Petrobras PSP 2023.2 — Segurança do Trabalho
57 questions with the correct answer and an explanation for each.
Topic: PSP 2023.2. Free, no account needed.
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A implementação de medidas de prevenção e controle é essencial para garantir a segurança do trabalho e reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais. Essas medidas visam eliminar ou minimizar os perigos presentes no ambiente de trabalho, protegendo os trabalhadores e promovendo um ambiente saudável e seguro. Com referência a princípios de prevenção e controle de riscos em máquinas, equipamentos e instalações, julgue os itens que se seguem.
1. Ainda que suprimido o agente de risco, os serviços em instalações elétricas somente poderão ser realizados mediante permissão para o trabalho com liberação formalizada.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Conforme a NR-10, a permissão para o trabalho com liberação formalizada é exigida para serviços em instalações energizadas em alta tensão ou no SEP; suprimido o agente de risco (desenergização conforme os procedimentos da norma), essa permissão não é exigida.
2. O atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras é considerado condição de grave e iminente risco.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A NR-13 (item 13.6.2.2, alínea "a") elenca expressamente o atraso na inspeção de segurança periódica de caldeiras como condição de grave e iminente risco.
Uma gestão da segurança e saúde bem planejada, implementada e avaliada pode evitar acidentes no trabalho. Medidas técnicas de prevenção, administrativas e pessoais devem ser levadas a sério, assim como o treinamento para espaço confinado e trabalho em altura. Acerca da prevenção contra fatores de risco de acidentes em espaços confinados e no trabalho em altura, bem como da segurança no trânsito, julgue os itens a seguir.
3. O deslocamento de trabalhadores entre o continente e uma plataforma de petróleo deve ser realizado por meio de helicóptero.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Certo. Segundo a NR-37 (Segurança e Saúde em Plataformas de Petróleo), o transporte de trabalhadores entre o continente e a plataforma é feito, em regra, por helicóptero, e esse deslocamento aéreo está sujeito às exigências de segurança da norma. O gabarito considera esse meio como o previsto para o deslocamento, portanto o item está correto.
4. Em espaços confinados, considera-se atmosfera perigosa aquela que apresenta uma condição de enriquecimento de oxigênio.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A NR-33 classifica como atmosfera perigosa aquela com deficiência ou enriquecimento de oxigênio, pois o enriquecimento (acima de 23%) aumenta significativamente o risco de incêndio e explosão.
5. Uma análise de riscos para trabalho em altura deve considerar a adversidade de condições meteorológicas.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A NR-35 (item 35.4.3) exige que a Análise de Risco do trabalho em altura considere, entre outros fatores, as condições meteorológicas adversas.
6. É vedado ao trabalhador interromper sua tarefa, ainda que constatado risco grave e iminente, sem antes informar seu superior hierárquico, ou, na ausência deste, o representante da operadora da instalação.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O direito de recusa (NR-1 e NR-37) assegura ao trabalhador interromper imediatamente suas atividades diante de risco grave e iminente, devendo comunicar o fato de imediato ao superior hierárquico; não é vedada a interrupção antes da comunicação.
7. No trânsito, para o condutor guardar uma distância frontal segura entre seu veículo e os demais, ele deve considerar a velocidade e as condições climáticas do local e do veículo.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Em direção defensiva, a distância de seguimento segura depende da velocidade, das condições climáticas e da via e das condições do veículo (freios, pneus), conforme princípios de segurança no trânsito e o art. 29 do CTB.
Os programas de prevenção cumprem uma série de funções importantes, tais como fornecer um espaço seguro para que os empregados possam contribuir para a própria segurança e estabelecer ações de prevenção específicas para as condições de trabalho encontradas. Com relação a programas pertinentes à saúde e segurança do trabalhador, julgue os itens subsequentes.
8. Na avaliação preliminar da exposição ao ruído, deve-se considerar a presença de vibrações em mãos e braços.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A avaliação preliminar (qualitativa) da exposição ao ruído deve considerar exposições combinadas que potencializam a perda auditiva, como a vibração de mãos e braços e agentes ototóxicos.
