobre os gastos públicos.

Accountability significa prestação de contas e responsabilização.

25. A maioria dos pesquisadores que estudam a gestão pública na atualidade convergem na ideia de que a participação do cidadão (em qualquer instrumento decisório de políticas públicas) é vista como um modo de satisfazer as necessidades do ser humano, tanto de forma individual, grupal quanto em organizações representativas, atuando no meio legislativo (votando), administrativo ou judicial (fiscalizando, participando dos atos públicos, etc.). Assim, a participação popular na gestão pública é compreendida como

  1. recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).
  2. necessidade para tornar os serviços privados especializados acessíveis às classes menos abastadas da sociedade.
  3. instrumento para a normalização de práticas educativas e religiosas que não têm suporte na Constituição Federal de 1988.
  4. meio de falsear e tornar nula a interferência dos setores reguladores que têm parcela de participação na Administração Pública.
  5. ação que reduz a diversidade político-partidária no sistema eleitoral, que é fragmentado ao limitar a ação estatal sobre os serviços.

Gabarito: A — recurso de luta pelos direitos dos cidadãos, principalmente os mais desfavorecidos (excluídos e os pobres).

A participação popular é entendida como recurso de luta pelos direitos, sobretudo dos excluídos. As demais alternativas são distorções.

26. A cultura organizacional se constitui como fator decisivo para os processos de gestão de pessoas. De acordo com o que considera Chiavenato, A cultura está no DNA das organizações. [...] Representa o universo simbólico da organização e proporciona um referencial de desempenho entre os funcionários [...], influenciando seus comportamentos e práticas cotidianas. CHIAVENATO, I. Gestão de Pessoas: o novo papel dos recursos humanos nas organizações. Rio de janeiro: Elsevier, 2004. p. 154. Adaptado. Nessa perspectiva, se a “cultura está no DNA das organizações” e impacta o desempenho destas, é fundamental que a liderança leve em consideração a diversidade organizacional, em termos dos contextos e das singularidades das circunstâncias internas e externas. Para isso, a partir das contribuições de Chiavenato apresentadas acima, dadas as características, o tipo de liderança que melhor se alinha à ideia indicada é a liderança

  1. autocrática
  2. transacional
  3. situacional
  4. democrática
  5. transformacional

Gabarito: C — situacional

A liderança situacional ajusta o estilo ao contexto e às singularidades das circunstâncias internas e externas.

27. De acordo com Mintzberg e Quinn, [...] Estratégia é o padrão ou plano que integra as principais metas, políticas e sequência de ações de uma organização em um todo coerente. Uma estratégia bem formulada ajuda a ordenar e alocar os recursos de uma organização para uma postura singular e viável, com base em suas competências internas e relativas, mudanças no ambiente antecipadas e providências contingentes realizadas por oponentes inteligentes. MINTZBERG, H.; QUINN, J. B. O processo da estratégia. 3. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001. p. 20. Adaptado. Tendo como pano de fundo a questão da efetividade da estratégia no contexto da gestão estratégica, considere um cenário em que • somente 25% dos gerentes têm iniciativas alinhadas às estratégias; • somente 5% da força de trabalho entende as estratégias; • 85% de executivos gastam menos de 1 h por mês discutindo estratégias; • 60% da organização não alinha o orçamento às estratégias. Nesse contexto, tendo-se identificado no cenário descrito algumas falhas na execução das estratégias, entendendo-se estratégia como definiram Mintzberg e Quinn, a razão principal que provoca tais falhas é a(o)

  1. ausência de um planejamento estratégico
  2. limitação orçamentária
  3. centralização das ações
  4. excesso de burocracia
  5. alinhamento entre propósitos e metas

Gabarito: A — ausência de um planejamento estratégico

Pela definição de Mintzberg e Quinn, a estratégia é um padrão ou plano que integra metas, políticas e sequência de ações num todo coerente e orienta a alocação de recursos. Os dados do cenário mostram que essa integração não existe: gerentes com iniciativas desalinhadas, força de trabalho que não entende as estratégias, executivos que quase não as discutem e orçamento desvinculado delas. Esse quadro indica a ausência de um planejamento estratégico capaz de traduzir, comunicar e desdobrar a estratégia em metas, ações e recursos. Limitação orçamentária, centralização ou burocracia seriam, no máximo, sintomas pontuais, e a alternativa E descreve justamente o que falta, não a causa da falha.

28. O prefeito da cidade W estabeleceu regras para incentivar compras públicas sustentáveis com o objetivo de relançar a economia local e deve justificá-las em audiência na Câmara de Vereadores. Nessa audiência, o prefeito deve argumentar que as compras sustentáveis irão

  1. reduzir a competitividade entre empresas locais, aumentando a agilidade das compras.
  2. possibilitar a compra local de produtos importados de melhor qualidade.
  3. estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.
  4. estimular a diversificação econômica.
  5. concentrar o mercado em poucos fornecedores confiáveis.

Gabarito: C — estimular a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.

Compras sustentáveis com foco em relançar a economia local estimulam a inovação e o desenvolvimento de fornecedores locais.

29. Um grupo de pesquisadores do curso de graduação em administração pública de uma universidade federal fez um trabalho de mapeamento de requisitos de transparência ativa nos sites dos municípios da região metropolitana onde residiam. O objetivo era identificar boas práticas de divulgação voluntária, além dos requisitos normativos, e certificar os municípios com melhor nível de transparência. O site da capital foi o que obteve melhor avaliação por disponibilizar, além do expressamente definido pelos normativos federais de transparência e acesso à informação, itens como

  1. informações sobre audiências públicas para discussão do orçamento anual
  2. mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município
  3. pareceres prévios emitidos pelo tribunal de contas
  4. repasses ou transferências de recursos financeiros
  5. seção com respostas a perguntas mais frequentes da sociedade

Gabarito: B — mapas com localização dos órgãos da estrutura administrativa do município

Audiências públicas, pareceres prévios, repasses e perguntas frequentes já são exigidos pela LRF e pela LAI. Mapas de localização dos órgãos não são exigidos, sendo uma divulgação voluntária.

30. Um órgão estatal brasileiro de médio porte tinha entre os seus objetivos criar um trabalho significativo que fosse visto pelos servidores como importante, valioso e recompensador. Ao realizar uma pesquisa para analisar a satisfação dos seus servidores, esse órgão identificou uma insatisfação quanto ao grau em que a tarefa requer a execução de um trabalho completo e identificável, ou seja, a realização de uma tarefa do início ao fim. Os servidores estão insatisfeitos com a(o)

  1. autonomia
  2. variabilidade de habilidades
  3. identidade da tarefa
  4. significado da tarefa
  5. feedback

Gabarito: C — identidade da tarefa

Na teoria das características do trabalho, identidade da tarefa é o grau em que o trabalho exige a execução completa, do início ao fim.