9. Como metodologia de avaliação ambiental, os valores de limites de tolerância são estimados para uma jornada de trabalho de 8 h diárias e 40 h semanais, sendo necessária a aplicação de fatores de ajuste no caso de jornadas maiores ou menores que isso.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Os limites de tolerância (TLV-TWA) são estabelecidos para jornadas de 8 h diárias e 40 h semanais; para jornadas maiores ou menores aplicam-se fatores de ajuste, como os modelos de redução e de incremento de Brief e Scala.
10. Uma vez tomadas as medidas corretivas de uma situação de grave e iminente risco, que tenha sido comprovada pelo empregador, este poderá exigir a volta dos trabalhadores à atividade.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O direito de recusa subsiste apenas enquanto persiste o risco grave e iminente; comprovada a adoção das medidas corretivas que eliminaram o risco, o empregador pode exigir o retorno dos trabalhadores à atividade.
11. A responsabilidade e a autoridade pelo programa de proteção respiratória (PPR) devem ser atribuídas a apenas uma pessoa, qualificada, sendo recomendado que tal pessoa seja da área de higiene ocupacional, da medicina do trabalho ou da engenharia de segurança da própria empresa.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A literatura técnica de referência em proteção respiratória (manual da Fundacentro) determina que a responsabilidade e a autoridade pelo PPR sejam atribuídas a uma única pessoa qualificada, recomendando-se profissional da higiene ocupacional, da medicina do trabalho ou da engenharia de segurança.
A avaliação de riscos ambientais analisa a possibilidade de um perigo ocasionar prejuízos à saúde do trabalhador. Esse processo consiste em identificar potenciais impactos ambientais, avaliar sua magnitude e visualizar a perspectiva de ocorrência. Acerca de avaliações ambientais e responsabilidades do empregador e do trabalhador, do SESMT e de fabricantes, julgue os itens a seguir.
12. Monitorar metas, indicadores e resultados de segurança e saúde no trabalho é uma responsabilidade da CIPA, quando existente.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Monitorar metas, indicadores e resultados de SST é atribuição do empregador no âmbito do gerenciamento de riscos ocupacionais (NR-1), não constando entre as competências da CIPA previstas na NR-5.
13. Na ficha com dados de segurança (FDS), os perigos do produto, os pictogramas e as frases de perigo e precaução devem estar descritos na seção 1.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Pela ABNT NBR 14725 (GHS), a classificação de perigos, os pictogramas e as frases de perigo e precaução constam da seção 2 (Identificação de perigos) da FDS; a seção 1 trata da identificação do produto e da empresa.
14. É responsabilidade do empregador guardar os registros das operações de mergulho (ROM) e outros julgados necessários, por um período mínimo de 20 anos, a contar da data de sua realização.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Errado. A NR-15, Anexo VI (trabalho sob condições hiperbáricas), exige que o empregador guarde os registros das operações de mergulho (ROM) por no mínimo 5 anos, contados da data de sua realização, e não por 20 anos. O prazo de 20 anos do item não corresponde ao previsto na norma, e por isso ele está errado.
15. A taxa metabólica média a ser considerada na avaliação da exposição ao calor deve ser aquela que resulte na condição mais crítica de exposição durante a jornada de trabalho.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Errado. Na avaliação da exposição ao calor (NR-15, Anexo 3), a taxa metabólica a considerar é a média ponderada no tempo, calculada conforme as atividades realizadas ao longo da jornada, e não a que resulte na condição mais crítica. Tomar apenas a situação mais crítica ignora a ponderação pelo tempo de cada atividade, e é aí que o item erra.
Considerando a segurança contra incêndio em um local de armazenamento com tanques estacionários com mais de 100 m3 de líquidos inflamáveis (classe I), julgue os itens que se seguem.
16. Se os tanques forem subterrâneos, não será necessário o uso de sistemas fixos de combate a incêndio.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Tanques subterrâneos de líquidos inflamáveis estão dispensados dos sistemas fixos de combate a incêndio (resfriamento e espuma) exigidos para tanques aéreos, pois o próprio solo confere a proteção necessária.
17. O dimensionamento dos sistemas de proteção contra incêndio por água e espuma para o referido local deverá ser feito com base no maior risco predominante em relação à demanda de água e de maior demanda de espuma, devendo-se, ainda, levar em consideração a ocorrência de apenas um evento.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O Anexo II da NR-20 prevê que o dimensionamento dos sistemas de proteção por água e espuma seja feito com base no maior risco predominante quanto à demanda de água e de espuma, considerando a ocorrência de apenas um evento.
18. Deverá ser colocado um extintor de água pressurizada 10-A próximo ao local de enchimento ou saída do produto.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Errado. Nos locais de enchimento ou saída do produto em tanques estacionários de líquidos inflamáveis, a exigência de extintores é de pó químico ou outro agente adequado a incêndios de classe B (líquidos inflamáveis), com capacidade compatível com o risco. Um extintor de água pressurizada 10-A é voltado a classe A (sólidos comuns) e não é adequado a líquidos inflamáveis, por isso o item está errado.
19. O sistema de hidrantes e mangotinhos deverá conter, entre outras coisas, reserva de incêndio e rede de tubulação.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O sistema de hidrantes e mangotinhos é composto, entre outros elementos, por reserva de incêndio, bombas de incêndio, rede de tubulação, hidrantes e abrigos de mangueiras, conforme o Anexo II da NR-20.
Em relação à brigada de incêndio e ao plano de emergência em uma planta de armazenamento de combustível, julgue os itens subsequentes.
20. O plano de emergência deverá ser elaborado pelo coordenador de emergência.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Errado. O plano de emergência não é elaborado pelo coordenador de emergência, mas por equipe/responsáveis designados pela empresa, geralmente com apoio técnico (SESMT, engenharia de segurança). O coordenador de emergência atua na execução e na coordenação do plano durante as ocorrências, não na sua elaboração, e por isso o item está errado.
21. Para a elaboração do plano de emergência, é importante identificar, eliminar, reduzir e controlar os riscos após a avaliação das características da planta e da localidade.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A elaboração do plano de emergência parte do levantamento e da avaliação das características da planta e da localidade, visando identificar, eliminar, reduzir e controlar os riscos dos cenários de emergência.
22. Entre as atuações previstas para os brigadistas, estão a execução das atividades de abandono de áreas e a educação continuada para o público interno.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
As atribuições dos brigadistas incluem as ações de emergência (abandono de áreas, combate, socorro e bloqueio) e as ações preventivas, entre elas a educação continuada do público interno.
23. Durante uma ocorrência, o líder da brigada é o responsável pelas ações de atendimento direto no local da emergência.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Errado. Em uma ocorrência, quem responde pelas ações de atendimento direto no local é o chefe da brigada, ou os brigadistas sob sua orientação, enquanto o líder da brigada atua na coordenação e supervisão de sua área ou equipe. A atribuição de ações diretas no local ao líder da brigada inverte essa divisão de funções, e por isso o item está errado.
À luz da legislação e das normas relacionadas à segurança do trabalho, julgue os seguintes itens.
24. O perfil profissiográfico previdenciário é o documento que apresenta os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do trabalhador.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O PPP é o documento histórico-laboral e biomédico emitido pela empresa com dados sobre as condições de trabalho e a exposição a agentes prejudiciais, com base no LTCAT e na monitoração biológica, nos termos da Lei 8.213/1991 e da IN previdenciária.
25. A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho tem como um dos seus princípios a preferência das ações de assistência e reparação sobre as de proteção e promoção.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A PNSST estabelece o princípio inverso ao afirmado: a prioridade das ações de proteção e promoção da saúde sobre as de assistência e reparação dos seus efeitos.
26. A carência para o recebimento do auxílio-doença, em caso de acidente de trabalho, é de doze contribuições mensais.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A Lei 8.213/1991 (art. 26, II) isenta de carência o auxílio por incapacidade decorrente de acidente de trabalho ou doença profissional; a carência de 12 contribuições mensais aplica-se apenas às demais hipóteses.
27. Atividades que expuserem o trabalhador a inflamáveis, mesmo que de forma eventual, serão consideradas perigosas.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O Anexo 2 da NR-16 (inflamáveis) prevê que a exposição em condição de eventualidade — tempo muito reduzido em área de risco — não caracteriza a periculosidade, ao contrário da exposição permanente ou intermitente.