31. O texto a seguir é um relato de caso, vivenciado por Paulo Freire, narrado em seu livro Pedagogia da Esperança. “Muito bem”, disse em resposta à intervenção do camponês. “Aceito que eu sei e vocês não sabem. De qualquer forma, gostaria de lhes propor um jogo que, para funcionar bem, exige de nós absoluta lealdade. Vou dividir o quadro-negro em dois pedaços, em que irei registrando, do meu lado e do lado de vocês, os gols que faremos eu, em vocês; vocês, em mim. O jogo consiste em cada um perguntar algo ao outro. Se o perguntado não sabe responder, é gol do perguntador. Começarei o jogo fazendo uma primeira pergunta a vocês.” [...] Primeira pergunta: – Que significa a maiêutica socrática? Gargalhada geral e eu registrei o meu primeiro gol. – Agora cabe a vocês fazer a pergunta a mim – disse. Houve uns cochichos e um deles lançou a questão: – Que é curva de nível? Não soube responder. Registrei um a um. – Qual a importância de Hegel no pensamento de Marx? Dois a um. – Para que serve a calagem do solo? Dois a dois. – Que é um verbo intransitivo? Três a dois. – Que relação há entre curva de nível e erosão? Três a três. – Que significa epistemologia? Quatro a três. – O que é adubação verde? Quatro a quatro. Assim, sucessivamente, até chegarmos a dez a dez. Ao me despedir deles lhes fiz uma sugestão: “Pensem no que houve esta tarde aqui. Vocês começaram discutindo muito bem comigo. Em certo momento ficaram silenciosos e disseram que só eu poderia falar porque só eu sabia e vocês não. Fizemos um jogo sobre saberes e empatamos dez a dez. Eu sabia dez coisas que vocês não sabiam e vocês sabiam dez coisas que eu não sabia. Pensem sobre isto”. FREIRE, P. Pedagogia da Esperança. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992. p. 24. Adaptado. A experiência apresentada no texto reforça uma perspectiva que considera a aprendizagem como um processo que privilegia o(a)

  1. interação entre organismo e meio
  2. adaptação proveniente da assimilação e acomodação
  3. processo histórico-cultural e as trajetórias pessoais
  4. controle sobre os comportamentos e as associações cognitivas
  5. reforço, a punição e os estímulos aos comportamentos

Gabarito: C — processo histórico-cultural e as trajetórias pessoais

O relato mostra que os saberes dependem da história e da cultura de cada grupo, o que corresponde à perspectiva histórico-cultural.

32. Na lei que institui o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas – SISNAD (Lei no 11.343/2006), constam os seguintes parâmetros: Art. 19. As atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar os seguintes princípios e diretrizes: I - o reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence; II - a adoção de conceitos objetivos e de fundamentação científica como forma de orientar as ações dos serviços públicos comunitários e privados e de evitar preconceitos e estigmatização das pessoas e dos serviços que as atendam; III - o fortalecimento da autonomia e da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas; IV - o compartilhamento de responsabilidades e a colaboração mútua com as instituições do setor privado e com os diversos segmentos sociais, incluindo usuários e dependentes de drogas e respectivos familiares, por meio do estabelecimento de parcerias; V - a adoção de estratégias preventivas diferenciadas e adequadas às especificidades socioculturais das diversas populações, bem como das diferentes drogas utilizadas; VI - o reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados; [...] BRASIL. Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Diário Oficial da União. Brasília, DF, p. 2. Adaptado. Considerando-se as práticas de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e uma política concernente ao uso de álcool e de outras drogas que respeite os direitos humanos, é possível identificar, nos princípios legais apresentados, medidas compatíveis com a

  1. centralidade exclusiva na abstinência
  2. hierarquia médica da rede de atenção
  3. estratégia de redução de danos
  4. ênfase no tratamento moral
  5. lógica punitivista

Gabarito: C — estratégia de redução de danos

O inciso VI reconhece a redução de riscos como resultado desejável, o que é compatível com a estratégia de redução de danos.

33. Ranking da educação: Brasil está nas últimas posições no Pisa 2022 Entre 2018 e 2022, o Brasil apresentou um desempenho estável no Pisa (sigla em inglês para Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), prova aplicada em 81 países para avaliar o desempenho de alunos de 15 anos. Embora tenha ficado estável em relação a 2018, sem grandes perdas, o Brasil tem dados preocupantes: está bem abaixo da média da OCDE. Disponível em: https://g1.globo.com/educacao/noticia/2023/12/05/ranking-da-educacao-brasil-esta-nas-ultimas-posicoes-no-pisa-2022-veja-notas-de-81-paises-[...]. Acesso em: 22 fev. 2024. Adaptado. O Pisa é um instrumento de avaliação internacional que oferece informações sobre

  1. o desempenho dos estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências, fase em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.
  2. o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica, sendo utilizado como mecanismo de acesso à educação superior.
  3. os principais conteúdos e domínios cognitivos em matemática, ciências humanas e ciências da natureza a serem testados no 4o e no 8o anos.
  4. as habilidades, as competências e os saberes em matemática e ciência de jovens que não concluíram a educação básica na idade adequada.
  5. as habilidades de leitura dos estudantes do 4o ano do ensino fundamental, com o objetivo de analisar tendências de compreensão leitora.

Gabarito: A — o desempenho dos estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências, fase em que se pressupõe o término da escolaridade básica obrigatória na maioria dos países.

O Pisa avalia estudantes de 15 anos em matemática, leitura e ciências.

34. O Bolsa Família, maior programa de transferência de renda do país, é uma referência nacional e internacional de política pública no combate à pobreza. Sua construção institucional colaborou para

  1. acentuar a dependência das mulheres com relação aos seus parceiros devido ao crescimento da família.
  2. apoiar a integração de políticas sociais, especialmente de assistência social, saúde e educação.
  3. favorecer famílias com dinheiro do Estado, uma vez que não há controle sobre as informações dos beneficiários.
  4. manter no poder determinados grupos políticos que cobram votos em troca da liberação do benefício.
  5. coibir o consumo e a aquisição de bens por parte da população mais pobre que se torna beneficiária do programa.