28. Conforme a Norma Regulamentadora n.º 20 do Ministério do Trabalho e Emprego, as instalações devem ser divididas em classes, de acordo com a atividade e a capacidade de armazenamento, de forma permanente e(ou) transitória.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A NR-20 (item 20.3) estabelece que, para efeito da norma, as instalações são divididas em classes de acordo com a atividade e a capacidade de armazenamento, de forma permanente e/ou transitória.
Considerando os princípios de análise, avaliação, gerenciamento, inspeção de segurança e técnicas de análise de risco, e sabendo que as siglas APR e HAZOP, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a análise preliminar de risco e estudo de perigos e operabilidade (hazard and operability study, em tradução livre), julgue os itens seguintes.
29. Quando um sistema tiver sido projetado por um empreiteiro, a equipe responsável pelo HAZOP deverá ser tão pequena quanto possível, conter pessoal tanto do empreiteiro quanto da empresa cliente, e reunir-se sob a liderança de pessoa independente e treinada em HAZOP, sendo um membro da equipe responsável pelo registro das reuniões.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Conforme as boas práticas consagradas do HAZOP, quando o sistema é projetado por empreiteiro, a equipe deve ser enxuta, com pessoal do empreiteiro e da empresa cliente, liderada por pessoa independente treinada em HAZOP, com um membro dedicado ao registro das reuniões.
30. É desnecessária a APR de um canteiro de obras que será implantado, pois a referida técnica é utilizada e desenvolvida na fase de projeto e desenvolvimento de processo, produto ou sistema novos de alta inovação e(ou) pouco conhecidos, o que não ocorre com canteiros de obra, cujos riscos ambientais já são bem estabelecidos.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A APR é amplamente utilizada e exigida em canteiros de obras (por exemplo, na NR-18 e no gerenciamento de riscos ocupacionais da NR-1), não se restringindo a processos novos ou inovadores; é falso afirmar que seja desnecessária.
31. Apesar de ser uma técnica profunda de análise de riscos, a APR, cujo objetivo principal é determinar os riscos e as medidas preventivas antes da fase operacional, geralmente precede a aplicação de outras técnicas mais detalhadas de análise, como o HAZOP, por exemplo.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A APR tem por objetivo determinar riscos e medidas preventivas antes da fase operacional e, na prática, é a técnica aplicada inicialmente, precedendo técnicas mais detalhadas como o HAZOP.
32. Caso uma empresa pretenda implementar inovações tecnológicas para a entrada em operação de novas instalações de equipamentos elétricos, recomenda-se a aplicação da APR, que deverá ser desenvolvida com circuitos energizados, com vistas à simulação do risco real.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A APR é uma técnica sistemática e documental desenvolvida antes da operação, por equipe multidisciplinar; desenvolvê-la com circuitos energizados contraria a lógica da técnica e as regras de segurança em instalações elétricas (NR-10).
33. O método HAZOP é aplicado a processos complexos para os quais não haja informações de projeto suficientes e disponíveis, e para os que provavelmente apresentem mudanças constantes.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O HAZOP exige informações de projeto detalhadas, suficientes e disponíveis (P&IDs, condições de operação) e pressupõe um processo definido; não é aplicável a processos sem informações suficientes ou com mudanças constantes.
34. Estabelecidas as causas e as consequências de quaisquer perigos potenciais, o sistema em estudo pode então ser modificado com vistas à melhoria de sua segurança, com encerramento formal do HAZOP, prescindindo-se de nova análise.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Modificações introduzidas no sistema em estudo exigem nova análise (revalidação/HAZOP da modificação), não se podendo encerrar formalmente o estudo prescindindo de nova análise.
Julgue os itens a seguir, relacionados a conceitos técnicos e legais pertinentes a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
35. Considere que um assessor jurídico desenvolva doença osteomuscular relacionada ao trabalho. Nesse caso hipotético, a patologia deve ser classificada no grupo II da classificação proposta por Schilling — trabalho como fator contributivo, mas não necessário.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
As doenças osteomusculares relacionadas ao trabalho (LER/DORT) são classificadas na LDRT segundo Schilling no grupo II — trabalho como fator contributivo, mas não necessário.