Gabarito: B — apoiar a integração de políticas sociais, especialmente de assistência social, saúde e educação.

O Bolsa Família articula assistência social, saúde e educação por meio das condicionalidades.

35. Diz-se que um produto apresenta vício de qualidade quando ele não atende ao fim ao qual se destina e não exerce as funções para as quais foi fabricado, de modo que não se pode extrair dele o produto esperado, inviabilizando, com isso, a satisfação dos interesses do consumidor. Considere a hipótese de que um carro novo (zero km) foi comprado e que ele apresentou defeito dentro do prazo de garantia. Ao levar o veículo à empresa autorizada, o problema foi corrigido, mas novamente o mesmo problema voltou a ocorrer em 4 outras novas e distintas ocasiões. O prazo legal para que o fornecedor corrija o “vício” é de 30 dias. Superado esse período, o consumidor pode pedir o que foi pago de volta e devolver o veículo. Nesse contexto, de acordo com as orientações previstas para a defesa do consumidor, o

  1. carro deve permanecer dentro da oficina da empresa autorizada para que o consumidor tenha direito à devolução do valor pago.
  2. direito à devolução do valor pago, mediante a entrega do veículo, não contemplará juros, sempre que o consumidor ficar na posse do bem.
  3. vício, tendo ressurgido após o primeiro conserto, representa um novo problema a demandar mais 30 dias para que o fornecedor possa corrigi-lo.
  4. fato de o consumidor ter feito uso do veículo nos intervalos de tempo em que o veículo esteve fora da oficina descaracteriza o descumprimento da obrigação por parte do fornecedor.
  5. tempo legal para o fornecedor sanar o vício apresentado no produto é contado, sem interrupção ou suspensão, desde a primeira manifestação do vício até o seu efetivo reparo.

Gabarito: E — tempo legal para o fornecedor sanar o vício apresentado no produto é contado, sem interrupção ou suspensão, desde a primeira manifestação do vício até o seu efetivo reparo.

O prazo de 30 dias do CDC conta-se de forma contínua, desde a primeira manifestação do vício até o reparo efetivo. O reaparecimento do mesmo vício não abre novo prazo.

36. As Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação são a base estratégica de uma Política de Desenvolvimento Nacional. Estimular ou prestar apoio logístico, gerencial e tecnológico ao empreendedorismo inovador e intensivo em conhecimento, com o objetivo de facilitar a criação e o desenvolvimento de negócios que tenham como diferencial a realização de atividades voltadas à inovação, é característica de uma organização ou estrutura reconhecida como

  1. instrumento de fomento
  2. gestão de projetos
  3. incubadora de empresas
  4. política de inovação
  5. núcleo de inovação

Gabarito: C — incubadora de empresas

A descrição corresponde à definição legal de incubadora de empresas.

37. Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e a qualidade no uso dos recursos do erário. Essas duas ações são diferenciadas, pois:

  1. a primeira confere se os objetivos estruturantes foram alcançados, e a segunda regula as contas públicas auditáveis.
  2. a primeira observa a natureza dos recursos privados, e a segunda acompanha a durabilidade e o impacto da política aplicada.
  3. a primeira afere o resultado alcançado, e a segunda acompanha continuamente os compromissos assumidos conforme o programado.
  4. a primeira qualifica os agentes públicos envolvidos no evento, e a segunda é restrita aos bancos oficiais que liberam os recursos.
  5. a primeira confere o grau de satisfação popular, e a segunda é restrita ao poder público instituído responsável pelo evento.

Gabarito: C — a primeira afere o resultado alcançado, e a segunda acompanha continuamente os compromissos assumidos conforme o programado.

A avaliação mede resultados alcançados, e o monitoramento acompanha continuamente a execução em relação ao programado.

38. Se a política é a arte do convencimento, na teoria de coalizões de defesa essa arte é exercida por atores

  1. informais ligados aos interesses das forças de coerção em escala internacional contra políticas públicas.
  2. organizados, formal ou informalmente, para exercer pressão e influenciar o resultado de uma política pública.
  3. formais advindos das máquinas públicas que buscam coalizões com grupos paramilitares e paraestatais.
  4. governamentais antiburocracias de Estado, que emperram a máquina pública na realização de políticas consorciadas.
  5. financiados por grandes corporações que buscam retardar o processo de nacionalização dos investimentos no setor bélico-militar.

Gabarito: B — organizados, formal ou informalmente, para exercer pressão e influenciar o resultado de uma política pública.

Na teoria de coalizões de defesa, os atores se organizam, formal ou informalmente, para influenciar o resultado das políticas.

39. Foi regulamentado recentemente pelo Governo Federal, diante das altas taxas de evasão no ensino médio, o Programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, a estudantes dessa etapa da escolarização denominado Pé-de-Meia. O objetivo desse Programa é garantir a permanência na escola dos estudantes matriculados no ensino médio público. Serão priorizados, nesta primeira fase do Programa, estudantes cuja família seja beneficiária do Programa Bolsa Família e cadastrada no Cadastro Único. Esse Programa, do ponto de vista das tipologias das políticas públicas, se caracteriza como uma política

  1. regulatória
  2. compensatória
  3. emancipatória
  4. redistributiva
  5. distributiva

Gabarito: E — distributiva

Na tipologia clássica de Lowi, políticas distributivas alocam benefícios a grupos ou indivíduos específicos com recursos do orçamento geral, sem criar perdedores identificáveis nem conflito direto entre segmentos sociais. O Pé-de-Meia concede um incentivo financeiro, em forma de poupança, a estudantes do ensino médio público para estimular a permanência escolar, com recursos públicos gerais. Por isso se enquadra como política distributiva. Não é redistributiva, pois não retira recursos de um grupo social para transferi-los explicitamente a outro, e não é regulatória, pois não impõe normas ou restrições de conduta.

40. Em janeiro de 1942, foi estabelecida a lei orgânica do ensino industrial, que possui em sua redação o seguinte trecho: O ensino industrial deverá atender: 1. Aos interesses do trabalhador, realizando a sua preparação profissional e sua formação humana; 2. Aos interesses das empresas, nutrindo-as, segundo as suas necessidades crescentes e mutáveis, de suficiente e adequada mão de obra; 3. Aos interesses da Nação, promovendo continuamente a mobilização de eficientes construtores de sua economia e cultura. PILETTI, C.; PILETTI, N. História da Educação: de Confúcio a Paulo Freire. São Paulo: Contexto, 2012. p. 188. O contexto histórico que justifica a legislação citada revela uma orientação característica do Estado Novo, ao posicionar o(a)

  1. Estado como promotor da equidade e da democracia.
  2. poder público como direcionador do modelo econômico.
  3. reforço das privatizações como estratégia para o desenvolvimento.
  4. qualificação como prerrequisito para atrair empresas multinacionais.
  5. autoconsciência como pressuposto para as cooperativas industriais.