36. Na classificação proposta por Schilling, baseada restritivamente na abordagem clínico-individual, as doenças são categorizadas, conforme a contribuição ou o papel causal desempenhado pelo trabalho no adoecimento, em quatro grupos, a saber: trabalho como causa necessária; trabalho como fator contributivo, mas não necessário; trabalho como provocador de distúrbio latente, ou agravador de doença já estabelecida; trabalho como causador de eventos agudos ou acidentes típicos.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A classificação de Schilling adotada na LDRT compreende três grupos (trabalho como causa necessária; como fator contributivo, mas não necessário; como provocador de distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida), não quatro.
37. Considere que um auxiliar de serviços gerais com antecedentes patológicos de asma desenvolva quadro respiratório agudo ao exercer atividade de pintura de parede e necessite afastar-se do trabalho. Nessa situação hipotética, fica caracterizada doença profissional classificada, segundo a classificação de Schilling, no grupo I — trabalho como causa necessária.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Havendo antecedente patológico de asma, o trabalho atuou como provocador de distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida, o que corresponde ao grupo III de Schilling, não ao grupo I (causa necessária).
38. Considere que um engenheiro designado para executar atividade na região amazônica contraia malária. Nessa situação hipotética, a enfermidade não é considerada doença ocupacional, visto que que ela é endêmica na referida região.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O Decreto 3.048/1999 (art. 20, §1º, II) exclui do equiparamento apenas a doença endêmica adquirida por segurado habitante da região; o engenheiro designado para trabalhar na região amazônica teve exposição determinada pela natureza do trabalho, o que caracteriza a doença ocupacional (acidente de trabalho por equiparação).
39. Deve ser considerado acidente do trabalho aquele que ocorra pelo exercício do trabalho a serviço da empresa e provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou comprometa, por perda ou redução, permanente ou temporária, a capacidade para o trabalho.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O item reproduz o conceito legal de acidente do trabalho previsto no art. 19 da Lei 8.213/1991.
40. Considere que um agente administrativo sofra uma queda ao subir as escadas de acesso ao seu local de trabalho e necessite de atendimento do serviço médico da empresa. Considere, ainda, que, após ser constatada escoriação na perna do trabalhador, seja realizado curativo e o referido agente retorne, em seguida, ao trabalho, ficando sob observação médica. Nessa situação hipotética, não está caracterizado acidente de trabalho, visto que não houve afastamento do trabalho, razão por que se dispensa a notificação ou a emissão da comunicação de acidente de trabalho.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A queda no acesso ao local de trabalho, a serviço da empresa, caracteriza acidente do trabalho típico mesmo sem afastamento, e a CAT deve ser emitida em qualquer caso, independentemente de afastamento (Lei 8.213/1991, art. 22).
Em determinada refinaria de petróleo, ocorreu incidente de vazamento de combustíveis, sem grandes consequências. Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue os itens a seguir.
41. Verificada a inexistência de consequências do incidente e sanadas possíveis falhas, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) poderá realizar vistoria técnica rotineira, por meio de ciência prévia à empresa de refino, mesmo que, na ocasião da inspeção, altere a execução normal das operações da refinaria.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Certo. A fiscalização da ANP pode ser realizada de forma rotineira, com ciência prévia ao agente regulado, e a regulamentação prevê que a vistoria possa ocorrer ainda que interfira na execução normal das operações, pois a atividade fiscalizatória prevalece em razão do interesse público. A ausência de consequências do incidente não afasta esse poder, e por isso o item está correto.
42. Considere que a refinaria de petróleo tenha cumprido integralmente o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 1 de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse caso, a referida refinaria está desobrigada do cumprimento de outras disposições pertinentes, inclusive as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A NR-1 (item 1.1.3) estabelece que o cumprimento das NRs não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições obrigatórias, incluindo as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.
43. A empresa autorizada a exercer a atividade de refino de petróleo deverá prover acesso irrestrito e imediato da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) à refinaria, independentemente de ciência prévia, para fins de levantamento de dados e informações e apuração de responsabilidades do incidente operacional ocorrido em suas instalações.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Para levantamento de dados e apuração de responsabilidades em incidente operacional, a regulamentação da ANP garante aos seus representantes acesso irrestrito e imediato às instalações, independentemente de ciência prévia — ao contrário das vistorias rotineiras.