Gabarito: B — poder público como direcionador do modelo econômico.

No Estado Novo, o Estado dirigia o modelo econômico industrializante, e a lei orienta o ensino profissional para as necessidades da economia.

41. No início do século XX, o Estado brasileiro republicano ampliou suas ações de cunho higienista para o controle de grandes epidemias e das endemias que assolavam o país. Essas ações foram executadas na forma de campanhas sanitárias, como as promovidas por Oswaldo Cruz para sanear o Rio de Janeiro, caracterizando o período do sanitarismo campanhista. Qual característica está presente nesse modelo assistencial?

  1. Assistência hospitalar do aparato estatal voltado para as doenças infecciosas (com destaque para a hanseníase e tuberculose) e saúde mental.
  2. Aparato estatal ocupado pelo saneamento de portos das cidades, no controle de epidemias e endemias.
  3. Crescimento dos segmentos filantrópico e privado semelhantes ao segmento público estatal.
  4. Assistência hospitalar com poucos hospitais próprios, basicamente militares, deixando a cargo da filantropia (santas casas de misericórdia) a maior parte dos hospitais.
  5. Campanhas sanitárias com adesão e apoio popular para sua implementação.

Gabarito: A — Assistência hospitalar do aparato estatal voltado para as doenças infecciosas (com destaque para a hanseníase e tuberculose) e saúde mental.

A questão pergunta pelo modelo assistencial, isto é, pela forma de prestação de assistência à saúde vigente no período do sanitarismo campanhista. Nesse modelo, a assistência estatal se concentrava em estruturas hospitalares e asilares voltadas a doenças infecciosas de interesse coletivo, como hanseníase (leprosários) e tuberculose (sanatórios), e à saúde mental (hospícios). Era essa a assistência que o poder público assumia diretamente. A alternativa E é incorreta, pois as campanhas eram autoritárias e enfrentaram forte resistência popular, como na Revolta da Vacina de 1904. A alternativa B trata de ações de saneamento, não da característica assistencial perguntada.

42. Atualmente existe uma grande oferta de novas tecnologias que promovem melhorias na qualidade da saúde da população e a redução nas taxas de mortalidade de um número considerável de doenças. Com isso, se torna necessário que, além dos benefícios, seus riscos e custos sejam avaliados no processo de tomada de decisão, antes de disponibilizá-las ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um facilitador para incorporação de novas tecnologias ao SUS é a

  1. pressão da indústria diagnóstica e terapêutica interferindo na mídia e opinião pública.
  2. judicialização através da sociedade civil como as associações de portadores de doenças.
  3. ação da categoria médica de prescritores e sociedades médicas.
  4. organização da pesquisa baseada em padrões éticos e revisões sistemáticas da literatura.
  5. preocupação dos gestores públicos com os gastos pelo sistema de saúde.

Gabarito: D — organização da pesquisa baseada em padrões éticos e revisões sistemáticas da literatura.

A avaliação de tecnologias em saúde se apoia em pesquisa com padrões éticos e revisões sistemáticas. As demais alternativas são pressões, não facilitadores técnicos.

43. O Brasil está passando, em termos demográficos, por um período de grandes transformações que terão um peso importante para a situação econômica e social do país nas próximas décadas. Considerando-se essa transição demográfica no país, verifica-se que o(a)

  1. envelhecimento acentuado da população é acompanhado de uma estabilidade da taxa de natalidade.
  2. quadro nosológico apresenta uma pequena alteração na transição do perfil epidemiológico.
  3. envelhecimento da população é intenso, tanto em maiores de 60 anos quanto em maiores de 65 anos, mas é heterogêneo regionalmente.
  4. mudança do perfil populacional representa uma redução em números absolutos da população.
  5. aumento percentual da participação de idosos na população do Brasil é resultante direta da aplicação adequada de políticas públicas para esse grupo, independentemente das outras faixas etárias.

Gabarito: C — envelhecimento da população é intenso, tanto em maiores de 60 anos quanto em maiores de 65 anos, mas é heterogêneo regionalmente.

O envelhecimento no Brasil é intenso, mas varia entre as regiões. A natalidade está em queda e o perfil epidemiológico mudou bastante.

44. A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os Municípios. A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. Engloba a atenção primária, média e alta complexidades, os serviços urgência e emergência, a atenção hospitalar, as ações e serviços das vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica. Qual atividade é de responsabilidade da esfera federal?

  1. Participar complementarmente na organização, no controle e na gestão das ações e serviços de saúde.
  2. Planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do sistema de saúde.
  3. Prestar os serviços de saúde em seu território, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
  4. Promover a descentralização das ações e serviços de saúde, de forma a garantir a regionalização e a hierarquização do sistema.
  5. Organizar o sistema regional de emergências e maternidades.

Gabarito: B — Planejar, elaborar normas, avaliar e utilizar instrumentos para o controle do sistema de saúde.

Pela Lei 8.080, cabe à União formular, planejar, elaborar normas, avaliar e controlar o sistema de saúde. As demais atividades cabem a Estados e Municípios.

45. As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) são as principais causas de óbitos no mundo, além de responsáveis por um número elevado de mortes prematuras, perda de qualidade de vida e alto grau de limitação nas atividades de trabalho e de lazer. Esse grupo de doenças é fator de alto impacto econômico para as famílias, comunidades e a sociedade em geral. Quais os componentes essenciais a serem monitorados num plano na vigilância de DCNT?

  1. Fatores de risco, morbi-mortalidade específica das doenças e respostas dos sistemas de saúde.
  2. Investimentos públicos no setor, fatores de risco e morbi-mortalidade específica das doenças.
  3. Morbi-mortalidade específica das doenças, qualificação da força de trabalho do setor e investimentos públicos no setor.
  4. Qualificação de força de trabalho do setor, fatores de risco e respostas do sistema de saúde.
  5. Respostas dos sistemas de saúde, investimentos públicos no setor e qualificação da força de trabalho do setor.

Gabarito: A — Fatores de risco, morbi-mortalidade específica das doenças e respostas dos sistemas de saúde.

A vigilância de DCNT monitora fatores de risco, morbi-mortalidade e as respostas do sistema de saúde.

46. A área de avaliação de programas, serviços e tecnologias na saúde passa por um processo de expansão e diversificação conceitual e metodológica. Além disso, existe uma crescente demanda para se constituir em instrumento de apoio às decisões necessárias à dinâmica dos sistemas e serviços de saúde, na implementação das políticas de saúde. No contexto desse processo avaliativo, com relação a suas variáveis e a suas características conclui-se que

  1. em todos os casos deve ser usado o avaliador externo, com a finalidade de garantir isenção no processo.
  2. no desenho do estudo, podem ser utilizados métodos quantitativos e qualitativos, de natureza experimental ou situacional.
  3. no contexto da avaliação para a gestão devem ser utilizados o contexto natural e o contexto controlado.
  4. o enfoque usado na avaliação para a gestão deve estar centrado nos impactos.
  5. o objetivo primordial na avaliação para a gestão é o do conhecimento.

Gabarito: B — no desenho do estudo, podem ser utilizados métodos quantitativos e qualitativos, de natureza experimental ou situacional.

A avaliação em saúde admite métodos quantitativos e qualitativos, experimentais ou situacionais. As demais alternativas são afirmações absolutas e incorretas.

47. A emergência de políticas sociais, decorrente da luta da classe trabalhadora, é demarcada pela introdução de políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha a partir de 1883. No Brasil, essa lógica inspirou a Lei Eloy Chaves, que, em 1923, instituiu as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) para algumas categorias de trabalhadores. O sistema de seguros sociais, cujo acesso é condicionado a uma contribuição direta anterior, cujo montante das prestações é proporcional à contribuição efetuada e cujos recursos para o seu financiamento provêm principalmente das contribuições diretas de empregados e empregadores, é denominado modelo

  1. fordista
  2. taylorista
  3. keynesiano
  4. bismarckiano
  5. beveridgiano

Gabarito: D — bismarckiano

O seguro social contributivo, nascido na Alemanha em 1883, é o modelo bismarckiano. O beveridgiano é universal e financiado por impostos.

48. Os chamados novos movimentos sociais, suas formas de contestação e luta colocaram no cenário político questões tais como gênero, raça, etnia, sexualidade, ecologia, direitos humanos, dentre outras. Num enfoque institucional, tais movimentos buscam generalizar interesses e instituí-los em direitos, evidenciando questões antes consideradas como de âmbito privado e individual, para serem confrontados em suas dimensões

  1. ética e moral
  2. coletiva e pública
  3. populista e clientelista
  4. sindical e corporativista
  5. anticapitalista e antidemocrática

Gabarito: B — coletiva e pública

Ao transformar questões privadas e individuais em direitos, os movimentos as tornam coletivas e públicas.

49. A política de assistência social abarca um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Tais ações são organizadas sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), cujos serviços devem obedecer à lógica de proximidade do cidadão e considerar a incidência de vulnerabilidade e riscos para a população. As ações ofertadas no âmbito do Suas têm como base de organização o(a)

  1. indivíduo
  2. governo
  3. território
  4. família
  5. comunidade

Gabarito: C — território

A organização do Suas tem o território como base, em razão da proximidade do cidadão e da incidência de vulnerabilidades e riscos.

50. A seguridade social possui várias fontes de custeio, oriundas de recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de contribuições sociais. Constitucionalmente, esses recursos são destinados para assegurar os direitos relativos a

  1. saúde, educação e assistência social
  2. saúde, educação e previdência social
  3. saúde, previdência e assistência social
  4. educação, habitação e assistência social
  5. educação, habitação e previdência social

Gabarito: C — saúde, previdência e assistência social

O art. 194 da Constituição define a seguridade social como o conjunto de ações em saúde, previdência e assistência social.

51. No Brasil, a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH) estabelece princípios e diretrizes de proteção e assistência à pessoa física ou jurídica, grupo, instituição, organização ou movimento social que promove, protege e defende os Direitos Humanos, e, em função de sua atuação e atividade, encontra-se em situação de risco ou vulnerabilidade. Uma das diretrizes específicas de atenção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em estado de risco ou vulnerabilidade é a(o)

  1. prestação de assistência social, médica, psicológica e material.
  2. transferência definitiva do país mediante asilo político, compatível com o risco extremo.
  3. confidencialidade da localização de familiares ou pessoas de sua convivência próxima.
  4. suspensão permanente das atividades funcionais com interrupção do trabalho do defensor.
  5. apoio para o cumprimento de obrigações civis que não exijam comparecimento pessoal.

Gabarito: A — prestação de assistência social, médica, psicológica e material.

A PNPDDH prevê assistência social, médica, psicológica e material ao defensor em risco. As demais alternativas distorcem as diretrizes.

52. Uma das expressões da desigualdade de gênero no Brasil é a violência doméstica e familiar contra a mulher, que constitui uma violação dos direitos humanos, manifestando-se de diferentes formas. A conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher e a conduta que configure calúnia, difamação ou injúria são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher denominadas, respectivamente, como violência

  1. física e violência moral
  2. física e violência psicológica
  3. sexual e violência moral
  4. sexual e violência psicológica
  5. sexual e violência patrimonial

Gabarito: A — física e violência moral

Pela Lei Maria da Penha, a ofensa à integridade ou saúde corporal é violência física, e calúnia, difamação ou injúria são violência moral.

53. Constitucionalmente, os povos indígenas podem ingressar em juízo para defenderem os seus direitos, mas ainda existem dificuldades no seu acesso à justiça. Uma das dificuldades acontece quando o julgamento dos conflitos, abrangendo os direitos indígenas, ocorre com pouca compreensão de tais direitos, da história dos povos indígenas, de suas culturas, práticas sociais e modos de vida. Nesse contexto, é importante acionar instrumentos de aproximação entre a atuação dos órgãos que integram o Sistema de Justiça, com as diferentes culturas e as variadas formas de compreensão da justiça e dos direitos, inclusive mediante a adoção de rotinas e procedimentos diferenciados para atender às especificidades socioculturais desses povos. Esses instrumentos, por definição, compõem a(o)

  1. comunicação intersubjetiva e intrassubjetiva
  2. capacidade processual e postulatória
  3. atuação conciliatória e homologatória
  4. estudo etnológico e etnográfico
  5. diálogo interétnico e intercultural

Gabarito: E — diálogo interétnico e intercultural

Instrumentos de aproximação entre o Sistema de Justiça e as diferentes culturas compõem o diálogo interétnico e intercultural.

54. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, houve o reconhecimento da propriedade definitiva das terras aos grupos étnico-raciais que, mediante autoatribuição, possuem uma trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e ancestralidade negra de resistência à opressão histórica sofrida no país desde a escravidão. A questão da consciência da identidade coletiva está presente na caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos, que, em termos legais, é atestada por

  1. pesquisa genealógica das famílias
  2. dados biográficos de cada indivíduo
  3. autodefinição da própria comunidade
  4. análise prosopográfica do grupo social
  5. estudo antropológico da cultura do povo

Gabarito: C — autodefinição da própria comunidade

O Decreto 4.887/2003 estabelece que a caracterização dos remanescentes de quilombos é atestada mediante autodefinição da própria comunidade.

55. A partir do final dos anos 1970 aos anos 1980, houve grande mobilização indígena e indigenista no Brasil em favor da garantia de direitos dos povos indígenas, entre os quais se encontra o direito à educação diferenciada. As lutas por respeito às diferenças resultaram, em 1988, no dispositivo constitucional que assegurou às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental. Esse dispositivo expressou uma nova orientação na abordagem das questões indígenas no país nos processos de escolarização. A legislação educacional brasileira passou a incorporar as discussões dos campos indigenista e acadêmico sobre uma educação pautada na(o)

  1. criação de escolas indígenas comunitárias, específicas, interculturais e bilíngues e/ou multilíngues com currículos e materiais didáticos diferenciados.
  2. tutela do Estado, a quem cabe garantir condições educacionais para a evolução dos povos indígenas a um estágio cultural e econômico superior.
  3. adoção de práticas educativas etnocêntricas e civilizatórias, orientadas pela lógica da colonialidade e sua geopolítica operantes no sistema capitalista moderno.
  4. reforço ao pressuposto integracionista, em favor do reconhecimento do direito à assimilação cultural e educacional dos povos indígenas.
  5. reconhecimento da relativa autonomia societária dos povos indígenas, garantindo as suas especificidades históricas, linguísticas e culturais nos processos educacionais.

Gabarito: A — criação de escolas indígenas comunitárias, específicas, interculturais e bilíngues e/ou multilíngues com currículos e materiais didáticos diferenciados.

A partir de 1988, a legislação educacional passou a usar expressamente a formulação construída pelos movimentos indígena e indigenista e pela academia. A LDB (arts. 78 e 79), o RCNEI e a Resolução CEB nº 3/1999 definem a escola indígena como comunitária, específica, diferenciada, intercultural e bilíngue/multilíngue, com currículos e materiais didáticos próprios. Esse é o conteúdo concreto que a alternativa A descreve. A alternativa E expressa um princípio genérico de reconhecimento, mas não corresponde ao modelo educacional que a legislação efetivamente incorporou. As alternativas B, C e D retratam o paradigma tutelar e integracionista que a Constituição de 1988 superou.

56. No Brasil, os conflitos pela demarcação das terras indígenas se intensificaram a partir da segunda metade do século XX, com o avanço de atividades econômicas, como a agropecuária, o extrativismo vegetal, a mineração e o garimpo, ocasionando invasões nas terras indígenas para a exploração dos seus recursos naturais. Disso decorre a importância da demarcação e proteção das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, visando a preservar seus direitos originários. Com relação às terras tradicionalmente ocupadas e aos direitos dos povos indígenas sobre elas, a Constituição Federal de 1988 dispõe que essas terras são

  1. alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
  2. alienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, prescritíveis
  3. alienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
  4. inalienáveis e disponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis
  5. inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis

Gabarito: E — inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis

O art. 231, §4º, da CF/88 estabelece que as terras indígenas são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

57. Numa Unidade de Saúde, uma mãe manifestou interesse em entregar seu filho para adoção e foi encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude. Após a mãe ser ouvida pela equipe interprofissional da Justiça, a autoridade judiciária determinou que a mãe fosse encaminhada à rede pública de saúde e assistência social para receber atendimento especializado. A autoridade também determinou a busca por um outro representante da família que tivesse condições de receber a guarda da criança, sendo encontrada a avó paterna. Nesse caso, a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada

  1. nuclear
  2. acolhedora
  3. substituta
  4. ampliada
  5. monoparental

Gabarito: D — ampliada

O ECA define família extensa ou ampliada como a que se estende para além da unidade pais e filhos, formada por parentes próximos com vínculos de afinidade e afetividade.

58. A Convenção no 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais dispõe que os governos deverão adotar, na legislação nacional e em cooperação com os povos interessados, medidas especiais para garantir aos trabalhadores pertencentes a esses povos uma proteção eficaz com relação à contratação e às condições de emprego, na medida em que não estejam protegidas eficazmente pela legislação aplicável aos trabalhadores em geral, bem como para evitar qualquer discriminação. As medidas adotadas deverão garantir, particularmente, que os trabalhadores pertencentes a esses povos

  1. gozem com diferenciação da proteção conferida pela legislação e a prática nacionais a outros trabalhadores, devido ao seu direito consuetudinário.
  2. não sejam submetidos a condições de trabalho perigosas nem expostos a substâncias tóxicas, com exceção dos trabalhadores sazonais e eventuais empregados na agricultura.
  3. tenham acesso exclusivamente ao emprego de menor qualificação profissional, para garantir e ampliar sua inserção no mercado de trabalho.
  4. não sejam submetidos a sistemas de contratação coercitivos e formas de trabalho forçado ou obrigatório, excluindo-se as formas de servidão por dívidas.
  5. gozem da igualdade de oportunidade e de tratamento para homens e mulheres no emprego e de proteção contra o acossamento sexual.

Gabarito: E — gozem da igualdade de oportunidade e de tratamento para homens e mulheres no emprego e de proteção contra o acossamento sexual.

A Convenção 169 (art. 20) garante igualdade de oportunidade e tratamento entre homens e mulheres e proteção contra o acossamento sexual; as demais opções distorcem o texto da Convenção.