Em 1999, quando a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi publicada, para atender ao que previa a Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990), 182 códigos de diagnóstico foram listados para amparar profissionais de saúde no entendimento dos potenciais efeitos das exposições ocupacionais à saúde do trabalhador. A partir daí, medidas de redução ou eliminação dos riscos poderiam ser implantadas. O movimento de revisão, que foi moroso, mas democrático, ganhou corpo em 2020 e teve seu desfecho no dia 27 de novembro de 2023, com a publicação da Portaria GM/MS n.º 1.999, que atualiza a lista. Ao documento foram incorporadas 165 novas patologias, um avanço que representa mais subsídio para fazer o diagnóstico correto de doenças e estabelecer a relação com o trabalho e medidas de prevenção. Marla Cardoso. Novas doenças do trabalho: avanço necessário. In: Revista proteção. Internet: <www.protecao.com.br> (com adaptações). Considerando as informações do texto anterior e conceitos de higiene, segurança e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, julgue os itens subsequentes.
44. O esgotamento, ou burnout, incluído na lista atualizada de doenças do trabalho, pode ser prevenido por meio de controle dos fatores de riscos psicossociais, como desequilíbrio nas relações de trabalho e características da gestão organizacional.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A Portaria GM/MS n.º 1.999/2023 incluiu a síndrome do esgotamento profissional (burnout) na LDRT, e sua prevenção se dá pelo gerenciamento dos fatores de risco psicossociais, como relações de trabalho e gestão organizacional.
45. Um empregado que se afastar do trabalho por motivo de doença ocupacional por mais de 15 dias deverá ser submetido ao exame de retorno ao trabalho antes de retomar suas atividades laborais.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A NR-7 exige exame médico de retorno ao trabalho apenas quando o afastamento por doença ou acidente, ocupacional ou não, for igual ou superior a 30 dias; afastamento superior a 15 dias não gera essa obrigação.
Os postos de trabalho com computador e periféricos, quando bem ajustados, podem ajudar os trabalhadores a se organizarem melhor em suas tarefas. Pequenas pausas, por sua vez, contribuem para a recuperação da fadiga muscular. O ajuste das alturas de mesa, cadeira, monitor do computador e teclado para cada trabalhador é o primeiro passo para reduzir a incidência de lesões musculoesqueléticas e reclamações sobre a saúde. FUNDACENTRO. Pontos de verificação ergonômica. 2.ª ed., 2018, p. 165 (com adaptações). Quanto a ergonomia, conforto ambiental, organização, equipamentos e mobiliário para postos de trabalho com computador e periféricos, julgue os itens a seguir.
46. O ritmo de trabalho, a exigência de tempo e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador devem ser levados em consideração na análise da organização do trabalho.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A NR-17 determina que a análise da organização do trabalho considere o ritmo de trabalho, a exigência de tempo e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador.
47. Na análise ergonômica do trabalho realizado com computador e periféricos, deve ser aferido o nível de pressão sonora para o ruído contínuo no ambiente, e, não sendo possível reduzi-lo a menos de 65 dB(A), o risco físico deverá ser identificado no programa de gerenciamento de riscos e adicional de insalubridade em grau médio deverá ser pago ao trabalhador.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O limite de 65 dB(A) é parâmetro de conforto ergonômico (NR-17); a insalubridade por ruído (NR-15, Anexo 1) caracteriza-se pela superação dos limites de tolerância higienistas, e sua superação não gera adicional em grau médio como afirmado.
48. A concepção dos postos de trabalho informatizados deve levar em consideração fatores organizacionais e ambientais e a natureza da tarefa e das atividades, devendo facilitar a manutenção de posturas.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A ergonomia (NR-17) determina que a concepção dos postos facilite a variação/mudança de posturas, e não a manutenção de posturas estáticas, que é fator de risco para lesões musculoesqueléticas.
Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue os itens a seguir.