59. Em 1969, foi aprovada a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), que constitui um instrumento da maior importância do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, cujo propósito foi o de consolidar a aplicação de um regime de liberdades pessoais e de justiça social, a ser alcançado no continente, bem como reafirmar, nas instituições democráticas, os direitos humanos fundamentais. Um dos órgãos que integra o referido sistema é a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que tem como uma de suas competências

  1. atender às consultas que, por meio da Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, lhe formularem os Estados membros sobre questões relacionadas com os direitos humanos e, dentro de suas possibilidades, prestar-lhes o assessoramento que eles lhe solicitarem; assim como estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.
  2. formular recomendações aos governos dos Estados membros, quando o considerar conveniente, no sentido de que adotem medidas progressivas em prol dos direitos humanos no âmbito de suas leis internas e seus preceitos constitucionais, bem como disposições apropriadas para promover o devido respeito a esses direitos.
  3. determinar, mediante decisão de que houve violação, que seja assegurado ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados e determinar também, caso procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada.
  4. promover a observância e a defesa dos direitos humanos, de modo a estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América, e solicitar aos governos dos Estados membros que lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos para a apresentação do relatório anual à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.
  5. adotar providências, tanto no âmbito interno como mediante cooperação internacional, especialmente econômica e técnica, a fim de conseguir a plena efetividade dos direitos que decorrem das normas econômicas, sociais e sobre educação, ciência e cultura, constantes da Carta da Organização dos Estados Americanos, reformada pelo Protocolo de Buenos Aires.

Gabarito: C — determinar, mediante decisão de que houve violação, que seja assegurado ao prejudicado o gozo do seu direito ou liberdade violados e determinar também, caso procedente, que sejam reparadas as consequências da medida ou situação que haja configurado a violação desses direitos, bem como o pagamento de indenização justa à parte lesada.

Compete à Corte, nos termos do art. 63 da CADH, determinar a reparação das consequências da violação e o pagamento de justa indenização; as demais opções são funções da Comissão ou dos Estados.

60. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011, com a finalidade de apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O relatório final da CNV apontou que um método violento passou a ser sistematicamente empregado pelo Estado brasileiro desde o golpe de 1964, seja como modo de coleta de informações ou obtenção de confissões, seja como forma de disseminar o medo. Esse ato criminoso, pelo qual são infligidos a uma pessoa penas, sofrimentos físicos e/ou mentais, com fins de investigação criminal, como meio de intimidação, castigo corporal, medida preventiva, pena ou quaisquer outros fins, é denominado

  1. exílio
  2. tortura
  3. detenção ilegal
  4. execução sumária
  5. desaparecimento forçado

Gabarito: B — tortura

A descrição corresponde ao conceito de tortura: infligir penas ou sofrimentos físicos ou mentais para obter informações, intimidar ou castigar.

61. Foi previsto que o projeto de um empreendimento irá gerar despejos de efluentes com elevada concentração de zinco nas águas do rio de uma reserva indígena. Por isso, é necessário que se avaliem alguns impactos desse projeto, tais como: • Isso representa um risco para a saúde da população indígena que utiliza a água do rio para diversas atividades? • O metal poderá acumular-se nos tecidos dos peixes desse rio, que alimentam essa população, e causar doenças? • Quais são os impactos do empreendimento para a população indígena e o meio ambiente? Essas questões norteiam a avaliação de impacto, que é definida como o

  1. modo de comparar os custos e os benefícios de um plano de trabalho em andamento.
  2. processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta.
  3. procedimento de verificar os pontos fortes e fracos da gestão de um projeto executado.
  4. instrumento para analisar se as metas e os objetivos programados no projeto foram atingidos.
  5. mecanismo para auferir as variáveis internas e externas que interferiram nas decisões tomadas.

Gabarito: B — processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta.

Avaliação de impacto é o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta, como no caso do empreendimento ainda previsto.

62. Em trabalho de pesquisa, um pesquisador questionou sobre as desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, definiu a abordagem teórica do objeto de estudo e projetou uma pesquisa de caráter qualitativo em empresas privadas que possuem programas de equidade de gênero. Num outro momento, ele estabeleceu o diálogo da construção teórica sobre o problema de estudo com a realidade concreta, levantou material documental e realizou entrevistas com mulheres nas empresas selecionadas. Essas fases do ciclo da pesquisa correspondem, respectivamente, às fases

  1. exploratória e trabalho de campo
  2. exploratória e análise do material
  3. experimental e trabalho de campo
  4. experimental e análise do material
  5. trabalho de campo e análise do material

Gabarito: A — exploratória e trabalho de campo

Formular a pergunta, a abordagem teórica e o projeto é a fase exploratória; confrontar a teoria com a realidade, levantando documentos e entrevistas, é o trabalho de campo.

63. Numa pesquisa qualitativa sobre o trabalho realizado pelas mulheres quebradeiras de coco babaçu, um pesquisador resolveu combinar duas estratégias para a compreensão da realidade onde elas estão inseridas. Na primeira, o pesquisador presenciou a execução do trabalho das mulheres e participou, como espectador e agente, do cotidiano da vida social e cultural delas. Na segunda, ele estabeleceu uma interação com essas trabalhadoras para levantar as experiências vividas por elas, buscando identificar nas narrativas como cada uma interpreta suas experiências. Essas técnicas de coleta de dados são, respectivamente,

  1. depoimento pessoal e grupo focal
  2. depoimento pessoal e história de vida
  3. depoimento pessoal e observação participante
  4. observação participante e grupo focal
  5. observação participante e história de vida

Gabarito: E — observação participante e história de vida

Participar do cotidiano como espectador e agente é observação participante; levantar as experiências vividas por meio das narrativas individuais é história de vida.

64. Os princípios e as práticas de diversidade, equidade, inclusão e acessibilidade (DEIA) estão cada vez mais presentes nos discursos acadêmicos, na pesquisa científica e na agenda das políticas públicas. Eles envolvem a discussão das dimensões das desigualdades, abordando aspectos étnicos, raciais, geracionais, sexuais, de gênero, classe, dentre outros, que interagem em níveis múltiplos e, muitas vezes, simultâneos. Tais princípios são permeados pela compreensão de que aspectos das identidades sociais e políticas se combinam para criar diferentes formas de discriminação e, também, de privilégios. Essa compreensão expressa uma perspectiva

  1. intersticial
  2. intersetorial
  3. intersubjetiva
  4. interseccional
  5. interdiscursiva

Gabarito: D — interseccional

A combinação de marcadores sociais (raça, gênero, classe etc.) que produz formas específicas de discriminação e privilégio é a perspectiva interseccional.

65. Um pesquisador começou uma pesquisa qualitativa interrogando quais os fatores que contribuem para o aumento da contaminação do vírus da imunodeficiência humana (HIV) em mulheres no Brasil, chegando à conclusão de que muitas mulheres contaminadas por HIV possuem relacionamentos heterossexuais e acreditam que a contaminação atinge somente homossexuais masculinos. A partir disso, o pesquisador realizou outra pesquisa para investigar se a crença das mulheres na transmissão do HIV nas “populações-chave” está determinando a ausência de procedimentos preventivos por parte delas. Isso mostra que o ciclo da pesquisa é um processo em espiral que tem início com uma

  1. coleta de dados e informações e tem como ponto de chegada a análise teórica do material coletado.
  2. pergunta e termina com uma resposta ou produto que, por sua vez, dá origem a novas indagações.
  3. variável empírica, cujas descobertas e achados são apresentados, de modo conclusivo, na análise final.
  4. solução prática ao problema de estudo, cuja proposição, ao final, pode ser declarada verdadeira ou falsa.
  5. observação do objeto de investigação e termina com uma certeza sobre ele, mediante evidência científica.

Gabarito: B — pergunta e termina com uma resposta ou produto que, por sua vez, dá origem a novas indagações.

O ciclo de pesquisa em espiral começa com uma pergunta e termina com um resultado que gera novas perguntas, como mostra a segunda pesquisa originada da primeira.

66. A avaliação de um programa social teve como princípio metodológico fundante o envolvimento e a participação dos seus formuladores, gestores, implementadores e usuários, propiciando apreender os múltiplos fatores, processos e resultados da ação pública. Tornando esses sujeitos partícipes da avaliação, o debate coletivo levantou uma diversidade de opiniões, valores e expectativas sobre os propósitos e resultados do programa. Esse tipo de avaliação

  1. carece de rigor metodológico e limita-se a colher informações e opiniões dos sujeitos implicados no programa de modo indiferente à aprendizagem social.
  2. prescinde de verificar a capacidade de o programa dar respostas às demandas dos usuários e concentra-se na aferição da consecução ou não dos seus objetivos.
  3. dispensa competências técnico-científicas específicas e privilegia habilidades de mediação no processo partilhado por meio de informações e questionamentos.
  4. abdica da definição de indicadores, aplicação de questionários, entrevistas, dentre outros instrumentos tradicionais, e prioriza a discussão e reflexão coletivas.
  5. retira o avaliador da posição de único agente valorativo, por meio da participação dos sujeitos implicados no programa, e atribui valor pela construção de um coletivo.

Gabarito: E — retira o avaliador da posição de único agente valorativo, por meio da participação dos sujeitos implicados no programa, e atribui valor pela construção de um coletivo.

Na avaliação participativa, o avaliador deixa de ser o único agente que atribui valor, pois o valor é construído coletivamente com os sujeitos implicados.

67. Um pesquisador realizou dois estudos. No primeiro, o objetivo era familiarizar-se com o fenômeno da violência obstétrica no Brasil e ampliar sua compreensão para poder formular um problema mais preciso de pesquisa. No segundo, o pesquisador buscou observar e apresentar com exatidão as características e a frequência desse fenômeno na rede privada de saúde com gestantes negras. Considerando-se seus objetivos, os dois estudos são, respectivamente, denominados

  1. descritivo e explicativo
  2. formulador e exploratório
  3. formulador e explicativo
  4. exploratório e explicativo
  5. exploratório e descritivo

Gabarito: E — exploratório e descritivo

Familiarizar-se com o fenômeno para formular um problema mais preciso caracteriza o estudo exploratório; apresentar com exatidão características e frequência caracteriza o descritivo.

68. Um pesquisador pretende pesquisar o trabalho análogo à escravidão e suas incidências na saúde dos trabalhadores que foram resgatados em operações de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas pesquisas envolvendo seres humanos, é necessária a anuência dos indivíduos ou grupos que, por si e/ou por seus representantes legais, são convidados a participarem do estudo. Após prestar os esclarecimentos pertinentes à pesquisa, o pesquisador apresentou, para cada trabalhador convidado, o documento que expressa a sua concordância em participar da pesquisa, estando nele registradas todas as informações sobre a pesquisa em linguagem acessível. Esse documento é denominado termo de

  1. proteção de dados pessoais
  2. sigilo e confidencialidade
  3. adesão e ciência de risco
  4. consentimento livre e esclarecido
  5. assentimento prévio e condicionado

Gabarito: D — consentimento livre e esclarecido

O documento que registra a concordância do participante, com todas as informações da pesquisa em linguagem acessível, é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

69. A escolha e a análise de indicadores integram o processo de formulação e avaliação de políticas sociais e devem considerar um conjunto de propriedades. Uma delas se refere à adoção de medidas o mais próximas possível do conceito abstrato ou da demanda que lhe deram origem como, por exemplo, o uso de indicadores antropométricos num programa de combate à fome. Outra propriedade está relacionada com a qualidade do levantamento de dados usados no seu cômputo, que são coletados de forma padronizada e seguindo um protocolo previamente estabelecido de como obter, registrar e conferir as informações, como no caso das pesquisas amostrais das agências públicas. Essas propriedades são, respectivamente,

  1. validade e confiabilidade
  2. factibilidade e temporalidade
  3. sensibilidade e inteligibilidade
  4. transparência e comunicabilidade
  5. especificidade e razoabilidade

Gabarito: A — validade e confiabilidade

Validade é a proximidade entre a medida e o conceito abstrato; confiabilidade refere-se à qualidade e padronização da coleta dos dados.

70. Numa investigação sobre o cuidado em saúde das populações ribeirinhas, um pesquisador levantou aspectos históricos, culturais, políticos e ideológicos das categorias “saúde” e “doença” que não podem ser circunscritos em fórmulas matemáticas ou estatísticas. Entretanto, ele também se apropriou da linguagem de variáveis para especificar atributos e qualidades de seu objeto de investigação, usando dados censitários e indicadores numéricos. Na perspectiva crítico-dialética, nesse estudo, os dados quantitativos e qualitativos

  1. são incompatíveis, pois os quantitativos são objetivos e os qualitativos são subjetivos e impressionistas.
  2. possuem uma oposição complementar, capaz de ampliar informações e conferir maior fidedignidade interpretativa.
  3. possuem uma hierarquia que os distingue, sendo os dados quantitativos superiores aos qualitativos por permitirem generalizações.
  4. se contrapõem radicalmente, porque os dados qualitativos se preocupam com um nível de realidade que não pode ser quantificado.
  5. se equivalem, na medida em que têm como fundamento o princípio da objetividade e linguagem observacional neutra.

Gabarito: B — possuem uma oposição complementar, capaz de ampliar informações e conferir maior fidedignidade interpretativa.

Na perspectiva crítico-dialética, dados quantitativos e qualitativos se opõem de modo complementar, e sua combinação amplia as informações e a fidedignidade interpretativa.

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