49. O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta de gerenciamento de incidentes que adota uma estrutura organizacional integrada para suprir as complexidades e as demandas de incidentes únicos ou múltiplos.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O SCI (Incident Command System) é ferramenta padronizada de gerenciamento de incidentes que utiliza estrutura organizacional integrada, flexível e escalonável, aplicável a incidentes únicos ou múltiplos.
50. Um dos princípios orientadores do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos é o do poluidor-pagador, que consiste em atribuir os custos de reparação pelos danos causados a quem poluiu o meio ambiente.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O P2R2 (Resolução CONAMA 398/2009) tem entre seus princípios orientadores o poluidor-pagador, segundo o qual os custos de prevenção e reparação dos danos ambientais são atribuídos a quem causou a poluição.
51. Entre as ações preventivas de respostas a acidentes com vazamentos de petróleo, há o plano de emergência individual (PEI), que consiste em um documento no qual consta um conjunto de orientações de segurança individual para que se possa evacuar a área sem prejuízos à incolumidade.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
O PEI é o plano de emergência da instalação, com procedimentos de resposta a acidentes com produtos perigosos (contenção, controle, comunicação e recursos), e não um conjunto de orientações de segurança individual para evacuação da área.
52. Uma medida de contenção dos danos de poluição por petróleo é a biorremediação, que consiste em um processo de biodegradabilidade em que microrganismos utilizam vias bioquímicas para transformar os hidrocarbonetos em intermediários comuns do seu catabolismo e, a partir daí, em fonte de carbono e energia para seu crescimento.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
A biorremediação é técnica de tratamento da poluição por petróleo em que microrganismos degradam hidrocarbonetos por vias bioquímicas, convertendo-os em intermediários do catabolismo utilizados como fonte de carbono e energia para seu crescimento.
53. Em se tratando de conjunto de plataformas de produção de petróleo ou gás natural, mesmo que desabitadas e com controle operacional realizado de forma remota, um plano de emergência individual (PEI) deverá ser elaborado para cada plataforma do campo em questão, com o objetivo de conter danos de acidentes provocados por vazamento de petróleo.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
A Resolução CONAMA 398/2009 admite a elaboração de um único PEI para o conjunto de plataformas de produção do campo, mesmo desabitadas e com controle operacional remoto, não exigindo um PEI para cada plataforma.
Uma falha durante o abastecimento de combustível de um navio resultou no derramamento de centenas de litros de óleo em determinado arquipélago marítimo próximo à costa de um estado da Federação. A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).
54. Se o poluidor responsável pelo incidente não puder ser identificado, as ações de resposta do PNC serão executadas pelos entes federativos, no âmbito de suas competências.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O Decreto 10.950/2022 prevê que, não sendo possível identificar o poluidor responsável pelo incidente, as ações de resposta são executadas pelos entes federativos, no âmbito de suas competências.
55. O comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar, de imediato, o ocorrido ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
Certo. O PNC (Decreto nº 10.950/2022) impõe ao comandante do navio, ao seu representante legal ou ao responsável pela operação o dever de comunicar de imediato o incidente de poluição por óleo aos órgãos ambientais competentes, incluindo o órgão estadual de meio ambiente. Esse dever independe das medidas adotadas para controlar o incidente, e por isso o item está correto.
56. A fim de minimizar os danos ambientais, evitar prejuízos para a saúde pública e permitir a atuação coordenada dos órgãos e das entidades públicas, o PNC contará com instrumentos como o PEI, o SCI e as cartas de sensibilidade ambiental ao óleo.
- Certo
- Errado
Gabarito: C — Certo
O Decreto 10.950/2022 lista como instrumentos do PNC, entre outros, o PEI, os planos de área e locais, o Sistema de Comando de Incidentes (SCI), o GAA e as cartas de sensibilidade ambiental ao óleo.
57. Após a comunicação inicial, o comandante do navio deverá encaminhar relatórios de situação ao grupo de acompanhamento e avaliação, na periodicidade estabelecida pelo órgão estadual de jurisdição do meio ambiente do incidente.
- Certo
- Errado
Gabarito: E — Errado
Os relatórios de situação são encaminhados ao Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA) na periodicidade por ele estabelecida (ou pelo órgão ambiental competente), e não pelo órgão estadual de jurisdição, que, no caso de arquipélago marítimo, nem é o órgão competente.
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